A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes divulgou, nesta segunda-feira (18), a decisão de antecipar o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais. De acordo com o prefeito, a liberação da remuneração, que estava programada para acontecer em 13 de dezembro, vai ser realizada na próxima segunda-feira, 25 de novembro. Ao todo, somando com a folha do mês, serão injetados cerca de R$ 85,5 milhões na economia do município.

O prefeito explicou que, com essa antecipação, os servidores municipais poderão se planejar e antecipar as compras de final de ano. Ainda segundo o gestor, o ato se deve ao planejamento financeiro realizado pela administração municipal, política de redução de custos e aplicação de recursos de forma inteligente e responsável.

“Estamos conseguindo antecipar o pagamento porque chegamos ao final de 2019 com nossas finanças perfeitamente equilibradas. Assim, todos os nossos funcionários, da ativa e aposentados, poderão ter mais tranquilidade para programar viagens e confraternizações com suas famílias”, afirmou Anderson Ferreira.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes lançou, nesta quinta-feira (31), o Portal de Licenciamento Integrado (PLI), uma ferramenta que agiliza e desburocratiza processos de licenciamento para o funcionamento de empresas no município. O sistema, pioneiro no País, faz parte do programa Jaboatão Invest e pode ser acessado por meio do portal da prefeitura (jaboatao.pe.gov.br). O lançamento reuniu representantes de vários setores do empreendedorismo no Hotel Bugan, em Barra de Jangada. Na ocasião, houve demonstração prática de como solicitar o licenciamento e o prefeito Anderson Ferreira realizou a entrega dos documentos a três empresários dos ramos de comércio varejista, alimentação e imobiliário.

Com a criação do PLI, os interessados em regularizar empresas junto ao município não precisarão mais se deslocar aos órgãos da prefeitura para entregar a documentação. A partir de agora, basta preencher os dados, escanear a documentação exigida e incluir tudo no sistema. Todo o processo pode ser acompanhado via online e a autorização pode ser impressa pelo próprio empreendedor. Outra novidade é a gratuidade para vários serviços relacionados ao licenciamento de atividades consideradas de baixo risco, e passam a ser oferecidos sem cobrança de tributos.

O prefeito Anderson Ferreira já sancionou a Lei Municipal para adequar Jaboatão à Lei Federal da Liberdade Econômica, que vem facilitar a formalização de microempresários que atuam com negócios de baixo risco – neste caso, o licenciamento sai de imediato acessando o Portal de Licenciamento Integrado. Ainda segundo o gestor, com o alvará em mãos, o empreendedor, devidamente legalizado passa a ter acesso a facilidades como obtenção de linhas de crédito e até mesmo possibilidade de participação em editais de licitação, mecanismos que auxiliam a alavancar o empreendimento.

“Nós víamos a dificuldade enfrentada por quem tanto luta para conseguir empreender. E isso é algo que, para nossa gestão, não pode mais existir, afinal de contas estamos falando de criação de empregos e geração de renda. Desde o início, temos usado a tecnologia como aliada, para desburocratizar processos e aproximar a gestão e os serviços públicos das pessoas. Esse portal é mais um exemplo do nosso pioneirismo, uma ferramenta que coloca Jaboatão como indutor do reaquecimento da economia”, destacou o gestor.

Dono de uma hamburgueria no bairro de Piedade, Alexandre Friedrich, de 39 anos, foi um dos três empreendedores que receberam a certidão durante o evento desta quinta-feira. O comerciante ressaltou os entraves para a obtenção das licenças necessárias para o funcionamento do negócio, burocracia que ficou no passado após a implantação do PLI. “Estávamos há quase dois anos tentando obter toda a documentação, mas tínhamos dificuldade com relação ao Corpo de Bombeiros. Agora, com a nova Lei da Liberdade Econômica, que passa a não mais exigir essa autorização dos Bombeiros para atividades de baixo risco, conseguimos, em questão de minutos, com essa ferramenta da prefeitura, emitir nosso alvará. Já saímos do evento de hoje com nossa certidão em mãos. Essa iniciativa da prefeitura foi de extrema importância para nós empreendedores”, pontuou.

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, acompanhou, nesta segunda-feira (21), o monitoramento realizado pelas equipes da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e da Defesa Civil, na orla do município. Desde a última terça-feira (15), o gestor determinou que o trabalho fosse intensificado para localizar as manchas de petróleo antes que cheguem nas praias de Barra de Jangada, Candeias e Piedade. O monitoramento é feito com drones, paramotores, barcos, jetskis, quadriciclos e rondas dos agentes ambientais. Até o momento não foram localizadas manchas na área de Jaboatão.

“Na terça-feira passada, observei que havia um grande risco de o litoral de Pernambuco ser atingido por essas manchas e não via providências serem tomadas. Fiz o alerta e achei estranho o Governo do Estado divulgar uma nota garantindo que o litoral pernambucano estava livre de manchas. Por isso montei um protocolo próprio de proteção para as praias do município e para o estuário do Rio Jaboatão. Mobilizamos pescadores, as marinas, o clube de pilotos de paramotores, colocamos drones sobrevoando e mais de 300 funcionários da prefeitura estão de prontidão. Apesar de Jaboatão ainda não ter sido atingido e o nosso trabalho ter se mostrado eficaz, o risco é grande porque as manchas já chegaram próximo à foz do Rio Jaboatão. Por isso temos que estar atentos e manter o monitoramento 24 horas por dia”, ressaltou o prefeito.

Além da intensificação do monitoramento, uma barreira flutuante será utilizada, se alguma mancha de petróleo seja localizada pelos tripulantes do barco que está realizando rondas no mar. Grupos de voluntários também já se colocam à disposição da Prefeitura, caso as praias sejam atingidas pelos resíduos.

“Quando fiz o alerta sobre os riscos de nosso litoral ser atingido por essas manchas, montamos um protocolo próprio para para proteger nossas praias. Nosso monitoramento tem se mostrado eficaz, mas temos que redobrar a atenção. As manchas já chegaram muito perto do estuário do Rio Jaboatão, por isso temos que evitar que se aproximem. Estamos protegendo os arrecifes e é preciso destacar que milhares de tartarugas marinhas estão chegando para desovar”, disse o gestor.