Representantes da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) estiveram com o prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, nesta quarta-feira (3), para apresentar propostas de reabertura do setor de vendas das concessionárias, que estão sem atividades desde o dia 18 de março. A reunião fez parte das discussões que o Comitê de Análise dos Impactos Econômicos da Covid-19 vem realizando com todos os segmentos, visando a montagem do planejamento municipal de retomada da economia.

O empresário Fernando Figueiredo disse que no Nordeste, apenas em Pernambuco a venda de veículos novos e seminovos está suspensa e ainda não há perspectiva para reabertura. Os setores de pós-venda e oficinas estão funcionando, mas representam somente 15% do faturamento. Em Jaboatão, o setor emprega cerca de dois mil trabalhadores. “As perdas são grandes, no entanto temos que manter a estrutura, os empregos, encargos e todo o custeio”, disse Figueredo.

“Achávamos que o Governo do Estado iria autorizar a abertura das vendas nesta semana. As concessionárias não geram aglomeração de pessoas, no entanto as lojas de material de construção, que atraem muita gente, foram autorizadas a abrir. Entregamos nossas propostas ao Governo, que não adotou, por isso viemos apresentá-las à Prefeitura de Jaboatão para que sejam adotadas no planejamento que está sendo discutido”, disse o empresário Beto Nunes.

O prefeito Anderson Ferreira se solidarizou com os representantes da Fenabrave, reconhecendo a importância do segmento automotivo para a economia e geração de emprego. “Abrimos a discussão com todos os segmentos, justamente para ouvi-los e montar um planejamento de retomada em parceria. A Prefeitura estabelecerá os critérios e cada setor sabe quais medidas que podem ser adotadas para a volta do trabalho sem por em risco trabalhadores e clientes”, salientou.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes entregará 30 toneladas de alimentos a permissionários dos mercados públicos de Jaboatão Centro, das Mangueiras, Cavaleiro e Jardim Jordão, que estão com as atividades suspensas devido à pandemia da Covid-19, por não serem considerados serviços essenciais. Representantes dos 1.500 beneficiados pela  ação, que acontecerá nesta quinta (4) e sexta-feira (5), foram recebidos pelo prefeito Anderson Ferreira, que, na ocasião, anunciou a doação das cestas básicas.

Os comerciantes relataram que estão atravessando uma situação difícil e aguardam a normalização do funcionamento dos mercados. “Trabalho no Mercado das Mangueiras com produtos de telefone celular há 14 anos e nunca imaginei que viveria uma crise como essa por causa de um vírus. Estamos sem renda e passando por dificuldades. Essa ajuda da Prefeitura do Jaboatão é muito importante para todos nós. Estamos agradecidos e torcendo para que tudo volte ao normal. Queremos trabalhar”, afirmou José Carlos, conhecido como Zé do Povo.

O prefeito Anderson Ferreira disse que compreende a dimensão do impacto econômico causado pela pandemia, mas que é preciso ter um planejamento adequado para a retomada das atividades consideradas não essenciais. “Estamos ouvindo todos os segmentos, inclusive os comerciantes dos mercados públicos, para apresentar um plano de retorno que atenda à questão econômica, mas que também respeite todas as orientações da Organização Mundial da Saúde para evitar a disseminação da Covid-19”, explicou.

A entrega das cestas básicas será feita por etapas, na quinta e sexta-feira. Os permissionários dos mercados das Mangueiras e Jardim Jordão receberão na sede das Regionais 5 e 7, localizada no primeiro andar do mercado, no horário das 14h às 17h. Para os comerciantes do Mercado de Cavaleiro, será na sede da Regional 2, das 9h às 14h. Nesse mesmo horário, os permissionários do Mercado de Jaboatão Centro poderão se dirigir à Regional 1. Todos são cadastrados na Prefeitura do Jaboatão e precisam se identificar com RG e CPF.

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, disse ter ficado surpreso com ofício emitido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, que libera a construção de um habitacional no município, apesar de, no Decreto 49.017, de 11 de maio de 2020, o setor da indústria da construção civil não ser considerado serviço essencial. Anderson explica que a prefeitura só pode autorizar o início da obra caso o decreto do governo estadual seja alterado. Na opinião do prefeito, o governo deve dar atenção a todo o segmento e não restringir somente para alguns grupos.

“Achei estranha a atitude do Estado, até porque temos 50 projetos da construção civil já com alvará, mas estão impedidas de iniciar as obras porque há um decreto do Governo que não permite. No entanto, o mesmo governo libera, através de um ofício, a obra de um habitacional. Vejo nisso dois pesos e duas medidas porque a maioria das construtoras não têm os pleitos atendidos. Defendo que todo o setor receba o mesmo tratamento”, disse Anderson Ferreira.

O prefeito lembra que há mais de 60 mil trabalhadores sem serviço no estado desde que o Decreto 49.017 entrou em vigor para restringir a circulação de pessoas no período de pandemia da Covid-19. “A construção civil é um dos principais setores da economia e na geração de empregos, mas em apenas três estados do País está paralisado, entre os quais Pernambuco”, assinalou.

Anderson conta que, no ofício recebido pela Prefeitura do Jaboatão, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico justifica que a construção do habitacional de uma empresa privada se trata de obra emergencial. No entanto, não encontra respaldo no Artigo XXI do Decreto 49.017.

O artigo XXI do decreto considera quatro situações de serviço essencial para a construção civil: atividades urgentes, assim consideradas aquelas que tenham de ser executadas imediatamente, sob pena de risco grave e imediato ou de difícil reparação; atividades decorrentes de contratos de obras particulares que estejam relacionadas a atividades essenciais previstas neste decreto; atividades decorrentes de contratos de obras públicas; e atividades prestadas por concessionários de serviços públicos.