Garantir que as mulheres ocupem ainda mais espaços no mercado de trabalho é o objetivo do projeto de lei nº 1391/2020. De autoria da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB), a proposta estabelece que as organizações contratadas por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública de Pernambuco devem ter um percentual mínimo de 20% de trabalhadores do sexo feminino para contratação de seguranças e vigilantes.

“As mulheres, de modo geral, continuam a estar em menor proporção na ocupação de postos de trabalho, especialmente vigilância, segurança e transportes de valores. O projeto busca contribuir para que mais e mais mulheres demonstrem sua garra nesta área de atuação, já que preenchem todos os requisitos para o exercício dessas atividades. O tema vem sendo debatido no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas de algumas unidades federativas” esclarece a parlamentar.

Outro projeto em tramitação – Caso o projeto de lei nº 1387, também proposto pela deputada Alessandra Vieira e em tramitação na Assembleia, seja aprovado, as mulheres vítimas de violência doméstica poderão utilizar de um canal no whatsapp para realizar as denúncias. O programa de denúncias “WhatsApp Maria da Penha” deve ser coordenado pela Secretaria Estadual da Mulher e o Poder Executivo e pode estabelecer parcerias com os municípios e instituições de segurança pública e redes de atenção para garantir eficácia e celeridade no atendimento a essas mulheres.

Ao percorrer os municípios de Taquaritinga do Norte, Vertentes, Brejo da Madre de Deus, Jataúba e Poção, no Agreste de Pernambuco, a deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) constatou as precárias condições de rodovias que dão acesso a essas cidades, como alguns trechos das PEs 90, 112, 120, 130, 160 e 217.

A situação de abandono das rodovias vai desde a falta de manutenção do acostamento, quando existe, até a total escassez de asfalto, a exemplo da Rodovia PE-145, no percurso entre o distrito de Lampião, em Caruaru, e o município de Brejo da Madre de Deus, onde há trechos completamente na terra. “É lamentável ver que importantes rodovias do nosso Estado não tem recebido a devida atenção do governo estadual. O descaso com a falta de manutenção nos deixa expostos a possíveis acidentes de trânsito e à insegurança”, frisa a deputada.

Ao longo de 18 meses de seu primeiro mandato na Alepe, a parlamentar já apresentou 10 Indicações referentes a rodovias. “Tenho feito constantes cobranças ao Governo do Estado para que viabilize em caráter de urgência a recuperação ou recapeamento asfáltico desses percursos. Mais do que recuperar vias, essa ação estaria preservando a vida de todos os condutores e passageiros,” pontua a parlamentar.

A Lei nº16.919/2020 promulgada nesta sexta, 19, baseada em projeto da deputada Alessandra Vieira (PSDB), prevê que os condomínios sejam eles residenciais, comerciais, de serviços, de logística e/ou multiuso preparem planos próprios para contenção da Covid-19.

“Muitos condomínios já vem adotando práticas de enfrentamento ao novo coronavírus. O objetivo com a lei é ampliar as medidas de proteção, estendendo a todos os empreendimentos sociais do estado para que essa prevenção alcance todos da mesma maneira, especialmente nesse momento com a abertura gradual de alguns setores da economia”, esclarece a deputada.

A medida determina que nos protocolos de segurança de cada condomínio constem medidas como: disponibilização de gel sanitizante ou pias com água e sabão; regulamentação da permanência de condôminos nas áreas de uso comum; uso prioritário do elevador por pessoas idosas ou com comorbidades. A lei determina ainda que esses empreendimentos disponibilizem máscaras e luvas e exijam seu uso para funcionários, terceirizados e prestadores de serviço, e que haja a regulação do descarte de luvas e máscaras.

Utilizadas para evitar o contágio pelo novo coronavírus, as máscaras e luvas muitas vezes não são descartadas corretamente. Com o objetivo de mudar esse quadro, a deputada Alessandra Vieira (PSDB) apresentou o projeto de lei nº 1198/2020 publicado nesta sexta, 29, no Diário Oficial.

A proposição determina que o descarte deve acontecer em lixo separado e devidamente identificado; e que as medidas deverão ser adotadas em residências, condomínios, empresas públicas e privadas, indústrias, empreendimentos de entretenimento e de prestação de serviço em geral durante o período regulamentado pelos decretos estaduais.

“Por se tratar de material infectado, as máscaras e luvas não devem ser dispensadas no lixo comum ou reciclável. Por isso, nossa proposta convoca a ação de todos os empreendimentos e da sociedade civil, para que sejam adotadas medidas para o descarte adequado desses materiais, evitando assim o contágio dos trabalhadores de limpeza pública, catadores de reciclados e moradores de rua”, defende a parlamentar.

Diabetes – Em mais um projeto de lei publicado nesta sexta, a deputada Alessandra Vieira propõe que a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento ao Edema Macular Diabético seja incluída no calendário oficial de datas comemorativas do estado. A medida deve se somar as ações para o dia mundial da diabetes, em 14 de novembro. “A diabetes muitas vezes traz o inchaço (edema macular) da região dos olhos, prejudicando a visão, podendo causar até cegueira. Nosso objetivo é conscientizar a todos sobre essa consequência da doença que atinge quase 15 milhões de brasileiros”, esclarece a parlamentar.

Com o objetivo de diminuir a espera dos cidadãos pelas carteiras de identidade que já foram emitidas, a deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB), através da indicação nº 3957 solicitou que o Instituto Tavares Buril (IITB) distribua esses documentos em parceria com as prefeituras das cidades.

“Devido à pandemia e os decretos que reduziram o funcionamento de estabelecimentos e órgãos públicos, incluindo o IITB, o que suspendeu as entregas das carteira de identidade já emitidas. Acreditamos que as Prefeituras são os parceiros ideais na distribuição dessas cédulas, especialmente nas cidades onde não há unidades do Expresso Cidadão”, esclarece a parlamentar.