Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Em nome do entendimento, Oposição vai pedir retirada de caráter de urgência de proposta de governo para os militares

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) recebeu, nesta quinta-feira (9), as associações de policiais e bombeiros militares para discutir o Projeto de Lei Complementar 1166/2017, na tentativa de construir uma alternativa para o entendimento entre a categoria e o Governo do Estado. A ideia, segundo os parlamentares da bancada, é tentar convencer a Base governista e o próprio Governo a retirar o caráter de urgência do projeto.

Segundo o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição, como os efeitos financeiros do projeto só serão efetivos na folha de abril, paga em maio, há tempo para promover o bom debate sobre o projeto e construir uma proposta alternativa. “Nossa preocupação é que essa proposta seja aprovada na marra, na base do rolo compressor, e a tensão com a categoria e a operação padrão continuem, penalizando a todos. Governo, deputados, categoria e toda a sociedade. Nossa prioridade é construir uma saída para devolver aos pernambucanos o clima de segurança nas ruas”, explicou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição.

Aos parlamentares, as associações classificaram a proposta como a pior já apresentada à categoria. Segundo os representantes da categoria, o Governo está promovendo um verdadeiro jogo de números, que tenta confundir aos deputados e a toda a sociedade. Estiveram presentes ao encontro, a Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Associação de Militares do Estado de Pernambuco (AME-PE) e Associação de Praças Policiais, Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra-PE) e Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares de Pernambuco (COPE).

Segundo o deputado Joel da Harpa (PTN), vice-líder da Oposição, parte do que é apresentado como reajuste já faz parte da remuneração da categoria, só que em forma de gratificação. “Na verdade eles estão incorporando a gratificação ao soldo, mas são valores que já são pagos hoje, o que reduz sensivelmente o que o Governo afirma ser o reajuste proposto aos militares”, explicou.

Edilson Silva (PSOL), também presente ao encontro, reforçou a necessidade de diálogo com a categoria e de maior debate sobre o projeto de lei. “Precisamos de um levantamento do real impacto financeiro dessa proposta para poder apresentar alguma alternativa”, defendeu.

Ao final do encontro, que também teve a participação dos deputados Augusto César (PTB), Paulinho Tomé (PT), Socorro Pimentel (PSL) e Teresa Leitão (PT), a categoria ficou de encaminhar à Bancada de Oposição um estudo sobre o real impacto financeiro da proposta do Governo, para subsidiar o debate na Assembleia Legislativa.

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Anderson Ferreira e Roberto Freire firmam parceria para requalificação do Monte dos Guararapes

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), e o ministro da Cultura, Roberto Freire (PPS), se reuniram, nesta quinta-feira (9), na sede da administração municipal, para tratar do projeto que prevê a requalificação do Parque Histórico Nacional dos Guararapes. Fruto de uma parceria entre a prefeitura e os ministérios da Cultura e da Defesa, o projeto começa a ser elaborado com o objetivo principal de aproveitar todo o potencial turístico e econômico do equipamento.

Ao justificar a importância de revitalizar a área, Anderson Ferreira lembrou que o Monte dos Guararapes, monumento tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), foi palco da Batalha dos Guararapes (1648-1649), um dos momentos mais marcantes da história do Brasil. Ainda de acordo com o gestor, a união de forças vai tornar possível a concepção de um “projeto de grande escala, que faça do parque uma área à altura de sua representatividade histórica”.

“A requalificação do Monte dos Guararapes vai permitir, entre outras coisas, que possamos resgatar a cultura do nosso município. A nossa intenção é fazer com que todo o potencial turístico do parque possa ser aproveitado, incluindo na área, por exemplo, polos gastronômicos, uma estrutura que propicie aos artistas condições ideais para montagem de apresentações teatrais e um espaço para abrigar uma exposição permanente sobre a importância histórica do local”, disse o prefeito.

“Hoje, fomos presenteados pela visita do ministro Roberto Freire, um gesto que nos dá a certeza de que esse projeto vai ser tratado com a importância e a celeridade que demanda. Quero destacar, ainda, a atenção que nos tem sido dada pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), que, desde o primeiro momento, tem se mostrado muito solícito e verdadeiramente interessado em contribuir para que o projeto caminhe a passos largos”, complementou Anderson Ferreira.

O ministro Roberto Freire, por sua vez, reafirmou a importância da área para a história nacional e deixou claro a disposição do Governo Federal em trabalhar em parceria com a Prefeitura do Jaboatão por um projeto que extraia do parque toda o seu potencial.

“Sabíamos da disposição do prefeito Anderson Ferreira de trabalhar para transformar o Monte dos Guararapes numa área com infraestrutura sustentável e que ajude a fomentar o turismo e a economia de um município considerado como o berço da formação de nossa nacionalidade. O parque possui um significado especial para o País, e, por isso, reafirmamos a importância de não apenas preservá-lo, mas, também, de o revitalizarmos”, destacou Freire.

O local conta, ainda, com uma área de 224,4 hectares e abriga, ainda, a Igreja de Nossa Senhora dos Prazeres dos Montes dos Guararapes.

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Meira divulga nota oficial sobre ocorrido em Camaragibe

Novamente fui alvo de inverdades, proferidas pelo senhor André Lourenço, que ao pleitear solução de problema pessoal, que não pude atender, exaltou-se dentro do meu gabinete. Não conformado com a resposta, este novamente tentou impor sua vontade por meio de agressões verbais, e ao perceber que não obteve êxito dirigiu-se a Delegacia para me caluniar.

Fico tranquilo quanto às acusações pois tenho testemunhas de que o fato não ocorreu. Na ocasião, estavam presentes o chefe de gabinete, secretária e minha filha, e mesmo estando em horário de almoço abri exceção para atendê-lo.

O acusador inclusive já é conhecido por seu temperamento desequilibrado tendo já ameaçado secretários e servidores efetivos do município, inclusive sido advertido que se o mesmo repetisse o modo operandi a prefeitura iria denunciá-lo por desacato a autoridade pública no exercício de suas funções.

Informo ainda que funcionários da Prefeitura já foram para Delegacia prestar queixa e relatar os fatos verídicos.

Demóstenes Meira

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Câmara aprova projeto relatado por Fernando Monteiro

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 163/15), que muda a forma de cálculo do coeficiente de participação do município no rateio de ICMS quando, em seu território, houver usina hidrelétrica. O deputado Fernando Monteiro (PP) foi relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação.

“Esse projeto é de suma importância para os municípios sede de usinas hidroelétricas”, disse o deputado Fernando Monteiro. Segundo ele, vai estancar as perdas do Valor Adicional Fiscal e, consequentemente, a queda da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da geração de energia elétrica dos municípios. Atualmente, as perdas dos municípios afetados chegam a 70% dos repasses do ICMS da geração de energia.

No Brasil, 175 municípios possuem instalações de hidroelétricas e, muitos deles, com prejuízos de arrecadação. Para Fernando Monteiro, a aprovação do projeto além de recompor o cálculo do valor adicionado do ICMS da energia elétrica vai evitar prejuízos as futuras renovações de concessões. A matéria será enviada à sanção presidencial.

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Armando prevê vendas maiores de Pernambuco para a Argentina

Pernambuco tem boas condições de ampliar e diversificar bem mais do que no ano passado suas exportações para a Argentina. Isso será possível pelo esperado aumento do comércio bilateral com o Brasil a partir da visita oficial do presidente Maurício Macri a Brasília, na terça-feira passada, previu nesta quinta-feira (9) o senador Armando Monteiro (PTB), em discurso no plenário.

Armando lembrou que, em 2016, o mercado argentino passou a ser o principal destino das exportações de Pernambuco. O senador assinalou que não só cresceram 35%, como foram lideradas por bens de maior valor agregado, como combustíveis e veículos produzidos na Refinaria Abreu e Lima, em Suape, e na fábrica da Fiat Chrysler em Goiana. Os dois itens foram responsáveis por 46% do total das vendas externas do Estado.

O senador pernambucano destacou que o Plano Nacional de Cultura Exportadora (PNCE), que criou como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e em Pernambuco implantou nos polos têxtil, no Agreste, e de fruticultura e gesseiro, no Sertão, é instrumento importante para elevar as exportações do estado.

“O PNCE busca ampliar a base exportadora em todas as regiões do País, pela informação, capacitação e preparação das empresas para o mercado externo, principalmente as pequenas e médias, incluindo a identificação de produtos e mercados de destino”, salientou o senador.

Segundo Armando, “o desafio de Pernambuco é desenvolver uma ampla cultura exportadora, porque não podemos prescindir do vetor das exportações não somente como fator conjuntural, mas como um determinante estrutural para um novo ciclo de crescimento”.

Armando alinhou, no seu pronunciamento, entre alguns dos fatores que podem levar à elevação do comércio bilateral e, em consequência, das exportações pernambucanas para o mercado argentino, a harmonização de portais de comércio exterior, plataformas digitais de registro de exportações e importações, e de normas regulamentadoras, discutidas na visita de Macri. No âmbito do Mercosul, citou as negociações para acordos de facilitação de investimentos e de compras públicas.

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Deputada Roberta Arraes faz visita à Secretaria de Agricultura

Na semana que foi eleita vice-presidente da Comissão de Agricultura da Alepe, a deputada Roberta Arraes (PSB) fez hoje (09), sua primeira visita ao Secretário de Agricultura de Pernambuco, Nilton Mota, ao lado do ex-prefeito Alexandre Arraes.

Na ocasião, Roberta solicitou para a Região do Araripe, o aumento dos carros pipas e aumento da quantidade de distribuições de sementes, para que os agricultores possam plantar.

Ainda na visita à Secretaria, a parlamentar já conseguiu com o Secretário, a deliberação para finalizar a conclusão da barragem de Chico Laurino, construído ainda na gestão do ex-prefeito Alexandre Arraes, no distrito da Rancharia, município de Araripina.

Pra finalizar, Nilton Mota garantiu também a ida de um técnico à Araripina, para analisar e concluir a limpezas das barragens de Gergelim e dos Sem Terra.

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Prefeito Anderson Ferreira pede auditoria sobre rombo de R$ 15 milhões no JaboatãoPrev

O pedido de auditoria feito ao Ministério Público de Contas (MPCO) pelo prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, nas contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Jaboatão (JaboatãoPrev) se dá porque a gestão passada não repassou o valor de R$ 15.463.034,81, entremos meses de agosto e dezembro de 2016. Isso deverá levar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Câmara de vereadores rejeitarem as contas da prefeitura referentes ao exercício de 2016, o que tornará o ex-prefeito Elias Gomes inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.

Em Jaboatão há dois fundos previdenciários: o fundo financeiro, que beneficia os servidores nomeados até 2006 e de onde saem as aposentadorias e pensões pagas atualmente, e o fundo capitalizado, que serve de poupança para os funcionários contratados a partir de 2006 e que servirá de pagamento dos futuros aposentados e pensionistas. São Contas separadas e com objetivos distintos definidos por Lei.

A denúncia feita por Anderson Ferreira ao MPCO é que o ex-prefeito não fez os devidos aportes ao fundo financeiro com recursos do tesouro a partir de agosto. Os repasses entre agosto e dezembro foram sábados do fundo capitalizado, totaliando o rombo de mais de R$ 15,4 milhões. Além da irregularidade, não houve reposicao imediata do mesmo valor no fundo capitalizado, ficando o deficit para a nova gestão do município ter que cobrir com recursos do tesouro.

Outra irregularidade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi o reajuste dos valores que deveriam ser repassados para o JaboatãoPrev, entre agosto e dezembro. A LRF proíbe o aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato do chefe do executivo.

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Coluna do blog desta quinta-feira

O mergulho de Geraldo Julio 

Reeleito com uma das maiores votações da história do Recife, o prefeito Geraldo Julio derrotou João Paulo no segundo turno sob o argumento de que apesar da crise, a sua gestão tinha sido de entregas para a população, como o Compaz, o Hospital da Mulher, a Via Mangue, Upinhas 24 horas, etc. A população entendeu que Geraldo merecia mais quatro anos e por isso o reelegeu.

Para quem buscava a todo custo ser o sucessor de Eduardo Campos, esperava-se que com uma vitória expressiva, o prefeito iria manter um ritmo de gestão significativo mesmo com a crise que assola o país e que traz desdobramentos para a capital pernambucana. Inicialmente o prefeito anunciou um enxugamento da máquina pública com corte de secretarias e de cargos comissionados, cuja ideia seria dar mais eficiência a máquina da prefeitura.

Esta agenda aparentemente positiva se restringiu apenas aos primeiros dias de gestão e aos poucos o prefeito foi sumindo do noticiário. Evitando aparições públicas, praticamente não fazendo nada além de manter os serviços essenciais e dando a entender que algo de muito ruim estaria acontecendo no Palácio do Capibaribe.

Não se sabe ao certo a motivação deste sumiço do prefeito, um opositor em reserva atribuiu esse “mergulho” aos desdobramentos das Operações Turbulência e Fair Play que atingem diretamente a figura do atual prefeito, e que Geraldo Julio estaria evitando aparecer em público para que a Justiça e a Polícia Federal não ficassem no encalço do gestor.

Apesar de isso poder ser apenas um devaneio de um opositor, o fato é que Geraldo Julio aparentemente deixou de pegar no serviço como ocorreu nos quatro primeiros anos da sua gestão e isso inexoravelmente abriu precedente para as mais variadas teorias que todas desembocam na tese de que o prefeito parece estar com medo de algo.

Bomba – O prefeito Anderson Ferreira (PR) irá a sede do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco com uma denúncia muito mais consistente que os restos a pagar  de R$ 84 milhões deixados por Elias Gomes. De acordo com uma fonte ouvida pela coluna, o ex-prefeito poderá ficar inelegível caso as investigações sejam feitas de forma rigorosa.

Previdência – Com a instalação da Comissão Especial, nesta quinta-feira, que analisará a reforma da Previdência, o deputado Danilo Cabral (PSB) reforçou a necessidade de garantir um amplo debate do Congresso Nacional sobre a matéria. Em discurso, proferido ontem no Plenário, ele lembrou que o PSB alertou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a importância do diálogo e do envolvimento de toda a sociedade na discussão.

Agências – Na abertura dos trabalhos da Comissão de Desenvolvimento Econômico e de Turismo da Alepe, seu presidente, o deputado Aluisio Lessa (PSB) disse que uma das atuações da frente parlamentar será para evitar o fechamento de agências bancárias do Banco do Brasil em cidades do interior. Classificando a ação como inadmissível, ele deixou claro que a Comissão que banco é o único que possui agências em todos os municípios e, ao fechar, termina minando com a economia local.

Estreia – A deputada estadual Roberta Arraes (PSB) estreou ontem na tribuna da Alepe. Em seu primeiro discurso, a deputada saudou seu pai Humberto Moura Bertino, falecido recentemente e o ex-governador Eduardo Campos, que foi um grande incentivador da sua candidatura a um mandato na Alepe. Ela foi aparteada por vários deputados que lhe desejaram boas vindas, inclusive a deputada Socorro Pimentel (PSL), adversária em Araripina.

RÁPIDAS

Implicado – A Polícia Federal informou ontem que há fortes indícios que o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM/RJ) teria recebido R$ 1 milhão em propina da empreiteira OAS em troca de ter defendido os interesses da empresa através de uma emenda à uma medida provisória que definia regras para aviação regional.

Recursos – A viagem do prefeito do Cabo de Santo Agostinho Lula Cabral (PSB) a Brasilia rendeu bons frutos para o município. Em audiência com o ministro de Minas e Energia Fernando Filho, o gestor conseguiu R$ 6 milhões em investimentos para Suape, bem como a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima.

Inocente quer saber – Até quando Paulo Câmara manterá Angelo Gioia na SDS?

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Senado Federal aprova a Medida Provisória do Ensino Médio

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 8, por 43 votos a favor, 13 contra e nenhuma abstenção, a Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, que reformula o ensino médio no país. A matéria segue, agora, para sanção do presidente da República, Michel Temer.

Presente à sessão de votação, o ministro da Educação, Mendonça Filho, comemorou o resultado. “O novo ensino médio é a maior e mais importante mudança na educação brasileira dos últimos 20 anos. É uma vitória da juventude brasileira, que vai ter liberdade para escolher seus itinerários formativos com mais oportunidades, como a formação profissional”, afirmou o ministro.

Entre as principais alterações estão a flexibilização curricular, a ampliação da carga horária e a formação técnica dentro da grade do ensino médio. O texto também prevê uma política de indução do escola em tempo integral.

O próximo passo é a publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo elaborada por um comitê presidido pela secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro. A Base definirá as competências e objetivos de aprendizagem nas quatro áreas do conhecimento: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, e ciências humanas e sociais aplicadas.

Ampliação – A carga horária do ensino médio subirá de 800 para 1.400 horas. As escolas farão a ampliação de forma gradual, mas nos primeiros cinco anos já devem oferecer 1.000 horas de aula anuais.

A BNCC, que é obrigatória a todas as escolas, deverá ocupar o máximo de 60% da carga horária total do ensino médio, sendo o tempo restante preenchido por disciplinas de interesse do aluno, que poderá eleger prioridades de acordo com a área de formação desejada em uma das cinco áreas de interesse: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Técnico – Atualmente, o estudante que almeja uma formação técnica de nível médio precisa cursar 2.400 horas do ensino médio regular e mais 1.200 horas do técnico. Com a mudança, o jovem poderá optar por uma formação técnica profissional dentro da carga horária do ensino médio regular e, ao final dos três anos, ser certificado tanto no ensino médio como no curso técnico. Cada estado e o Distrito Federal organizarão seus currículos a partir da BNCC e das demandas dos jovens, que terão melhores chances de fazer suas escolhas e construir seus projetos de vida.

Disciplinas – Além dos componentes curriculares previstos na BNCC, o novo ensino médio prevê a obrigatoriedade das disciplinas de língua portuguesa e de matemática ao longo dos três anos. Além disso, a língua inglesa, que não era obrigatória segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), passará a ser a partir do sexto ano do ensino fundamental. Porém, no ensino médio, as redes poderão oferecer outras línguas estrangeiras, com prioridade para o espanhol.

Prazos – A partir da publicação da BNCC, os sistemas de ensino terão o ano letivo seguinte para estabelecer o cronograma de implantação das principais alterações na Lei e iniciar o processo de implementação a partir do segundo ano letivo. O texto aprovado permite, ainda, que as redes autorizem profissionais com notório saber para ministrar aulas exclusivamente em disciplinas dos cursos técnicos e profissionalizantes.

Motivação — Atualmente, mais de 1 milhão de jovens de 17 anos que deveriam estar no terceiro ano do ensino médio estão fora da escola. Outros 1,7 milhão de jovens não estudam nem trabalham. O resultado mais recente do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) também mostra a defasagem do formato atual do ensino médio brasileiro. O último levantamento realizado mostrou que o país está estagnado.

Em 2015, o ensino médio não alcançou a meta estipulada, de 4,3 pontos no Ideb. O indicador se mantém estável desde 2011, na casa dos 3,7. Além disso, as taxas de abandono na escola são elevadas e o desempenho dos estudantes está cada vez mais em declínio.

Os dados apresentados pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), divulgado em dezembro do ano passado, mostraram que o Brasil está estacionado há dez anos entre os países com pior desempenho. O levantamento mediu o conhecimento dos estudantes de 72 países em leitura, ciências e matemática. Nas três áreas, a média dos estudantes brasileiros ficou abaixo da obtida pelos demais países.

Em matemática, o país apresentou a primeira queda desde 2003, início da série histórica da avaliação, e constatou que sete em cada dez alunos brasileiros com idade entre 15 e 16 anos estão abaixo do nível básico de conhecimento. O objetivo do Ministério da Educação, com as mudanças no ensino médio, é flexibilizar o currículo atual, excessivamente acadêmico e desconectado da realidade do mercado de trabalho, melhorar a gestão e valorizar a formação de professores.

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Oposição pede explicações a secretários e cobra retomada do diálogo

A Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai procurar ampliar o debate em relação ao Projeto de Lei Complementar 1166/2017, que trata da carreira dos policiais e bombeiros militares. Após reunião realizada nesta quarta-feira (8), a Bancada decidiu procurar os representantes das associações para ouvir as demandas da categoria.

Também está na agenda dos parlamentares oposicionistas a ida aos relatores do projeto nas comissões da casa, numa tentativa intermediar o restabelecimento do diálogo e por fim ao impasse entre Governo e categoria.

Outra medida, antecipada pelo deputado Silvio Costa Filho (PRB) na sessão plenária, foi a apresentação de requerimento para que os secretários Márcio Barros (Fazenda), Milton Coelho (Administração) e Angelo Gioia (Defesa Social) compareçam à Alepe e deem explicações adicionais sobre o projeto.

Silvio lembra que nos últimos dois anos o Estado fechou o ano com cerca de R$ 1 bilhão de restos a pagar, embora tenha obtido cerca de R$ 2 bilhões em recursos extras em ações como a venda da folha de pagamentos, o programa de recuperação de créditos fiscais e a cota estadual na repatriação de divisas do Governo Federal. “O que vemos é um Estado dependente de fontes extras de recursos e que está usando os restos a pagar para se financiar e esse mecanismo tem comprometido a prestação de serviços. Do R$ 1,2 bilhão dos restos a pagar de 2016, 35% deixaram de ser pagos a fornecedores da área de saúde”, explicou.

A preocupação foi compartilhada pelo deputado Edilson Silva (Psol), que no Plenário da Casa destacou a preocupação com a manutenção dos serviços. “Temos que ter a certeza de que o Governo não vai comprometer os serviços prestados à população”, reforçou.

Vice-líder da Oposição, o deputado Joel da Harpa (PTN) lembrou que a preocupação da categoria vai além da questão salarial. “Há questões de aparelhamento da corporação e de infraestrutura para o trabalho, que estão sendo negligenciadas pelo Governo. E essa é oportunidade de também discutir esses pontos”, afirmou.

Nesta quinta-feira (9), a Bancada de Oposição tem uma reunião agendada com os representantes dos militares. “A ideia é ouvir as associações e buscar construir, aqui na Casa, uma saída para o impasse em torno do projeto. Esse tensionamento não interessa à categoria, ao Governo, aos deputados governistas ou da oposição e muito menos à sociedade pernambucana”, defendeu Joel.