A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), em turno suplementar, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que cria fundos patrimoniais com doações privadas de apoio a pesquisas e à inovação nas instituições de ensino superior e tecnológicas. As doações, de pessoas físicas e de empresas, serão dedutíveis do imposto de renda e da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido). O projeto segue agora direto ao exame da Câmara dos Deputados.
Como a medida implica em renúncia fiscal, pelas deduções no imposto de renda e na CSLL, o projeto fixa a vigência dos fundos a partir de 2021, ano em que a Pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo Banco Central com as expectativas do mercado financeiro, prevê a obtenção de superávit nas contas públicas.
Amplamente usados nas universidades americanas, os fundos reforçarão o apoio financeiro das atividades de ensino e pesquisa e serão administrados separados da gestão das instituições, tanto administrativa quanto contábil e financeiramente, de modo a assegurar a boa administração dos recursos doados. “Buscamos aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais, incentivando as doações para projetos de pesquisa e inovação via deduções tributárias”, ressaltou Armando Monteiro em seu parecer.
O senador pernambucano lembrou que o patrimônio de fundos semelhantes é da ordem de US$ 35 bilhões na Universidade de Harvard e varia entre US$ 20 bilhões e US$ 25 bilhões nas Universidades de Yale, Princeton e Stanford, tidas entre as melhores do mundo. “Esses imensos patrimônios foram formados por vultosas doações e pelo retorno financeiro das aplicações, obtido por boas administrações independentes”, acrescentou.
O objetivo do projeto de lei, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), é estimular no Brasil uma cultura de doação às universidades, como ocorre nos Estados Unidos. Com várias alterações no texto original e negociado intensamente com quatro ministérios, o parecer de Armando evita, juridicamente, que as doações transitem pelo orçamento das instituições beneficiadas. Elimina-se, assim, destacou ele, o risco do governo cortar ainda mais as verbas destinadas às pesquisas por conta das doações.
O parecer do senador petebista estabelece também que os fundos terão um Conselho de Administração e um Comitê de Investimentos. Estarão proibidos de remunerar os funcionários das instituições cujos projetos irão apoiar, serão obrigados a divulgar seus relatórios e estarão submetidos ao controle do Ministério Público.
Um dos políticos mais derrotados de 2016, quando não mandou seu candidato sequer ao segundo turno em Jaboatão dos Guararapes e viu seu filho Betinho Gomes sofrer mais uma acachapante derrota no Cabo de Santo Agostinho, Elias Gomes colocou sua pré-candidatura a governador de Pernambuco em 2018.
A prefeitura de Flores, no sertão do estado de Pernambuco entregou o novo fardamento e instrumentos musicais das bandas Marcial – Onze de Setembro e Filarmônica – Manuel Vanderlei. Mais que a entrega dos equipamentos a cidade está recebendo a reativação das bandas e da escola de música da cidade.
Os suplentes que viraram favoritos
O deputado estadual Alberto Feitosa e a prefeita de Petrolândia, Janielma Souza, estiveram na tarde desta segunda-feira (04) reunidos com o governador Paulo Câmara. O encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas.
Caro Edmar,
O ministro de Minas e Energia Fernando Filho conquistou um importante apoio para chegar ao quarto mandato de deputado federal em 2018.
A presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Alepe, deputada Roberta Arraes (PSB), fez uso da tribuna na tarde desta segunda-feira (04), para falar sobre a campanha Setembro Amarelo, que tem como objetivo alertar a população sobre a prevenção do suicídio.
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) divulgou neste domingo (3) a lista com os “Cabeças” do Congresso Nacional de 2017 e o senador Armando Monteiro (PTB-PE) integra a elite do Legislativo federal. A lista contempla 19 nomes, sendo 11 deputados federais e nove senadores, classificados como os “operadores chave” do processo legislativo. Armando é o único representante de Pernambuco entre os mais influentes do Congresso.
A necessidade do fortalecimento da pecuária nos municípios do Agreste e Sertão de Pernambuco levou o deputado estadual José Humberto (PTB) a sugerir ao Governo do Estado a criação de um programa para doação de folhas de palma para o plantio.