Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Anderson Ferreira assume dois cargos na Frente Nacional de Prefeitos

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) elegeu, ontem (26), em Brasília, durante a 71ª Reunião Geral, a nova diretoria do grupo. Jonas Donizette, prefeito de Campinas (SP), foi conduzido à presidência da frente, e Anderson Ferreira, prefeito do Jaboatão dos Guararapes, foi escolhido para ocupar o cargo de vice-presidente da FNP em Pernambuco e, ainda, a vice-presidência nacional do G100, grupo que reúne os 100 municípios mais populosos do Brasil e que apresentam baixa renda per capita e alta vulnerabilidade econômica.

Líder do grupo que representa municípios de todos os estados brasileiros, Anderson Ferreira vai ter papel de grande relevância na cobrança por um tratamento especial por parte do Governo Federal, principalmente nas áreas da saúde, educação e segurança pública.

“O G100 é formado por cidades importantes e de grande densidade populacional, mas que enfrentam muitos problemas em áreas como segurança, saúde, educação, saneamento básico, transporte, iluminação pública, entre tantos outros. O Governo Federal precisa ter um olhar especial para esses setores e é justamente isso que vou cobrar. Eu já venho fazendo isso em nome de Jaboatão, mas agora quero aproveitar as boas relações que construí em Brasília para ajudar a mudar o cenário nos demais municípios do Brasil”, disse Anderson.

Um dos principais pleitos dos prefeitos está a melhor distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – os gestores municipais consideram injusto o critério atual, baseado no índice populacional. “É preciso reavaliar a distribuição dos recursos, observando as reais necessidades dos municípios. O que há hoje é um verdadeiro desequilíbrio na partilha das verbas federais. Criam-se programas sociais dos mais variados tipos, mas a maior parte dos custos fica mesmo é com as prefeituras. Vou levantar essa bandeira como vice-presidente da FNP em Pernambuco e do G100. Os prefeitos confiaram em mim para estes dois cargos e meu compromisso é garantir os direitos dos municípios”, assegurou Anderson Ferreira.

O prefeito do Recife, Geraldo Júlio, compõe a executiva da FNP, como vice-presidente de Mudanças Climáticas. Outros prefeitos pernambucanos foram eleitos vice-presidentes temáticos: Professor Lupércio (Olinda), com Cidades Históricas; Lula Cabral (Cabo), de Cidades Litorâneas; Raquel Lyra (Caruaru), de Crianças e Adolescentes; Luciano Duque (Serra Talhada), com a de Educação Ambiental; e Mário Ricardo (Igarassu), na vice do G100 para Assuntos Institucionais.

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Lula Cabral integra nova diretoria da Frente Nacional de Prefeitos

O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, foi eleito vice-presidente de Cidades Litorâneas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A solenidade de posse da nova diretoria ocorreu durante 71ª reunião geral da FPN, nesta quarta-feira (26/04), em Brasília.

“A nossa união fortalece a atuação dos municípios na busca de soluções para os problemas, na realização de parcerias importantes, de recursos e no diálogo com estados e Governo Federal”, destacou Lula Cabral.

A FNP é uma entidade municipalista nacional dirigida por prefeitos de cidades com mais de 50 mil habitantes. Sua missão é preservar o princípio constitucional da autonomia e garantir a participação dos municípios na defesa dos interesses junto aos governos estaduais e federal.

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Coluna do blog desta quinta-feira

O judiciário não pode ficar fora da faxina 

A operação Lava-Jato desnudou um sistema extremamente danoso ao país envolvendo integrantes do legislativo, executivo e do empresariado. Porém, um pilar da nossa democracia tem ficado de fora das investigações, e até mesmo blindado pela imprensa e opinião pública, que é o poder judiciário. Assim como o legislativo e o executivo, o judiciário custa por ano a bagatela de R$ 80 bilhões.

O valor gasto com o poder judiciário brasileiro é quatro vezes maior o que a Alemanha gasta com seu sistema. O Brasil tem a maior proporção de funcionários por cem mil habitantes do mundo em seu poder judiciário, e mesmo assim possui uma das mais lentas justiças do planeta. Como se não bastasse a morosidade, onde existem processos tramitando há decadas, há uma lógica extremamente perversa com os que recorrem à justiça para resolver sua causa, que é a cobrança de propina por parte de servidores públicos para agilizar procedimentos e até mesmo a venda de sentença, praticada pelos bandidos de toga. Um fator determinante é acabar com a aposentadoria integral para os juízes que cometerem atos ilícitos no exercício do seu cargo.

Em Pernambuco não há diferença do que é visto em todo o Brasil. Apesar de o Fórum Rodolfo Aureliano em Joana Bezerra, no Recife, ser imponente na sua arquitetura, nele há inúmeros processos paralisados há vinte, trinta anos. As varas são abarrotadas de processos e tem juiz que sequer lê os autos de um processo, quando questionado, inventa uma série de desculpas para não fazer seu trabalho, que por sinal é muito bem pago pela população.

Além disso, eles tiram férias e licenças que ninguém entende muito bem o motivo, mas com certeza são bem acima da quantidade ao que tem direito a grande maioria da população. Se o Brasil quer mesmo passar tudo a limpo, não pode se dar ao luxo de isentar o judiciário, investigando as atitudes de servidores e magistrados e cobrando para que seus servidores façam efetivamente o seu trabalho em prol de uma justiça menos lenta e mais eficaz, que preserva o direito daqueles que a procuram para resolver seus problemas.

Desastre – Tem sido uma unanimidade na classe política a situação da gestão de Demóstenes Meira (PTB) em Camaragibe. Todos reconhecem que a gestão tem sido um verdadeiro desastre para a cidade, pois o prefeito não tem a menor noção de gestão pública e principalmente de política, sem a menor capacidade de articulação. De acordo com um deputado aliado do governador Paulo Câmara, Meira é de longe um dos piores prefeitos de Pernambuco.

Correios – Os funcionários dos Correios decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. O órgão, que é de fundamental importância para o Brasil, não tem mais a menor condição de continuar público, seu caminho é a privatização, pois tem sido deficitário e refém de péssimas gestões públicas sendo uma mera moeda de troca política para todos os governos.

Municipalização – Após tentativas frustradas em cobrar melhorias dos serviços da Compesa, o prefeito do Cabo de Santo Agostinho Lula Cabral (PSB) enviou à Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei nº 73/2017 que pede autorização para a criação da Companhia Municipal de Abastecimento de Água e Esgoto. A proposta foi apresentada em sessão plenária ontem. Na próxima semana o Projeto de Lei será levado à discussão e posterior votação.

Senador – O deputado federal Danilo Cabral tem trabalhado no sentido de ser candidato a senador na chapa de reeleição do governador Paulo Câmara. A movimentação de Danilo acaba por acirrar ainda mais os ânimos dentro da Frente Popular, pois tem muitos candidatos para apenas duas vagas que estarão em jogo.

RÁPIDAS

Cargo – A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), assumiu a vice-presidência de Crianças e Adolescentes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). O ato aconteceu em Brasília (DF), no IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, onde também houve a posse da nova diretoria da FNP, que será comandada pelo prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette.

Aprovada – Por 296 votos a 177, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Reforma Trabalhista. Dentre as propostas está o fim da obrigatoriedade do imposto sindical. Com isso, os sindicatos perderão o direito de fazer farra com o dinheiro do trabalhador.

Inocente quer saber – Após passar no teste de fogo da reforma trabalhista, Michel Temer conseguirá os 308 votos necessários para aprovar a reforma da previdência?

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Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social realiza Ação de Busca Ativa para pessoas em situação de risco

Aconteceu na noite desta terça-feira (25), a quinta Ação de Busca Ativa, uma iniciativa da Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social de Santa Cruz do Capibaribe, através da Casa de Cidadania e do Projeto Transformar. O movimento aconteceu no centro da cidade e contou com representantes da Secretaria de Saúde e Defesa Social.

O objetivo da ação consiste em localizar pessoas de Santa Cruz do Capibaribe e de outras cidades que estão em situações de rua, conhecer a história de vida de cada indivíduo, e após essa identificação, integrá-los ao Programa Transformar.

“Estamos trabalhando na perspectiva de fazer um mapeamento na cidade para elaboração de um diagnóstico pois alguns usuários de rua não são do município. Infelizmente algumas pessoas chegam aqui por um acaso, atraídas pelo Polo de Confecção. Ao entrarem em contato conosco, elas relatam o desejo reatar os vínculos familiares e votarem a terra natal”, contou Flávio Júnior, coordenador do programa Transformar em Santa Cruz do Capibaribe.

A Psicóloga do Transformar Noemi Cândida, falou sobre a atividade. “Nossa busca visa identificar e localizar pessoas que são ou não do município e que estão em situação de rua e nosso trabalho é fazer com que esse público frequente o Programa Transformar. Para que essa ação aconteça contamos com a participação da rede de saúde, assistência social e Guarda Civil Municipal”, frisou.

“Nosso trabalho é assegurar a integridade do pessoal que está realizando está Ação de Busca Ativa, resguardando a integridade de todos envolvidos”, destacou o inspetor da Guarda Civil Municipal, Ademir.

Em Santa Cruz do Capibaribe, o Programa Transformar funciona na Avenida Cesário Aragão, 212, Centro, em frente ao antigo mercado de farinha, possui 60 pessoas cadastradas, diariamente 20 frequentam o projeto. O programa desenvolve oficinas de arte e confecção de sabão caseiro. O Transformar oferta atendimentos ao morador de rua e também seus familiares, proporciona cuidados de higiene, alimentação, descanso e atendimento psicossocial. Direciona também encaminhamentos à rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e demais políticas setoriais.

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Paulo Câmara apresenta primeiros investimentos do Plano de Segurança de Pernambuco

Os primeiros investimentos do Plano de Segurança de Pernambuco, anunciado no último dia 12 de abril, já começam a se concretizar. Nesta quarta-feira (26.04), o governador Paulo Câmara entregou, durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, 61 viaturas para as Polícias Militar e Civil de Pernambuco e para o Corpo de Bombeiros. Unidades da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior serão beneficiadas com 20 caminhonetes 4×4 e 41 veículos do modelo Chevrolet Spin. Paulo também aproveitou a oportunidade para sancionar a Lei que cria o 1º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp), em Caruaru, e anunciou a transformação da Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE) no Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).

“Essas ações fazem parte de um conjunto de investimentos em favor da segurança pública. Esses anúncios vão ao encontro do que queremos: um Pernambuco que tenha condições de dar respostas rápidas, combater a criminalidade e superar esse momento difícil que tem passado o nosso Estado em termos de segurança publica”, avaliou o governador Paulo Câmara, explicando que as ações fazem parte do Plano de Segurança, que prevê um investimento de R$ R$ 290,8 milhões para o setor.

O governador destacou que o Biesp já será realidade em outubro, passando a atuar em Caruaru e em cidades circunvizinhas. Também ressaltou que as viaturas atuarão tanto nas Patrulhas Escolar e do Bairro, quanto na vigilância dos corredores de ônibus e na Zona Rural do Estado. “O trabalho continua, é incansável. Em breve, vamos dar desdobramentos a outras ações do Plano de Segurança para termos condições de fazer com que a segurança pública, prioridade permanente do Governo de Pernambuco, cumpra o seu papel”, reforçou.

Das 61 viaturas, quatro serão destinadas à Polícia Civil, três para o Corpo de Bombeiros e 54 para a Polícia Militar. Além do Recife, os novos carros também estarão nas cidades de Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Paulista, São Lourenço da Mata, Nazaré da Mata, Caruaru, Vitória de Santo Antão, Surubim, Petrolândia, São José do Egito e Santa Maria da Boa Vista. Para a renovação e ampliação das frotas das polícias, está prevista, dentro do Plano de Segurança, a aplicação de mais R$ 80 milhões até o final de 2017. Ao todo, serão 320 novas caminhonetes e 487 veículos utilitários, totalizando 807.

“Em mais um gesto em favor da população e das polícias, o governador Paulo Câmara cria um batalhão especializado para Caruaru, transforma a CIOE no BOPE, que também é um batalhão especializado e muito esperado pela Polícia Militar, e entrega equipamentos. Por isso, só temos a agradecer a ao governador, que trabalha incessantemente com o propósito de devolver a paz à população de Pernambuco”, afirmou o secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia.

O gestor explicou que a Biesp funcionará dentro da Área Integrada de Segurança (AIS) 14, no bairro de Pinheirópolis, em dois edifícios que serão entregues em outubro deste ano. O novo batalhão chega para atender a uma necessidade da região de reforçar o combate às diversas modalidades de crimes, como tráfico de drogas, assaltos, porte ilegal de armas e desarticulação de grupos de extermínio, com uma atenção especial ao patrulhamento e ações nas áreas rurais do Agreste.

A nova estrutura contará com efetivo de 420 policiais, que estão fazendo o Curso de Formação de Praças. Após a formação, os policiais passarão por um curso de 60 dias para a especialização na companhia em que eles atuarão. A unidade levará para Caruaru e os 14 municípios da AIS-14 quatro companhias especializadas, hoje existentes apenas na Região Metropolitana: Ronda Ostensiva com o Apoio de Motocicletas (Rocam), Radiopatrulha, Choque com Cães e Trânsito.

Gioia esclareceu, ainda, que a transformação da CIOE no BOPE dará ao Estado um grande ganho, do ponto de vista operacional. “O BOPE tem um maior efetivo, uma maior qualificação, uma tropa melhor adestrada e mais bem acompanhada para pronta-resposta no emprego à criminalidade, especialmente a criminalidade organizada”, destacou.

Acompanharam a cerimônia os secretários Antônio Figueira (Casa Civil), Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão), Nilton Mota (Agricultura e Reforma Agrária), Sílvia Cordeiro (Mulher), coronel Eduardo Pereira (Casa Militar); o comandante da Polícia Militar e chefe da Civil de Pernambuco, Vanildo Maranhão e Joselito Kehrle, respectivamente; e o comandante do Corpo de Bombeiros, Manoel Cunha. Ainda o coronel Luis Aureliano, representando a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra; os deputados estaduais Lucas Ramos, Waldemar Borges, Laura Gomes, Tony Gel, Ricardo Costa, Claudiano Filho, Aluísio Lesa, Eriberto Medeiros, Joaquim Lira, Rodrigo Novaes, Roberta Arraes e Vinícius Labanca.

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Paulo Câmara: “reformas não podem prejudicar os trabalhadores”

O governador Paulo Câmara disse, nesta quarta-feira (26/04), em entrevista à Imprensa, que acredita que as chamadas reformas institucionais são necessárias, mas alertou para propostas que possam prejudicar quem mais precisa do serviço público. “Entendo que as reformas devem ser feitas para cortar privilégios e não para prejudicar os trabalhadores e aqueles que mais precisam do poder público”, disse Paulo.

Sobre a Reforma Trabalhista, que está para ser votada hoje pelo plenário da Câmara dos Deputados, Paulo Câmara informou que orientou os deputados federais do PSB a votar segundo o encaminhamento do partido. “O PSB tem uma posição clara no sentido de que a reforma não seja feita em prejuízo dos segmentos mais vulneráveis”, destacou.

O governador Paulo Câmara também falou sobre a Reforma da Previdência: “reconhecemos que o relatório mais recente traz avanços como na questão dos trabalhadores rurais e na questão das mulheres, no entanto, pode-se avançar ainda mais. Precisamos olhar, por exemplo, a situação dos trabalhadores informais, que dificilmente atingirão os 25 anos de contribuições, assim como dos atendidos pelo benefício de prestação continuada, que representam a maior parte dos segurados de Pernambuco”, frisou.

Paulo afirmou que há tempo disponível para ampliar a discussão sobre as mudanças na Previdência. Ainda temos duas ou três semanas até à votação do projeto. Tempo, portanto, para aprofundar o debate e construir um acordo. “É fundamental que uma decisão desta dimensão seja encaminhada com diálogo, com todos podendo dar sua contribuição sem preconceitos. “Não podemos interditar o diálogo”, ponderou.

Com relação às manifestações previstas para esta sexta-feira (28/04), o governador de Pernambuco afirmou: “No Brasil, os avanços que conquistamos, ao longo da nossa história, foram frutos da mobilização popular, com a participação ativa da sociedade. Esses movimentos, sempre que ocorreram no nosso País, trouxeram coisas positivas. Espero que essa manifestação de sexta-feira tenha esse papel”.

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Silvio Costa Filho diz que futuro dos brasileiros não pode ser moeda de troca

As reformas trabalhistas e da previdência, que mexem com a vida de milhões de brasileiros, não podem ser usadas como moeda de troca entre União e Estado. A troca de favores é a pior forma de fazer política, mas foi exatamente assim que agiu o governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, contrariando seu partido, o PSB, quando resolveu empenhar seu apoio pessoal à reforma trabalhista e condenar a posição da executiva de sua legenda em relação à reforma da previdência. Em troca, o governador de Pernambuco recebeu como aceno um possível aval do Governo Federal para que o Estado possa contrair empréstimo externo.

Sabemos do descontrole das contas do Estado, cada vez mais dependente de fontes extraordinárias de receitas, mas a autorização para a contratação de empréstimos ou qualquer outra benesse oferecida pelo Governo Federal não pode vir em troca do futuro da nossa população, a partir de uma reforma apresentada de forma açodada e sem diálogo com a sociedade.

O governador Paulo Câmara deveria estar concentrando em discutir a questão da previdência do Estado. O que ele pensa sobre a reforma da previdência? Qual a sua posição sobre a previdência estadual ? No lugar disso, o governador expõe mais uma vez sua completa falta de liderança e de articulação com sua base e, inclusive, com o próprio PSB pernambucano. O tema é complexo e requer ampla discussão. Não pode ser usado em troca de favores da União, reproduzindo a forma mais ultrapassada de se fazer política.

Silvio Costa Filho

Deputado Estadual

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Prefeitura do Cabo envia projeto à Câmara que cria a Companhia Municipal de Abastecimento

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho enviou à Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei nº 73/2017 que pede autorização para a criação da Companhia Municipal de Abastecimento de Água e Esgoto. A proposta foi apresentada em sessão plenária nesta quarta-feira (26/04). Na próxima semana o Projeto de Lei será levado à discussão e posterior votação.

O prefeito Lula Cabral ressalta que foram esgotadas todas as possibilidades de revisão dos serviços prestados pela Compesa ao município, visto que a deficiência no abastecimento de água e esgoto sanitário permanece. Em 13 de março deste ano, a Prefeitura notificou a Compesa, cobrando informações a respeito do cumprimento de planos e metas estabelecidos no convênio firmado com o Cabo de Santo Agostinho.

“O documento enviado pela Compesa não atendeu aos requisitos”, complementa o secretário de Governo, Paulo Farias. Na notificação a prefeitura solicitou o regulamento geral de fornecimento de água e esgoto vigente; as tarifas atualmente praticadas e a estrutura tarifária para o município do Cabo; o plano de metas; o plano municipal de saneamento básico; o inventário de bens utilizados na prestação dos serviços e o plano de investimento para a cidade. “A Compesa respondeu com evasivas”, disse Paulo Farias.

O Cabo de Santo Agostinho tem cerca de 200 mil habitantes. A falta d´agua é elencada pela população como um dos maiores problemas da cidade. O governo municipal fez inúmeras tentativas junto à Compesa para garantir a regularidade no abastecimento, visto que os mananciais que abastecem a cidade e outras áreas da Região Metropolitana do Recife, encontram-se no Cabo – Pirapama, Utinga e Gurjaú.

DESCUMPRIMENTO – A Prefeitura do Cabo analisou a documentação enviada pela Compesa e constatou que houve o descumprimento do termo de convênio estabelecido com o município. De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos, Osvir Thomaz Guimarães, o plano de investimentos previsto no contrato com a Prefeitura foi de R$ 485 milhões. “Pelos trados contratuais, a Compesa deveria ter investido até agora R$ 228 milhões e não apresentou provas desse investimento”, ressaltou Osvir Thomaz.

Também pelo cronograma da companhia estadual, desde 2014 o Cabo de Santo Agostinho não deveria ter mais racionamento de água. “E em 2016 a sistema de abastecimento já devia ter alcançado 93% de fornecimento de água”, disse o secretário de Assuntos Jurídicos do Cabo.

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Partidos políticos devem apresentar prestação de contas até o dia 02 de maio

As direções municipais, estaduais e nacionais dos partidos políticos têm até o próximo dia 02 de maio para realizar as suas prestações de contas anuais – referente ao período de 2016. De acordo com a legislação brasileira, o prazo limite é 30 de abril, mas como a data será num final de semana e haverá feriado no dia 1º de maio, o prazo foi prorrogado para o primeiro dia subsequente. A prestação de contas é obrigatória.

Mesmo que não haja o recebimento de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, o partido deve apresentar sua posição patrimonial e financeira apurada no exercício do ano passado. As direções nacionais devem apresentar suas movimentações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto as comissões e diretórios estaduais prestam contas aos respectivos TREs. As instâncias municipais devem realizar o procedimento junto aos juízos eleitorais competentes das suas cidades.

A advogada eleitoralista Diana Câmara ressalta que a não realização da prestação de contas pode gerar sanções aos órgãos partidários. “Uma das consequências previstas na Legislação é a proibição do recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário enquanto a situação não for regularizada pelo partido. Se as contas forem julgadas como não prestadas, será suspenso o registro ou a anotação do órgão partidário estadual ou municipal”, destacou.

Diana Câmara ainda destaca que a os partidos que não tenham movimentado recursos financeiros devem realizar o procedimento. “Neste caso, deve ser apresentada, no mesmo prazo, a declaração de ausência de movimentação de recursos no período”, disse. O modelo é disponibilizado no site do TSE.

O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício devem ser gravados em meio eletrônico, com formatação adequada à publicação no Diário da Justiça Eletrônico. O processo de prestação de contas tem caráter jurisdicional. Ou seja, para sua realização é necessária a constituição de advogado.

 

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Deputados sugerem CPI contra planos de saúde

A morte de uma mulher após dar à luz o terceiro filho gerou um intenso debate, na tarde desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O caso levou os deputados a solicitarem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais falhas nos serviços prestados por planos de saúde e possíveis casos de negligência na rede hospitalar privada.

A morte professora Deborah Laise Alves, de 28 anos, no último dia 8, quatro dias após uma cesariana, no Hospital Vasco Lucena, na Boa Vista, unidade privada vinculada ao plano de saúde Hapvida, foi o tema do pronunciamento do deputado Joel da Harpa (PTN), que recebeu diversos apartes, entre eles de Terezinha Nunes (PSDB), Odacy Amorim (PT), Roberta Arraes (PSB) Socorro Pimentel (PSL), Simone Santana (PSB), Priscila Krause (DEM), Cleiton Collins (PP) e Rodrigo Novaes (PSD). Durante os discursos, os parlamentares, além de se solidarizarem com os familiares, sugeriram a criação da CPI e a realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde.

“Que seja aberta uma CPI para valer, não apenas deste caso, mas de todos os casos (de negligência) que têm ocorrido em Pernambuco. Inclusive, devemos até fazer uma interligação da Alepe com as demais assembleias legislativas do País. Ninguém pode estar brincando com vida da forma que se brinca no Brasil”, sentenciou, logo após o debate, o deputado Romário Dias (PSD), que presidia a Reunião Plenária.

O CASO

Deborah Laise Alves faleceu de infecção generalizada. No entanto, a família de Deborah acusa o hospital e o plano de saúde de negligência, pois Deborah teria relatado sentir fortes dores logo após o parto. Segundo os parentes da professora, as queixas da paciente não foram devidamente investigadas e apenas após três dias é que ela foi submetida a uma tomografia, na qual se constatou a existência de um litro de líquido na cavidade abdominal. Deborah foi operada de urgência, mas não resistiu.

O caso já está sendo investigado pelo Cremepe e pela Polícia Civil. Além da família da professora, um grupo de parentes e de pacientes que, segundo afirmam, seriam vítimas de negligência ou erros médicos, fez um protesto na Casa e ocupou as galerias, pedindo justiça.