Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Postado por Edmar Lyra às 13:34 pm do dia 12 de dezembro de 2017

Parecer de Armando criando Código do Contribuinte vai a plenário

Ana Luísa Souza

O contribuinte terá prazo mínimo de 60 dias, a partir da data da cobrança, para o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais. A determinação é de parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) que cria o Código de Defesa do Contribuinte, aprovado nesta terça-feira (12), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto segue agora à votação do plenário.

Em tramitação no Senado há seis anos, a instituição do Código de Defesa do Contribuinte é um dos 15 projetos de lei em exame no Congresso listados pelo Grupo de Trabalho da Produtividade, instituído na CAE para propor medidas que ampliem a competitividade das empresas. O grupo foi coordenado por Armando. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), comprometeu-se a votar a maioria deles no início do ano legislativo, em fevereiro, incluindo  mais cinco projetos, todos novos, sugeridos pelo senador pernambucano no relatório do grupo do trabalho.

O projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte, de autoria da senadora Kátia Abreu (sem partido -TO), proíbe a Receita Federal de interditar e impor sanções administrativas ou barreiras fiscais às empresas quando estiver cobrando tributos delas na Justiça. Outro dispositivo dá ao contribuinte pleno acesso a todas as informações da Receita Federal a seu respeito sem necessidade de ação judicial para isso, como é exigido atualmente. O Código obriga a edição de projeto de lei para reduzir o prazo de vencimento dos tributos, que atualmente pode ocorrer por decisão administrativa.

*HIPERTROFIA -* “Não bastassem a carga tributária, o excesso de burocracia, a ausência de transparência, o contribuinte ainda é tratado desigualmente pelo Fisco, que tem hipertrofia de prerrogativas em relação ao cidadão. É preciso harmonizar, em condições de igualdade jurídica, os interesses individuais e coletivos e o poder do Fisco, reforçando a segurança jurídica dos contribuintes e a simplificação das obrigações tributárias”, justifica o parecer de Armando. O senador lembra que vários países, como Estados Unidos, Itália e México, e até estados, como São Paulo, Paraná e Goiás, possuem um código de defesa do contribuinte.

Com 34 artigos, o projeto de lei proíbe ainda a Receita Federal de negar a compensação tributária (abater de imposto devido o valor de imposto cobrado indevidamente) e determina que a comprovação de pagamento em dia de impostos nas licitações públicas será exigida somente no ato de assinatura do contrato. Se houver atrasos, é dado o prazo de dois dias úteis para a regularização. Uma das várias alterações no texto original do Código feitas por Armando estabelece também o ressarcimento do contribuinte de fianças e outras garantias oferecidas em juízo caso ganhe do Fisco na Justiça.

Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

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Postado por Edmar Lyra às 11:55 am do dia 12 de dezembro de 2017

Eduardo Monteiro recebe homenagem do deputado José Humberto

Para homenagear pessoas e instituições que contribuíram para a preservação da cultura e da história pernambucana a Assembleia Legislativa realizou, na noite de ontem (11), uma solenidade que marcou a entrega da Medalha Comemorativa do Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817.

O prêmio foi instituído pela ALEPE para marcar os 200 anos do movimento revolucionário que tomou o poder no Estado no dia 6 de março de 1817. No total foram 23 agraciados, entre eles o presidente do Grupo EQM, Dr. Eduardo Monteiro, que foi homenageado por indicação do deputado estadual José Humberto (PTB).

Além da medalha, cada agraciado recebeu um diploma e um exemplar do livro História da Revolução Pernambucana de 1817, editado pela Cepe, de autoria de Francisco Muniz Tavares, que foi presidente da Assembleia Provincial. A primeira edição da obra data de 1840.

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Postado por Edmar Lyra às 10:56 am do dia 12 de dezembro de 2017

Paulo Câmara garante R$ 611 milhões para obras de água e esgoto no estado

Humberto Pradera

O Ministério das Cidades divulgou o resultado da seleção das Cartas-Consulta para obras de saneamento em todo o País por meio do Programa Avançar Saneamento – Seleção 2017. Dos 50 projetos apresentados pelo Governo Paulo Câmara, 19 estão prestes a ser contratados. Nove obras foram selecionadas para serem financiados ao Governo de Pernambuco, com recursos estimados em R$ 611 milhões. Outras 10 obras estão sendo analisadas pela Caixa Econômica Federal e deverão ser financiadas diretamente à Compesa, num valor de R$ 383 milhões. Quando todos forem contratados, o governador Paulo Câmara pretende realizar quase R$ 1 bilhão em novas obras de saneamento.

Diante da carência de recursos do Orçamento Geral da União, Pernambuco decidiu acessar uma das poucas fontes de recursos que ainda estão disponíveis, tomando empréstimo do FGTS através do Governo do Estado e da própria Compesa. “A prioridade à área de saneamento e a nossa capacidade de gerar projetos para captar recursos estão permitindo que o Estado capte 50% do que foi apresentado, índice considerado muito bom, principalmente nos dias atuais”, argumentou o governador Paulo Câmara.

“Estivemos acompanhando o governador Paulo na audiência com o ministro Alexandre Baldy (Cidades) e ouvimos dele que os recursos do Orçamento da União estão escassos, restando a alternativa de tomar financiamento do FGTS. Pernambuco fez o dever de casa e tem capacidade de endividamento para investir numa das maiores prioridades do governador, que é o Saneamento Básico”, afirmou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

As cidades beneficiadas nessa seleção, que serão financiadas ao Governo do Estado, são: Arcoverde, Camaragibe, Custódia, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno e São Lourenço da Mata. Na lista das cidades cujo financiamento será feito diretamente à Compesa, estão: Recife, Petrolina, Caetés, Capoeiras, Garanhuns, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério.

Além das ações propostas pelo Governo de Pernambuco e pela Compesa, oito ações para contratação de Planos de Saneamento, solicitados por prefeituras, também foram selecionadas. A partir dessa seleção, o Governo de Pernambuco tem o prazo até o próximo dia 29/12 para apresentar a documentação exigida para a obtenção do financiamento. A expectativa da Compesa é que os recursos sejam garantidos até março do próximo ano, quando deverão ser assinados os contratos. Os projetos que não foram selecionados em 2017, serão reapresentados em novo processo seletivo, que deverá acontecer também em março de 2018.

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Postado por Edmar Lyra às 7:07 am do dia 12 de dezembro de 2017

Paulo Câmara: “Temos o dever de transmitir às novas gerações a consciência cidadã e o espírito republicano de dois séculos atrás”

Roberto Pereira

Dando continuidade às comemorações dos 200 anos da Revolução de 1817, momento histórico e de luta dos pernambucanos, o governador Paulo Câmara foi agraciado, nesta segunda-feira (11.12), com a Medalha Comemorativa do Bicentenário do movimento, criada com a intenção de manter viva a memória de Pernambuco. A honraria, entregue ao gestor estadual pelas mãos do líder do Governo, Isaltino Nascimento, também foi concedida a mais 23 personalidades e representantes de instituições. A cerimônia foi realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), área Central do Recife, que instituiu a medalha por meio do projeto do deputado estadual Tony Gel.

O governador Paulo Câmara ressaltou a necessidade de enaltecer a Revolução e reconhecer a coragem dos heróis do movimento pernambucano, lembrando o importante papel na formação do atual Estado democrático e autônomo. “Toda comemoração que realizarmos será pouca, quando o objetivo for louvar o movimento de 1817. Nós, pernambucanos, temos o dever cívico de transmitir às novas gerações, para que não caiam no esquecimento, a consciência cidadã e o espírito republicano conquistados aqui, dois séculos atrás”, afirmou.

Confiante na certeza de que os ideais da Revolução de 1817 continuam e continuarão presentes, como fonte de inspiração, para se pensar no futuro, Paulo destacou a revolução silenciosa e pacífica de Pernambuco por meio da educação pública. “Estamos fazendo uma revolução que fez com que um estado do Nordeste construísse a escola pública mais atrativa do País, que já vem nos recompensando com resultados que colocam Pernambuco em posição de excelência no contexto nacional. E é assim que pretendo seguir em frente na minha nobre missão: trabalhando muito, pois o que eu mais quero é oferecer uma vida melhor e mais justa para a nossa população”, cravou.

Entre os agraciados pessoa física com a medalha comemorativa estão Geralda Farias; professor Germano de Vasconcellos Coelho; Dom Fernando Saburido; Eduardo de Queiroz Monteiro; Cynthia Maria Freitas Barreto; Leonardo Dantas Silva; Tercina Maria Lustosa Barros Bezerra; Janguiê Diniz; Paulo Perez Machado; Leopoldo de Arruda Raposo; professor Gilliatt Falbo; delegada Gleide Ângelo; João Roberto Peixe Nascimento; e prefeito do Paulista, Junior Matuto.

Já as instituições homenageadas com a comenda foram Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); o Instituto Histórico e Geográfico de Vitória de Santo Antão; Arquivo Público Estadual; Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP); Rede Globo Nordeste; Fundação Gilberto Freyre; Instituto Histórico de Caruaru; Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope); e Sociedade 21 de Setembro.

Compuseram a mesa de honra da solenidade o presidente da Alepe, o deputado estadual Guilherme Uchoa; o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo; o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido; o reitor da UFPE, Anísio Brasileiro; o presidente da Câmara do Recife, vereador Eduardo Marques; e o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira (representando o prefeito Geraldo Julio). Acompanharam o governador no ato os secretários Nilton Mota (Casa Civil) e Marcelo Canuto (executivo da Casa Civil).

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Postado por Edmar Lyra às 0:00 am do dia 12 de dezembro de 2017

Coluna do blog desta terça-feira

Uma demonstração de força e unidade da oposição 

Depois de doze anos de o mesmo grupo ganhar nada menos que seis eleições, três para o governo e três pela prefeitura do Recife, pela primeira vez teremos uma disputa mais dificultosa para o PSB de Pernambuco, cuja hegemonia foi construída por Eduardo Campos ao longo dos sete anos que governou Pernambuco. Pelo menos foi o que se mostrou factível no ato da oposição no dia de ontem no Arcádia Paço Alfândega, que por sinal sempre foi o palco de importantes eventos do PSB no estado.

Os discursos foram bastante centrados no mote da mudança, mas passaram pelas críticas aos problemas do desemprego e da segurança pública. O discurso mais incisivo ficou a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho, que assim como em Caruaru, fez duras críticas ao governo do PSB. Bruno Araújo, por sua vez, sublinhou o fato de o PSB ter votado maciçamente pelo impeachment mas como a indicação de Fernando Filho não atendeu aos anseios do partido a nível local, decidiu fazer oposição ao governo que o partido ajudou a colocar lá em Brasília.

Contando com a presença de dezenas de prefeitos, lideranças políticas de todas as regiões do estado, o ato foi estimado em duas mil pessoas, o que evidenciou um forte sentimento de lideranças no sentido de apostar num projeto que faça frente ao poderio do PSB. Quem acompanhou os anos de Eduardo lembra que ninguém ousava fazer um evento da magnitude do que foi realizado ontem.

Os discursos salientaram o fato de não ter posição definida no time, mas qualquer um jogará em todas as posições, isso foi enfatizado por Fernando Filho, Bruno Araújo, Armando Monteiro e Fernando Bezerra Coelho. Já o ministro da Educação Mendonça Filho, deixou claro que tem lado, e mostrou que não há, pelas suas palavras, qualquer chance de haver uma recomposição com o PSB, partido que o derrotou em 2006 com Eduardo e 2012 com Geraldo Julio, mas que ele apoiou em 2014.

A unidade da oposição tem como pano de fundo, mais do que o desejo de mudança, um poço de mágoas e ressentimentos com os atuais integrantes do Palácio do Campo das Princesas. O desejo de derrotar o PSB pareceu comum a João Lyra Neto, Joaquim Francisco, Bruno Araújo, Fernando Filho, Armando Monteiro, Mendonça Filho e Fernando Bezerra Coelho, que todos sem exceção já foram aliados do PSB, mas que hoje querem distância dos atuais comandantes do Palácio do Campo das Princesas. Diferentemente de outras eleições, a oposição está com a faca nos dentes para lutar contra Paulo Câmara em 2018.

Enfadonho – Após exigir ser um dos oradores do evento, o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes Elias Gomes produziu um discurso enfadonho e destoante da oposição, se mostrando um peixe fora d’Água durante o evento. Elias terá que se contentar com uma candidatura a deputado estadual porque na majoritária não conseguirá nem a segunda suplência de senador.

Presentes – Apesar de não participarem do ato da oposição, os prefeitos de Jaboatão dos Guararapes Anderson Ferreira e do Cabo de Santo Agostinho Lula Cabral se fizeram presentes através de seus aliados. Anderson mandou Sidney Aires, Jota Barreto e Juliana Paranhos, enquanto Lula enviou Paulo Farias e Flávio do Fórum. Para bom entendendor, pequenas presenças bastam.

Rompimento – A relação entre o presidente da Alepe Guilherme Uchoa e o Palácio do Campo das Princesas não anda nada boa. Guilherme já não tinha gostado do espaço que deram a José Queiroz no governo, mas a gota d’Água teria sido o fato de alguns auxiliares de Paulo Câmara terem investido nas bases de Junior Uchoa, que é candidato a deputado federal. Há quem aposte que o rompimento entre o presidente da Alepe e o governador é apenas questão de tempo.

Tiro – Durante ato na Alepe, o governador Paulo Câmara ao comentar o problema da segurança pública criticou o governo federal que não fiscaliza as fronteiras. A crítica acabou acertando em cheio o ministro da Defesa Raul Jungmann, responsável pela segurança nas fronteiras e único ministro que ainda cogitava se aliar ao governador em 2018.

RÁPIDAS

Enquadramento – A prefeita de São Bento do Una, Debora Almeida, foi chamada às pressas pelo Palácio do Campo das Princesas para uma reunião com o governador Paulo Câmara exatamente no horário do ato da oposição. Eleitora de Bruno Araújo, a prefeita que é filiada ao PSB, vem flertando com o projeto da oposição.

Fragilidade – O Palácio do Campo das Princesas sublinhou o fato de apenas o prefeito de Petrolina Miguel Coelho estar presente no evento, demonstrando uma fragilidade de Fernando Bezerra Coelho, que segundo um interlocutor de Paulo Câmara, não lidera nem os prefeitos da sua região.

Inocente quer saber – Quem vence a disputa Paulo Câmara x Fernando Bezerra Coelho?

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Postado por Edmar Lyra às 19:47 pm do dia 11 de dezembro de 2017

Fernando rouba novamente a cena no ato da oposição

Ivaldo Reges

O senador Fernando Bezerra Coelho, pré-candidato a governador de Pernambuco pelo PMDB, acabou de falar no ato da oposição e foi responsável pelo discurso mais contundente e mais inflamado do ato contra o governador Paulo Câmara, assim como ocorreu em Caruaru.

Fernando falou do sentimento de mudança em Pernambuco e criticou os problemas do estado como o desemprego e a violência.

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Postado por Edmar Lyra às 18:34 pm do dia 11 de dezembro de 2017

Antônio Campos diz que Pernambuco precisa de um líder

O advogado Antônio Campos proferiu o discurso mais firme contra o PSB e o governador Paulo Câmara, afirmou que falta liderança e que os “herdeiros” de Eduardo trairam o legado do seu irmão.

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Postado por Edmar Lyra às 18:00 pm do dia 11 de dezembro de 2017

Oposição lota Arcádia em ato pré-2018

O ato da oposição com a presença dos senadores Armando Monteiro e Fernando Bezerra Coelho, dos ministros Fernando Filho e Mendonça Filho e do ex-ministro Bruno Araújo começou agora há pouco no Arcádia Paço Alfândega.

Além dos principais líderes, os prefeitos Edson Vieira, Raquel Lyra, Joãozinho Tenório, Joaquim Neto, Thiago Nunes e Izaias Régis, se fazem presentes no ato.

Mais informações em breve

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Postado por Edmar Lyra às 12:39 pm do dia 11 de dezembro de 2017

Araripina deixa de ser a cidade mais transparente do Araripe

Dados recentes divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado, informou que o município de Araripina caiu cinquenta e cinco posições no ranking das cidades transparentes de Pernambuco.

Em 2016, Araripina foi considerada a cidade mais transparente do Sertão do Araripe, segundo os mesmos dados.

O município se encontrava na 40° posição e hoje está na 95°.

Araripina era a mais transparente da região do Araripe e hoje quem lidera o topo é a cidade de Bodocó.

Essa posição desconfortável do município, 95 posição, ou seja , entre os municípios menos transparentes do estado, demonstra a falta de compromisso do gestor atual com o dinheiro público, já que não presta contas dos seus gastos.

Dessa forma, o Município fica descredibilizado.

O Tribunal de Contas do Estado avalia esses municípios com menor índice de transparência como aqueles que apresentam maiores problemas de gestão.

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Postado por Edmar Lyra às 12:12 pm do dia 11 de dezembro de 2017

Paulo Câmara anuncia para esta sexta-feira o pagamento do 13o. dos servidores estaduais

O governador Paulo Câmara anunciou hoje (11/12) pela manhã que o 13o. salário dos servidores estaduais será pago na próxima sexta-feira, dia 15. Com isso, em apenas uma semana, o Governo de Pernambuco estará injetando R$ 1,7 bilhão na economia estadual – R$ 850 milhões dos salários de novembro, pagos na semana passada, e mais R$ 850 milhões do 13o.

“Apesar das dificuldades do cenário econômico brasileiro, o Governo de Pernambuco tem se planejado para cumprir suas responsabilidades com os nossos servidores. É um reforço que damos também à nossa economia nesse final de ano”, avaliou o governador Paulo Câmara.

Serão beneficiados 90 mil servidores inativos e mais 131 mil servidores da ativa.

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Edmar Lyra

Jornalista político, foi colunista do Diário de Pernambuco e da Folha de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco e CEO do instituto DataTrends Pesquisas. DRT 4571-PE.

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