Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Contra redução de maioridade penal, Tadeu Alencar diz que é positiva retirada de atenuante a pessoas entre 18 e 21 anos.

Brasília – O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) considera positiva a aprovação do Projeto de Lei 2862/04, pelo plenário da Câmara dos Deputados, que retira do Código Penal o atenuante obrigatório da pena para pessoas entre 18 e 21 anos.

“A proposta é positiva, pois já não cabia este tipo de benefício nos tempos que correm. O Código Penal é da década de 40, então nesse aspecto ele precisava ser atualizado”, diz Tadeu sobre o PL, que agora segue para discussão no Senado.

O parlamentar lembra que votou contrariamente à redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, que desde 2015 também está sob a apreciação do Senado. “Fomos contrários a esta redução pois à juventude cabe muito mais políticas públicas de educação e inserção social, de acesso ao mercado de trabalho, do que propriamente medidas como estas, meramente persecutórias e de quem não compreende que o mero encarceramento não resolve a questão da violência juvenil. Há que cuidar da juventude e lhes oferecer oportunidade. Essa redução da maioridade penal para menos de 18 anos não nos parece, neste momento pelo menos, a melhor solução para o Brasil”, afirma.

Sobre legalização dos jogos no Brasil – Para Tadeu Alencar, outro assunto que precisa ser tratado com todo o cuidado é a proposta de legalização dos jogos no Brasil para financiar um fundo de segurança pública. Os Presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, receberam governadores de pelo menos 15 estados para tratar do assunto.

“O Fórum de Governadores e o Congresso Nacional precisam discutir isto com muita profundidade. Este é um debate que a gente tem que ter muito cuidado para, no afã de discutir segurança pública, não terminar misturando assuntos diversa”, pondera.

Tadeu sugere uma discussão, por exemplo, sobre a possibilidade da autorização dos jogos ficar circunscrita às regiões balneárias, de perfil turístico, com um controle rígido do Estado. “Porque não existindo este controle a legalização dos jogos pode derivar para uma aproximação potencial com a criminalidade”, alerta.

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Roberta Arraes fala sobre a importância da prevenção da sífilis

A deputada Roberta Arraes (PSB) fez uso da tribuna da Alepe na tarde de hoje (08), para falar da importância da prevenção da sífilis e fazer um alerta sobre o crescimento do número de registros dos casos em Pernambuco. A sífilis é uma doença sexualmente transmissível (DST), mas que pode ser curada se tiver um tratamento imediato.

Em seu discurso, a parlamentar informou que em Pernambuco houve um grande aumento no número de registros de pessoas com a doença, foi onde ela chamou atenção da importância da conscientização da população para com os cuidados necessários. Só esse ano, segundo a Secretaria Estadual de Saúde, até o dia 11 de setembro, foram registrados 1.022 casos de sífilis congênita.

Roberta também destacou ações do Governo do Estado para ajudar nessa conscientização, como por exemplo, um movimento que ocorreu no último dia 20 de outubro, Dia Nacional de Combate a Sífilis, onde contou com a presença de técnicos do programa estadual de infecções sexualmente transmissíveis, com a distribuição de preservativos, além de material informativo.

A deputada finalizou dizendo que as ações e campanhas a favor do combate à sífilis são importantes, mas que a prevenção somente terá efeitos positivos, se cada cidadã e cidadão assimilar a importância de seguir as orientações e alertas da área médica. “É um mal que nos preocupa, mas que certamente pode ser prevenido e vencido! A prevenção é a melhor saúde. Cuidem-se!”

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Emendas de Danilo Cabral tentam garantir direitos dos servidores federais

O deputado Danilo Cabral (PSB) apresentou 29 emendas à Medida Provisória 805/2017, que aumenta a contribuição dos servidores públicos para o Regime Próprio de Previdência e adia por um ano o reajuste salarial acordado entre o Executivo e 34 categorias de servidores. Elas tentam restabelecer o que foi objeto de acordo entre o governo federal e os servidores nas negociações no ano passado.

“Essa MP faz parte da caixa de maldades do presidente Temer no processo de desmonte do Estado brasileiro. Falta dinheiro para tudo, para Educação, Saúde, Assistência Social, mas não faltou dinheiro para comprar parlamentares e segurar o presidente em sua cadeira”, criticou Danilo Cabral. O parlamentar lembrou que o governo gastou R$ 32 bilhões em renúncias fiscais, liberação de emendas parlamentares, negociações de cargos comissionados.

De acordo com o texto da MP, a alíquota previdenciária dos servidores federais sobe dos atuais 11% para 14% sobre a parcela que ultrapassa o teto do INSS, de R$ 5,3 mil. A medida, segundo o governo, foi proposta para reduzir o rombo nas contas públicas e deve representar para o governo um aumento de receita na ordem de R$ 2,2 bilhões. Por lei, aumentos de contribuição só podem vigorar 3 meses após a publicação da mudança. Por isso a própria MP estabelece o dia 1º de fevereiro de 2018 como início da vigência da nova alíquota.

“Além de mexer na Previdência, essa MP faz o absurdo de quebrar um conjunto de acordos que foi feito pelo presidente com os servidores públicos federais”, acrescentou Danilo Cabral. Caso seja aprovada da maneira como está, a medida adia para 1º de janeiro de 2019 os reajustes salariais previstos para várias categorias do Poder Executivo. São acordos firmados em 2016 com, por exemplo, professores; médicos, policiais civis e militares dos antigos territórios; carreiras jurídicas; servidores do Banco Central, diplomatas, analistas e gestores, entre outros. “É um duro golpe contra os servidores públicos”, finalizou o deputado.

A comissão mista que analisará a MP 805, da qual Danilo Cabral é titular, ainda não foi instalada no Congresso Nacional. Deve ocorrer em duas semanas. A medida tem um prazo de 60 dias para tramitar, caso não o relatório da comissão o texto segue diretamente para o Plenário.

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Diogo Moraes destina emenda de R$ 80 mil para aquisição de nova ambulância para Brejo da Madre de Deus

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) recebeu o vereador do município de Brejo da Madre de Deus, Wagner Assunção, o Bolão (PP), para tratar de algumas demandas da cidade. Entre os temas abordados, se destaca a preocupação com a melhor equipagem do setor de saúde, com a liberação da emenda parlamentar de autoria de Diogo, no valor de R$ 80 mil, que será utilizado para aquisição de uma nova ambulância.

De acordo com Diogo Moraes, é fundamental garantir à população um bom serviço na área da saúde, ofertando um novo veículo para o transporte de pessoas em tratamento ou em casos de urgência. “Temos o compromisso com o povo de Brejo da Madre de Deus. Em 2016 este pleito do amigo Bolão, e dos vereadores Maria Jose, Hilário e Josevaldo, foi feito e, agora, dentro de pouco tempo, os recursos estarão disponíveis para a prefeitura adquirir esta nova ambulância”, afirma o parlamentar. Atualmente, Hilário e Josevaldo são, respectivamente, prefeito e vice.

Segundo Bolão, vereador reeleito pelo terceiro mandato consecutivo, esta e outras parcerias com o legislativo pernambucano são essenciais para apoiar a população. “Diogo é um amigo que está sempre atento e disponível para nos ouvir e apoiar. Essa ambulância é uma conquista que vai ajudar e muito a população brejense. Sou muito grato por esta parceria e amizade com nosso deputado”, declara Bolão. Além de falar sobre emendas de 2017, ambos discutiram as necessidades e demandas para planejar as emendas parlamentares de 2018.

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Armando irá à Camex por aumento da taxa de importação de cebola

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) irá defender junto aos ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) proposta da Associação Nacional dos Produtores de Cebola (Anace) de aumentar de 10% para 35% a taxa de importação do produto. A entidade, cujos dirigentes se reuniram com o senador petebista, justifica haver risco de desemprego e grande desestímulo à produção nacional pela concorrência desleal.

O presidente da Anace, Rafael Corcino, e o maior produtor de Pernambuco, Gilmar Freire, de Belém do São Francisco, no Sertão, apresentaram a Armando estudo demonstrando estar havendo competição predatória. Informa o estudo que os subsídios da União Europeia situam o preço da caixa de 20 quilos da cebola importada da Holanda, maior exportadora mundial, em R$ 14,38, contra o custo da produção nacional de R$ 16,75.

O senador petebista concordou haver a possibilidade de sérios prejuízos ao agricultor familiar, que corresponde a 85% dos produtores nacionais de cebola. “A produção tem importância relevante no Sertão pernambucano, especialmente na região do sub médio São Francisco”, completou.

A proposta da Anace obteve a aprovação da Casa Civil da Presidência da República, que tem assento na Camex. Nota técnica da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, vinculada à Casa Civil, informa que a participação da Holanda nas importações brasileiras de cebola, que atingiram US$ 60 milhões no ano passado, dobrou nos últimos quatro anos, chegando a 44% do total em 2016.

O Brasil, que emprega direta e indiretamente 350 mil pessoas na cultura da cebola, é o décimo produtor mundial. Irá produzir, este ano, 1,6 milhão de toneladas. Santa Catarina é o maior entre os 14 estados produtores, respondendo por 37% de toda a área cultivada no país.

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Coluna do blog desta quarta-feira

Paulo Câmara toma as rédeas da sua reeleição 

Eleito com 3.009.087 votos, o equivalente a 68,08% dos votos válidos em 2014, Paulo Câmara teve a dura missão de substituir Eduardo Campos, que se estivesse vivo já seria muito difícil, mas se agravou com sua morte trágica. Qualquer um que assumisse o governo naquelas condições teria um parâmetro muito alto para ser comparado, o que inexoravelmente traria problemas de avaliação tanto da classe política quanto da própria sociedade.

Prestes a findar o terceiro ano do seu governo, Paulo Câmara enfrentou a maior recessão dos últimos tempos no Brasil, que trouxe reflexos negativos inestimáveis para Pernambuco, com aumento de desemprego, queda da arrecadação e consequente aumento da violência. Além disso, o fato de não ser político tradicional pesou mais ainda contra o governador. E há três meses muita gente questionava a viabilidade de Paulo Câmara até mesmo para disputar a reeleição.

Passado esse período, essa dúvida sobre a candidatura de Paulo Câmara em 2018 já não existe mais. O governador arrumou a casa no âmbito político, melhorando a relação com deputados, prefeitos e lideranças de todo o estado, além disso vem fazendo investimentos e entregas, sobretudo na educação e na segurança pública, que ainda é o maior gargalo do seu governo.

Com a contratação de policiais e a inclusão deles nas ruas, o governador conseguiu com ações pontuais melhorar a sensação de segurança nas regiões do estado. A população já sente diretamente os reflexos de uma ação mais firme do governo com redução de assaltos a ônibus e indicativos claros de queda no número de homicídios.

Faltando menos de um ano para a eleição, sentado na cadeira de governador e contando com o apoio irrestrito do seu parceiro Geraldo Julio que realiza uma gestão exitosa no Recife, Paulo Câmara será um adversário difícil de ser derrotado, pois passa seriedade nas suas ações e consequentemente credibilidade. No meio político, até adversários reconhecem a sua largura como pessoa e o seu fino trato com as pessoas, características que o encaminha para um ambiente tranquilo para buscar um novo mandato no ano que vem.

Engana-se profundamente quem pensa que Paulo Câmara está com a reeleição dificil, pois ele é beneficiado por uma unidade no governo, uma harmonia que se instaurou desde as modificações no secretariado, e o peso da caneta que mesmo não sendo tão robusta por conta da queda de receita, não deixa de ser uma caneta que lhe dá melhores condições que seus adversários, que seguem sem se entender quanto a estratégia para combater o governo no ano que vem.

Preferido – Muita gente que está na base do governador Paulo Câmara deseja ter um evangélico na chapa majoritária de 2018. Avaliam que o segmento vem crescendo exponencialmente e ter um representante ao lado do governador é meio caminho andado para conquistar um eleitorado cativo e fiel. O nome de André Ferreira tem sido o preferido de muitos aliados do Palácio do Campo das Princesas para a vaga de senador.

Estratégia – A ordem no PSDB é não fazer nenhum contraponto ao discurso de Daniel Coelho realizado no último domingo. Os tucanos liderados pelo ministro Bruno Araújo avaliam que deixar Daniel falando sozinho é o melhor caminho para que ele caia no esquecimento. Uma liderança do partido lembra que não é a primeira vez que Daniel arruma confusão com as pessoas. No PV ele fez a mesma coisa e os tucanos avaliam que Daniel apenas reforçou sua imagem de desagregador e de complicado.

Novo clima – Com o objetivo de melhorar o rendimento dos estudantes e promover melhores condições tanto para os alunos, quanto para os profissionais de ensino da rede municipal, o prefeito Geraldo Julio lança, nesta quarta-feira, o Programa Novo Clima, que prevê climatização completa das 309 unidades de ensino do município até 2019. No total, serão investidos R$ 15 Milhões em aquisição, instalação e manutenção dos equipamentos de ar-condicionado e, ao final do programa, todos os 90 mil alunos, 6.925 professores e demais profissionais de educação serão beneficiados com ambientes totalmente climatizados.

Federal – O secretário de Administração Milton Coelho, que é considerado um dos quadros mais qualificados do PSB, vem pavimentando sua candidatura a deputado federal em 2018. Da cozinha de Eduardo Campos, Milton já foi vice-prefeito do Recife durante a gestão João da Costa entre 2009 e 2012 e agora tenta, com boas chances, chegar a um mandato na Câmara Federal.

RÁPIDAS

Macaparana – Após ser absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o ex-prefeito de Macaparana Paquinha foi recebido com festa no município. A cidade governada por Maviael Cavalcanti se arrependeu da escolha e dá ao prefeito uma elevada reprovação. Livre para ser candidato, Paquinha disputará a prefeitura em 2020 com o objetivo de voltar ao cargo pelos braços do povo.

Liderança – Realizando uma gestão exitosa em Serra Talhada, o prefeito Luciano Duque vem se consolidando como a principal liderança do sertão do Pajeú. Nas eleições de 2018 mesmo que não seja candidato terá um papel relevante na região, pois possui seriedade e credibilidade, governando a cidade com um olhar desenvolvimentista que coloca Serra na vanguarda do avanço econômico.

Inocente quer saber – Pra quanto melhorou a avaliação do governo Paulo Câmara nos últimos dias?

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Danilo Cabral lança Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social

Em grande ato político contra os cortes no orçamento da Assistência Social, hoje (7), na Câmara dos Deputados, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A iniciativa do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), presidente da Frente, em parceria com o Fórum Nacional dos Secretários(as) de Estado da Assistência Social e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), reuniu mais de 100 pessoas no Salão Nobre.

O evento contou com a presença de senadores, deputados federais, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, gestores públicos, secretários de estado, trabalhadores e usuários do SUAS. “Isso mostra que a Frente é ampla e está acima das lutas políticas. O que nos une é um objetivo comum: proteger o SUAS como política pública essencial para garantir a cidadania e os direitos de milhões de brasileiros e brasileiras”, defendeu Danilo.

O deputado ressaltou a importância da Frente Parlamentar como um espaço de mobilização. “É necessário recompor o orçamento que foi cortado de forma criminosa. É urgente restabelecer a funcionalidade do SUAS. Vamos fazer desta Frente um espaço de diálogo, de interlocução com o Poder Executivo, com o Congresso Nacional e a sociedade. A mobilização de todos é muito importante, seja no parlamento, na Câmara, no Senado, juntamente com aqueles que operam o SUAS nos estados e municípios”.

Danilo criticou o argumento de que os cortes são necessários devido à crise fiscal. “Eu não vi falar em falta de recurso quando foi para gastar bilhões de reais para preservar o Michel Temer na cadeira de Presidente da República na época das votações das denúncias”, disse o deputado, seguido de aplausos.

Um momento muito aguardado pelos participantes foi a fala do relator do Orçamento Geral da União de 2018, o deputado Kaká Leão. A convite de Danilo Cabral, o relator fez questão de participar do lançamento da Frente. Ele garantiu que é sensível à pauta e que a Frente Parlamentar pode contar com seu apoio. “Podem ter certeza que vocês têm um parlamentar aliado à causa da assistência social e que está na função de relator do Orçamento da União para 2018. Dinheiro para tudo eu sei que não vai ter, mas tenho certeza que vocês estarão sentados comigo defendendo as prioridades”, falou o relator, reafirmando o compromisso de continuar o debate com o presidente da Frente, Danilo Cabral, e entidades representativas da Assistência Social.

O presidente do FONSEAS, Josbertini Clementino, elogiou a iniciativa de criar a Frente em Defesa do SUAS. “O Sistema atende mulheres que sofrem violência, jovens, crianças com direitos violados, pessoas com deficiência, população em situação de rua, quilombolas, população ribeirinha. O SUAS é uma conquista do povo brasileiro. No momento, a principal arena desse debate é aqui, na Casa do Povo”, falou Josbertini.

Na opinião de Vanda Santos, presidente do CONGEMAS, é necessário garantir as funções de convivência, acolhida, de garantia de direitos e autonomia de renda. “Nós não podemos nos omitir diante desse cenário grave que estamos vivenciando. Estamos tratando da vida de pessoas, da dignidade do ser humano, da cidadania de milhões de brasileiros. Não é justo que num momento mais difícil, num momento de crise, ocorra esse abandono”, enfatizou Vanda.

Plenária – Pela manhã, no auditório da Associação Brasileira de Municípios, o deputado Danilo Cabral integrou a Mesa de Abertura da Plenária do Fórum Nacional dos Secretários(as) de estado da Assistência Social e do Colegiado nacional de gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). O encontro discutiu o cenário atual de ameaça ao SUAS e as formas de barrar os cortes no orçamento anunciado pelo governo federal para a área. Após a Plenária, todos os presentes participaram do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, na Câmara dos Deputados.

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Tadeu Alencar: “Governo Temer é a favor de tudo o que ofende a cidadania brasileira”

Brasília – O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) participou nesta terça-feira (07) do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em um ato político no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

Para o parlamentar pernambucano, a criação da Frente é mais um instrumento de luta e resistência contra o governo Michel Temer. “O Brasil da seca, da miséria e da fome não é enxergado pelo governo antipovo de Michel Temer. É um governo que dá as costas para sociedade”, disse.

O ato político em Brasília denunciou mais uma vez a proposta de corte de 98,05% no orçamento destinado às políticas de assistência social no Brasil, o que demonstra que o Governo Temer “é a favor de tudo o que ofende a cidadania brasileira”.

Ele também citou a incapacidade do Governo Federal em discutir profundamente temas que tocam a vida brasileira – como as reformas trabalhista e da previdência -, e a tentativa de venda de parte do patrimônio brasileiro, como a Chesf. “Os temas são impostos de forma acelerada, sem o mínimo debate”, afirmou.

Impactos em Pernambuco – A redução de 98,05% dos recursos que mantém a atual rede de serviços e programas sociais representaria, só em Pernambuco, o fechamento de 326 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e 425 Espaços de Promoção de Convivência de Vínculos, que atendem a mais de 100 mil pessoas diretamente, além de 158 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), 8 Centros Especializado para população em situação de rua (POP), além do atendimento ao programa Bolsa Família, que beneficia 1.121.854 famílias do Estado.

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Silvio Costa Filho defende Armando para o governo e plataforma programática para a oposição

Caro Edmar,

A avaliação feita na edição desta terça (7) de sua coluna se antecipa a uma definição que está sendo discutida e amadurecida dentro de um grupo político que reúne várias forças, vários atores. Todos têm seus projetos legítimos, mas qualquer definição de nomes agora é precipitada, devendo ser antecedida da discussão de um novo projeto para Pernambuco.

O senador Armando Monteiro já reafirmou, em diversas ocasiões, que está à disposição da oposição para uma candidatura ao governo do Estado.

Entendo que essa postulação se justifica pela liderança nas pesquisas e por tudo que o senador acumulou ao longo de sua vida pública, além do apoio de quatro partidos (PTB, PRB, Avante e Podemos) que vêm trabalhando na construção desse projeto.

Como presidente estadual do PRB, acredito que o mais importante neste momento é construir uma pauta programática para o Estado e que, em 2018, seja apresentada uma nova agenda para o desenvolvimento econômico e social de Pernambuco.

Silvio Costa Filho

Deputado Estadual – Líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

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Vereadores de Taquaritinga agradecem a ministro por liberação de recursos

Na manhã desta terça-feira (07), cumprindo a agenda de trabalho na capital federal, o presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte, Eraldo de Pedra Preta, acompanhado do vice-presidente, Professor Jurandi e do vereador João Eugênio, reuniu-se com o Ministro das Cidades, Bruno Araújo.

Na ocasião os representantes da Casa Legislativa Miguel Lucas de Araújo, puderam externar agradecimentos pela liberação de cerca de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinados em verbas para o município, e parabenizar o ministro pelo trabalho que vem realizando.

Durante a reunião, os parlamentares buscaram ainda sensibilizar Bruno Araújo a respeito de diversas necessidades da população Taquaritinguense, dentre elas, a importância de possibilitar ao agricultor familiar, o trabalhador rural, o acesso à moradia digna no campo, como destaca o presidente Eraldo de Pedra Preta:

“Solicitamos ao ministro das cidades, a implantação do Projeto Minha Casa Minha Vida Rural, para que possa vir a beneficiar diversas famílias que residem na Zona Rural do nosso município, dando subsídios para que o homem do campo possa viver dignamente”, destacou o parlamentar.

Ainda a respeito dos benefícios do Programa Nacional de Habitação Rural, o vice-presidente, Professor Jurandi, complementou: “O projeto é de grande valia, andamos muito pela zona rural do nosso município e constatamos constantemente que há muitas famílias necessitando a construção de uma moradia de qualidade, ou até mesmo a reforma, a ampliação ou conclusão de obras já existentes”, declarou o vereador.

Os parlamentares da Dália da Serra, ficaram muito motivados com a sensibilização do Ministro Bruno Araújo, a respeito das demandas apresentadas e saíram da reunião acreditando que muito em breve o agricultor familiar terá muitos motivos para comemorar.