A executiva nacional do PT orientou o partido em Pernambuco a fazer uma aliança com o PSB e consequentemente retirar a pré-candidatura de Marília Arraes ao governo de Pernambuco. O indicativo dado nesta quarta-feira é mais um passo para que o projeto majoritário do PT seja relegado a um segundo plano, e que o partido apoie a reeleição do governador Paulo Câmara indicando Humberto Costa para o Senado na Frente Popular. Com a retirada de Marília, a disputa em Pernambuco caminha a passos largos para ser uma reedição das eleições de 2014 quando Armando Monteiro e Paulo Câmara se enfrentaram pelo Palácio do Campo das Princesas.
Aprovado parecer de Armando com mais garantias ao franqueado no franchising
O franqueado pode anular o contrato do sistema de franquia se em dez dias antes da assinatura não receber do franqueador a chamada Circular de Oferta de Franquia (COF), com todas as informações sobre o negócio a ser firmado. A medida está determinada em parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que amplia as garantias do franqueado, aprovado nesta quarta-feira (30), na Comissão de Constituição e Justiça.
Oriunda da Câmara dos Deputados, a proposta, que vai à votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e posteriormente ao plenário, revoga a lei vigente sobre franquias, de 1994, criando um novo marco regulatório para o setor. “Estamos modernizando e dando segurança jurídica a esse importante modelo de negócios”, destaca Armando, em parecer.
CRESCIMENTO – O projeto de lei determina que o valor da sublocação pode ser superior ao valor da locação do imóvel comercial gasto pelo franqueador, sob a justificativa de que algumas vezes ele realiza benfeitorias significativas e instala maquinário. O parecer, porém, impõe limitações, ao determinar que o valor da sublocação cobrado do franqueado não pode ser excessivamente oneroso e nem ameaçar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do aluguel.
Assim como já acontece com os Correios, o projeto de lei autoriza o sistema de franquias para empresas estatais, que têm de ser concedidas obrigatoriamente por licitação pública.
Segundo Armando Monteiro, o expressivo crescimento do sistema de franquias no país exige a atualização da sua legislação. Revela ele que, com 1,2 milhão de empregos no ano passado, o franchising brasileiro é o quarto maior do mundo, ficando atrás apenas da China, Estados Unidos e Coreia do Sul. De 650 redes em 2002, o sistema saltou no país para 2.845 em 2017, das quais 95% são nacionais.
Psicólogos aprovados em concurso de 2014 cobram nomeação da secretaria de Saúde
Este documento é resultado da mobilização de um grupo de Psicólogos aprovados para a IV Gerência Regional de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde e que se encontram lutando para as nomeações da Categoria.
Desejamos, através deste:
– Á nomeação de TODOS os aprovados ao cargo de Analista em Saúde- Psicólogo /Plantonista para a IV GERES.
A Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco realizou concurso público no ano de 2014 (Portaria Conjunta SAD/SES nº 87 de 25/08/2014) que visava o preenchimento para vários cargos da área de Saúde. O concurso foi homologado em 30 de dezembro de 2014 e em 2016 teve sua validade prorrogada até dezembro de 2018. Para a categoria de Analista em Saúde-Psicólogo (Plantonista), apresentou 53 vagas para todo o Estado de Pernambuco, conforme o edital. Estas vagas estariam divididas em 12 Gerências Regionais de Saúde (GERES).
No que se refere a Gerência para o qual logramos aprovação, esta atende a população de 32 (trinta e dois) Municípios, a saber: Agrestina, Alagoinha, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim , Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Felix, Caruaru, Cupira, Frei Miguelinho, Gravatá, Ibirajuba, Jataúba, Jurema, Panelas, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Bento do Una, São Caetano, São Joaquim do Monte, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertentes. A população a ser atendida por esta área é de aproximadamente um milhão e trezentas mil pessoas.
De acordo com as vagas ofertadas pelo Edital, seriam apenas 04 vagas (03 de ampla concorrência e 01 para Pessoa com Deficiência) para atender toda a esta demanda populacional. As unidades englobadas na atuação da Geres IV, definidas pela Secretaria de Saúde de PE, são:
Unidades hospitalares (3): Hospital Jesus Nazareno (Carauaru), Hospital Mestre Vitalino (Caruaru), Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira(Caruaru).
Unidade de Pronto Atendimento (UPA): UPA Dr Horácio Florêncio (Caruaru).
Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAEs): UPAE Ministro Fernando Lyra (Caruaru), UPAE Padre Assis Neves (Belo Jardim).
Fundação Hemope: Hemocentro Regional Caruaru.
Ocorre que até o presente momento não houve convocação para o cargo de Psicólogo para Geres IV. Esta é a situação atual. A Secretaria de Saúde não se pronuncia sobre a questão e o Estado de Pernambuco permanece inerte.
Diante disso, questiona-se: como o Estado de Pernambuco está atendendo toda essa demanda?
O referido cargo de Analista em Saúde- Psicólogo (Plantonista) tem o sistema de plantão com o regime de 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso, vide o item 2.3 do Edital. Desta forma, para a prestação do serviço em apenas um hospital durante a semana, seriam necessários pelo menos 6 (seis) psicólogos.
Em consulta ao Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) observa-se que existe unidade de saúde que conta apenas com um psicólogo, a exemplo do Hospital Jesus Nazareno de Caruaru, bem como hospitais que possuem psicólogos com vínculos celetista ou contrato temporário. Apenas dois Profissionais desta Gerência Regional são estatutários.
Também causa estranheza o fato de ter ocorrido à convocação em outras categorias como Serviço Social, Enfermagem e Fisioterapia além das vagas previstas no Edital e nenhuma de Psicólogo, assim como já informado, quando nós trabalhamos conjuntamente em equipes. Há uma discrepância injustificada.
Esta é a situação que se põe. Vê-se, portanto, a existência de mais vagas durante a vigência do Concurso, no entanto, sem qualquer publicidade. Vários candidatos, já buscaram por diversas formas (presencial, e-mail, redes sociais) informações junto à Administração Pública, mas permanecem sem resposta.
A Secretaria Estadual de Saúde se omite em convocar até mesmo os aprovados nas quatro primeiras colocações previstas originariamente após mais de 3 (três) anos de validade do certame. Além disso, quando
instada, não fornece qualquer informação sobre o número de exonerações ocorridas nesse período, de aposentadorias ou de profissionais compondo o quadro com vínculo precário.
Em razão desse quadro há o receio real de que a Administração Pública Estadual continue postergando injustificadamente as convocações, e deixe para fazê-lo apenas próximo ao final do prazo de validade, sem divulgar o real número de vagas.
Não é razoável não ter sido realizada qualquer convocação para o cargo de Psicólogo durante mais de três anos, mantendo-se a defasagem de pessoal. E mais, foram convocados outras Categorias, com o quadro de vagas ampliado, além das previstas inicialmente no Edital, deixando evidente o favorecimento de algumas Categorias em detrimento de Outras, sem explicar o motivo dessa omissão. Não há justificativa para estarmos à margem das Nomeações.
Coluna do blog desta quarta-feira
Antonio Souza assegura apoio de Marina Silva e pré-candidatura ao Senado ganha corpo
Único fato novo na disputa pelo Senado Federal, o empreendedor social Antonio Souza saiu da reunião com Marina Silva com um grande trunfo nas mãos: o apoio da presidenciável, líder maior da Rede Sustentabilidade, à sua pré-campanha ao Senado Federal. Com a garantia de Marina que o partido apoiará a sua candidatura, Antonio engrossa cada vez mais o pescoço rumo à Casa Alta.
Depois do movimento, a pré-campanha de Antonio, que vem ganhando corpo toda semana, com sucessivos apoios políticos, tem tudo para deslanchar de vez. Ele entra na disputa com a experiência de empreendedor social que superou uma infância de pobreza e doença para ter obtido o sucesso na vida empresarial; seu principal ativo para ingressar na vida pública.
O empreendedor social é o único postulante, vale salientar, que já agregou seis partidos no seu futuro palanque. Estão com ele, além da Rede, o PTC, PPL, PRP, PMN e o PROS. Antonio é também o único pré-candidato ao Senado que defende temas sensíveis aos pernambucanos como a implantação da Zona Franca do Semiárido Nordestino, uma área de livre comércio semelhante à de Manaus, e a instalação do INSS Digital em todo o estado.
Marina Silva, que confirmou vinda ao Recife para ato de Antonio Souza ainda a ter sua data definida, foi só elogios ao pré-candidato da Rede. “É uma satisfação poder conhecer você. Parabéns pela história, pela trajetória. E parabéns pela escolha que faz de caminhar conosco na Rede Sustentabilidade. Vamos trabalhar para a gente mudar o Brasil; mudar o estrado de Pernambuco. Para a gente ter melhores dias. Ninguém melhor do que aqueles que conseguem liderar pelo exemplo. Uma vida que mostra como é possível superar as dificuldades”, disse Marina, em um vídeo postado nas redes sociais.
PTC – Articulado em Brasília, Antonio Souza conseguiu atrair o apoio do PTC à chapa completa da Rede Sustentabilidade, formada ainda por Julio Lossio ao Palácio do Campos das Princesas e Pastor Jairinho para o Senado. Trata-se do primeiro partido a fechar com a chapa da Rede. O anúncio foi feito durante a posse do novo diretório do PTC em Pernambuco, comandado pelo ex-vereador José Reginaldo, o Zé Bolacha, de Araripina.
Destaque – O secretário de governo de Camaragibe, Gustavo Matos Ribeiro, conseguiu imprimir um grande destaque na gestão do prefeito Demóstenes Meira. Responsável pela articulação política, Gustavo tem excelente interlocução com a Câmara Municipal e também possui trânsito com deputados estaduais e federais, facilitando a atração de investimentos para o município e fortalecendo a gestão comandada por Meira.
Aliança – Caso confirme a saída de Marília Arraes do páreo, ela deverá oficializar apoio ao ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio, pela Rede Sustentabilidade, que poderá ter como companheiros de chapa Antonio Souza e Silvio Costa para o Senado. Marília e Lossio tiveram recentemente um encontro em Petrolina e eles demonstraram grande afinidade.
Majoritário – O pré-candidato a deputado estadual Romero Sales (PTB), que disputou por duas vezes a prefeitura de Ipojuca e atingiu expressivos resultados em 2012 e 2016, terá todas as condições de ser majoritário na cidade e disputar com perspectivas reais de vitória um mandato na Casa Joaquim Nabuco.
RÁPIDAS
Reforço – O deputado federal Kaio Maniçoba (SD) conquistou um importante apoio para renovar seu mandato em Brasília. O vereador Romerinho Jatobá (PROS), eleito com 9.088 votos, decidiu apoiá-lo em outubro. Além de Kaio, Romerinho apoiará a reeleição de Alberto Feitosa (SD) para deputado estadual.
Parnamirim – O prefeito de Parnamirim, Tacio Pontes (PSB), oficializou o apoio a Rodrigo Novaes (PSD) para deputado estadual e Augusto Coutinho (SD) para deputado federal. Com apenas 27 anos, Tacio faz uma gestão exitosa no município e possui todas as condições de transferir uma boa votação tanto para Rodrigo quanto para Augusto.
Inocente quer saber – Armando Monteiro anunciará a sua chapa completa na próxima segunda-feira?
Marina Silva confirma apoio a Antonio Souza para o Senado
Uma das maiores lideranças políticas do Brasil, a pré-candidata à Presidência da República Marina Silva confirmou, nesta terça-feira (29), seu apoio a Antonio Souza para o Senado em Pernambuco. A presidenciável e o empreendedor social reuniram-se em Brasília, para discutir os rumos da pré-campanha da Rede Sustentabilidade. No encontro, ficou combinado que Marina virá ao Recife para um ato de Antonio Souza, que será posteriormente agendado.
Marina Silva ficou impressionada com a história de vida de Antonio Souza; da infância pobre e com problemas de saúde ao sucesso como empreendedor social e ingresso na vida pública. “É uma satisfação poder conhecer você. Parabéns pela história, pela trajetória. E parabéns pela escolha que faz de caminhar conosco na Rede Sustentabilidade”, pontuou Marina Silva.
A pré-candidata também elogiou o estilo de liderança exercido por Antonio Souza. “Vamos trabalhar para mudar o Brasil; mudar o estado de Pernambuco. Para termos melhores dias. Ninguém melhor do que aqueles que conseguem liderar pelo exemplo. Uma vida que mostra como é possível superar as dificuldades. E é isso que o povo brasileiro faz todo dia: supera dificuldades”, afirmou Marina.
Antonio Souza agradeceu o apoio e mostrou-se empenhado em trabalhar muito para ampliar a votação da correligionária em Pernambuco. “A senhora foi muito bem votada no nosso estado. Vamos aumentar essa votação lá para que, em 2019, possamos ter uma presidente do Brasil diferente. Vamos ganhar Pernambuco e vamos ganhar o brasil”, destacou Antonio Souza, que forma a chapa majoritária da Rede com Julio Lossio, que sairá para governador, e Pastor Jairinho, que também concorrerá à Casa Alta.
Kaio Maniçoba amplia presença no Recife com apoio de Romerinho Jatobá
Natural do Sertão, o deputado federal Kaio Maniçoba (SD) caminha para ampliar sua base eleitoral no Estado e vem crescendo na Região Metropolitana do Recife (RMR). Prova disso, é o apoio que recebeu do vereador Romerinho Jatobá (PROS), parlamentar com espaço na capital e conhecimento no meio político. Romerinho está no segundo mandato e obteve 9.088 votos em 2016. É conhecido no poder público, onde atuou na Secretaria Especial de Juventude e Emprego, foi vice-presidente da Empetur e secretário de Habitação do Recife.“Considero de grande valor o apoio de uma liderança como Romerinho Jatobá ao nosso projeto, pois com parcerias da importância política de Romerinho a gente consegue fazer mais pela população”, destacou Kaio Maniçoba. O deputado federal é pré-candidato à reeleição e vem aglutinando diversos apoios no Estado, principalmente em regiões como Sertão, Zona da Mata e Grande Recife.
Fernando Bezerra quer ampla reforma tributária, com taxação de mais ricos
Brasília, 29/05/18 – Ampla reforma tributária, com menos impostos ao setor produtivo e maior taxação dos mais ricos, além de uma política de preços de combustíveis que não esteja sujeita à volatilidade do câmbio e aos preços internacionais do petróleo. Este foi o caminho defendido hoje (29) pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) ao ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, para a solução do desabastecimento ocasionado pela greve dos caminheiros, que afeta a rotina da sociedade e a economia nacional.
“O brasileiro está dando um sinal claro que não suporta mais esta carga fiscal elevada”, destacou Fernando Bezerra, durante audiência pública nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. “Chega de cobrar imposto de empresas, de quem produz. O que temos que fazer é taxar quem ganha, é taxar o lucro, o dividendo, que continua isento do pagamento de impostos”, acrescentou o senador.
Fernando Bezerra também observou que, no Brasil, não há cobrança de tributos sobre grandes fortunas. “É preciso se transferir a taxação para outras áreas, parar de cobrar imposto na produção, o que inibe os investimentos no país. Passou do tempo deste Congresso Nacional ter a responsabilidade de taxar a turma de cima”, afirmou o vice-líder do governo no Senado, que ainda ressaltou: “Nós precisamos aprender com outros países e reduzir a taxação sobre a atividade produtiva. O Brasil precisa voltar a produzir, crescer e gerar empregos”, defendeu.
Autor de projetos de lei que propõem a taxação de grandes fortunas e heranças como também a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), Fernando Bezerra Coelho observou que os projetos estão parados no Senado. Aprovada por diferentes comissões da Casa, a PNDR prevê, entre outras medidas, a transformação do ICMS em um imposto de consumo ao invés de incidir sobre a produção.
COMPLEXIDADE – Ao reconhecer a atuação do ministro Eduardo Guardia em medidas implementadas pelo governo para a estabilização macroeconômica, o vice-líder ressaltou que a solução da crise “é complexa” e precisa ser tratada com responsabilidade; inclusive, para que os próximos governantes assumam o país, pós-eleições, com a economia equilibrada. “É importante que esta questão seja tratada com serenidade e sem oportunismos e demagogia”, salientou Fernando Bezerra, observando que a redução brusca de determinados impostos, como o ICMS, “pode quebrar os Estados”.
POLÍTICA DE PREÇOS – Na avaliação do senador, a Petrobrás cometeu erros ao fixar uma política de preços com enorme volatilidade em relação à variação do dólar e dos preços internacionais do petróleo. “Faltou previdência à direção da Petrobrás, que deveria ter criado ‘amortecedores” que evitassem reajustes de combustíveis sete vezes por semana, o que provocou a ira dos caminheiros e transportadores de cargas”, analisou.
Para Bezerra Coelho, “a saída deste impasse não pode ser a volta ao passado”, por meio da retenção dos preços. “Que quebrou a Petrobras”, destacou o vice-líder, ao avaliar que o governo “caminha” para os ajustes à atual política de preços dos combustíveis.
PROPOSTAS – Em resposta ao senador, Eduardo Guardia concordou com o que o ministro chamou de “taxação dos privilegiados”. E lembrou que não avançou, no Congresso Nacional, uma medida provisória enviada pelo governo que previa a incidência de impostos sobre fundos fechados de investimentos. “Esta era uma medida de justiça tributária, que resultaria na arrecadação de R$ 10 bilhões ao país”, disse o ministro.
PROPOSTA DO GOVERNO RESTRITA AO DIESEL – Conforme destacou Eduardo Guardia, o acordo apresentado aos caminhoneiros prevê, como principais medidas (válidas por 60 dias e, a partir de julho, revistas mensalmente):
Redução de R$ 0,16/litro do diesel, sendo R$ 0,05 relativos à diminuição da CID e R$ 0,11 correspondentes à redução do PIS/Cofins. Custo aos cofres: R$ 4 bilhões. Forma de viabilização: redução de benefícios fiscais ao setor empresarial (o ministro garantiu que não haverá aumento de impostos ao consumidor). Contrapartida/compensação: votação de projeto de lei de reoneração da folha de pagamento.
Redução de R$ 0,30/litro do diesel. Custo aos cofres: R$ 9,5 bilhões. Forma de viabilização: crédito extraordinário em conformidade com o Teto dos Gastos Públicos. Contrapartida/compensação: uso de “excessos no resultado primário” e corte de despesas públicas.
Prefeito de Gravatá decreta situação de emergência e instala Gabinete de Crise
Por conta da crise no abastecimento de combustíveis e outros materiais, em decorrência da paralisação dos caminhoneiros, que já dura nove dias, o Prefeito de Gravatá, Joaquim Neto, convocou os representantes de serviços essenciais do município para uma reunião.
Na ocasião, foi instalado o Gabinete Municipal de Crise, no qual os representantes têm a missão de articular medidas para minimizar os transtornos e alinhar ações que visem o funcionamento de serviços essenciais para a cidade. Entre os órgãos que participam do comitê estão o Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Celpe, Compesa, Guarda Municipal, Secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação, Comércio, Infraestrutura, entre outras.
O Prefeito decretou estado de emergência no município e citou que a medida tem a finalidade de tomar “providências para evitar a interrupção de serviços essenciais à população, comprometendo a ordem pública, a segurança, a paz social e o bem estar das pessoas”.
O Comandante da 5ª CIPM, Major Álvaro, enfatizou a importância de unir forças neste momento.
“Esta ação permite que a gente possa ouvir e entender de perto como está a situação do município, recebi as demandas dos órgãos e das secretarias e irei encaminhar para o Gabinete de Crise do Estado, para que seja averiguado tudo e determinado o que pode ser atendido de imediato, amenizando os transtornos à população.” Falou.
Entre as solicitações estão o abastecimento de botijão de gás, água mineral, transporte de alimentos e a regularização dos veículos escolares. A abertura de um outro posto de combustível para o abastecimento da população também foi solicitado pelo prefeito, para que os profissionais possam chegar aos locais de trabalho.
O Ministério Público também orienta que caso haja algum fornecedor vendendo mercadorias acima do valor comercial, o consumidor pode denunciar e os comerciantes que forem pegos praticando preços extorsivos serão autuados e multados e os responsáveis poderão ser presos em flagrante.
SERVIÇOS ESSENCIAIS REGULARES
Os serviços considerados de natureza essencial para o município, como ambulâncias, SAMU, transporte para pacientes de TFD, coleta de lixo e viaturas de segurança continuam de forma regular em Gravatá.
Armando culpa governo pela greve e diz que “crise estava contratada”
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) culpou, nesta terça-feira (29), o governo pela alta de preços do óleo diesel que provocou a crise da greve dos caminhoneiros. Em debate com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o petebista disse que o governo adotou uma política de choque de preços dos combustíveis num momento absolutamente inoportuno, de desaceleração da economia.
“Esta crise já estava contratada. Para resolver o problema do endividamento da Petrobras, que era dramático, o governo endereçou à sociedade uma política de preços maluca do reajuste dos combustíveis, absolutamente imprevisível, numa conjuntura econômica de baixa demanda. Houve imprudência e insensibilidade, que desaguaram na crise aguda pela qual está passando o país inteiro”, declarou.
Segundo Armando, colaborou para a prática de reajustes constantes dos combustíveis num cenário de baixa atividade econômica o fato do governo federal e dos governos estaduais serem “sócios” dessas altas de preços, pela elevada tributação dos combustíveis. O petebista informou que, no primeiro quadrimestre do ano, a receita da União com os impostos sobre derivados de petróleo cresceu 57,8% em relação a igual período de 2017, atingindo cerca de R$ 22 bilhões. “O governo federal e os governos estaduais estavam numa situação confortável e espetaram a conta na sociedade”, assinalou.
REGULAÇÃO FORTE – O senador pernambucano enfatizou que o monopólio da Petrobras permite a prática de reajustes abusivos de preços. Defendeu, por isso, “uma regulação mais forte nos preços da Petrobras, de modo a buscar tarifas próximas dos custos médios de produção e que ao mesmo tempo incentivem a busca de eficiência”.
O ministro da Fazenda não respondeu a duas das cinco indagações que lhe fez Armando Monteiro na audiência pública da CAE. Alegando que os dois temas estavam afetos diretamente ao Ministério dos Transportes e que, por isso, não dispunha de dados, Eduardo Guardia não soube dizer se a isenção do pedágio para eixo suspenso dos caminhões será compensada pelo aumento do pedágio para todos os outros motoristas e se a tabela mínima dos fretes, ao não levar em conta os efeitos sazonais, não terá impacto inflacionário. Ambas as medidas estão contidas em medidas provisórias baixadas pelo governo para acabar com a greve.
Emenda parlamentar de Marinaldo Rosendo chega a Itaquitinga
O deputado federal Marinaldo Rosendo (PP) comemora a liberação da emenda parlamentar ao município de Itaquitinga, na Mata Norte de Pernambuco. O recurso será destinado à aquisição de equipamentos à atenção básica do município. Com o aval positivo, agora, a prefeitura realizará licitação. Em Itaquitinga, o deputado federal Marinaldo Rosendo entregou ofício de solicitação de emenda parlamentar na prefeitura, no mês de novembro de 2017.