Blog Edmar Lyra

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, participou nesta quarta-feira (10), de um painel na 22ª Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília. Durante o encontro, que reuniu mais de quatro mil prefeitos de todo o país, o parlamentar destacou o trabalho que está realizando à frente do grupo e a importância do Novo Pacto para o crescimento dos estados e municípios do Brasil. Ainda durante a intervenção, o parlamentar destacou os temas que devem entrar na ordem do dia do Congresso Nacional ainda neste primeiro semestre, como o repasse de 1% a mais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a PEC 61/2015 – que foi aprovada no Senado Federal, a cessão onerosa, Lei Kandir, ISS, Lei das Licitações, Lei dos consórcios, entre outros.

Além de agradecer o apoio de todo o Congresso Nacional, o deputado destacou que acredita que o Novo Pacto Federativo vai sair do papel. “Quero agradecer a todo o Congresso Nacional o privilégio de poder, neste momento histórico, presidir a frente parlamentar do Novo Pacto. Sei que hoje em dia quando a gente fala do pacto federativo, infelizmente muita gente não acredita que essa agenda vai sair do papel. O mandato que mais aprendi foi o de vereador. Desde então aprendi a ser um municipalista convicto. Disse ao ministro Paulo Guedes, na reunião que tive com ele, que o futuro do Brasil não está em Brasília, mas está sobretudo nos municípios do País. Ninguém pode falar em crescimento econômico, geração de emprego e renda, melhorias em áreas importantes, se não valorizarmos os municípios brasileiros. Ou a pirâmide se inverte ou os municípios vão quebrar”, destacou o parlamentar.

A XXII Marcha em Defesa dos Municípios, que iniciou nesta segunda-feira (08) tem a presença de cerca 8 mil participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos e representantes de executivos municipais do Brasil. O evento promove o diálogo, com objetivo de construir um novo pacto federativo que permita enfrentar com eficiência a necessidade de ofertar para a população brasileira mais e melhores serviços públicos.

“Quero propor que façamos uma visita ao presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, e ao Ministério Público Federal, para que o pacto não discuta apenas o aumento de receitas, mas valorize os prefeitos do Brasil. Uma agenda que valorize a todos. Temos que sair com um encaminhamento nessa direção. Estou confiando que esse pacto vai sair do papel. Do jeito que está fica ingovernável para os representantes dos municípios. Só vamos conseguir gerar emprego e renda se estimularmos o crescimento econômico dos municípios”, pontuou Silvio.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou a importância do trabalho da Frente no Congresso Nacional. “O deputado Silvio Costa Filho propôs ao ministro Paulo Guedes a criação de um grupo de trabalho para discutir o Pacto. A proposta foi aceita pelo ministro. A Frente em Defesa do Novo Pacto Federativo e a Frente Municipalista indicaram a participação da CNM. Quero agradecer e reconhecer porque isso é muito importante para nós. Os municípios terão vez e voz em um grupo dessa importância. Quero parabenizar o trabalho desenvolvido pelo deputado Silvio à frente desse grupo”, destacou.

No último dia 29 de março o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timbaúba, que também tem atribuições na Curadoria do Patrimônio Público, protocolou duas denuncias contra os ex-prefeitos de Timbaúba, MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE e JOÃO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR acusando-os da pratica de CRIMES DE RESPONSABILIDADE (Decreto-Lei n° 201/1967).

As denúncias foram assinadas pelo Promotor de Justiça, Dr. João Elias da Silva Filho, que presidiu as investigações através do Inquérito Civil Público n° 001/2017 e concluiu que os citados ex-gestores tinham cometido crimes de responsabilidade. Ambos os processos criminais correrão na 2ª Vara da Comarca e receberam os números 0000178-59.2019.8.17.1480 (João Rodrigues Junior) e 0000179-44.2019.8.17.1480 (Marinaldo Rosendo de Albuquerque).

Os denunciados exerceram as funções de prefeito do município no período de 2009 a 2016, motivo pelo qual Marinaldo Rosendo foi apontado como responsável criminal pelos contratos feitos entre 2011 a 2013 e Junior Rodrigues pelos contratos efetuados entre 2014 e 2016.

Nas denúncias, o promotor de justiça deixa claro que esse tipo de fraude antecede até as gestões dos acusados, contudo, devido à ocorrência da prescrição, a promotoria teve que limitar sua acusação aos contratos realizados a partir de 2011.

Nos textos das acusações, o promotor de justiça diz que o caso das contratações irregulares no município de Timbaúba, além de criminoso, configura uma grave violação de direitos humanos, porque muitas pessoas prestaram seus serviços por longo período, alguns por quase duas décadas, e depois foram descartadas sem direito a qualquer tipo de indenização – casos sem recolhimento previdenciário, causando prejuízos imensuráveis para a vida dessas pessoas.

Para o promotor de justiça o argumento da “necessidade temporária de excepcional interesse público” foi usado pelos denunciados apenas como subterfúgio para fraudar o principio constitucional do concurso público, haja vista que ano após ano esses contratos eram renovados, mostrando que a necessidade não era temporária, e que os salários eram pagos, mostrando a capacidade financeira de o município preencher esses cargos pela forma legal. Soma-se contra os acusados a reiteração dessas contratações, até para cargos permanentes na estrutura de gestão do município, e o fato da omissão de providências quando dos alertas do Tribunal de Contas do Estado pela superação do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal (Lei Complementar nº 101/2000, art. 20, inc. III, alínea ‘b’).

O Ministério Público Estadual acusa Marinaldo Rosendo de mais de 1.617 contratações irregulares e Junior Rodrigues por 2.490 contratos, requerendo para cada um a pena que pode chegar a 09 anos de detenção, além da suspensão dos direitos políticos.

Essa mesma situação também já havia motivado o ajuizamento de ações de improbidade administrativa contra os mesmos ex-gestores, cujos processos correm nas duas varas da mesma Comarca, até porque essas condutas também violam a Lei Municipal de Timbaúba n° 2.526/2004 que diz que esse tipo de contratação não pode ser por prazo superior a quatro anos (artigos 2º e 3º).

Os prefeitos pernambucanos precisam ficar atentos ao cronograma de execução das emendas orçamentárias impositivas do ano de 2019.

Os gestores têm até o dia 14 de abril para enviar as propostas. Até o dia 30/04 os prefeitos terão a resposta dos projetos apresentados.

Após a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, o prefeito Adauto Bodegão visitou o presidente do Progressistas em Pernambuco, deputado federal Eduardo da Fonte, e anunciou obras na cidade de Ibimirim com verba de emenda parlamentar de Eduardo da Fonte.

“Vim comunicar a ele obras que foram iniciadas  em Ibimirim, como a revitalização e urbanização dos canteiros centrais da avenida Castro Alves e Manuel Vicente, além da pavimentação da Avenida Carlos Carvalho. Dudu da Fonte é o nosso grande líder do município. Essa parceria é muito importante”, destacou o prefeito.

A bucólica Triunfo está com programação especial para a semana santa. A cidade, pelo seu clima ameno, é o local ideal para tomar vinho ao ar livre. Por este motivo, acontecerá o I Festival do vinho e do queijo, e pelo terceiro ano consecutivo, o teatro ao ar livre da Paixão de Cristo, além da degustação de diversas iguarias do “Oasis do sertão”. O festival terá palestra com sommelier, atrações culturais e exposição de vinhos com a participação de distribuidoras renomadas do Estado.

O Prefeito João Batista diz que “a realização do festival tem por finalidade aproximar os consumidores de vinho da cidade, capacitar o trade para este tipo de turismo e popularizar a gastronomia, porém o festival é de vinho, mas também teremos a cachaça Triunpho e o café do nosso brejo de altitude que é o melhor do Brasil”. Outro grande atrativo da cidade durante a semana Santa é o turismo religioso com a realização do teatro ao ar livre da Paixao de Cristo, uma super produção, encenada na via parque verde Iaiá Gastão.

Sem dúvidas, Triunfo é um bom destino nesta Semana Santa.

Os atentados ocorridos contra estabelecimentos de ensino, como recente ataque à Escola Raul Brasil, em Suzano (SP), e os altos índices de violência na capital pernambucana, acenderam um alerta sobre a segurança nas escolas. Para tornar as instituições de ensino da rede municipal e privada do Recife mais seguras, o vereador Fred Ferreira (PSC), apresentou um projeto que torna obrigatória a instalação de detectores de metais nos estabelecimentos. 

O projeto de lei Nº 62/2019 visa a prevenção de qualquer tipo de situação de violência, proibindo a entrada de qualquer tipo de arma, com equipamentos seguros e identificação biométrica para escolas, que possuam mais de 500 alunos por turno.

“Infelizmente, enfrentamos uma onda de violência. Esse projeto de lei pretende evitar, no Recife, o que já ocorreu em outras grandes cidades do país. O ingresso de toda e qualquer pessoa nas escolas, sem exceção, estará condicionado à passagem por um detector de metais e, quando identificada alguma irregularidade, à inspeção visual dos seus pertences. O projeto já está tramitando nas comissões da câmara, e espero que logo seja aprovado”,  afirmou Fred, também líder do PSC na câmara. 

O projeto tramitará nas comissões  de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento, Segurança Cidadã e Educação, Cultura, Turismo e Esportes. Se aprovado segue para a sanção do Executivo. 

“Essas ações ilícitas estão sendo incrementadas por ações de violência armada praticadas não só contra os alunos regularmente matriculados, como também contra a equipe de educadores e de apoio operacional, ocorrendo com maior incidência nas grandes escolas, principalmente aquelas localizadas nas cidades de médio e grande porte, visto que as particularidades urbanas associadas à violência estão mais presentes nesses centros”, finalizou Fred.

O ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, desembarca em Petrolina nesta quinta-feira (11). O gestor será recebido pelo prefeito Miguel Coelho para uma série de agendas na capital do Sertão do São Francisco e para anúncio de investimentos. Na oportunidade, Canuto fará no município sertanejo o lançamento do plano nacional de segurança hídrica, que prevê recursos para barragens, adutoras, canais entre outros sistemas para levar água aos brasileiros.

A primeira agenda do ministro será às 14h30, no projeto Pontal, zona rural petrolinense. Em seguida, serão vistoriadas junto com o prefeito Miguel Coelho as obras de construção de 496 habitações populares. Às 17h, ocorre a agenda principal do ministro do Desenvolvimento Regional, na Fundação Nilo Coelho, quando serão detalhados os investimentos do plano nacional de segurança hídrica.

Todas as atividades serão acompanhadas também pelo senador Fernando Bezerra, que articulou a vinda de Canuto para Petrolina. Ainda participam da agenda o deputado federal Fernando Filho, prefeitos e vereadores da região do São Francisco.

Foto: Agência Brasil

O deputado estadual Clovis Paiva, líder do PP na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deu continuidade nesta terça-feira ao ciclo de reuniões para prestação de contas do mandato em cidades onde ele foi votado.

Desta vez, a cidade de Palmares recebeu a visita do parlamentar, que esteve na Câmara Municipal para apresentar as ações que estão sendo feitas na Alepe em prol de seus municípios. A próxima cidade a receber o encontro, que tem sido muito elogiado, será Gameleira.

Em pauta no encontro recursos para custeio da saúde, educação e outras áreas e liberação de emendas, muitas delas já empenhadas, que vão beneficiar essas cidades. “ É importante que esses recursos cheguem o mais breve possível para fortalecer o atendimento à população” , destacou a deputada.

O encontro foi articulado pela parlamentar e pelo prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, a pedido dos gestores municipais e contou com as presenças dos prefeitos de Poção, Merson Vasconcelos, de Vertentes, Romero Leal, de Joaquim Nabuco, Neto Barreto, de São Joaquim do Monte, Joãozinho Tenorio e de Ibirajuba, Sandro Arandas. O vice- prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Dida de Nan, e vereadores de Santa Cruz e São Joaquim também participaram da audiência realizada no gabinete do senador, em Brasília.

Projeto – Foi publicado no Diário Oficial desta quarta, 10, o novo projeto de lei ordinária da deputada que dispõe que todas as Escolas de Ensino Médio em Pernambuco disponibilizem a cartilha institucional “Contra o bullying – Justiça nas Escolas“, produzida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. “A proposta visa aplicar a adoção de mecanismos de combate ao bullying, apoiando a unidade escolar na tomada de medidas aos casos, evitando a propagação do problema ou sua reincidência, evitando que a escola seja rotulada como corresponsável nessas ocorrências”, pontua a parlamentar.