Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Beto Accioly tem vitória no TRE

O ex-deputado estadual Beto Accioly teve uma vitória no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco por 4 votos a 3 numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral por suposto abuso de poder econômico.

A denúncia foi feita pelo candidato a deputado federal Fernando Ramos, porém o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, cujo relator foi o desembargador Carlos Moraes, vice-presidente do TRE de Pernambuco, entendeu que não havia conteúdo probatório que justificasse a denúncia do ex-candidato a deputado federal.

A defesa do ex-deputado, comandada pelo advogado Emílio Duarte, afirmou que com a decisão Beto Accioly continua ficha limpa e livre para disputar a prefeitura de Camaragibe em 2020.

O número do processo é: 0603062-89.2018

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Antônio Moraes entrega emenda para obra em Macaparana

O deputado estadual Antônio Moraes (PP) esteve reunido com a secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, acompanhado dos vereadores de oposição e do ex-prefeito Paquinha, de Macaparana, para tratar de uma emenda de sua autoria que foi entregue à secretaria para a execução da recuperação da estrada que liga a cidade de Macaparana ao distrito de Pirauá.

Para o parlamentar, a obra terá papel importantíssimo na vida da população de Macaparana pois ajudará na mobilidade dos moradores do distrito e da própria cidade.

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Prefeitura do Jaboatão inaugura Estação Cidadania em Dois Carneiros

Foto: Leo Rafa

A população do Jaboatão dos Guararapes ganhou, nesta terça-feira (17), a Estação Cidadania, no bairro de Dois Carneiros. O espaço foi inaugurado pelo prefeito Anderson Ferreira com o objetivo de promover cultura, esporte e lazer. Nos três mil metros quadrados de área, foram construídos quadra poliesportiva coberta, pistas de skate e cooper, equipamentos de alongamento e ginástica, além de parque infantil. No setor cultural, as instalações contam com cineteatro, biblioteca, salas multiuso e telecentro. No local, ainda funcionará o Espaço Convivência, que fará parte do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para atender à população do entorno, que vive em situação de vulnerabilidade social.

A obra foi realizada pela Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, parceria com o Governo Federal, por meio dos ministérios da Cultura e Turismo. O investimento foi de cerca de R$ 3,5 milhões. O espaço beneficiará, diretamente, aproximadamente 2.700 famílias que vivem no entorno.

“A maior marca dessa obra, a Estação Cidadania, será mudança na qualidade de vida das pessoas. A população precisa ocupar a mente com cultura, esportes e lazer. E cabe ao poder público oferecer essas oportunidades. Por isso, buscamos essa importante parceria com o Governo Federal e, hoje, estamos entregando mais um espaço com qualidade de primeiro mundo ao município”, afirmou o prefeito Anderson Ferreira.

Professora aposentada, Flávia Marques destacou o ganho para os moradores com o equipamento. “Até agora, aqui em Dois Carneiros, não tínhamos nenhum espaço para diversão que pudéssemos frequentar com tranquilidade e segurança. Além da prefeitura estar nos oferecendo das variadas opções, essa nova iluminação com LED facilita nossas caminhadas à noite”, pontuou.

As inscrições para as aulas e os cursos oferecidos na Estação Cidadania poderão ser realizadas central de atendimento do próprio equipamento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

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“O projeto do PSB dá sinais de esgotamento”

Firme na decisão de não concorrer a cargos públicos nas eleições de prefeito do próximo ano, Armando Monteiro, presidente de honra do PTB de Pernambuco, disse acreditar que a população do Recife saberá agir com independência nas eleições de 2020 e se posicionar de forma livre em relação ao projeto do PSB, que dá sinais de esgotamento.

Armando tem trabalhado para construir a unidades das forças de oposição no Recife e nos principais municípios do interior do Estado.

“Eu acho que as forças de oposição tiverem e terão a capacidade de construir um amplo entendimento no sentido de não apenas definir a melhor estratégia para a sucessão municipal, como buscar um nome que possa reunir as melhores condições de disputa”, defendeu.

“Acredito muito no Recife, na expressão de independência do Recife. Na minha vida pública, fui testemunha de diversos momentos em que o recifense se mostra irredento. Quando todo mundo pensa que ele vai seguir numa direção, dá um sinal contrário e muda”, avalia, lembrando situações em que a oposição esteve perto de levar a disputa eleitoral para o segundo turno.

“Não postulo nada na eleição de 2020 e fico à vontade para conversar com todos os setores e todas as lideranças do campo de oposição. Quero dar a minha colaboração no sentido de ver se Pernambuco encontra um outro rumo, uma outra direção”, ressalta, salientando que deseja ajudar as forças oposicionistas nos mais diversos municípios, a exemplo de Caruaru, Petrolina, Garanhuns, Ipojuca, Santa Cruz do Capibaribe e Igarassu, entre dezenas de outros.

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Coluna do blog desta quarta-feira

A confortável situação de Humberto Costa em Pernambuco 

Eleito duas vezes para o Senado, em 2010 e 2018, Humberto Costa vive talvez o seu melhor momento na política estadual, uma vez que mesmo sendo oposição a nível federal tem se tornado um dos grandes protagonistas da esquerda e do PT no Brasil.

O PT de Pernambuco é comandado com mãos de ferro pelo senador, e foi graças a isso que a candidatura de Marília Arraes foi retirada em 2018 em prol de uma aliança com o PSB que possibilitou a Humberto a reeleição para o Senado Federal.

Pois bem, na véspera de um ano eleitoral, a decisão do senador Humberto Costa poderá impactar no pleito de 2020 e principalmente em 2022. Diferentemente de 2018 quando fez esforço para retirar Marília Arraes do páreo, Humberto tem dois caminhos em 2020 que são interessantes pra ele. Pode ser fiador de uma nova retirada de Marília, que ampliaria seu capital político com o PSB, ou poderá bancar a candidatura de Marília a prefeita do Recife.

Neste segundo cenário ainda haveria duas hipóteses favoráveis ao senador. Uma eventual vitória de Marília Arraes ampliava o capital eleitoral do PT e consequentemente o de Humberto Costa. Já a eventual derrota de Marília deixaria o caminho livre para o senador consolidar seu papel de maior liderança do PT em Pernambuco.

Em qualquer dos cenários, Humberto se tornaria nome natural para voltar a disputar o governo de Pernambuco em 2022, com o adendo que não arriscaria mandato, uma vez que estaria no meio do mandato de senador, se vencer fica com a caneta de governador, se perder continuará no Senado Federal.

Estadista – Chamou a atenção o discurso do deputado estadual Delegado Erick Lessa na Alepe nesta terça-feira 17. Especialista em Segurança Pública, o parlamentar apontou a redução da violência em Pernambuco, que vem apresentando uma curva de decréscimo por 24 meses consecutivos, e registrou a diminuição da violência em âmbito nacional, destacando os trabalhos do ministro Sergio Moro e do ex-ministro Raul Jungmann. Lessa também prestou contas de seu trabalho, direcionando mais de 1 milhão de reais para a Segurança Pública em Caruaru, sua base eleitoral. Com o discurso conectado à realidade das pessoas e sem entrar em picuinhas ideológicas, o deputado demonstra uma visão de estadista e equilibrada, ou seja, de alguém que pensa para além do seu tempo, característica rara nos dias de hoje e indispensável para os bons gestores públicos.

Coach Eleitoral – Com a proposta de fazer um replanejamento estratégico da carreira política, garantindo o desenvolvimento humano e de liderança de candidatos conscientes e preocupados com o bem-estar da população, a Consultora e Coach Eleitoal Juh Lopes vem atuando forte com candidatos pernambucanos.

João Fernando – O ex-deputado federal João Fernando Coutinho, presidente estadual do PROS, reuniu pré-candidatos a vereador no sentido de discutir um projeto para a cidade de Jaboatão dos Guararapes. João Fernando poderá disputar a prefeitura pelo partido em 2020.

Araripina – O vice-prefeito de Araripina, Bringel Filho, oficializará na próxima sexta-feira a filiação ao PP. O evento contará com a presença da deputada estadual Roberta Arraes e do deputado federal Eduardo da Fonte, presidente estadual da sigla.

Partido – Em documento enviado à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, o partido Aliança pelo Brasil requereu acesso ao sistema de dados dos eleitores. O Aliança pelo Brasil informou que iniciará a coleta das assinaturas “nos próximos dias” e pediu acesso à base de eleitores, com nome, título eleitoral e eventual filiação partidária do eleitor.

RÁPIDAS

Orobó – O deputado estadual Marco Aurélio (PRTB) lançou a pré-candidatura do vereador Gordo de Zé Gué a prefeito de Orobó. O deputado tem ampliado suas bases com vistas à reeleição em 2022.

Elogios – O ex-senador Armando Monteiro fez rasgados elogios à escolha de Douglas Cintra para a superintendência da Sudene. Cintra era suplente de Armando e assumiu o mandato de senador quando o petebista foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Inocente quer saber – Com a economia bombando, Jair Bolsonaro será determinante na eleição para prefeito do Recife em 2020?

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Projeto relatado por Fernando Monteiro dá maior segurança jurídica às importações

O Projeto de Lei (PL) Nº 4.726/2016, que teve como relator o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), foi aprovado, nesta terça-feira (17), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Segundo o parlamentar, o projeto, de autoria do também deputado federal licenciado Covatti Filho (PP-RS), estabelece uma nova diretriz para o conceito de interposição fraudulenta, garantindo uma maior segurança jurídica nas operações de importações feitas por conta e ordem de terceiros, bem como as importações por encomenda, o que fortalece as empresas, com destaque para as pequenas e médias e seus operadores.
“Temos a oportunidade de atualizar essa legislação, que, por vezes, desrespeita a Constituição e a livre iniciativa, além de podermos reverter essa insegurança jurídica”, atesta Fernando Monteiro. O relator observa que, pela proposta aprovada pela CFT, “o importador é o responsável pelas informações na importação da encomenda, e, no caso da importação por conta e ordem de terceiros, este mesmo importador não precisa comprovar a origem dos recursos quando isso já tiver sido feito por meio da Declaração de Importação, já que existe um contrato celebrado entre as partes, no qual a comprovação dos recursos do adquirente é exigida”.
O parlamentar argumenta que a legislação sobre o assunto, datada da década de 60, encontrava-se desatualizada, sendo necessária a sua revisão diante dos novos desafios da economia global e para evitar divergências quanto à sua interpretação e aplicação. “Evoluímos muito, especialmente com a instrução normativa da RFB (Receita Federal do Brasil) 1861/18. Além disso, temos graves problemas de divergência de interpretação pela fiscalização e, por isso, precisamos que as regras fiquem claras. Essa proposta vai abordar possíveis abusos dentro da aduana brasileira e falta de sensatez com o uso de normas que não condizem com os interesses democráticos da nossa economia”, destaca o parlamentar.
“Para se ter uma ideia de como a legislação é antiga, nas regras em vigor, o ministro da Fazenda define os casos em que poderá ser admitida a liberação de mercadorias, objetos de litígios fiscais, antes da decisão final. Propomos que a mercadoria poderá ser liberada antes do fim do processo mediante garantia no valor aduaneiro integral”, observa Monteiro. “Hoje você não pode pagar o valor aduaneiro, da mercadoria e impostos, liberar sua carga perecível e continuar respondendo ao processo. Queremos corrigir distorções como estas”, complementa.

Ainda segundo o relator, a proposta sugere outras atualizações, como as que tratam dos trâmites aduaneiros. “Sobre a pena de perdimento, sugerimos que o recurso de uma autuação possa ser levado ao CARF, que é um conselho deliberativo. Hoje, essa competência encontra-se no mesmo patamar de quem autua”, exemplifica Fernando Monteiro. Para ele, é necessário “defender os interesses do país junto aos mercados nacional e internacional e fortalecer a confiança e a credibilidade dos que investem no vasto campo do comércio internacional, acabando, definitivamente, com as práticas abusivas do Fisco”.

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Marília Arraes tem Projeto de Lei aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família

O Projeto de Lei de número 4360/2019, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), foi aprovado, hoje, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. O PL propõe uma alteração no Código Civil Brasileiro, determinando a obrigatoriedade de participação de pais e mães em processo de dissolução conflituosa de união em oficinas de Parentalidade, cujo objetivo é criar uma maneira de evitar e verificar casos de alienação parental e abuso físico ou psicológico à criança. A relatora da matéria foi a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

As Oficinas são instrumentos importantes para a pacificação das relações entre casais envolvidos em divórcios litigiosos e seus filhos, no auxílio da proteção contra uma abordagem destrutiva e que gere conflitos. A atividade será um programa educacional interdisciplinar voltados para pais e mães em fase de ruptura de relacionamento e com filhos menores de idade. A ideia do PL é que essas pessoas consigam lidar de forma positiva com a separação e garantam aos filhos um ambiente acolhedor. Após a aprovação, o PL irá para a Comissão de Comissão e Justiça.

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Deputado de Minas Gerais prejudica os professores ao atrapalhar votação dos precatórios do Fundef

O deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) prejudicou os professores da rede pública de todo o país ao pedir o adiamento, hoje (terça,17), da votação na Comissão de Educação do parecer do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) a projeto de lei determinando o rateio, com o magistério, de 60% dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), estimados em mais de R$ 50 bilhões.

O pedido de vistas do deputado mineiro (foto), que adia a votação do projeto na Comissão para 2020, travou intensas negociações feitas por Rodolfo com lideranças da Câmara para colocar a proposta – PL 5.733/2019 – na pauta da Comissão de Educação. “É lamentável que sejamos obrigados, mais uma vez, a adiar temporariamente uma justíssima reivindicação dos professores, mas continuaremos incansáveis nessa luta”, reagiu o parlamentar pernambucano.

O parecer de Rodolfo concordando com o projeto de lei, de autoria do deputado Bacelar (Pode-BA), elimina o impasse jurídico que impede o rateio desde fins do ano passado, por decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que por sua vez está sendo contestada no STF (Supremo Tribunal Federal). “Como temos agora uma proposta com força de lei, cai a proibição do TCU e os professores serão finalmente contemplados”, explica Rodolfo, que elegeu o rateio dos precatórios do Fundef como uma das prioridades do mandato.

“O que era pacífico e justo transformou-se numa ruidosa querela judicial. O sub judice que virou o rateio abriu uma cruel e inadmissível divisão no país, entre os professores que receberam o rateio e aqueles que tiveram tal direito sustado pelo TCU – aliás, a maioria”, assinala seu parecer.

Enfatiza Rodolfo, no seu relatório, que “as deliberações do TCU são uma violação do direito fundamental à educação, à valorização dos profissionais da educação escolar e ao piso salarial profissional nacional”.  Diz que “ao proibir o rateio, o TCU afronta também o objetivo constitucional de reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

Sublinha ele no PL 5.733/2019 o parágrafo 1º do artigo 22-A, que ressalva ter o rateio “caráter indenizatório”, não sendo incorporado ao vencimento dos professores.

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Prefeitura de Caruaru facilita regularização de débitos

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