Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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PT repudia declarações de Dilson Peixoto sobre Marília Arraes

O Partido dos Trabalhadores tem na sua democracia interna uma de suas maiores riquezas.

E é justamente em nome dessa democracia que estranhamos e repudiamos as recentes declarações do companheiro de partido Dilson Peixoto, que hoje ocupa o cargo de secretário de Desenvolvimento Agrário e Agricultura de Pernambuco, atacando a deputada federal Marília Arraes (PT-PE).

Ataques pessoais, descabidos e que vão frontalmente de encontro ao trabalho, empenho e importância de Marília não só para nosso partido, mas para Pernambuco e para o Brasil.

A luta que temos pela frente é grande demais para que possamos permitir que interesses pessoais, pontuais, que não são aqueles coletivos, partidários, nos tirem do caminho e do lado certo da história.

Brasília, 8 de outubro de 2019.

Gleisi Hoffmann
Presidenta do Partido dos Trabalhadores

Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
Líder do PT na Câmara dos Deputados

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Rodrigo Maia e Frente do Novo Pacto Federativo garantem cessão onerosa para municípios

Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e vários líderes partidários, nesta terça-feira (08), o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), discutiu os recursos da cessão onerosa para os estados e municípios. Maia se comprometeu em manter o percentual de 15% destinados aos municípios e colocar o projeto em discussão ainda nesta quarta-feira (09).

Segundo Silvio, que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, o esforço dos parlamentares é para avançar na proposta e garantir os recursos ainda este ano. Está sendo construído também que os 15% destinados aos estados sejam distribuídos para os entes federativos via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Lei Kandir.

“O sentimento majoritário no Congresso Nacional é de apoio à cessão onerosa. Estamos confiantes que esses recursos vão sair do papel, o que vai estimular a economia, para que os prefeitos possam prover melhor os programas sociais e fazer mais investimentos em infraestrutura, pensando na geração de emprego e renda para a população”, destacou o parlamentar.

Ao todo, serão arrecadados R$ 106 bilhões com leilões de blocos do pré-sal. Desse total, R$ 36 bilhões serão usados para pagar uma dívida com a Petrobras. Dos R$ 70 bilhões restantes, 30%  devem ser divididos entre estados e municípios. A expectativa é que o Estado de Pernambuco receba cerca de R$ 700 milhões e os municípios pernambucanos vão receber 520 milhões. A soma dos dois valores representará R$ 1,2 bilhão em recursos para o Estado.

“O Governo Federal poderia pegar os recursos e deixar nos cofres da União, mas o ministro Paulo Guedes é um defensor do Novo Pacto Federativo e entende que a concentração dos recursos é equivocada. Os problemas de saúde, segurança, educação, saneamento não estão nas mãos da União, mas nas cidades. Então, os prefeitos precisam ter recursos para investir nas políticas públicas. É isso que temos defendido, e isso faz parte do novo pacto federativo, que está sendo construído em conjunto pela Frente do Novo Pacto Federativo, Confederação Nacional de Municípios, CNM, e pela equipe econômica do Governo Federal”, pontuou.

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Acordo sobre divisão dos recursos da cessão onerosa atende equilíbrio federativo, diz líder Fernando Bezerra

Um acordo para a divisão dos recursos da cessão onerosa com estados e municípios está sendo costurado entre o Senado e a Câmara dos Deputados, afirmou nesta terça-feira (8) o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo ele, o acordo prevê a votação de um projeto de lei com os critérios para a partilha dos recursos que serão arrecadados com a cessão onerosa, área do pré-sal que será leiloada no dia 6 de novembro.

A expectativa é que sejam arrecadados R$ 106 bilhões com o leilão da cessão onerosa. Desse total, 67% ficarão com a União e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor. Os outros 30% – cerca de R$ 22 bilhões – serão destinados a estados e municípios.

Os estados vão receber 15% dos recursos da cessão onerosa: 2/3 de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 com base na Lei Kandir, que beneficia os estados exportadores. Os municípios vão receber outros 15% dos recursos segundo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Houve uma ampla manifestação dos governadores de que esse entendimento atenderia à necessidade de equilíbrio federativo entre os diversos estados da federação”, explicou Fernando Bezerra Coelho.

O líder acrescentou que o acordo também prevê o uso dos recursos do pré-sal que serão repassados a estados e municípios. “De forma prioritária, os recursos que forem transferidos aos estados brasileiros terão que ser utilizados para o equilíbrio das contas previdenciárias e, na sequência, havendo disponibilidade, para investimentos e para honrar os pagamentos de precatórios de pessoas físicas, sobretudo, de pensões alimentares.”

De acordo com Fernando Bezerra, o PL pode ser votado nesta quarta-feira (9) no plenário da Câmara e, na próxima semana, no plenário do Senado.

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Em reunião, bancada de PE recebe nova lista de pedidos de emenda à LOA 2020

Os parlamentares que integram a bancada de Pernambuco voltaram a se reunir nesta terça-feira, 8, para discutir ações que poderão ser destino de emendas parlamentares dentro da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual (LOA) 2020. Assim como ocorreu na semana passada, foram apresentadas demandas de entidades, desta vez, apenas do setor público. A reunião foi comandada pelo deputado Augusto Coutinho (Solidariedade), que coordena a bancada juntamente com o deputado Wolney Queiroz (PDT).

“Já recebemos algumas demandas na semana passada, mas como a procura tem sido grande, este ano que temos a mudança em relação às emendas impositivas, decidimos dar sequência a essa rodada de ouvidas”, disse Augusto Coutinho. Entre os participantes esteve o diretor Geral do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNIT), General Antônio Leite dos Santos Filho, que direcionou os pedidos para as ações de manutenção em estradas.

Santos Filho destacou que o Dnit tem buscado o diálogo com os deputados, e de diversas bancadas, no sentido de conseguir recursos para concluir obras de grande porte. O órgão teve a previsão de seu orçamento para o próximo no reduzida a metade. “Só conseguiremos colocar em Pernambuco recursos da ordem de R$ 105 milhões, quando precisaríamos de bem mais do que isso, pelo menos o dobro. Então, apresentamos o pedido para termos recursos da ordem de R$ 60 milhões para manutenção que é uma atividade muito importante”, disse.

Também participou da reunião o secretário de Planejamento de Pernambuco, Alexandre Rebelo, que havia feito uma apresentação à bancada de Pernambuco no encontro da semana passada destacando obras como restruturação de rodovias e construção de barragens e do Hospital da Mulher de Caruaru. Ao lado dele estava o secretário do Trabalho, Alberes Lopes que pediu atenção dos deputados para destinação de emendas a ações de capacitação profissional. Uma das ações para pedido de emendas do secretário foi o programa de capacitação e qualificação profissional de pessoas com deficiência e de jovens no Porto Digital.

O prazo para a apresentação das emendas de bancada encerra no dia 24 deste mês. Na próxima terça, está prevista nova reunião dos parlamentares, desta vez a portas fechadas. A LDO aguarda votação do Congresso e a estimativa é de que a bancada disponha de R$ 248 milhões. Em junho tornou-se obrigatória a execução das emendas apresentadas de bancadas estaduais ao Orçamento Federal. Esta emenda determina que os investimentos já iniciados recebam recursos das bancadas a cada ano até sua conclusão.

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Paulo Câmara defende resolução das pautas federativas ainda em 2019

BRASÍLIA – A possibilidade de resolução, ainda em 2019, das principais questões federativas que tramitam no Congresso Nacional foi destacada, nesta terça-feira (08.10), pelo governador Paulo Câmara, durante o VII Fórum Nacional de Governadores. Na ocasião, o gestor pernambucano ratificou que os chefes dos Executivos estaduais devem estar alertas ao assunto, pontuando a cessão onerosa e o debate sobre à Lei Mansueto como exemplos.

“Sobre a cessão onerosa, temos que estar em alerta, pois é o único recurso ainda nesse ano de grande volume que vai poder ser disponibilizado para Estados e municípios. É uma pauta que precisamos ratificar o que já foi dito”, afirmou, observando na sequência: “O Plano Mansueto, que ainda está no Congresso, é mais um ponto fundamental para a gente encerrar 2019 com as nossas questões da pauta federativa resolvidas”, concluiu.

Ao longo da reunião, os governadores voltaram a defender a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ampliação da parte da União no seu financiamento e a adoção de medidas que contribuam para o fortalecimento do combate à violência nos Estados.

“O Governo Federal precisa ter uma participação mais efetiva na educação, através do Fundeb. Além de continuar, ele precisa de uma nova modelagem que garanta um maior aporte da União, construindo as bases necessárias para avançarmos mais na área”, disse Paulo Câmara. “Já na segurança, é preciso termos um olhar estratégico e integrado para combater a violência. Esse é dabate que, incluindo o reforço nas ações voltadas à prevenção, precisa ser aprofundado”, alertou.

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Planejamento jurídico e eleitoral: Prazos e restrições legais

A cada semana, novas análises acerca de temas fundamentais para o melhor entendimento do noticiário político. Desde que iniciamos a parceria com os nossos articulistas jurídicos, os advogados Antonio Ribeiro Junior e Yuri Herculano, esta tem sido a tônica das publicações de textos sempre muito bem recebidos pelos leitores do Blog Edmar Lyra.

E mantendo a linha de artigos que unem a linguagem coloquial – típica do jornalismo – ao aprofundamento dos conteúdos e abordagens didáticas, nesta terça-feira (08.10.2019), Antonio Ribeiro Junior retoma um assunto decisivo: o planejamento jurídico e eleitoral, com vistas ao pleito de 2020, é novamente foco do articulista, com um direcionamento diferente, mas não menos interessante. Uma boa leitura!

PLANEJAMENTO JURÍDICO E ELEITORAL: PRAZOS E RESTRIÇÕES LEGAIS.

No artigo anterior, falamos sobre o planejamento jurídico e eleitoral como caminho para o sucesso dos candidatos nas eleições de 2020. Neste artigo de hoje, seguimos falando sobre a necessidade de planejar; porém, sob o enfoque do gestor público, seja ele prefeito ou vereador. O que destacamos agora, a menos de um ano das eleições municipais, é uma questão básica: os gestores públicos (candidatos à reeleição ou não) precisam ficar de olho nos prazos e restrições legais que vigoram a cada ano eleitoral. Qualquer desatenção pode ser fatal.

As restrições estão previstas na Lei das Eleições – Lei n.º 9.504/97 e na Lei Complementar n.º 101/2000, também conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal”. Essas duas normas impõem vedações aos gestores públicos em ano de eleição, principalmente, no curso do processo eleitoral. O descumprimento da legislação pode ocasionar sanções de natureza eleitoral, administrativa, civil e criminal.

É bastante comum, em ano de eleição municipal, os candidatos em busca da reeleição (ou mesmo os gestores reeleitos, engajados na sucessão de correligionários) estabelecerem um extenso calendário de ações e atividades administrativas, tais como: inaugurações, entrevistas, concursos públicos, concessão de benefícios pecuniários, revisão de remuneração etc. Contudo, todas essas atividades e/ou projetos são limitados em algum momento do ano eleitoral. Por isso, é importante conhecer e desde já planejar tudo com cuidado para evitar surpresas indesejáveis.

Os artigos 73 a 78 da Lei n.º 9.504/97 (Lei das Eleições) determinam as condutas vedadas aos gestores públicos em cada etapa do período eleitoral. O objetivo é evitar a desigualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições. Essas condutas são divididas em 02 (dois) grupos. O primeiro traz as proibições durante todo o ano eleitoral (a partir de 01 de janeiro). No segundo grupo, os impedimentos variam entre 06 (seis) ou 03 (três) meses anteriores ao pleito eleitoral.

No primeiro grupo, podemos trazer como condutas vedadas durante todo o ano da eleição: ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta, ressalvada a realização de convenção partidária; fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público e usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram e outros.

Já o segundo grupo traz condutas comuns de uma gestão, mas que em determinado momento do ano eleitoral passam a ser vistas como ilegais.

Um exemplo: nos 180 dias que antecedem o pleito, até a posse dos eleitos, não se pode fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. Outro caso a destacar: nos 03 (três) meses que antecedem o pleito, é proibida a contratação de shows artísticos para inaugurações de obras públicas; bem como se proíbe qualquer candidato de comparecer aos referidos atos festivos e realizar pronunciamentos em rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando – a critério da Justiça Eleitoral – tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

Além das condutas vedadas citadas acima – e outras previstas na Lei n.º 9.504/97 –, a “Lei de Responsabilidade Fiscal” também impõe limites à gestão no último ano de mandato. Um dos casos de vedação financeira/orçamentária é o impedimento no aumento da despesa com pessoal nos seis meses anteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órgão.

Sobre o tema, há casos concretos. O Tribunal de Contas de Pernambuco, por exemplo, decidiu em 2016 (Proc. TC nº 1620688-5), que o prefeito de Itaíba deveria se abster de nomear candidatos de um concurso público – realizado anteriormente – em razão do comprometimento da receita corrente liquida, com o aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato (art. 21, parágrafo único da LRF).
Outro impedimento comum: a proibição do gestor de contrair despesa nos dois últimos quadrimestres, sem que, no entanto, haja recurso para cumprir com as obrigações dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja disponibilidade de caixa suficiente para este efeito (art. 42 da LRF).

Há muitas outras vedações aos gestores – sejam elas na área de gestão de pessoal, gestão de bens e serviços, ou nos setores de recursos orçamentários e financeiros. Julgamos, portanto, que é imprescindível o planejamento jurídico da gestão e de suas ações desde já. Com isso, é possível prevenir danos legais, evitando potenciais medidas cautelares dos Tribunais de Contas, punições eleitorais por abusos, processos de improbidade e até mesmo ações criminais.

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Diogo Moraes participa de reunião com presidentes de Casas Legislativas do Brasil, na Unale

O deputado estadual Diogo Moraes, secretário da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), esteve presente, nesta segunda-feira (07), na reunião com presidentes e representantes das 27 Casas Legislativas Estaduais do Brasil. O encontro, realizado na sede da Unale, em Brasília, teve como objetivo tratar de assuntos institucionais ligados ao fortalecimento do Poder Legislativo Estadual. Na pauta, a discussão de temas relevantes para o segmento na condução da gestão dos trabalhos parlamentares, entre eles, o Pacto Federativo, texto que prevê a ampliação da atuação das Assembleias no parâmetro constitucional, também foi destaque da discussão.

Para Diogo Moraes, a participação da Assembleia Legislativa de Pernambuco no encontro e nos debates da Unale é de extrema importância para o crescimento e fortalecimento da instituição. “O trabalho desenvolvido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais auxilia deputadas e deputados a buscarem sempre o melhor. Acesso à informação, compartilhamento de experiências e opiniões. A união de centenas de parlamentares de todo o País com objetivo de propor melhorias para a vida da população é algo que nos deixa muito animados e esperançosos com o futuro das próximas gerações”, destacou.  O presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, também participou do debate.

Ainda na ocasião, o presidente da Unale, deputado Kennedy Nunes (PSD-SC), ressaltou a importância da parceria das Assembleias Legislativas com a entidade que, juntos, agregam forças para ampliar a atuação do Legislativo Estadual. “A Unale é o eixo norteador para que as demandas de todas as Assembleias Legislativas sejam ouvidas e providas pelo Congresso Nacional”, enfatizou Kennedy. A entidade se prepara, agora, para a realização da 23ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), que será realizada em Salvador, na Bahia, nos dias 20, 21 e 22 de novembro.

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Alepe homenageia entidades e personalidades que defendem o meio ambiente

Em uma cerimônia que lotou o auditório senador Sérgio Guerra, a  Assembleia Legislativa de Pernambuco homenageou, nesta segunda-feira, entidades e personalidades que preservam e defendem o meio ambiente. A iniciativa do evento foi do deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC).

“As questões ambientais sempre estiveram presentes em minha vida,  desde a luta pela preservação dos nossos recursos naturais até a defesa por uma cidade mais inclusiva, equilibrada e sustentável. Na Assembleia temos uma luta diária propondo projetos e atividades sobre o tema”, afirmou Wanderson Florêncio, que preside a Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Alepe.

Entre os homenageados estão ambientalistas, ativistas, professores,promotores, além de representantes das gestões municipais de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Gravatá, Rio Formoso, Camaragibe, Ipojuca, Brejo da Madre de Deus e Olinda.

“Ações efetivas de proteção e conscientização são imprescindíveis, por isso se faz necessário incentivar e reconhecer o trabalho da sociedade, dos voluntários e das pessoas que ao seu modo e condições fazem da luta ambiental uma marca nas suas vida”, disse o deputado.

 

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Vereador Hélio Guabiraba rebate presidente do Comdica

O vereador Hélio Guabiraba rebateu as críticas da presidente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Ana Farias, que questionou os motivos para Hélio não comparecer às reuniões do respectivo Conselho.

Em resposta, Hélio Guabiraba falou sobre as razões pelas quais se afastou do Comdica. “Tenho compromisso com o povo recifense e sei muito bem o meu papel como vereador. Quero deixar claro que participei de várias reuniões do Comdica até, infelizmente, perceber que esse é um Conselho que não se chega a um acordo para proteger as crianças e os adolescentes”.

Hélio complementou. “O Comdica está sendo conduzido de uma forma autoritária e não consegue organizar nem uma eleição para a escolha dos conselheiros tutelares quanto mais proteger as crianças e os adolescentes”, disparou.

A eleição para o Conselho Tutelar está sendo alvo de muitas polêmicas. Na capital pernambucana, houve atrasos de até cinco horas nos colégios eleitorais no dia da votação, que aconteceu no último domingo. Ontem, na tribuna, Hélio Guabiraba falou sobre o assunto, o que teria desgostado a presidente do Comdica.

“Não poderia deixar de falar sobre a eleição para o Conselho Tutelar, que causou muitos transtornos. Eu, como eleitor de Casa Amarela, também me dirigi ao Colégio Pedro Alcântara, lá no Córrego do Jenipapo, para exercer o meu direito como cidadão e votar na conselheira tutelar que eu estou querendo eleger naquela comunidade. Cheguei pela manhã para votar e não pude votar. Um tumulto danado de gente, as urnas eletrônicas não funcionavam e tiveram que trocar para cédulas. Eu acabei indo embora e voltei depois do almoço. Isso não ocorreu só na escola que eu votei, isso ocorreu em todo o Recife. Um verdadeiro absurdo. Teve escola que abriu às 11h para votação. E aí. E essa responsabilidade fica com quem?”, questionou.

Na tribuna, Hélio chegou a falar sobre o Comdica. “Faz seis meses que eu não participo das reuniões. Eu não faltava, mas existem algumas coisas que eu não concordo como representante legal desta Casa e preferi me afastar. Hoje eu venho, oficialmente, dizer ao presidente desta Casa que estamos preparando um ofício pedindo a minha substituição no Conselho. Eu não posso compartilhar com algumas coisas que estão acontecendo com a falta de organização e falta de comando”, finalizou.