A recessão provocada pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus deve elevar o déficit primário para R$ 540,53 bilhões em 2020, divulgou há pouco o Ministério da Economia. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, entregue hoje (22) pela pasta ao Congresso Nacional.
O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. No relatório anterior, divulgado no fim de março, a pasta previa que o rombo nas contas públicas ficaria em R$ 161,62 bilhões. Na ocasião, o próprio ministério reconheceu que o número era preliminar e não considerava toda a perda de arrecadação originada pela contração da economia.
No relatório de março, o Ministério da Economia ainda projetava crescimento de apenas 0,02% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) para este ano. Somente na semana passada, a estimativa foi atualizada para queda de 4,7% do PIB.
Ontem (21), a pasta tinha informado que as medidas tomadas até agora pelo governo contra o coronavírus aumentariam o déficit primário em R$ 344,63 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, apresentou piora superior, de R$ 378,91 bilhões. A diferença deveu-se principalmente ao fato de que os números apresentados ontem não incorporavam os R$ 35,34 bilhões da suspensão do pagamento de dívidas dos estados com a União.
Queda da arrecadação
A deterioração do resultado primário decorre tanto da queda de arrecadação como do aumento de gastos relacionados ao enfrentamento da pandemia. A nova versão do relatório aponta redução de R$ 111,25 bilhões nas receitas líquidas da União. As principais causas são a revisão para baixo do PIB, responsável pela piora de R$ 63 bilhões na estimativa, e as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos de combate à covid-19 e de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito.
As receitas não administradas, recursos não relacionados a tributos, cairão R$ 16,6 bilhões em relação à previsão apresentada no fim de março. As principais quedas estão relacionadas aos royalties do petróleo, que cairão R$ 6,6 bilhões por causa da redução do preço do barril, e aos dividendos de estatais, que encolherão R$ 3,9 bilhões por causa dos menores lucros das empresas federais e da proibição de que os bancos oficiais distribuam parte dos ganhos aos acionistas.
Alta nos gastos
Quanto aos gastos, o relatório prevê aumento de R$ 268,29 bilhões nas despesas obrigatórias e queda de R$ 630 milhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias).
Entre os gastos obrigatórios, a maior alta corresponde aos créditos extraordinários de R$ 220,9 bilhões que financiam o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) e o complemento de renda a trabalhadores com contratos suspensos ou jornada de trabalho reduzida durante a pandemia.
Os gastos com subsídios e subvenções elevaram-se em R$ 34,86 bilhões, sobretudo por causa do socorro do Proagro a produtores rurais afetados pela seca na Região Sul e das renegociações de financiamentos do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf) para pequenos produtores afetados pela pandemia.
Agência Brasil



Os deputados federais Danilo Cabral e Julio Delgado, ambos do PSB, acabam de protocolar um pedido de convocação do general Augusto Heleno ao Plenário da Câmara Federal. Eles pedem que o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República preste esclarecimentos sobre a nota divulgada nesta sexta-feira (22).
Com o objetivo de fiscalizar os gastos públicos em ações para o combate ao coronavírus, a Câmara Municipal de Goiana formou, por iniciativa do presidente Carlinhos Viégas (PSB), o Comitê de Monitoramento ao Combate do Coronavírus, na manhã desta sexta-feira (22). Representantes do Poder Executivo, dos Conselhos Municipais, sindicatos dos servidores públicos, líderes religiosos, comércio e imprensa local, além de parlamentares foram convidados a participar de uma reunião remota e debaterem inúmeros assuntos de interesse público, além de fazer indagações ao Poder Executivo sobre as atuais ações promovidas durante a pandemia do COVID-19.
O deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP) sugeriu a distribuição de kit de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19 impedindo assim, o agravamento da doença no Estado de Pernambuco.
Irregularidade na Câmara Municipal de Lagoa dos Gatos, no Agreste de Pernambuco. Mesmo com o vereador Tarcísio Monteiro de Oliveira (PT) com seus direitos políticos suspensos por decisão judicial com trânsito julgado, o político não foi afastado do cargo. O suplente da coligação, Sérgio Teófilo da Silva (Republicanos), deveria ter assumido o cargo de vereador, mas o presidente da Câmara Municipal de Lagoa dos Gatos, Elizeu de Souza Maia, não aparece na cidade há cerca de 35 dias.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) julgou irregular a contratação de veículos com valor superior a R$ 206 mil por parte da Prefeitura de Tabira com a empresa RFM Veras de Melo, pertencente ao sobrinho da esposa do prefeito Sebastião Dias Filho (PTB). De acordo com apuração do TCE, os veículos não eram pertencentes à empresa, mas sim a laranjas ou terceiros.



O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crime apresentadas por partidos e parlamentares que pedem novos desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
O prefeito dos Palmares, Altair Júnior, recebeu na última terça-feira, três novos veículos destinados a guarda municipal, para garantir ainda mais a segurança da população, dando mais rapidez e tranquilidade.