A multa mínima para quem infringir os artigos do Código Estadual de Proteção aos Animais deve aumentar. Instituído em 2014, o texto será alterado quando o trâmite do Projeto de Lei 823/2019 for concluído. A proposta, de autoria do deputado estadual Romero Albuquerque, já foi aprovada pelo colegiado de Constituição, Legislação e Justiça, que é responsável por analisar a constitucionalidade de cada proposição, e segue agora para discussão nas demais comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O novo valor mínimo previsto será de R$ 1 mil.
“Endurecer as penas contra aqueles que cometem crimes de maus-tratos aos animais faz parte de um conjunto de medidas que temos tomado para conscientizar a população da gravidade de tais atos. É preciso respeitar a vida.”, comentou Romero. O texto atual estabelece o valor de R$ 500 a R$ 10 mil para quem infringir o que determina a Lei. “É preciso agir de forma estratégica a fim de compelir qualquer ato que viole o bem-estar animal”, refletiu o deputado.
De acordo com a nova proposta, apenas a multa mínima simples vai sofrer alteração. O teto permanecerá o mesmo. Além desta mudança, a comissão de Justiça também deu parecer favorável a outra proposta de autoria do progressista para a Lei 17.226/2014, o Código de Proteção aos Animais. O deputado propôs a inserção de seis novos parágrafos no Art. 2º da legislação.
Quando sancionada a alteração, ficarão vedadas as práticas de utilizar animais da mesma espécie ou de espécies diferentes em confrontos ou lutas; eliminar cães e gatos como método de controle de dinâmica populacional; e não propiciar morte rápida e indolor a todo animal cuja eutanásia seja necessária, ou seja, em eventual caso de sacrifício do animal, o processo não poderá prolongar seu sofrimento, devendo ser o mais rápido possível.
A nova medida também proíbe exercitar ou conduzir animais presos a veículo motorizado em movimento; abusar sexualmente do animal; e deixar o motorista de veículo de prestar o devido atendimento aos animais que atropelar. Recentemente, o Código Estadual de Proteção aos Animais também foi modificado, para incluir a proibição do uso e comercialização de coleiras de choque.
Os republicanos, deputado federal Ossesio Silva e o deputado estadual William Brígido, participaram neste último final de semana, do Culto de Ação de Graças pela vitória do conselheiro Tutelar Irmão Lázaro Francisco, no Cachoeira Eco Parque em Ipojuca, município localizado na Região Metropolitana do Recife. Também esteve presente, no evento a prefeita de Ipojuca, Célia Sales (PTB).
A estreia do canal Edmar Lyra no Zap foi um sucesso de público, com a divulgação de material sobre política, poder e eleições, o feedback foi o melhor possível, pois os assinantes estão recebendo material exclusivo para ficarem bem informados.
Um Dia da Mulher pra ficar na história de Palmares. Comemoração repleta de alegria, homenagens, festa e muita música. Durante todo o dia deste domingo (08/03), o município teve vários eventos que marcaram o Dia Internacional da Mulher, com jogo de futebol feminino, aula de dança e encerrando com chave de ouro e emoção show apaixonado com Adilson Ramos.
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