Blog Edmar Lyra

O ex-senador Armando Monteiro repercutiu nesta quarta-feira (12), em suas redes sociais, a aprovação pelo Senado da nova fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas de Pequeno Porte (Pronampe). Ele defende a ampliação do volume de recursos para que mais empreendedores sejam atendidos.

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O Senado Federal aprovou ontem uma nova fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas de Pequeno Porte (Pronampe), tornando-o também uma política pública permanente, com vigência para além do período de pandemia.

Mas a luta em torno do Pronampe permanece, pois há a necessidade de ampliarmos o volume de recursos destinados ao programa. O Ministério da Economia autorizou a liberação de R$ 5 bilhões. Porém, para que muito mais micro e pequenos negócios sejam atendidos, está em debate a ampliação para R$ 10 bilhões.

Em 2020, apenas 468 mil empresas, ou 7% do total nacional do segmento, usaram o Pronampe. Caso seja mantido o atual valor proposto, a previsão é de que apenas 69 mil companhias tenham acesso aos novos financiamentos em 2021.

É pouco.

Como bem afirmou a relatora do projeto, senadora Katia Abreu (PP-TO), apesar de representarem 18 milhões de empregos no País, e 27% do PIB brasileiro, as micro e pequenas empresas ainda são maltratadas no Brasil.

Isto precisa mudar.

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei nº 2028/2021 para criar o Programa de Registro de Feminicídio de Pernambuco, com o objetivo de coletar, ordenar e analisar dados sobre esse tipo de crime. A proposta visa também promover a integração entre os órgãos que denunciam, investigam e julgam os casos, bem como aqueles que acolhem as sobreviventes e seus familiares. A deputada Alessandra Vieira (PSDB) é autora da matéria.

“Um programa reunindo dados, experiências, iniciativas e produzindo análises consolidadas se faz fundamental para que mulheres tenham pleno direito a viver uma vida livre de violência, mal intolerável que o Estado tem o dever de combater”, assinala Alessandra.

Para efetivar a ação, será instituído um Observatório do Feminicídio, formado por representantes do setor público e da sociedade civil, além de pesquisadores. Essa entidade vai produzir conhecimento sobre o tema e monitorar a evolução das ocorrências, assim como estimular a participação popular na criação de políticas públicas.

Na justificativa, a parlamentar indica que a violência contra a mulher expõe números cada vez mais assustadores. Ela salienta o agravamento do problema durante a pandemia do novo coronavírus, quando muitas mulheres sofreram agressões ou foram mortas porque ficaram confinadas em casa com seus agressores.

O texto segue para a análise e aprovação das comissões de Administração Pública, Educação e Cultura, Saúde e Assistência, Ciência e Tecnologia, Cidadania, Segurança Pública, Defesa dos Direitos da Mulheres.

A Câmara de Vereadores de Olinda aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do vereador Felipe Nascimento (SD) que tem como objetivo incentivar a geração de emprego e renda para mulheres que sofreram qualquer tipo de agressão física. A lei busca, através de parcerias firmadas entre os setores público e privado, oferecer oportunidades para as mulheres buscarem sua independência econômica.

“O projeto foi criado com o objetivo de proporcionar que as mulheres vítimas de violência tenham espaço realmente garantido no mercado de trabalho ou consigam ter o desenvolvimento de todo o potencial que possuem para a área do empreendedorismo. Esse estímulo será realizado por meio de constante diálogo com representantes do grande empresariado e também com donos de micro, pequenas e médias empresas”, comentou Felipe Nascimento, autor da proposta.

De acordo com dados do Governo Federal, o preocupante quadro de violência doméstica se tornou ainda mais grave desde o ano passado. Em abril de 2020, um mês após o início da pandemia, foi registrado um aumento de 36% das denúncias de violações aos direitos e à integridade das mulheres em comparação a abril de 2019.

Mais de 100 famílias vão passar invernos mais seguros, além de mais mobilidade e conforto, no Alto da Jaqueira, no Jordão Baixo. É que com um investimento de R$ 1,7 milhão, a Prefeitura do Recife, por meio da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), está realizando obras de contenção definitiva de encostas, construção de escadarias, pavimentação e drenagem nas ruas Britânia, Alfeu Boaventura e Florestal. O prefeito do Recife João Campos visitou a localidade na manhã desta quarta-feira para conferir de perto o trabalho que está sendo realizado e ouvir os depoimentos de quem vive há anos na área.

“A gente está aqui no Jordão Baixo, no Alto da Jaqueira, fazendo uma vistoria dessa obra, mais de R$ 1,5 investidos pela Prefeitura, beneficiando mais de 100 famílias. São ações como essas que trazem a importância do olhar com cuidado, da parceria com a comunidade. A gente aqui pode andar em escadarias que estão sendo construídas que antes não existiam, as famílias tinham que andar e subir a ladeira, em cima do barro, nos momentos de chuva, isso causa acidentes”, comentou o gestor municipal na ocasião. “Inclusive eu conversei com uma senhora que tem uma filhinha pequena e ela relatou que, ainda gestante, chegou a cair a ali, porque não tinha escadaria. Então obras como essa de pavimentação, de drenagem, de proteção de encosta, escadaria, corrimão trazem suporte para as famílias que aqui moram. Assim como a gente está fazendo o Alto da Jaqueira, aqui no Jordão Baixo, a gente está fazendo os quatro cantos do Recife para poder avançar a cada dia”, acrescentou ele.

A intervenção inclui serviços de drenagem (270 metros), instalação de mais de 270m² de tela argamassada, construção de duas escadarias com corrimão, 200 m² de passeios públicos, mureta de proteção, 140 metros de pavimentação e construção de 7 muros de arrimo, totalizando 225 metros. A obra foi iniciada em agosto de 2020 e tem previsão para ser concluída até final de junho deste ano.

O aposentado Waldemar Vicente Ferreira, 83 anos, mora há 50 anos na rua Britânica. De acordo com ele, é uma alegria viver para ver a sua rua ser pavimentada: “está uma beleza agora, eu nunca esperei na minha vida. Eu e um vizinho que morava aqui dizíamos ‘eu morro e não vejo essa rua feita’, ele morreu, mas eu estou vendo, graças a Deus. Minha esposa uma vez adoeceu e o táxi não quis vir até aqui não, meus filhos levaram ela nos braços até o outro lado para ela poder ir ao hospital”.

José Geraldo Farias, 56 anos, auxiliar administrativo, mora no local desde que tinha 7 anos de idade e também está feliz com o andamento das obras. “Para mim está uma maravilha, antigamente, carro não entrava aqui nem para socorrer uma pessoa e então, através desse projeto, com a rua calçada, vai ficar muito bom, vai beneficiar não só a mim mas todos os moradores dessa Rua Britânia”, opinou ele.

O prefeito Anderson Ferreira entregou, na manhã desta quarta-feira (12), o Centro de Referência Ambulatorial Covid-19 do Jaboatão dos Guararapes. O espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, e é mais uma opção no município para que, pessoas que possam contar com atendimento clínico caso venham a apresentar sintomas causados pelo novo coronavírus e realizar testes gratuitamente, conforme necessidade, que serão divulgados em até 24 horas através do aplicativo De Olho no Exame. A solenidade de inauguração do equipamento contou com a presença do secretário-executivo de Gestão Estratégica e Participativa do Governo de Pernambuco, Humberto Antunes.

O atendimento se dará por demanda espontânea, sem necessidade de agendamento prévio. Além do RT-PCR, serão realizados exames de hemograma completo, coagulograma, proteína C reativa, perfil metabólico completo, biomarcadores cardíacos, vitamina D e íons. Usuários diagnosticados com a Covid-19 serão devidamente orientados acerca dos cuidados necessários e, nos casos mais graves, os pacientes serão encaminhados à emergência do Hospital Jaboatão Prazeres para iniciar o tratamento imediatamente.

“Esse é mais um serviço que estamos oferecendo à população para, juntos, enfrentarmos a pandemia da Covid-19. Já vínhamos realizando testes em nossas unidades de saúde, mas é necessário ampliar as ações que complementam o trabalho das equipes da Atenção Primária à Saúde. Da mesma forma, estamos avançando na vacinação com a inclusão de novos públicos-alvos. Temos um sistema eficiente de marcação, um ótimo planejamento e isso vem fazendo a diferença no enfrentamento à Covid-19 em Jaboatão”, disse o prefeito Anderson Ferreira.

“O centro é resultado do que chamamos de articulação interfederativa, uma ação entre o estado e o município, que se mostrou interessado em ocupar esse espaço para que possamos ampliar os serviços de promoção à saúde à população. Chega em um momento muito importante e vai ajudar a evitar um eventual aumento na procura de leitos críticos, na medida em que o diagnóstico feito precocemente, com as orientações para o isolamento social e o tratamento adequado irão evitar a evolução da infecção”, explicou Antunes.

A nova unidade foi montada no prédio anexo ao Hospital Jaboatão Prazeres, na Rua Recife, no bairro de Prazeres. A equipe multiprofissional é formada por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e dentista. O Centro de Referência Ambulatorial Covid-19 do Jaboatão dos Guararapes atenderá aos moradores das Regionais 4, 5, 6 e 7. Outro centro está sendo instalado na Unidade Básica de Saúde (UBS) Mário Santiago, no bairro de Sucupira.

A partir de agora, as bicicletas apreendidas em Pernambuco por atos ilícitos, como roubos e furtos, serão doadas para estudantes de escolas públicas. É o que prevê a Lei n° 17.266, de 10 de maio de 2021, de autoria da deputada estadual Fabíola Cabral (PP).

Para ter direito ao benefício, o aluno precisa seguir alguns requisitos, como estar matriculado e ter renda familiar menor ou igual a um salário mínimo.

“Dessa forma, a gente melhora a qualidade de vida dos nossos jovens e incentiva ainda mais a educação em todo o estado”, declarou a deputada Fabíola Cabral.

Segundo o texto publicado no Diário Oficial, o Poder Executivo vai regulamentar a lei, que entrou em vigor na última terça-feira (11).

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 1768/21) que institui o piso salarial nacional para profissionais de enfermagem. O valor proposto é de R$ 7,7 mil para enfermeiro; 70% deste valor para técnico de enfermagem e 50% para auxiliar de enfermagem e parteira. O piso considera ainda a jornada de trabalho de 30 horas semanais.

“Nosso projeto contempla trabalhadores da rede pública e privada que trabalham arduamente para atender nossa população. Em muitas situações, são eles os responsáveis pelo primeiro atendimento de quem precisa de um posto de saúde ou de um hospital. O momento é mais do que oportuno, a pandemia evidenciou o comprometimento desses profissionais com os brasileiros”, afirmou Eduardo da Fonte.

A proposta chegou ao gabinete do parlamentar pela deputada estadual Roberta Arraes (PP), que recebeu o pleito dos profissionais da Enfermagem; e também conta com o apoio do presidente do PP no Recife, Lula da Fonte.

Com o objetivo de ampliar os canais de diálogo e cooperação entre a gestão municipal e instituições científicas, de tecnologia e inovação e entidades privadas,  a Prefeitura do Recife instituiu o Escritório de Parcerias Inovadoras. A iniciativa, um dos compromissos assumidos pelo prefeito João Campos, possibilitará à gestão municipal a elaboração de soluções urbanísticas, econômicas e sociais em novos modelos de  parceria com a segmentos privados e com o terceiro setor. O organismo foi criado por meio de Decreto municipal, publicado no Diário Oficial do município, nesta terça-feira (11), e está submetido à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Entre as possibilidades permitidas pela nova estrutura está a realização de atividades de extensão universitária integradas às ações e políticas municipais ou problemas diagnosticados pela gestão. Em paralelo, outro compromisso do Escritório de Parcerias é a criação e a instalação de centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação na cidade e parcerias para capacitação dos servidores da Prefeitura do Recife.

“Hoje pudemos cumprir outro compromisso de campanha que mostra o quanto esse é um valor importante para a nossa gestão: criamos o Escritório de Parcerias Inovadoras. É um segundo passo – depois do programa Recife Parceria, que anunciei alguns dias atrás – para chamar a sociedade civil para pensar junto em soluções para nossa cidade. A ideia do Escritório nasceu depois de conversas com universidades, associações empresariais, sindicatos e federações. Com ele a gente vai poder lançar desafios abertos na internet, conseguir diagnósticos mais precisos e conhecer as melhores práticas do mercado. Sempre com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e alimentar o desenvolvimento econômico na capital pernambucana. É juntos que trabalhamos, pensamos a cidade e faremos as entregas da gestão, com cada vez menos burocracia e mais qualidade”, afirmou o prefeito João Campos.

Os temas prioritários do Escritório de Parcerias serão a promoção de atividades de científicas e tecnológicas, que contribuam com o desenvolvimento econômico; o estímulo a parcerias que contribuam para a redução das desigualdades sociais; e a cooperação entre o setor público, as empresas e a sociedade civil organizada.

Entre as suas atribuições, o Escritório de Parcerias Inovadoras organizará um banco de dados reunindo demandas do poder público municipal, a partir de informações repassadas pelas secretarias e órgãos municipais e buscará fechar parcerias locais, nacionais ou internacionais que ofereceram soluções para tais questões.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rafael Dubeux, o Escritório disponibilizará demandas em forma de desafios na internet para obtenção de soluções abertas que qualquer pessoa, pesquisador ou empresa, possa apresentar a partir de uma situação diagnosticada. “Queremos conhecer as melhores práticas, para que possamos ser efetivos, realizarmos serviços com menos recursos e burocracia e mais qualidade”, afirmou Dubeux.

Na fase de estruturação, o secretário de Desenvolvimento Econômico visitou os reitores das principais universidades do Estado, além de associações empresariais como Associação Comercial de Pernambuco (ACP), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), com o objetivo colher sugestões de como a gestão municipal pode contribuir para melhorar o ambiente de negócios na capital e realizar parcerias por meio do Escritório.

A instituição do Escritório de Parcerias ocorre uma semana após o prefeito João Campos lançar o programa Recife Parceria, que propõe atrair investimentos estruturantes a partir de Parcerias Público-Privadas (PPPs).