A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei nº 2028/2021 para criar o Programa de Registro de Feminicídio de Pernambuco, com o objetivo de coletar, ordenar e analisar dados sobre esse tipo de crime. A proposta visa também promover a integração entre os órgãos que denunciam, investigam e julgam os casos, bem como aqueles que acolhem as sobreviventes e seus familiares. A deputada Alessandra Vieira (PSDB) é autora da matéria.
“Um programa reunindo dados, experiências, iniciativas e produzindo análises consolidadas se faz fundamental para que mulheres tenham pleno direito a viver uma vida livre de violência, mal intolerável que o Estado tem o dever de combater”, assinala Alessandra.
Para efetivar a ação, será instituído um Observatório do Feminicídio, formado por representantes do setor público e da sociedade civil, além de pesquisadores. Essa entidade vai produzir conhecimento sobre o tema e monitorar a evolução das ocorrências, assim como estimular a participação popular na criação de políticas públicas.
Na justificativa, a parlamentar indica que a violência contra a mulher expõe números cada vez mais assustadores. Ela salienta o agravamento do problema durante a pandemia do novo coronavírus, quando muitas mulheres sofreram agressões ou foram mortas porque ficaram confinadas em casa com seus agressores.
O texto segue para a análise e aprovação das comissões de Administração Pública, Educação e Cultura, Saúde e Assistência, Ciência e Tecnologia, Cidadania, Segurança Pública, Defesa dos Direitos da Mulheres.
