Blog Edmar Lyra

Foi aprovada no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco a proposta que assegura assentos a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de preferência, na primeira fila das salas de aula. O PL nº 1763, de autoria do deputado João Paulo Costa (Avante), também garante a esses estudantes mais tempo para cumprir as atividades de avaliação.

“Nossa medida é para garantir a inclusão desses jovens no ambiente educacional. Sabemos das necessidades das pessoas com o Espectro e como a rotina é importante para a aprendizagem deles. Com nosso projeto, esses estudantes terão direito de sentar nas primeiras filas das salas de aula e poderão receber maior atenção na escola e em ambientes universitários. Além disso, terão as avaliações julgadas de acordo com as necessidades que apresentam, com mais tempo para resolução das questões”, declarou o parlamentar.

A medida leva em consideração o histórico médico da pessoa com TEA e possíveis recomendações pedagógicas da instituição para definir a reserva do assento. Além disso, o projeto visa estimular as instituições de ensino a adequar o planejamento educacional às pessoas com necessidades especiais.

Por iniciativa da Vereadora Missionária Michele Collins (PP), foi aprovada, nesta segunda-feira (24), por 24 votos a favor e 6 votos contrários, a Frente Parlamentar em Defesa da Família, da Vida e Políticas de Drogas na Câmara do Recife.

A autora da proposta destacou a importância da criação do colegiado. “São temas que afetam diretamente a sociedade e precisam ser debatidos com um olhar mais cauteloso, com mais cuidado. Serão tratadas ações importantes para o nosso contexto social, a exemplo dos trabalhos de orientação familiar, dos programas de prevenção às drogas implantados por segmentos da sociedade civil, de ações de reinserção dos dependentes químicos no mercado de trabalho, entre outros”, finalizou.

Participam da Frente os vereadores Missionária Michele Collins (PP), Renato Antunes (PSC), Prof. Mirinho (SDD), Alcides Cardoso (DEM), Andreza Romero (PP), Felipe Alecrim (PSC) e Paulo Muniz (SDD).

A vacinação contra a covid-19 continua chegando a outros grupos prioritários no Recife. Nesta segunda-feira (24), o prefeito João Campos anunciou a abertura do agendamento da imunização para pessoas com deficiência permanente física, intelectual ou sensorial (visual ou auditiva); pessoas com doenças raras e pessoas com espectro autista com 18 anos ou mais. Os novos públicos poderão agendar o atendimento a partir das 20h desta segunda e a vacinação inicia já nesta terça (25).

“A partir das 20h estará disponível na plataforma do Conecta Recife o agendamento para um novo grupo. As pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista e pessoas com doenças raras, com 18 anos ou mais, poderão fazer o agendamento e a vacinação começa nesta terça (25)”, informou João Campos. O prefeito explicou que o processo recebeu adaptações para melhor atender os novos públicos. “Nós preparamos a vacinação acessível. O Geraldão e no Centro de Vacinação da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) terão tradutores de libras e pessoas da nossa equipe treinadas para fazer a recepção das pessoas cegas”, acrescentou.

João Campos ainda apelou para a solidariedade da população. “Se você conhece alguém com alguma deficiência, transtorno do espectro autista ou doença rara, ajude essa pessoa a fazer o agendamento. Lembrando que no ato do agendamento é preciso anexar um documento que comprove a deficiência, que deverá ser levado no dia da vacinação. Isso tudo está no Conecta Recife”, finalizou.

O cadastro e o agendamento devem ser feitos através do site www.conectarecife.recife.pe.gov.br ou do app Conecta Recife, selecionando o grupo ao qual pertence. O app está disponível gratuitamente na PlayStore, para Android, e AppStore, para quem utiliza o sistema iOS.

Serão aceitos, como documento comprobatório: laudo médico que indique a doença/deficiência; cartões de gratuidade no transporte público que indique condição de deficiência; documento oficial de identidade com a indicação da deficiência; ou documentos comprobatórios de atendimento em centros de reabilitação ou unidades especializadas no atendimento de pessoas com deficiência. Os documentos anexados no Conecta Recife também devem ser levados no dia agendado para vacinação. É necessário apresentar o documento original e levar uma cópia, que ficará retida no local.

Este grupo inclui pessoas com limitação motora que cause grande dificuldade ou incapacidade para andar ou subir escadas, como amputação, paraplegia, tetraplegia, ostomia, nanismo etc; indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de ouvir mesmo com uso de aparelho auditivo; indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de enxergar mesmo com uso de óculos; e indivíduos com alguma deficiência intelectual permanente que limite as suas atividades habituais, como trabalhar, ir à escola, brincar etc.

Em relação às doenças raras, citam-se aquelas que causam imunossupressão como síndrome de Cushing, lúpus eritematoso sistêmico, doença de Chron, imunodeficiência primária com predominância de defeitos de anticorpos; doenças que causam comprometimento pulmonar crônico como a fibrose cística; doenças que causam deficiências intelectuais e/ou motoras e cognitivas como a síndrome Cornélia de Lange, a doença de Huntington; e outras doenças raras como anemia falciforme e talassemia maior.

PONTOS DE VACINAÇÃO – Atualmente, a capital pernambucana tem 19 pontos de vacinação, entre salas e drive-thrus. Todos os locais funcionam das 7h30 às 18h30, de domingo a domingo. As salas de vacinação ficam na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em Dois Irmãos; Parque de Exposição de Animais, no Cordeiro; na Unidade de Cuidados Integrais (UCIS) Guilherme Abath, no Hipódromo; Compaz Ariano Suassuna, no Cordeiro; Ginásio Geraldão, na Imbiribeira; Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), na Tamarineira; Parque da Macaxeira, na Macaxeira; e agora a UPA-E do Ibura.

Já os drive-thrus, que permitem atendimento sem sair do veículo, estão localizados no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), na Tamarineira; Parque de Exposição de Animais, no Cordeiro; Fórum Ministro Artur Marinho – Justiça Federal de Pernambuco (Avenida Recife), no Jiquiá; Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em Dois Irmãos; Juizados Especiais do Recife, na Imbiribeira; Parque da Macaxeira, na Macaxeira; Geraldão, na Imbiribeira; Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na Cidade Universitária; Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Bairro do Recife; BIG Bompreço de Boa Viagem e BIG Bompreço de Casa Forte.

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (24.05), novas medidas restritivas para diferentes regiões do Estado. Na Macrorregião 1, que contempla a Região Metropolitana do Recife e cidades da Zona da Mata, apenas atividades permitidas poderão funcionar nos finais de semana. Durante a semana, permanece o esquema atual, com fechamento às 20h. Da próxima quarta-feira (26.05) até o dia 6 de junho, os 53 municípios das Gerências Regionais (Geres) IV e V – que têm como cidades polo Caruaru e Garanhuns – no Agreste, e mais 12 cidades da Geres II, com sede em Limoeiro, entrarão em quarentena rígida também nos dias de semana.

Nas Macrorregiões 3 e 4 – ambas no Sertão do Estado – permanece o funcionamento das atividades em geral até 20h, de segunda a sexta, e até 18h nos finais de semana. De acordo com o governador Paulo Câmara, a aceleração exponencial da contaminação pela Covid-19 no Agreste do Estado resultou em um aumento de ocupação em todo o sistema de saúde nas últimas semanas. “A consequência direta disso é mais tempo entre a solicitação de um leito de UTI e a transferência dos pacientes para uma vaga de terapia intensiva”, explicou.

Segundo o governador, além dessas iniciativas, uma série de providências será tomada para manter o Estado entre os quatro do Brasil com menor mortalidade na pandemia. Paulo Câmara anunciou ainda que solicitou ao Ministério da Saúde mais testes de antígeno, concentradores de oxigênio e uma investigação sobre as novas variantes da Covid-19 nas amostras coletadas no Agreste.

OUTRAS AÇÕES – O governador informou que mais 30 leitos de UTI serão abertos nesta semana, nos municípios de Caruaru, Bezerros e Garanhuns, todos no Agreste. Adiantou ainda que haverá uma reunião com prefeitos do interior do Estado para solicitar a abertura de novas vagas de retaguarda nos serviços municipais de saúde.

Além de manter o diálogo com os prefeitos e prefeitas, Paulo Câmara assegurou a distribuição de 100 concentradores de oxigênio para incrementar a capacidade de atendimento nas unidades locais de pronto-atendimento do Agreste. Haverá ainda a entrega, para todo o Estado, a partir desta terça (25.05), de um novo lote com 200 mil máscaras, e serão repassados R$ 4 milhões para ações de assistência social. Por fim, o governador anunciou a ampliação das ações de fiscalização da Polícia Militar (PMPE) e do Procon-PE.

*As 12 cidades da Geres II que entrarão em quarentena rígida: Bom Jardim, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, João Alfredo, Limoeiro, Machados, Orobó, Passira, Salgadinho, Surubim e Vertente do Lério.

*Cidades da V Geres: Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçados, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhus, Iati, Itaíba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmerina, Paranatama, Saloá, São João, Terezinha.

*Cidades da IV Geres: Agrestina, Alagoinha, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim , Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Felix, Caruaru, Cupira, Frei Miguelinho, Gravatá, Ibirajuba, Jataúba, Jurema, Panelas, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Bento do Uma, São Caetano, São Joaquim do Monte, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertentes.

Uma em cada quatro adolescentes brasileiras não tem acesso a absorventes, é o que aponta o relatório Livre Para Menstruar, produzido pelo movimento Girl Up. Pensando nisso, a deputada estadual Fabíola Cabral (PP), encaminhou ao Governo de Pernambuco uma indicação para garantir a distribuição gratuita do absorvente higiênico no estado.

Além da indicação, a parlamentar protocolou um projeto de Lei de n° 1832/2021, determinando que sejam realizadas palestras e ações de normalização da menstruação, além da conscientização do uso do absorvente. O projeto seguirá para análise das comissões responsáveis.

“A gente sabe que menstruar não é uma escolha. Ninguém deve viver em situação de exclusão, impotência ou risco à saúde por conta de um processo fisiológico. Seguirei reivindicando políticas públicas para todas aquelas que precisam conviver com a pobreza menstrual”, declarou Fabíola Cabral.

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes e a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica, nesta segunda-feira (24), com a meta de identificar onde o município poderá avançar ainda mais na área. O acordo envolve estudos, projetos e seminários, além de apoio na identificação de evasão escolar,expectativas de servidores, estudantes e familiares, entre outros, a partir do momento que a rede municipal volte a ter aulas presenciais, que estão suspensas desde o ano passado devido à pandemia da Covid-19.

O termo foi assinado pelo prefeito Anderson Ferreira e o presidente da Fundaj, Antônio Campos, na sede do Governo Municipal. “A Fundação assina hoje este termo com o compromisso de auxiliar a gestão municipal no que tange à Educação. Sabemos que Jaboatão tem índices positivos nesta área e que a Fundaj, como instituição que tem entre seus pilares a educação, contribuirá para dados ainda mais positivos”, afirmou Antônio Campos.

Anderson Ferreira destacou os resultados obtidos pela gestão com as ações que vêm sendo feitas. “Trabalhamos todos os dias para melhorar ainda mais a Educação no nosso município, inclusive ganhamos o prêmio da ONU por excelência em gestão pública. Essa cooperação técnica que iniciamos hoje vai contribuir muito nesse sentido, pelo que representa a Fundação Joaquim Nabuco. Agradeço à Fundaj e ao presidente Antônio Campos, que enxergaram o potencial de Jaboatão. Juntos podemos realizar mais parcerias”, destacou o prefeito.

Além do trabalho voltado à Educação de Jaboatão, que marca a primeira frente de atuação desta cooperação, haverá a instrumentalização de servidores e colaboradores públicos sobre planejamento, gestão e governança de políticas públicas no atual contexto e projetos da área da saúde. Após a assinatura do termo, projetos específicos serão elaborados por ambas as partes, cabendo a cada um a construção de um plano de trabalho.

A Fundaj, inclusive, vai auxiliar Jaboatão nas pesquisas realizadas por Jaboatão através da consulta popular lançada para contribuir com o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025. Pela Fundaj, integram a parceria as diretorias de Pesquisas Sociais (Dipes) e Formação Profissional e Inovação (Difor). Já pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, atuam as secretarias de Educação, Saúde e de Planejamento e Fazenda.

Aulas

Em Jaboatão, as aulas estão suspensas desde o ano passado por conta da pandemia da Covid-19, mas o município está preparado para o retorno dos estudantes às escolas, assim que o momento for considerado seguro. Será nessa ocasião que a parceria Fundaj/Prefeitura do Jaboatão terá um papel importante na percepção da evasão escolar, entre outros fenômenos provenientes desse novo cenário. Os estudantes que não comparecerem serão identificados e a Secretaria Municipal de Educação poderá apurar quais as razões e providenciar as soluções para o retorno de todos eles. Com isso será feita a busca ativa nas próprias residências.

Em 2020, Jaboatão tinha 64 mil alunos matriculados e neste ano a rede passou a ter 65 mil. Todos recebem mensalmente o Caderno de Atividades para ser preenchido em casa e o Kit de Alimentos. Já foram entregues, neste ano, o material escolar e os livros paradidáticos com as referidas orientações. Neste mês de maio, foi lançada a TV Escola Jaboatão, que transmite aulas de segunda a sexta-feira, nos horários das 10h às 12h e das 16h às 18h, através da TV Nova Nordeste. As aulas também estão disponíveis no YouTube e Facebook.

O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta segunda-feira (24.05), do webinário Diretrizes Internacionais, Prevenção e Mapeamento de Serviços de Tratamento por Uso de Drogas. O evento discutiu a importância da construção de políticas eficazes com foco na prevenção e nas melhores práticas de tratamento, e também marcou o lançamento de uma abrangente pesquisa que será realizada em todos os 184 municípios de Pernambuco e no arquipélago de Fernando de Noronha.

“Pernambuco tem sido referência em todo o Brasil com o trabalho de educação pública. Não se faz política de segurança apenas com repressão. A prevenção é o que está por trás de tudo isso, e é com ela que podemos evitar muitos transtornos no futuro. Por isso que investimos tanto na prevenção e sentimos realmente a necessidade de ter uma política pública robusta, pensada e que dialogue com quem entende do assunto mundo afora”, destacou Paulo Câmara.

O mapeamento é uma iniciativa inédita no Brasil, inspirada na ferramenta elaborada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Pernambuco mostra inovação na elaboração e no aprimoramento de suas políticas públicas ao atrair parceiros como o UNODC, a Agência das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Instituto Igarapé. Os projetos, plataformas e ideias desenvolvidos e em desenvolvimento por esse grupo de instituições, todas com respaldo internacional, se apresentam como Cooperação Pernambuco: Prevenção, Cidadania e Segurança.

De acordo com o secretário estadual de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, essa cooperação se soma aos elementos de sucesso na gestão da política pública representados pelo Pacto Pela Vida, nos seus 14 anos. “Toda essa cooperação apresenta uma abordagem específica para a proteção de jovens, para o enfrentamento de agenciamentos que levam às situações de violência e, sobretudo, para melhorar a capacidade de resposta de vários serviços”, enfatizou Benevides.

A Cooperação Pernambuco é parte das inovações que a Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas vem promovendo. O webinário internacional e o mapeamento dos serviços de tratamento de transtornos associados ao uso de drogas são produtos previstos na Cooperação Pernambuco. O encontro também contou com a presença da vice-governadora Luciana Santos e dos secretários estaduais André Longo (Saúde) e Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão).

Publicada no dia da votação da MP da Eletrobras, a medida provisória 1.052/2021 cria um novo fundo para o desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas e altera as regras dos fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO) e as taxas de administração das instituições que os gerem – Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Brasil, respectivamente. Na prática, o governo federal retira R$ 11 bilhões desses fundos para financiamento, voltados para o desenvolvimento regional, para projetos em todo o país.

“É mais uma ação para o esvaziamento dos órgãos de Estado presentes no Nordeste, sobretudo aqueles de planejamento estratégico e desenvolvimento regional. O mais grave é que os mecanismos de financiamento estão sendo desmontados pelo governo federal. Vimos o que aconteceu com a Sudene, agora foi autorizada a venda da Chesf e vamos enfrentar o desmonte do Banco do Nordeste”, critica Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara dos Deputados.

O parlamentar protocolou duas emendas ao texto na última sexta-feira (21), que buscam impedir o enfraquecimento do BNB e do BASA, ao pedir a supressão dos artigos 3º e 4º da medida provisória. Segundo a MP, o governo federal direciona a redução da taxa de administração bancos pela operacionalização desses fundos, ano a ano, de modo que em 2023 chegue a 0,8%, enquanto que pelas regras vigentes esse índice é de 1,5% para o mesmo período. Além disso, a MP determina queda drástica na taxa de administração daí em diante, chegando a 0,5% a partir de 2026. De acordo com o deputado, a alteração abrupta das remunerações implica em inviabilizar as instituições estatais e deixar a região sem bancos de desenvolvimento regional aptos e adequadamente remunerados para atuação, bem como estimular a adoção de critérios mais restritivos ao crédito.

O Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia têm no FNE e no FNO suas principais fontes de recursos, responsáveis pela maior fatia de aplicação. No caso do BNB, o FNE responde por mais de 70% do total dos recursos injetados na economia da região em que atua, que se estende do Maranhão ao norte dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais. Se a MP for aprovada, o BNB perderá R$ 6 bilhões de seu orçamento. “O governo desconsidera que os bancos regionais cumprem um papel estratégico, inclusive de interesse social, para o desenvolvimento de suas regiões. O foco deles não é apenas o lucro como acontece com os bancos privados, é preciso ter isso em consideração”, afirma Danilo Cabral.

A medida provisória tem validade de 60 dias, com as novas regras já em vigor a partir de sua publicação.

Nova missão!

Ao longo dos meus 23 anos de vida pública, sempre busquei trabalhar pelos interesses da população de Condado, da Mata Norte e do Estado. Tive o privilégio de ser vereador por três mandatos; três vezes secretário municipal; diretor de Negócios da Empetur; chefe de gabinete do deputado Silvio Costa Filho; além de exercer o cargo de secretário-geral dos Republicanos, Avante e PSC. Mas sempre acreditei que a vida é feita de oportunidades e que é preciso trabalhar cada vez mais em defesa das pessoas. Neste momento, quero comunicar ao povo de Condado que estou me licenciando do cargo de vereador. Saio para assumir, a convite do meu partido, presidido pelo deputado federal Silvio Costa Filho, o cargo de secretário-executivo de Articulação e Governança da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, agradeço a confiança do Governador Paulo Camara, ao convocar o Republicanos de Pernambuco a compor seu governo.

Assumindo esse novo desafio, vamos trabalhar muito para levar ações e investimentos não só para a nossa querida Condado, mas também para os municípios de Pernambuco, sempre focando na geração de mais oportunidades, do desenvolvimento da mobilidade urbana e na habitação para quem mais precisa! Mais uma vez, reforço meus agradecimentos a todos que acreditam e confiam no meu trabalho!

Samuel Andrade
Vereador e Secretário geral do Republicanos de Pernambuco.