Blog Edmar Lyra

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1º), por 47 votos a 32, o nome do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Eram necessários ao menos 41 votos favoráveis dos 81 senadores, representando a maioria absoluta da Casa. Estavam presentes 79 parlamentares no quorum de votação.

Mendonça foi aprovado, mais cedo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 18 votos a 9. O resultado aconteceu após o então indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ser sabatinado pelos parlamentares.

Mendonça firmou “compromentimentos” com o Estado Democrático de Direito, Estado laico e com a igualdade jurídica “entre todas as partes”. “Na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”, declarou.

O próximo passo para a entrada de Mendonça no STF é a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU), em um decreto assinado pelo chefe do Executivo.

Após isso, acontece a cerimônia de nomeação onde o novo ministro deve assinar um termo de compromisso e o livro da posse. Participam do evento representantes dos Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário. O presidente do STF, Luiz Fux, prevê a data de 16 de dezembro para a cerimônia.

O novo ministro pode herdar os milhares de processos de seu antecessor. No caso de Mendonça, herdaria os casos “na fila” do ministro que ocupou a vaga anteriormente, Marco Aurélio Mello.

Carreira acadêmica e profissional de André Mendonça

Natural de Santos, no litoral paulista, o advogado de 48 anos é formado pela Faculdade de Direito de Bauru, no interior de São Paulo. É doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

Mendonça atua na Advocacia-Geral da União (AGU) desde 2000. Na instituição, exerceu os cargos de corregedor-geral e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros. Em 2019, ele assumiu o comando da AGU com a chegada de Bolsonaro à presidência, mas não ocupou apenas este cargo desde então.

Após a saída do ex-ministro Sergio Moro, Mendonça assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública em abril de 2020. No entanto, voltou para a AGU em abril de 2021 após a mais recente reforma ministerial do governo Bolsonaro, ocasionada após crise com o alto-escalão das Forças Armadas.

Composição do STF

De acordo com a Constituição Federal, o STF deve ser composto por 11 ministros, que tenham entre 35 e 75 anos, e possuam notável saber jurídico e reputação ilibada.

Desde a aposentadoria de Marco Aurélio Mello em julho deste ano, a Suprema Corte estava desfalcada, operando apenas com dez ministros.

Da indicação de Medonça pelo presidente Jair Bolsonaro até a marcação da sabatina na CCJ do Senado pelo presidente da Comissão, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), passaram-se cinco meses, o maior período já registrado até então.

CNN Brasil

Pacientes com microcefalia passam a ter prioridade nos serviços de atendimento à saúde da rede pública e privada do estado de Pernambuco, após a sanção da lei nº 17.485/2021 de autoria do deputado estadual João Paulo Costa (Avante).

Neste final de ano, cerca de 456 famílias pernambucanas, assistidas pelo Movimento Pró-Alagoinha, receberão cestas básicas, que serão custeadas pelo Governo de Taiwan no Brasil. A doação de 8.500 dólares para a compra dos alimentos foi articulada pelo deputado federal Sebastião Oliveira junto ao embaixador Chang Tsung-Che. A entrega simbólica do cheque aconteceu, hoje (1º), em Brasília. Os recursos serão depositados na conta da Associação Alagoinha, responsável pelo projeto de inclusão social, nesta quinta-feira (2).

De acordo com o Sebastião Oliveira, a iniciativa chega em excelente hora, tendo em vista que as famílias, todas moradoras do município de Alagoinha, no Agreste Central pernambucano, estão passando por muitas dificuldades.

“Agradeço imensamente pelo espírito humanitário e pela atitude cidadã do Governo de Taiwan, representando em nosso país pelo embaixador Chang Tsung-Che. A situação dessas famílias é de extrema pobreza e foi agravada por causa da pandemia. Essa parceria vai colocar comida na mesa e levar felicidade a milhares de pessoas. A fome é uma triste realidade e não vamos medir esforços para combatê-la”, destacou o líder do Avante na Câmara dos Deputados.

Novembro terminou, mas deixou registrado pautas importantes no trabalho do deputado estadual Joaquim Lira.

No início do mês, o parlamentar inaugurou, ao lado do prefeito Paulo Roberto em Vitória, o memorial em homenagem aos falecidos da COVID-19 no município, e participou da entrega de 04 carros novos para a Secretaria de Saúde.

Ainda na primeira semana de novembro, Joaquim foi à Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação do Estado, com representantes da cidade de Pedra em busca de cursos profissionalizantes para o município.

Dias depois, o parlamentar, acompanhado do prefeito de Araçoiaba, Jogli Uchôa, foi à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco em busca de investimentos. No mesmo dia, levou à secretária Fernandha Batista as demandas da cidade de Vicência.

O deputado também acompanhou celebrações religiosas em diferentes municípios pernambucanos, e foi à Brasília participar do encontro Nacional do PSD, junto à cúpula do partido.

Na última semana do mês, Joaquim Lira participou da Ordem de Serviço da creche que será construída no Maués, em Vitória, e finalizou o mês, neste último dia 30, participando de uma sessão legislativa na Câmara de vereadores do Cabo de Santo Agostinho.

E dezembro, o parlamentar já avisou, não será de descanso, mas de muito trabalho com pautas relevantes em todo o Pernambuco. E já iniciou visitando na manhã desta quarta-feira, 01, a CONDEPE FIDEM e PERPART, junto com o prefeito de Araçoiaba, Jogli Uchôa, e o secretário de Infraestrutura do município, Felipe Barros.

Pelo que se vê, o ano vai terminar pegado para Joaquim Lira.

Em tempos de alta de desemprego e dos reflexos econômicos da pandemia da Covid-19, cerca de 500 mil trabalhadores de postos de combustíveis em todo país tiveram seus trabalhos assegurados. Isso porque o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) barrou duas tentativas de autorização de implantação do autoatendimento nos postos de combustíveis em todo país.

Nesta quarta-feira, 1, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) o deputado rejeitou como relator o Projeto de Lei 2302/19. Na última semana, Augusto Coutinho também rejeitou como relator a Emenda 18 na MP 1063/21. As duas propostas negadas têm como objetivo retirar a obrigação da presença dos frentistas nos postos de combustíveis, revogando a Lei 9956/20.

“Dos componentes do preço do combustível, o que menos pesa são os frentistas. É um grande número de trabalhadores que de fato precisa ter emprego. Foi um posicionamento que a gente teve de imediato. Eu não vou contribuir com meu mandato para aumentar o desemprego no Brasil”, comentou o deputado.

Essas medidas em curso na Câmara retirariam a obrigatoriedade dos profissionais de atendimento, conhecidos popularmente como frentistas. Só em Pernambuco, são 25 mil frentistas que tiveram seus empregos assegurados.

“Não tem possibilidade de eu fazer isso. O momento é muito delicado. A gente precisa que o país volte a crescer. E o país, com pleno emprego, a gente pode pensar em ações mais modernizantes”, reforçou Augusto Coutinho.

A Prefeita Raquel Lyra anunciou o pagamento integral do 13º dos servidores ativos e inativos municipais, nesta quarta-feira (1º). O anúncio foi feito durante o evento Caruaru Supera, que reuniu mais de 600 servidores de todas as secretarias da gestão municipal, no Centro de Convenções. O encontro serviu para fazer um balanço do primeiro ano de gestão e pontuar os desafios para os próximos três anos.

O pagamento, somando com o salário de novembro, que foi pago no dia 30, e o de dezembro, que será pago no fim do mês, vai injetar mais de R$ 82 milhões de reais na economia local.

Líder da Oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Antonio Coelho (DEM) usou a tribuna, nesta quarta-feira (01), para solicitar ao governo de Pernambuco o congelamento do IPVA 2022. A proposta apresentada pelo democrata orienta-se no sentido de que não seja efetuada a atualização da base de cálculo do imposto veicular para o próximo ano, evitando, assim, mais um aumento de tributo aos contribuintes pernambucanos.

O parlamentar pontuou que, embora a alíquota cobrada pelos estados siga a mesma, a valorização expressiva dos automóveis novos e usados acarreta, por consequência, um aumento na base de cálculo do IPVA. Isso significa um imposto mais alto. As perspectivas apontam para reajustes que podem atingir a casa dos 30%.

“Medidas anti-inflacionárias de ordem estadual merecem ser debatidas nesta Casa. Por isso, fazemos, aqui, um apelo ao governo do estado para que tenha mais solidariedade com a sociedade pernambucana. O governo não pode querer ganhar em todas as instâncias na questão da arrecadação por conta da inflação. A proposta que apresentei a esta Casa é fiscalmente responsável e a gestão estadual tem capacidade de executá-la, basta ter força de vontade”, enfatizou o deputado.

Ressaltando o momento de desafios econômicos que ora se apresenta no país, Antonio Coelho reiterou a necessidade de a gestão Paulo Câmara fazer sua parte. Segundo o parlamentar, o Estado tem capacidade de abrir mão desse acréscimo na arrecadação estadual, uma vez que foi bastante beneficiado por políticas praticadas pela União durante a pandemia na direção de resguardar a economia brasileira, de estados e municípios.

“Só o desastre da crise sanitária do coronavírus foi capaz de salvar outro desastre que foi a conduta do governador com as finanças de Pernambuco. Graças ao resgate do nosso estado proporcionado pelo governo federal durante a pandemia e o auxílio emergencial, que aumentou a arrecadação indireta do ICMS, conseguimos, finalmente, sanear as contas públicas e fortalecer o caixa do Estado”, ressaltou.

O parlamentar afirmou que o cenário inflacionário é preocupante em todo o mundo, no entanto, demonstrou confiança e otimismo com o futuro do Brasil no tocante à política macroeconômica. Ele destacou a atuação do Executivo federal para restaurar o poder de compra dos brasileiros, para reconquistar a confiança dos investidores estrangeiros no Brasil e fortalecer a moeda nacional. O democrata referiu-se, ainda, ao esforço da União para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, com um valor 84% maior do que o praticado pelo Bolsa Família. “Nunca antes na história desse país, houve um compromisso tão forte com a solidariedade social”, sentenciou.

Com o objetivo de prestar assistência financeira às escolas estaduais em caráter suplementar, o governador Paulo Câmara instituiu, nesta quarta-feira (01.12), o Programa Investe Escola Pernambuco. A iniciativa visa contribuir para a manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino, com a consequente elevação do desempenho escolar.

“Estamos disponibilizando R$ 250 milhões por ano que, com certeza, vão garantir em 2022 melhores condições para que as escolas possam fazer suas manutenções no dia a dia. O programa é uma política distributiva, que chega em um momento importante de maturidade da rede, para avançar com condições efetivas na questão pedagógica, no aprendizado do aluno e na capacidade de proporcionar condições de trabalho necessárias em cada unidade de ensino”, destacou Paulo Câmara.

Os recursos do programa poderão ser utilizados para investimento em projetos pedagógicos, atividades educacionais, avaliação de aprendizagem, manutenção, conservação e reparos na infraestrutura física da escola, aquisição de material de consumo e permanente, custas cartorárias, entre outras despesas. O montante a ser disponibilizado será calculado com base no número de estudantes matriculados na instituição de ensino. Foram criadas faixas limitadoras por quantitativo de estudantes, começando em R$ 40 mil e chegando a R$ 400 mil. Os valores fixados para a execução pelas Unidades Executoras Próprias (UEXs) são de 60% (custeio) e 40% (capital).

De acordo com o secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros, na prática o programa garante que recursos cheguem diretamente às escolas, tornando possível uma cultura eficiente na distribuição dos recursos financeiros. “A iniciativa atende a um pleito importante, que é a celeridade em resolver demandas do dia a dia. São 1.055 escolas no Estado e nem sempre conseguimos atender essas demandas com a rapidez necessária. São questões simples, que o gestor pode resolver se contar com os recursos, e agora será possível”, enfatizou Barros.

A gestora da Escola de Referência em Ensino Médio Professora Maria de Menezes Guimarães, Tatiany Leal, complementou que o programa também possibilitará uma maior autonomia nas tomadas de decisões dentro da escola. “Isso é muito importante para que a democracia e a descentralização possam acontecer, e para que as escolas possam realmente focar nos problemas que lhe são peculiares, podendo, dentro da própria comunidade, tomar as decisões coletivas, tendo o recurso como um apoio para que essas ações possam acontecer da melhor forma. Sempre levando em consideração a educação dos nossos alunos”, concluiu.

No projeto de lei Nº 17.488, que institui o Programa Investe Escola Pernambuco, fica vedado o gasto dos recursos nas seguintes hipóteses: implementação de ações que já sejam financiadas pela Secretaria de Educação; pagamento a servidor ou agente público da ativa por serviços prestados; tarifas bancárias e tributos; despesas de manutenção predial como aluguel, água, luz e esgoto; gastos com festividades, comemorações e recepções; e pagamento de auxílio assistencial ou individual. O programa é uma inovação pernambucana, que sinaliza para a necessidade de se aperfeiçoar o processo de repasse de recursos financeiros direto para as escolas estaduais, com amparo legal na criação de um decreto estadual.

Participaram da solenidade também os secretários executivos João Charamba (Gestão da Rede), Ana Selva (Desenvolvimento da Educação), Maria Medeiros (Educação Integral e Profissional), Leonardo Santos (Planejamento e Coordenação) e Alamartine Ferreira (Administração e Finanças), além do deputado estadual Paulo Dutra e do secretário de Educação do Recife, Fred Amâncio.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou um projeto de lei (PL 4210/21) que prorroga a isenção de IPI até 2026 na compra de automóveis por taxistas, pessoas com deficiência física e inclui motoristas e entregadores de aplicativo na isenção do imposto. O projeto também conta com o apoio do vice-presidente estadual do PP, Lula da Fonte.

“Precisamos atualizar a legislação para que ela contemple a realidade dos brasileiros. A pandemia empurrou muita gente para o mercado informal e nós temos que olhar por essas pessoas. Temos que garantir o benefício para quem já tem direito e ampliar para contemplar também os pais e mães de família que encontraram nos aplicativos uma maneira honesta de trabalho”, explicou Eduardo da Fonte.

Atualmente, a isenção do IPI está prevista na Lei 8989/95 e pode reduzir o custo de um veículo de 7% a 25%, dependendo da motorização do automóvel.