O pré-candidato e vice-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Vado da Farmácia, foi condenado nesta quinta-feira (21) pelo juiz da 121ª Zona Eleitoral, Edson José Gonçalves Cavalcanti, por propaganda eleitoral extemporânea e divulgação de pesquisa eleitoral sem registro na Justiça Eleitoral. Pelas infrações descritas na sentença às quais foi condenado, Vado da Farmácia terá que pagar uma multa de R$ 5 mil e R$ 53.205,00 respectivamente. Os cargos comissionados da Prefeitura do Município, que foram flagrados distribuindo o material irregular também foram condenados a pagar uma multa no valor de R$ 5 mil cada um.
 
Autores da representação contra Vado da Farmácia e o prefeito Lula Cabral, os partidos da Frente das Oposições (PSDB, PPS, PCdoB, PMDB, DEM e PTB) vão recorrer da sentença judicial. O primeiro motivo é a exclusão do prefeito das acusações de prática de crime eleitoral por propaganda eleitoral antecipada, divulgação de pesquisa eleitoral não registrada/fraudulenta e uso da máquina pública e crime de improbidade administrativa contra ele apresentadas. O segundo refere-se ao valor das multas aplicadas, que foi o mínimo previsto pela legislação. Nessa ação, os partidos pedirão ao juiz para que o processo seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral.
 
“Como separar o vice-prefeito do prefeito”, questiona José Carlos Medeiros, um dos advogados dos da Frente das Oposições que assina a representação. “E quem manda nos cargos comissionados é o prefeito”, destaca o advogado. Vale ressaltar que um dos comissionados condenados estava ligado diretamente ao gabinete do prefeito.

Os partidos autores da ação também vão acionar o Ministério Público Eleitoral para que o mesmo atue e denuncie tanto o prefeito quanto o vice-prefeito por uso da máquina e divulgação de pesquisa fraudulenta. Ações, essas, segunda a sentença judicial, de competência não dos representantes, mas que “cabem, exclusivamente, ao Órgão Ministerial”.

O governador Eduardo Campos vai disponibilizar recursos para bolsas nos níveis técnico e superior para pesquisadores brasileiros e estrangeiros interessados em desenvolver estudo sobre a agricultura em terras secas. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (20/06) pelo governador ao participar do ato de lançamento da parceria tripartite Brasil-França-África para o financiamento de pesquisas em países que têm áreas áridas ou semiáridas.

“Somos o Estado que se situa no centro do semiárido brasileiro, a área seca mais populosa do mundo. Queremos ajudar a desenvolver tecnologias que ajudem a fortalecer economias e a melhorar a qualidade de vida das populações das áreas secas no Brasil, na África e em todas as partes do mundo”, disse Eduardo.

O evento integrou a programação da conferência da ONU Rio+20. A iniciativa constitui uma parceria inédita, que marca mais uma iniciativa na luta de combate à Desertificação. O Brasil, a França e os onze países da faixa imediatamente posterior ao deserto do Saara, conhecido como a área do Sahel.

Em seu discurso, o governador pernambucano pontuou que a forma de proteger a vida é fundamentar o conhecimento e, ao mesmo tempo, respeitar o conhecimento acumulado pelas comunidades locais.

“Temos desenvolvido em Pernambuco diversas técnicas de aperfeiçoamento de tecnologias simples de manejo da água, em pequenos sistemas, simples mas ao mesmo tempo revolucionários, porque garantem o acesso a água e protegem a cidadania de pessoas que durante muitos anos ficaram sujeitas ao arbítrio de pessoas que se portavam como se fossem donas a água “, acrescentou.

Eduardo citou ainda outras iniciativas promovidas por seu governo em Pernambuco que protegem a natureza e combatem a desertificação, como a criação de reservas florestais no bioma da caatinga e o replantio de matas ciliares.

Recursos para cooperação científica – O edital para esse programa de pesquisa está aberto até o dia 20 de outubro de 2012 e objetiva estruturar uma comunidade científica tricontinental de apoio à luta contra a desertificação na África, além de reforçar as capacidades científicas deste continente e consolidar o laço entre ciência e sociedade de modo a contribuir com uma gestão sustentável das zonas áridas e semiáridas.

Ele é destinado aos pesquisadores, aos professores-pesquisadores de instituições de ensino e de pesquisa franceses, brasileiros e africanos.

O Cabo de Santo Agostinho participou, nessa terça-feira (19/06), da reunião sobre a análise da criminalidade e enfrentamento da violência em Pernambuco, realizada pelo Governo do Estado, através do Comitê Gestor do Pacto Pela Vida. Estavam reunidos integrantes de instituições federais, estaduais e municipais. O evento aconteceu no auditório do Centro Administrativo de Suape.

Segundo o secretário de Defesa Social do Cabo, Luís Lima, a reunião faz parte das ações do Programa Pacto Pela Vida. “Este programa é uma política pública de segurança, que trabalha permanentemente integrada com o Poder Judiciário, Ministério Público, Assembleia Legislativa, municípios e a União”, explicou.

De acordo com o secretário, também foram discutidos assuntos como a integração das guardas em apoio a Polícia Militar, a implementação de politicas públicas e a eficiência no combate e na prevenção da violência nas regiões. Além disso, foram apresentados os índices de criminalidade nos municípios e nos bairros onde acontecem os crimes com mais frequência. “O Estado é dividido por áreas, e o comitê do Pacto pela Vida e a Secretaria de Planejamento de Pernambuco são responsáveis pelas Áreas Integradas de Segurança (AIS). Os municípios do Cabo e Ipojuca integram a AIS 10”, informou.

Na opinião de Luís Lima, a reunião foi importante para a interação entre os municípios e os órgãos de segurança pública. “Encontros como este faz com que o município tenha a oportunidade de fazer parte do processo no combate à violência, além de podermos aproveitar a oportunidade de se posicionarmos em relação aos trabalhos desenvolvidos pelas outras instituições do Estado, quando falamos na atuação de políticas de segurança e proteção social”, ressaltou Lima.

Estiveram presentes na reunião o desembargador Fausto Freitas, representantes do Tribunal de Justiça Pernambuco, Ministério Público, Defensoria Pública, Juízes do Crime, Corpo de Bombeiros, Polícias Militar e Civil, o comandante da Guarda do Cabo, Paulo Farias e o subcomandante da Guarda, Manoel Antônio dos Santos.

Quadro em Jaboatão praticamente definido.

Diferentemente de 2008 quando Elias Gomes (PSDB) disputava a eleição como um franco-atirador e acabou liquidando a fatura no primeiro turno, o prefeito se mostra como favorito para conquistar a vitória. Pesquisas atestam o favoritismo do prefeito e o quadro oposicionista favorece para que ele consiga obter êxito na sua jornada. Podem ser candidatos Cleiton Collins (PSC), Luiz Carlos Matos (PTB) e João Fernando Coutinho (PSB), mas nenhum desses é tido como prioritário para os líderes da Frente Popular como por exemplo o governador Eduardo Campos e o senador Armando Monteiro. O que significa que o prefeito tucano pode voar em céu de brigadeiro, sobretudo se até o dia das convenções pelo menos uma dessas candidaturas for retirada. O prefeito Elias Gomes tem uma boa quantidade de obras para apresentar à população, sobretudo em se tratando das que foram em parceria com o governo estadual e o governo federal como UPAs e uma unidade do IFPE, além de pavimentação de ruas, reestruturação de escolas, organização da gestão, etc. Falta ao prefeito alguns ajustes na interlocução com os aliados para que sua vitória seja consolidada no dia 7 de outubro. Se o prefeito fizer um pouco mais de política daqui pro início da campanha ele é franco favorito a vencer a eleição.

Líder – Não bastasse ter força para ser reeleito em Jaboatão, Elias deve emplacar pelo menos Betinho Gomes no Cabo, Vavá Rufino em Moreno e Carlos Santana em Ipojuca. Isso significa uma boa fatia do PIB e do eleitorado pernambucano que terão reflexo direto na sucessão estadual de 2014.

Inocêncio Oliveira – O líder republicano pretende eleger cerca de quarenta prefeitos em Pernambuco. A sua prioridade é a vitória do sobrinho Sebastião Oliveira em Serra Talhada, sua terra natal.

Vice – Betinho Gomes acertou em cheio na indicação do Pastor Erivaldo Alves (PV) como seu vice. Tirou um adversário da disputa e isolou o candidato de Lula Cabral: Vado da Farmácia (PSB).

PTB – Caso Luiz Carlos Matos não obtenha um bom desempenho nestas eleições, o senador Armando Monteiro pode entregar o comando da sua legenda a alguém mais jovem e mais capacitado para fortalecer a sigla em Jaboatão dos Guararapes.

O Custo – Estima-se que uma eleição no Recife custará entre R$ 500 mil e R$ 2 milhões para o cargo de vereador. Por isso os cidadãos de classe média estão se afastando da política.

O presidente estadual do PTB, senador Armando Monteiro, aproveita o dia de São João, neste domingo, 24, para comparecer a várias convenções da legenda no penúltimo final de semana dedicado ao lançamento dos candidatos a prefeito e vereador na sucessão municipal 2012.

A primeira parada de Armando será em Maraial, na Mata Sul do Estado. Lá, o PTB concorrerá à prefeitura com o atual vice-prefeito, Marcos Moura. Logo em seguida, o senador segue para o município de Jaqueira, também na Mata Sul, onde participa da convenção que apresentará Rilton Braz como candidato do partido.

Já no início da noite, Armando marca presença em Buíque, no Agreste, para apresentar Arquimedes Valença – ex-prefeito do município – como candidato da legenda.

Mais convenções – Ao longo da última semana das convenções partidárias, o senador Armando Monteiro também se dedicará a marcar presença no maior número de encontros do PTB no Estado. Sua agenda, que ainda está sendo fechada, prevê a participação em encontros em municípios como Garanhuns, Abreu e Lima, Igarassu, Goiana, Arcoverde, São Caetano e Gravatá, entre outros.

O governador Eduardo Campos participa hoje, no Rio de Janeiro, de diversos eventos oficiais da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. A agenda começa às 11h, no Parque dos Atletas, com o lançamento do Acordo Tripartite entre Brasil, França e África, destinado a fortalecer ações de cooperação científica de combate à desertificação no planeta. 

Neste evento, às 11h50, Eduardo Campos divide com o governador do Ceará, Cid Gomes, o painel “Governança para o Desenvolvimento Sustentável nas Terras Secas”, onde irá mostrar as ações para enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas no semiárido pernambucano. Estarão presentes chefes de Estado, ministros e pesquisadores de diversos países, além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Às 15h, o governador de Pernambuco participa da sessão solene de abertura do Segmento de Alto Nível da Rio+20, no Rio Centro, com as presenças de diversos chefes de Estado e de Governo, incluindo a presidenta Dilma Rousseff.

O Democratas formalizou hoje (18/08), pela manhã, o apoio à candidatura de Betinho Gomes (PSDB) para a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, num evento com o presidente estadual, Mendonça Filho, a presidente municipal, Priscila Krause, o pré-candidato a prefeito Betinho Gomes e democratas do Cabo como Abnoan Gomes e Isaac Gomes. “O Cabo é um município importante e que vemcrescendo muito. Precisa de um prefeito que seja um gestor qualificado e ofereça um projeto de desenvolvimento”, afirmou Mendonça Filho, ao anunciar oapoio.

Segundo Mendonça, a estratégia de fortalecimento do Democratas no Recifee Região Metropolitana passa, também, pela composição de alianças eleitorais.“No Cabo apoiamos o PSDB, sem exigência prévia, mas com a certeza de que serábom para o Cabo e para o Democratas, que será um parceiro importante nagestão”, destacou. O pré-candidato, Betinho Gomes, agradeceu a confiança e oapoio do Democratas afirmando que a aliança não é apenas eleitoral.

“Essa aliança está sendo formalizada hoje, mas não é uma construção meramenteeleitoral. O Democratas vem participando conosco da agenda de debates com apopulação sobre o futuro do Cabo”, afirmou Betinho, referindo ao projeto de“Olho no Futuro”, que está sendo realizado no município. O presidente doDemocratas no Cabo, Isaac Gomes da Silva, disse que o partido quer um projeto de desenvolvimento porque o município não pode continuar crescendo de forma isolada. “É preciso um gestor que planeje e pense o Cabo do futuro, pois temosmuitos problemas como segurança, saúde, área rural abandonada”, afirmou.

O Democratas tem candidatos a prefeito emRecife, Olinda e Itamaracá e mais de 100 candidatos a vereador no Recife e RMR. Segundo Mendonça, o partido quer ampliar o espaço político e de representação metropolitana elegendo prefeitos e aumentando o número de vereadores sintonizados com as questões comuns à RMR, como o transporte público e a segurança, por exemplo. A presidente do Democratas Recife, Priscila Krause, disse que BetinhoGomes tem o perfil de gestor sintonizado com o traçado pelo Democratas. “E o importante é que a decisão respeitou a decisão local do partido”, afirmou.  

Fechando a programação do dia mundial de combate ao trabalho infantil (12 de junho), o Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza audiência pública sobre o tema em Caruaru. O evento ocorre nesta terça (19), a partir das 8h, no auditório da justiça Estadual.

A audiência, a ser conduzida pela procuradora do Trabalho Jailda Pinto, tem como objetivo falar sobre os problemas verificados no município e, principalmente, propor série de ações que possam ajudar na resolução deles. Entre as formas de trabalho infantil mais comum na cidade, está o trabalho de crianças e adolescentes em feiras livres.

Números – Dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada em 2010 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apontavam 1.068.568 crianças de 5 a 13 anos “empregadas” no país. Delas, 396.338 estão no Nordeste. Em Pernambuco, das 835.520 crianças, 56.878 encontram-se em situação vulnerável, o que em termos percentuais equivale a 6,81% do total.

Legislação – Até os 13 anos de idade, segundo a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido no País. Já entre 14 e 15 anos, é permitido apenas na condição de aprendiz. Dos 16 aos 17 anos, é permitido, desde que não seja em atividade insalubre, perigosa, penosa ou em horário noturno (a partir das 22h).

Depois de quase dois anos fechada, a Maternidade Brites de Albuquerque, em Olinda, reabriu suas portas. O governador Eduardo Campos e o prefeito Renildo Calheiros entregaram nesta segunda-feira (18) a primeira etapa da reforma da unidade, que ao final do ano que vem vai se tornar a Maternidade Metropolitana Norte de Alto Risco. 

Nesta primeira fase das obras, foram investidos R$ 500 mil no prédio, localizado ao lado da UPA, na PE-15, em Cidade Tabajara. A partir de amanhã, a maternidade passa a ofertar 24 leitos. A requalificação, no entanto, vai até o final de 2013 e vai possibilitar a abertura de 80 vagas, além de oferecer atendimentos em UTIs neonatal e obstetra.

A abertura das UTIs faz parte do Plano de Investimento em Assistência Obstétrica de Alto Risco, lançado há cerca de um mês pelo Governo do Estado, e que reúne R$ 82 milhões em recursos dos governos federal, estadual e municipal. Além da reforma inaugurada hoje, o projeto prevê a construção de duas novas maternidades e a ampliação e modernização de outras quatro unidades.

Prefeito de Olinda, Renildo fez questão de destacar a “visão baseada no mérito” do Governo do Estado. “Sempre sou atendido pelo governador e sua equipe, inclusive com contribuições superiores à minha reivindicação”, disse, citando o convênio de R$ 8 milhões firmado entre a Prefeitura e o Estado para a implantação das UTIs. “Esses investimentos são parte da estruturação da rede materno-infantil que já demos partida”, afirmou o governador.

Enquanto esteve fechada, a demanda da maternidade foi transferida para o Hospital Tricentenário.  Hoje, o hospital realiza cerca de 560 partos por mês, que se somarão aos 200 da Brites de Albuquerque. “Com essa entrega, Olinda passa a ser o primeiro município da Região Metropolitana a ter a quantidade de leitos suficiente para atender toda a demanda de partos da população”, comemorou Eduardo, depois de visitar as instalações da maternidade que conta com recepção climatizada e informatizada, sala de recuperação, três salas para partos, além de berçário com blocos cirúrgicos.

REESTRUTURAÇÃO – O Plano de Investimento em Assistência Obstétrica de Alto Risco prevê que até 2014 cada microrregião do estado tenha a sua maternidade de alto risco. Jaboatão dos Guararapes e Caruaru são os municípios contemplados pelas duas novas unidades.

No primeiro, será erguida a Maternidade Metropolitana Sul de Alto Risco, que abre as portas já no ano que vem. Já em Caruaru, são R$ 41 milhões empregados na construção do Hospital da Mulher, que terá 160 leitos. A unidade será uma referência para 32 municípios do Agreste.

Os que já fazem parte da rede, mas passarão por ampliações estão nos municípios de Petrolina, Serra Talhada e Vitória de Santo Antão. O Hospital João Murilo, em Vitória de Santo Antão, receberá o nome de Maternidade Metropolitana Oeste de Alto Risco. O investimento é de R$ 6 milhões. O Professor Agamenon Magalhães, em Serra Talhada, terá R$ 8 milhões investidos e ganhará 30 novos leitos, sendo 10 de UTI Neonatal. Em Petrolina, o escolhido foi Hospital Dom Malan, que receberá o aporte de R$ 2 milhões para a construção de 10 novos leitos de UTI Neonatal.

Com a proximidade dos festejos juninos, o comércio de fogos de artifícios ganha corpo. Em Jaboatão dos Guararapes, comerciantes já armaram suas barracas para comemorar a época e tirar dividendos financeiros. Muitos são os artigos vendidos, a exemplo de foguetes, bombas rojões, vulcões, traques de massa, dentre outros. Apesar da grande procura, por parte da população nas festas de São João e São Pedro, são grandes os perigos causados por esses materiais explosivos.  

Com o objetivo de fiscalizar e orientar os consumidores e ambulantes, a Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON) inicia nesta segunda-feira (18/06) até a próxima sexta (22/06) fiscalizações nos barracões de fogos instalados no município.  “Em caso de irregularidades, os produtos serão apreendidos e a empresa notificada”, alertou o superintendente do Procon de Jaboatão, Altamiro Fontes.  

Ainda segundo Fontes, a orientação tem um caráter pedagógico e o propósito de garantir a segurança dos usuários, prevenindo possíveis queimaduras e acidentes “Analisaremos a validade  dos produtos e a maneira correta de exposição. Além disso, os estabelecimentos terão que demonstrar licença para o funcionamento. Temos uma preocupação especial com as crianças, onde não será permitida a venda de alguns tipos de fogos a esse público”, finalizou.