A falta de regulamentação da terceirização,  prática largamente utilizada no país, é um dos grandes problemas das empresas, por gerar enorme insegurança jurídica.  São constantes as ações na Justiça Trabalhista envolvendo a terceirização. Dados da OAB revelam haver cerca de cinco mil processos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) à espera de julgamento especificamente sobre terceirização.

O projeto de lei 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que tramita na Câmara dos Deputados há nove anos, resolve o problema. Está em fase final de exame, devendo ser votado no próximo dia 13 de agosto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo. Se não houver recurso para ser votado em plenário, irá direto da CCJ à análise do Senado.

Em Pernambuco, a Fiepe discute o tema com empresários locais está mobiliza o setor sobre a votação do projeto, que consta da Pauta Mínima da Confederação Nacional da Indústria (CNI), listagem anual de projetos em tramitação no Congresso considerados de alta prioridade pela indústria, devido ao elevado impacto – positivo ou negativo – no ambiente de negócios do país.

A mobilização foi iniciada na semana passada, com um amplo debate sobre o tema, reunindo especialistas na área trabalhista e empresários pernambucanos, na sede da Fiepe, com a presença do presidente do Conselho de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social, Alexandre Furlan.

“Este projeto é essencial à competitividade das empresas e à proteção do trabalhador”, diz Jorge Côrte Real, presidente da Fiepe, ressaltando que a regulamentação da terceirização é um dos pilares do recente documento feito pela CNI (101 Propostas de Modernização da Legislação Trabalhista), listando os principais gargalos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) à competitividade das empresas e as soluções para eliminá-los.