Debater o projeto que prevê modificação na lei do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) foi o motivo da participação do secretário de Planejamento de Pernambuco, Frederico Amâncio, na reunião da Comissão de Justiça (CCLJ), na manhã desta terça-feira (02). Frederico Amâncio explicou que a matéria retira a obrigatoriedade de transferência mensal dos recursos do Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco – FURPE para o FEM, que, a partir da mudança, será meramente facultativa.

O secretário ressaltou que o FEM visa apoiar os municípios em obras de infraestrutura urbana, educação, saúde e segurança. De acordo com Amâncio, o grande objetivo do fundo, além de disponibilizar verbas, é facilitar a transferência de recursos aos municípios. Ele acrescentou que o mecanismo de financiamento apresenta menos exigências do que os convênios tradicionais.

Após a apresentação do secretário, os parlamentares aprovaram outras quinze proposições. Entre elas, duas matérias de autoria do Governo do Estado. A primeira trata da criação do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural e, a segunda, prevê a instituição do Conselho Estadual de Política Cultural.

A presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra, do PSB, avaliou como importante a apresentação do secretário de Planejamento. Ela ainda destacou a aprovação dos projetos criando dois conselhos de cultura no Estado, uma demanda antiga da população. Segundo a parlamentar, com a medida, Pernambuco passa a ingressar no sistema nacional de cultura.

Na tarde desta terça-feira (2) foi aprovada em segunda discussão, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Projeto de Lei de número 2103/2014, de autoria da deputada estadual Laura Gomes (PSB), que denomina a Adutora do Agreste de Governador Eduardo Campos.

Em sua justificativa, a socialista diz que essa obra acontece em decorrência do esforço do ex-governador para universalizar o acesso à água em Pernambuco. “A Adutora do Agreste é uma das iniciativas mais importante da gestão de Eduardo e nada mais justo que esta obra leve o seu nome, como forma de homenagear sua atuação política”, defendeu.

Agora, a proposição segue para a redação final e após votação em plenário, segue para sanção do governador João Lyra Neto.

Segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS), aproximadamente 3 milhões de pessoas são intoxicadas anualmente em decorrência da utilização de agrotóxicos. No Brasil, a situação se agrava ainda mais: o país ocupa desde 2008 o posto de liderança no consumo desses produtos.

Diante dessa situação, o Fórum Nacional de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos, cuja uma das instituições compenentes é o Ministério Público do Trabalho, realiza nos dias 4 e 5 de dezembro de 2014 encontro anual com o objetivo de discutir as perspectivas e os desafios do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos. O evento será realizado na sede da Procuradoria-Geral do Ministério Público do Trabalho, em Brasília.

De acordo com o coordenador nacional do Fórum, o procurador Regional do Trabalho, Pedro Serafim, o assunto será tratado em conferência por representante da secretaria da Presidência da República. Ainda no evento será tratado, pela comissão de análise de projetos da entidade, os desdobramentos do caso Shell/Basf.

Foram convocados a participar, o Ministério Público Federal/4ª Câmara – GT Agrotóxicos e Transgênicos/PGR; Abrasco/Comissão Saúde e Ambiente; Ministério Público do Trabalho/CODEMAT; Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria de Inspeção do Trabalho; Associação Brasileira de Agroecologia – ABA/Comissão Científica, Informação e Educação; Via Campesina/Comissão Políticas Públicas e Regulação; Confederação dos Trabalhadores na Agricultura – Contag; Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – Fetraf; Coordenação Geral de Agrotóxicos e Afins/Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento; Ibama/Ministério do Meio Ambiente; Gerencia Geral de Toxicologia – GGTOX/ANVISA/Ministério da Saúde; Coordenadores/Representantes dos Fóruns Estaduais (PE, PR, RN, RJ, BA, RS, MT, GO, CE, MA, TO, PA, SC e AC); Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA; Articulação do Semi Árido – ASA BRASIL; Rede Brasileira de Justiça Ambiental; Articulação Nacional de Agroecologia – ANA; Grupo de Trabalho sobre Agrotóxicos/CNAPO; Terra de Direitos; Sinpaf Hortaliças; Comissão Pastoral da Terra – CPT; Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente – Abrampa.

Fórum – Criado para funcionar como instrumento de controle social, o Fórum Nacional conta com a participação de organizações governamentais e não-governamentais, sindicatos, universidades e o Ministério Público, em seus três ramos, e tem origem na experiência de Pernambuco, estado pioneiro na construção de um fórum de combate aos efeitos dos agrotóxicos.

Desde o início da criação do fórum pernambucano em 2001, o MPT promove na região a articulação entre governos e sociedade civil para a promoção do combate aos efeitos nocivos dos agrotóxicos à saúde do trabalhador, do consumidor e do meio ambiente, incluído o do trabalho.

Através das suas redes sociais, a Prefeitura de Caruaru lança mais
uma campanha: deixar a cidade mais colorida e decorada para o Natal. Que
tal ornamentar sua casa ou seu local de trabalho e postar nas redes sociais
com a hashtag #nataldecaruaru? Também valem as fotos tiradas em algum ponto decorado da cidade; é só utilizar a hashtag #nataldecaruaru.

No final do mês de dezembro, será montado um álbum na página
oficial da Prefeitura de Caruaru (https://www.facebook.com/PrefeituradeCaruaru) com todas estas imagens. A Prefeitura de Caruaru já entrou no clima e montou sua árvore de Natal.

O prefeito Geraldo Julio entrega, nesta quinta-feira (4), a Unidade de Saúde da Família (USF) José Bonifácio dos Santos, localizada no Morro da Conceição, após a estrutura passar por uma requalificação. Com investimento da ordem de R$ 130 mil, a USF foi adequada para a acessibilidade às pessoas com deficiência, além de ser climatizada para atender aos usuários com mais conforto.

Cerca de 5,4 mil usuários cadastrados estão sendo beneficiados com a reforma, além dos visitantes da Festa do Morro, que já poderão ser acolhidos na unidade em caso de necessidade. Para isso, foram disponibilizados plantões com equipes extras, seguindo até o Dia de Nossa Senhora da Conceição, na próxima segunda-feira (08).

A convite do presidente-fundador do Movimento Brasil Competitivo (MBC), o prefeito Geraldo Julio participa, nesta quinta-feira (4), em São Paulo, de reunião de Encerramento das Atividades de 2014 da entidade.

Criado em 2001, o MBC tem atuado como agente que mobiliza diferentes segmentos e setores do País na busca de ferramentas que garantam mais eficiência, com redução do custeio e ampliação da qualidade da prestação de serviços oferecidos à população, para as administrações públicas.

O Vereador Sivaldo Albino (PPS) solicitou por meio de requerimento ao
Governo Municipal, que não seja cobrada a CIP – (Contribuição de
Iluminação Pública) dos Servidores Municipais de Garanhuns.

Justificando seu pedido, o vereador esclarece que na Lei Orgânica do
Município, no Artigo 83 , parágrafo 4º diz que: “ Servidores Públicos
Municipais são isentos do pagamento de qualquer tipo de Impostos e
Taxas cobrados ou instituídos pelo Município de Garanhuns”.

SOBRE A TAXA: O Pagamento passou a ser obrigatório a partir de 2003.
Até 2002 estava em vigor a LEI Nº 2.967, criada em 1999, que instituiu
a Cota Facultativa Comunitária, ( o usuário tinha a opção de
contribuir ou não com a taxa).

A partir de 2003, entrou em vigor a Lei Nº 3202, de 27 de dezembro de
2002, que instituiu a Contribuição para Custeio de Serviço de
Iluminação Pública ( passando a ser obrigatório o pagamento da taxa).
Na época o município seguiu a determinação da Emenda Constitucional Nº
39, de dezembro de 2002, do Congresso Nacional , que acrescentou o
Art. 149-A à Constituição Federal (Os Municípios e o Distrito
Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis,
para o custeio do serviço de iluminação pública).

Pernambuco foi um dos estados que recebeu um “boom” de investimentos importantes nos últimos anos. Empresas de grande porte, em diversas áreas, aliadas ao eficiente modelo de gestão, foram responsáveis pelo bom desempenho econômico do estado. Hoje, além proporcionar um ambiente saudável para a implantação de grandes empreendimentos, a atual gestão tem uma preocupação especial com os micro e pequenos empresários. Nesta quarta-feira (03/12), durante a última plenária do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco deste ano, o governador João Lyra Neto destacou a importância de incentivar a criação de políticas públicas para o setor. “Esse segmento mantém 74% dos empregos formais em Pernambuco e nós temos o dever, como Governo, de promover melhores condições para esse desenvolvimento econômico e social”, pontuou o governador.

Durante o encontro, que aconteceu no auditório da Secretaria Estadual de Administração, no bairro do Pina, no Recife, técnicos envolvidos com o tema apresentaram um balanço dos trabalhos realizados durante o ano e também o planejamento para o ano de 2015. É importante salientar que a existência do fórum antecede a criação da Secretaria Estadual da Micro e Pequena Empresa, que foi estabelecida pela atual gestão no mês de maio. Desta forma, devido a afinidade com o tema, a pasta, que é comandada pelo secretário Osíris Caldas, passou a direcionar os trabalhos do grupo. “O fórum já era um mecanismo importante e a secretaria tomou a paternidade dele. Esse fato deu legitimidade aos processos já iniciados”, cravou o secretário.

“A pasta iniciou a consolidação de uma política pública que interessa à sociedade pernambucana”, garantiu o governador, lembrando que Pernambuco, pelo seu pioneirismo, é exemplo de sucesso no setor. Para João Lyra Neto, ainda é necessário atuar com ênfase na legislação e promover diversas reformas, no âmbito estadual e nacional. “Esse fórum é o simbolismo dessa articulação, para que, de forma concreta, possamos ter o desenvolvimento das nossas pequenas empresas”, detalhou o chefe do Executivo pernambucano. “Acreditamos que a evolução foi positiva, com resultados práticos. O importante agora, junto à nova gestão, fazer com que essas demandas evoluam ainda mais”, completou Osíris Caldas.

INOVAÇÃO – Ainda durante a reunião do fórum, o governador enfatizou o grande esforço da sua gestão em multiplicar as empresas que desenvolvem tecnologia. “Nós cedemos à administração do Porto Digital dois imóveis no bairro de Santo Antônio, no Recife. O primeiro foi a antiga estrutura do Diário de Pernambuco. Já o segundo, abrigou o antigo Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas). Além de impulsionar a chegada de novas empresas, vamos dar um novo ânimo ao bairro”, disse João Lyra Neto. Para o governador, a área de tecnologia e inovação precisa de constante estimulo. “Muitas dessas empresas da área são de pequeno porte e são responsáveis por uma geração importante de emprego”, completou o governador.

A ascensão meteórica de Felipe Carreras

Até o ano de 2012 Felipe Carreras era um empresário bem-sucedido do ramo de entretenimento. Por algumas vezes já tinha exercido funções na política mas todas elas sem grande representatividade que conseguissem lhe dar a visibilidade necessária.

No processo eleitoral de 2012 Felipe se engajou na campanha de Geraldo Julio e acabou se tornando um dos maiores colaboradores do prefeito do Recife. O sucesso foi tanto que Felipe Carreras acabou assumindo a secretaria de Turismo e Lazer da PCR e naturalmente abandonando a carreira de empresário de eventos.

Logo assim que assumiu a secretaria, Felipe Carreras deu uma nova dinâmica à pasta, que por sinal nunca havia recebido a importância necessária, haja vista que a capital pernambucana é um dos principais destinos turísticos do Brasil.

Com o sucesso no executivo municipal, Felipe Carreras decidiu pela primeira vez se candidatar a um cargo eletivo e foi candidato a deputado federal. Aos 39 anos de idade, não só venceu a disputa como foi o quarto mais votado do estado e o mais votado do Recife, atingindo mais de 100 mil votos na capital pernambucana.

De fato Felipe Carreras estava almejando exercer o mandato em Brasília, porém, a sua atuação no executivo municipal lhe credenciou para galgar novos passos, e o socialista é tido como pule de dez para ser secretário do governador Paulo Câmara.

A pasta que Felipe Carreras deve assumir é a secretaria das Cidades. Ela além de ser uma pasta com muito volume de recursos, também tem grande visibilidade na região metropolitana do Recife. Definitivamente Felipe Carreras entrou no rol dos homens públicos mais fortes de Pernambuco e um bom trabalho nas Cidades o credenciará para projetos ainda maiores.

Thiago Norões – O procurador geral do estado Thiago Norões, que possuía uma excelente relação com o ex-governador Eduardo Campos, não tinha o mesmo com o atual governador João Lyra Neto e ontem acabou saindo do cargo.

Bianca Teixeira – Para o lugar de Thiago Norões, o governador indicou a procuradora-adjunta Bianca Teixeira Avallone. Bianca ficará no cargo pelos próximos 27 dias, já que o governador Paulo Câmara deve indicar outra pessoa a partir de janeiro.

Guilherme Uchoa – Dentro da Alepe a maioria dos deputados estaduais preferem que Guilherme Uchoa exerça o quinto mandato. Isso se dá pelo fato dele não ter medo de defender com unhas e dentes os direitos daquele poder.

Wanderson Florencio – O diretor de atendimento do DETRAN Wanderson Florencio anunciou ontem o fim das filas para atendimento na autarquia. Agora os contribuintes poderão agendar seu atendimento para qualquer serviço do órgão.

RÁPIDAS

Conselho – O governador Paulo Câmara foi aconselhado a não se envolver na eleição da mesa diretora da Alepe. Com isso ele se preserva de melindrar qualquer deputado ao tomar algum partido.

Primeira-secretaria – Dentro do PSB dois nomes despontam com boas chances de ocupar a primeira-secretaria. São eles: Ângelo Ferreira e Diogo Morais.

Inocente quer saber – Quantos deputados o governador Paulo Câmara chamará para o seu secretariado?

Do G1

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (2) a indicação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para o Tribunal de Contas da União (TCU). Vital é o indicado da Casa para ocupar a vaga do ministro JoséJorge, que deixa o tribunal por aposentadoria compulsória (quando o servidor completa 70 anos de idade). Agora, a indicação e Vital deve passar pelo plenário do Senado.

Com mandato de senador até 2019, Vital do Rêgo ocupa atualmente a presidência de duas comissões parlamentares de inquérito (CPI’s), ambas instauradas para apurar denúncias contra a Petrobras. Uma delas é mista, composta por deputados e senadores, e está ativa. A outra, composta exclusivamente por senadores, está parada há quatro meses, mas segue funcionando até 22 de dezembro.

Dos nove ministros do TCU, três são indicados pelo presidente da República, três pela Câmara dos Deputados e três pelo Senado. O Tribunal é um órgão de controle externo, auxiliar do Congresso Nacional.