O deputado Silvio Costa Filho parece que se esqueceu rápido da sua passagem pelo Governo, mais precisamente pela Secretaria de Turismo, quando teve de enfrentar a fúria oposicionista.

O Governo Paulo Câmara tem o maior respeito pela oposição, pois a nossa história, a história da Frente Popular, é de defesa intransigente dos valores democráticos e da liberdade.

Mas é fato que o líder da oposição é realmente um “surfista da desgraça alheia”, pois não existe uma só iniciativa que o governador Paulo Câmara – em apenas 20 dias de Governo – não tenha tomado para solucionar de forma definitiva os problemas do sistema prisional, que, repito, não são exclusivos de Pernambuco, conforme reportagens da própria Imprensa nacional.

Ciente da importância dessa questão,o Governo do Estado, por meio do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, determinou:

a) Contratação imediata de 132 (cento e trinta e dois) Agentes de Segurança Penitenciária, todos do concurso realizado em 2009;
b) Conclusão e entrega do Complexo Prisional de Tacaimbó possibilitando 676 (seiscentos e setenta e seis) novas vagas no sistema.
Local: Rodovia BR 232, km 166, Fazenda Água Branca, Tacaimbó – PE
Prazo: 120 dias;
Investimento total: R$ 11.300.000,00 (onze milhões e trezentos mil reais);
c) Entrega da Cadeia de Santa Cruz do Capibaribe, com capacidade para 186 (cento e oitenta e seis) reeducandos.
Local: PE 160, km 14, Santa Cruz do Capibaribe – PE
Prazo: 60 dias;
Investimento remanescente: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais);
d) Convocação de 40 agentes integrantes do quadro permanente do sistema de ressocialização. Reduzir o número de agentes de segurança penitenciária que foram cedidos para outros órgãos; Prazo: 60 (sessenta dias)
e) Fortalecimento do núcleo de inteligência do sistema prisional e implantação do vídeo monitoramento;
Prazo: 150 (cento e cinquenta dias)
Valor: R$ 1.450.000,00 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais)
f) Construção de muro, na área frontal do Complexo do Curado (Av. Liberdade) , evitando-se a entrada de materiais através do público externo;
Prazo: 120 dias
Valor: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)
g) Instalação de alambrados no entorno superior da muralha que limita o Complexo do Curado, e na parte inferior interna, evitando-se a entrada de materiais através do público externo;
Prazo: 120 dias
Valor: R$ 3.760.000,00 (três milhões setecentos e sessenta mil reais)
h) Revisão de todos os equipamentos de segurança das unidades e detectores de metais;
Prazo: 120 dias
Valor R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais)
i) Captar recursos do Fundo Penitenciário para financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento do sistema prisional;
Prazo: imediato
j) Humanização do acesso ao Complexo do Curado – Melhorar o tratamento na recepção das famílias no acesso semanal as unidades prisionais, bem como melhorar a infraestrutura;
Prazo: 60 dias;
Investimento para conclusão da obra: R$ 250.000,00;
k) Estabelecimento de cronograma de revistas periódicas, intensificando a realização de vistorias em datas não agendadas, com o apoio da Polícia Militar, em diversas unidades prisionais;
Prazo: imediato
l) Estabelecer parcerias com a sociedade civil para acompanhamento da situação carcerária, seja através do segmento religioso, seja através do setor empresarial, com o oferecimento de atividades de apoio psicossocial e profissionalizantes nas unidades;

Medidas de médio / longo prazo
a) Conclusão e entrega do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, com previsão para 3.126 (três mil cento e vinte e seis) vagas;
b) Construção do Complexo Prisional de Araçoiaba – Obra conveniada com DEPEN/MJ, com capacidade para 1.940 vagas masculinas e 814 vagas femininas, totalizando 2.574 (duas mil, quinhentos e setenta e quatro) vagas
Prazo: 24 meses a contar do inicio das obras
Investimento: R$ 129.660.000,00 (cento e vinte e nove milhões e seiscentos e sessenta mil reais) sendo 82 milhões através de captação por convênio)
c) Reforma e ampliação do COTEL;
Prazo: 180 (cento e oitenta) dias
Investimento: R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais)
d) Reforma e ampliação do Complexo do Curado;
Prazo: 180 (cento e oitenta) dias
Investimento:R$ 8.420.000,00 (oito milhões quatrocentos e vinte mil reais)
e) Ampliação do número de equipamentos de monitoramento eletrônico dos reeducandos;
Prazo: a definir data para publicação
Investimento: R$ 5.900.000,00 (cinco milhões e novecentos mil reais).

Esta semana, novas medidas foram comunicadas para o Complexo Prisional do Curado:

– Melhoria do acesso das famílias, com a instalação de banheiros químicos, retirada de lixo e entulhos que estavam na área externa. Outras intervenções terão continuidade para melhorar as condições de atendimento aos familiares).
– Contratação imediata de 20 advogados para atuação nos processos de execução penal dos detentos do Complexo Prisional do Curado (com sentença).
– Instalação de câmera na área externa para acompanhar a entrada dos visitantes, evitando qualquer situação de constrangimento no acesso à unidade.
– Abertura de processo administrativo para apurar possíveis irregularidades cometidas por funcionários públicos envolvidos em atos de violência ou corrupção.
– Melhoraria da qualidade da comida, com revisão de cardápio e melhoria da qualidade dos produtos fornecidos pelas empresas, que devem ser entregues nas unidades até às 10h.
– Continuidade do cronograma de revistas nas unidades prisionais. O Estado não admitirá a utilização de qualquer objeto que possa ser utilizado como arma, ou em desconformidade com a legislação.
– As revistas serão executadas por uma equipe especializada.
– Não será permitido qualquer ato ou tentativa de violência por parte de servidores do Estado contra os reeducandos.
– Apuração do homicídio do sargento da Polícia Militar e do reeducando assassinados no tumulto do dia 19/01, bem como do detento baleado.
– Reabertura de uma rádio para dar informações aos reeducandos sobre as medidas implementadas e em execução.
– No dia de visitas não haverá interrupção da entrada de familiares no horário de almoço.
– As visitas deste final de semana estarão mantidas e serão fiscalizadas pela equipe da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
– Realizar reunião com o Tribunal de Justiça até a sexta-feira a fim de tratar e implementar medidas conjuntas para agilização processos penais.

Um Governo que anuncia um conjunto de medidas dessa dimensão demonstra compromisso com a melhoria das condições do nosso sistema prisional. Se isso é “ausência de medidas”, conforme alega o deputado, ele precisa urgentemente rever seus conceitos.
Até agora, o deputado Silvio Costa Filho não apresentou uma proposta sequer, se restringindo a repetir um discurso vago, genérico e, reitero, um discurso para a plateia. Nosso Governo vai corrigir os problemas do sistema prisional, com a garantia da manutenção da ordem e o respeito aos direitos humanos. Essa é a determinação do governador Paulo Câmara.

Deputado Waldemar Borges
Líder do Governo na Assembleia Legislativa

O vice-governador de Pernambuco Raul Henry esteve, nessa terça-feira (21), em Fortaleza, acompanhado do secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, e do procurador-geral adjunto do Estado, Ernani Pinto. Lá, eles se reuniram com a presidência do Banco do Nordeste.

O objetivo do encontro foi pleitear recursos para financiar a construção do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) do município de Itaquitinga, na Mata Norte de Pernambuco.

Como resultado da reunião, ficou agendada uma nova rodada de conversa, na próxima semana. De acordo com Henry, na ocasião, eles levarão um documento detalhando os valores solicitados ao banco.

A presidente Dilma inicia o seu novo mandato cortando direitos trabalhistas e aumentando impostos. Com isso, trai os compromissos assumidos com a população durante a campanha eleitoral.

Hoje, a presidente vetou o reajuste de 6,5% da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) que havia sido aprovada no Congresso Nacional com o objetivo de garantir a correção da tabela pela inflação. Na prática, isso significa que o governo está aumentando o imposto de renda a ser pago pelos brasileiros.

O brasileiro tem sido a grande vítima da incompetência e das contradições do governo do PT.

Ontem, o país foi vítima de um grande apagão de energia e surpreendido com o anúncio de aumentos de impostos.

O pacote de medidas anunciado pelo governo aumentará o preço de combustível, cosméticos, produtos importados e operação de créditos. Trata-se de mais um exemplo do estelionato praticado na campanha eleitoral para reeleger a presidente. Os discursos e programas de TV do PT abusaram do terrorismo político, afirmando que a oposição promoveria arrocho, aumento de impostos e redução dos benefícios sociais. Não era verdade. O PT está fazendo o que falsamente disse que a oposição faria.

É inaceitável que medidas dessa magnitude, que afetarão a vida de milhões de famílias, sejam tomadas sem nenhum debate com a sociedade.

A oposição vai se mobilizar no Congresso Nacional para impedir que medidas que penalizam parcelas expressivas da população, em especial o trabalhador brasileiro, sejam implantadas.

Senador Aécio Neves
Presidente Nacional do PSDB

As regiões Sudeste e Centro-Oeste apresentaram, no mês de dezembro de 2014, os maiores crescimentos na quantidade de pessoas com dívidas em atraso no país, em relação a dezembro de 2013. Os aumentos foram de 5,41% e de 5,03%, respectivamente ? bem acima da média nacional divulgada na semana passada, de 3,45%. O dado é do Indicador Regional de Inadimplência do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

Na outra ponta, a região Nordeste registrou crescimento inferior à média do país: de 1,70%. Norte e Sul registraram, respectivamente, altas de 3,66% e 3,58%.

Assim como ocorrido nos meses anteriores, a região Sudeste foi a que teve a maior participação no número total de pessoas inadimplentes no Brasil (40,35%), seguida pelo Nordeste (26,04%), Sul (12,92%), Norte (8,89%) e Centro-Oeste (7,78%). Segundo a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, não houve mudanças significativas no ranking de participação de pessoas inadimplentes em relação ao que foi observado no mês anterior.

As regiões Sudeste e Sul contribuíram, respectivamente, com 2,14 e 0,46 pontos percentuais para o crescimento de 3,45% no crescimento de pessoas inadimplentes em todo o país. Já Norte e Centro-Oeste tiveram um impacto menor na alta nacional, com contribuições de 0,32 e 0,39 pontos percentuais, respectivamente.

A abertura dos dados por setor credor da economia mostra que o segmento de Comunicação (telefonia, internet, TV a cabo, entre outros serviços) lidera o crescimento no número de dívidas no Brasil. Em dezembro de 2014, o número de dívidas deste segmento cresceu 16,11% na média nacional, em relação ao mesmo mês no ano anterior.

No Norte, a alta deste segmento foi de 37,18%. Em segundo lugar para o Brasil aparece o setor de Água e Luz, com alta 7,73%. Para Marcela Kawauti, outro setor que merece destaque é o Comércio, que em dezembro registrou queda no número de dívidas (-1,01%) para o país como um todo, na comparação com dezembro de 2013. No Nordeste, esse número foi de -4,56%. O setor de Bancos é o que apresenta maior participação no total das dívidas no Brasil, concentrando 46,39%.

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), criticou a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda proposta na MP 656.

A emenda de autoria de Mendonça foi aprovada no final do ano passado em votação simbólica na Câmara e no Senado. O valor corresponde à projeção da inflação para o período de 2014 que foi exatamente o teto da meta do governo.

“Vetar essa correção próxima ao valor final da inflação de 2014 é exigir que, mais uma vez, o trabalhador seja penalizado com a situação econômica do país. O governo retira mais gente da isenção para inchar ainda mais suas receitas do jeito mais fácil: apertando ainda mais o contribuinte”, protestou o líder.

Mendonça relacionou o veto às demais medidas adotadas pela equipe econômica da presidente que vem aumentando impostos e tributos que incidem principalmente nas classes média e baixa da população.

“Em vez de o governo do PT estar arrochando o trabalhador com mais impostos, suspensão dos direitos trabalhistas e de créditos estudantis, aumento nas tarifas de luz e combustíveis,e agora a não correção da tabela de Imposto de Renda, deveria estar combatendo o inchaço da máquina pública representado pelos seus 39 ministérios e pela corrupção”, sugeriu.

O líder democrata anunciou que a oposição deve trabalhar para derrubar o veto no Congresso Nacional.

Mendonça Filho alega que o parlamento aprovou a emenda no intuito de reparar uma injustiça com o contribuinte brasileiro.

“É um desrespeito ao trabalhador, é um desrespeito ao Congresso Nacional que decidiu ajustar a tabela à real situação do país. Vamos trabalhar para derrubar o veto e provar mais uma vez a independência do nosso parlamento.

Na manhã de hoje, três novos secretários tomaram posse em Araripina. A solenidade aconteceu no gabinete executivo na sede da Prefeitura. “Temos novas metas e novos desafios, estamos certos que as escolhas beneficiarão ainda mais nos resultados desejados”, afirmou o prefeito Alexandre Arraes (PSB).

Leonardo Farias Batista assumiu a Secretaria de Infraestrutura; Mário Reis a Secretaria de Projetos e Desenvolvimento Econômico e Maderleide dos Santos Oliveira a Secretaria da Mulher.

Durante a cerimônia, o prefeito agradeceu aos ex-secretários pelos serviços prestados em cada pasta e deu boas vindas aos novos titulares.

Alexandre Arraes disse ainda que a gestão não está preocupada com críticas de comportamentos da velha política e sim de tratar de trabalho e de resultados fundados no bom desenvolvimento para a qualidade da população do município.