Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Teste do bafômetro será adotado para motoristas da Prefeitura do Cabo

Motoristas da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho passaram pelo teste do bafômetro na manhã desta quarta-feira (16/05). A ação educativa promovida pela gerência de Transportes tem o objetivo de garantir a direção responsável. A partir da próxima semana, a Prefeitura adotará o exame regularmente, e valerá como medida punitiva, caso algum motorista seja flagrado com indício de alcoolemia.

O teste do bafômetro foi realizado com os motoristas que trabalham no Centro Administrativo Municipal (Cam 2), na PE-60. A aferição foi realizada pela Guarda de Trânsito e nenhum dos testes apresentou teor alcoólico. A ação educativa integra o “Maio Amarelo” de prevenção contra acidentes de trânsito, que está sendo realizada pela Secretaria de Defesa Social no município.

“A nossa preocupação é evitar que alguém trabalhe sob efeito do álcool. Principalmente nas segundas-feiras, quando as pessoas retomam suas atividades após fazer uso da bebida nos finais de semana”, destaca o gerente de Transportes, José Luiz do Monte Filho.

A mesma ação educativa será realizada nesta quinta até a próxima segunda-feira (17 a 21/05), nos demais órgãos da Prefeitura e Secretarias. Além disto, os motoristas serão “fiscalizados” em blitz surpresas no município. “Quem for flagrado dirigindo alcoolizado será punido”, enfatiza José Luiz do Monte.

CONTROLE – A gerência de Transportes criou um canal de denúncia, – via whatsapp 24 h – para que a população possa informar a administração pública o uso irregular de veículos oficiais, o mal atendimento, no caso dos profissionais que fazem transporte de pacientes, entre outras coisas. “ Estabelecemos mecanismos de controle, fiscalizando se o serviço é realizado de forma correta e de acordo com as normas de trânsito”, ressalta o gerente de Transportes.

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Paulo Câmara estará em Brasília para sacramentar retirada de Marília Arraes

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, ontem esteve reunida com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e o ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda. Na conversa ficou acertada a aliança em Minas Gerais para a reeleição do governador Fernando Pimentel, e também sacramentou a retirada de Marília Arraes do páreo. Hoje o governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife Geraldo Julio irão a Brasília apenas para consolidar a decisão já tomada pelo PT nacional de aliança entre os dois partidos em Pernambuco. Este desfecho teve as digitais do senador Humberto Costa, que por ter guilhotinado Marília Arraes, deverá ser recompensado com a candidatura à reeleição para o Senado na chapa do governador Paulo Câmara.

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Coluna do blog desta quarta-feira

As virtudes e os desafios de Armando Monteiro na disputa pelo governo 

Na próxima semana a oposição intitulada de Pernambuco quer Mudar anunciará a pré-candidatura do senador Armando Monteiro ao governo de Pernambuco. Será a segunda vez que o petebista disputará o Palácio do Campo das Princesas e reeditará o embate que elegeu Paulo Câmara em 2014.

Reconhecidamente um político ficha limpa e cumpridor de acordos políticos, o senador Armando Monteiro tem uma carreira política relativamente curta, apenas 20 anos de mandatos eletivos, quando foi deputado federal em três ocasiões, senador eleito em 2010, ministro e presidente da CNI. Neto do ex-governador Agamenon Magalhães e filho do ex-ministro Armando Monteiro Filho, o senador tem a política em seu DNA e venceu quatro das cinco eleições que disputou em Pernambuco, com um bom aproveitamento em disputas eleitorais.

Diferentemente de 2014 quando disputou apoiado por PTB, PT, PDT, PSC, PTdoB e PRB, o senador entrará neste novo embate com Paulo Câmara apoiado por DEM, PSDB, Podemos, Avante, PTB e PRB, partidos que juntos darão um guia eleitoral mais representativo do que em 2014 para a disputa que será reeditada devido a nova legislação eleitoral que alterou as regras de distribuição do tempo de televisão e rádio.

Se em 2014 havia um desejo de continuidade que foi impulsionado pela morte de Eduardo Campos e que acabou atropelando o sonho de Armando em ser governador, em 2018 haverá a fadiga de material de doze anos do governo do PSB, e certamente a comoção pela morte do ex-governador já não terá mais a eficácia do pleito passado.

Por outro lado, Armando Monteiro não terá muita condição de desvencilhar-se da pecha que o PSB pretende jogar em seu palanque como “palanque de Temer”, uma vez que Armando será apoiado por três ex-ministros do presidente. Além do mais, se foi difícil enfrentar Paulo Câmara que estava sem a caneta, agora o governador estará sentado na cadeira e certamente fará tudo que estiver ao seu alcance para continuar no Palácio do Campo das Princesas.

A reedição da disputa de 2014 trará dois desafios para Armando, o primeiro é o de que nunca um senador virou governador, enquanto o segundo é o de que o candidato derrotado no pleito anterior jamais venceu a eleição seguinte em Pernambuco. Além do mais, para chegar ao Palácio do Campo das Princesas, será necessário que Armando seja mais incisivo nas críticas sem parecer agressivo ou arrogante e que faça uma campanha eleitoral nas plataformas eletrônicas que seja completamente diferente do que foi apresentado em 2014 se ele quiser ter qualquer chance de devolver a derrota sofrida para Paulo Câmara no pleito passado.

Praça – Na noite desta quarta-feira, o prefeito Geraldo Julio entrega mais um espaço público destinado ao lazer da população da cidade. Trata-se da Praça do Terminal de Jardim Uchôa que foi requalificada pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), e que está de cara nova. O espaço recebeu intervenções que tiveram um custo de R$ 103 mil. A obra contou com aterro da área e inclusão de novos gradil e alambrado, além de novos equipamentos de ginástica em concreto, como barras e pranchas para abdominal e um parquinho com brinquedos de ferro, com balanço, gangorra e escorrego. A praça também teve a iluminação requalificada e recebeu pintura geral.

Sinal – A defesa do vereador do Recife Marco Aurélio ao nome de Silvio Costa para o Senado na chapa da oposição foi interpretada por alguns deputados como um sinal de que o senador Fernando Bezerra Coelho, líder político de Marco Aurélio, também abençoa a indicação do ex-vice-líder do governo Dilma Rousseff para a Câmara Alta.

Vice – O vereador do Recife André Regis, que estava pavimentando sua candidatura a deputado federal, ganhou força para ser o vice de Armando Monteiro. Filiado ao PSDB e com densidade na capital, André Regis é considerado uma espécie de vice dos sonhos, por ser preparado tecnicamente e ser bastante discreto, bem ao estilo Marco Maciel.

Suplente – Depois de tentar emplacar uma vaga na majoritária e não conseguir lograr êxito, poderá sobrar para o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes Elias Gomes uma suplência de senador na chapa da oposição liderada por Armando Monteiro. Elias agregaria bastante ao projeto da oposição tendo seu nome na majoritária, porque já foi prefeito de duas cidades importantes no estado.

RÁPIDAS

Lançamento – Primeiro suplente de vereador do Recife pelo Patriota, Junior de Cleto lançará no próximo sábado a sua pré-candidatura a deputado estadual. O ato ocorrerá na Linha do Tiro a partir das 18 horas e deverá reunir muitos apoiadores de Junior, que vem pavimentando sua pré-candidatura a uma vaga na Alepe em outubro. Ele é a principal aposta do partido para a Casa Joaquim Nabuco.

Alberes Lopes – Líder da oposição na Câmara de Caruaru, o vereador Alberes Lopes é uma das apostas do PSC para deputado estadual. Alberes apoiará a candidatura de Junior Uchoa (PSC) para deputado federal na Capital do Forró.

Inocente quer saber – Com quem ficarão os Ferreiras na disputa pelo governo de Pernambuco em outubro?

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Perpart realiza comemoração do Dia das Mães

Na última sexta-feira (11), a Perpart realizou uma homenagem em comemoração ao Dia das Mães para as colaboradoras com a entrega de brindes.

A distribuição foi feita pela Comissão de Eventos, que visitou cada unidade administrativa para parabenizar cada mãe presente na empresa. Os participantes da comissão viram o ato como um prestígio ao amor incondicional de mãe. “Gostaríamos de homenagear todas as colaboradoras mães da Perpart, com uma demonstração de integração, valorização, humanidade, sensibilidade, cujo reconhecimento motiva e entusiasma ainda mais na qualidade dos serviços prestados na empresa”, disse a comissão.

A colaboradora Emanuelle Freitas foi presenteada pela comissão e se diz muito feliz pelo reconhecimento. “É importante saber que somos valorizadas aqui dentro. Não pela imagem de ser mãe, mas também por nossa força e participação”, diz a secretária da Diretoria de Administração e Planejamento (DAP).

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Alberto Feitosa comemora inauguração do teleférico de Bonito

O deputado estadual Alberto Feitosa (SD) comemorou, durante sessão plenária desta terça-feira (15), a inauguração do Teleférico Governador Eduardo Campos, em Bonito, agreste pernambucano. A obra foi idealizada quando Feitosa era secretário de Turismo de Pernambuco e teve início em março de 2014, executada pelo Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). O equipamento será entregue nesta quinta-feira (17), às 15h.

“Eu estava na Secretaria de Turismo de Pernambuco e tive a oportunidade de conversar com o então governador Eduardo Campos sobre um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que deveria ser aplicado no Prodetur. Propus investirmos em um equipamento que trouxesse retorno turístico para as cidades: um teleférico. Em uma visita a Bariloche vi como o teleférico local atraía os turistas, então sugeri que fossem instalados em Gravatá, Caruaru, Bezerros e Bonito. Quando saí da Setur, deixei esses projetos prontos para serem executados e é com muita alegria que anunciamos essa entrega em Bonito”, afirmou Feitosa.

O teleférico conta com quatro cabines (duas subindo e duas descendo), comportando quatro pessoas sentadas em cada uma delas. O trajeto é de 1,2km saindo do Pátio de Evento de Bonito e indo até o alto da Capela de Nossa Senhora do Monte Serrat. O investimento foi de R$ 5,2 milhões oriundos do BID, Governo do Estado e Prefeitura Municipal. No local também foi realizada a requalificação da capela, a construção de banheiros, quiosques e guarita. O valor da intervenção foi de R$ 750 mil com recursos de emenda parlamentar.

Segundo o deputado, o Teleférico Governador Eduardo Campos irá fomentar o turismo da cidade, gerando também emprego e renda para os bonitenses. “A cidade já é conhecida por seu potencial turístico com o ecoturismo e seus belíssimos hotéis e pousadas, mas crescerá ainda mais com a instalação desse importante equipamento, que irá desenvolver ainda mais o negócio do turismo na região”, finalizou.

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Fred Ferreira coloca-se contra voto de aplauso para Marcha da Maconha

O vereador Fred Ferreira (PSC) pediu vista ao requerimento que pede voto de aplauso para a 11ª Marcha da Maconha do Recife, apresentado pelo vereador Ivan Moraes (PSOL). Na visão de Fred, há coisas mais importantes no município para ser debatido na Câmara do Recife.

Eleito sob a bandeira de defesa da família, o vereador considera que o problema das drogas vem crescendo a cada dia, e isso precisa ser combatido e não estimulado no Legislativo municipal.

“No meu mandato busco sempre defender a bandeira da família e sou contra as drogas e qualquer ato que venha a incentivar o seu consumo”, afirmou o vereador, ao comentar sobre a proposta do colega de Câmara.

Fred Ferreira acrescenta que irá trabalhar contra a matéria durante a votação na Casa de José Mariano.

“Os números da violência no Estado mostram que cerca de 70% das mortes em Pernambuco estão ligadas ao tráfico de drogas. Esse é um assunto muito sério, que exige um debate profundo sobre os efeitos provocados em nossa sociedade. Não é pedindo voto de aplauso para uma marcha da maconha que nós faremos o enfrentamento necessário a esse problema tão sério”, finalizou o vereador.

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Fernando Bezerra defende carro híbrido como forma de preservação de empregos na indústria automotiva

Brasília, 15/05/18 – Preocupado com a manutenção dos empregos na indústria automotiva, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu, hoje (15), o aprofundamento da discussão sobre um projeto de lei, em tramitação no Senado, que proíbe a comercialização e circulação de carros movidos a combustíveis fósseis (gasolina e diesel, por exemplo). Ao pedir vistas do PLS 454/2017 e propor audiências públicas para o amadurecimento do tema, Fernando Bezerra apontou o carro híbrido como medida de transição dos motores de combustão para os elétricos.

“O carro elétrico é um caminho, sim. Mas, o carro híbrido é muito importante para o Brasil; especialmente para o agronegócio e a produção de etanol, que foi o combustível que o país escolheu incentivar”, afirmou o vice-líder do governo no Senado, ao destacar que a indústria automotiva é responsável por 23% do PIB (Produto Interno Bruto) do setor industrial. “Eu fico sempre muito desconfiado de entrarmos nestas ondas que vêm de fora. Penso que o Brasil pode construir seu próprio modelo (de migração para o carro elétrico), aproveitando as condições oferecidas pelo agronegócio e também a biomassa, o biocombustível. Talvez, para o Brasil, faça sentido ter o carro híbrido por mais uns 50 anos porque isto pode ser melhor para a economia nacional”, acrescentou.

Bezerra Coelho observou, ainda, que o país já conta com diferentes políticas e ações públicas voltadas à ampliação das chamadas “energias alternativas” e que Brasil possui uma das matrizes energéticas mais diversificadas e limpas do mundo. Como uma destas ações, o vice-líder citou a Política Nacional de Biocombustíveis, também conhecida como Renovabio.

Relatada por Fernando Bezerra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e aprovada pelo Congresso Nacional, o Renovabio foi regulamento no último mês de março por decreto presidencial. O objetivo da política é aumentar a produção de biocombustíveis na matriz energética brasileira e contribuir para que o país cumpra os compromissos assumidos no Acordo Mundial do Clima, firmado em Paris (França), em 2015.

“O sucesso do Renovabio vai significar a redução, pela metade, da importação de gasolina e diesel”, pontuou Fernando Bezerra, durante a discussão do PLS 454/2017 na reunião deliberativa de hoje da CAE. Proposto pelo senador Telmário Mota (PTB-RR), o projeto é relatado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

EDUCAÇÃO BÁSICA – Ainda na Comissão de Assuntos Econômicos, Fernando Bezerra Coelho apoiou projeto de lei (PLS 294/2014) que concede bônus por avaliação positiva de professores da educação básica pública. Relatado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF), a matéria prevê o pagamento de 14º salário aos educadores que decidirem entrar no processo de avaliação.

Durante a análise do projeto, Fernando Bezerra defendeu que os recursos financiadores do bônus (da ordem de R$ 952 milhões) originem do corte de outra despesa primária no orçamento público que não seja no âmbito tributário. “Para não sermos questionados em qualquer discussão em torno da Emenda Constitucional 95”, argumentou o vice-líder. A Emenda instituiu um novo regime fiscal no país por meio do chamado “Teto dos Gastos”. Por um pedido de vista coletiva, o PLS 294/2014 voltará à discussão na CAE do Senado.

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Parecer de Armando multiplica municípios beneficiados por receita do ISS no Uber

A cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no transporte por aplicativos, como o Uber, 99 e Cabify, será feita no local do embarque do passageiro e não mais no município onde está sediada a empresa detentora da tecnologia. A mudança, estabelecida em parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei aprovado nesta terça-feira (15), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), beneficiará de imediato 30 prefeituras pernambucanas ao descentralizar a arrecadação do imposto.
“Haverá desconcentração da arrecadação do ISS e, portanto, maior justiça no recolhimento do imposto”, justifica o parecer de Armando. Informou ele que, no caso de Pernambuco, o Uber opera em 30 municípios, incluindo toda a Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata, o Agreste e o Sertão (Petrolina e Lagoa Grande), enquanto a 99 atua nos 15 municípios da RMR. O projeto de lei seguirá direto para a pauta do plenário do Senado.
O senador pernambucano assinalou que, na prática, todas estas prefeituras de Pernambuco aumentarão a arrecadação do ISS a partir da cobrança do imposto no transporte de passageiros por plataforma digital. Explicou que, pela legislação em vigor, quando o município não regulamenta a taxação, no caso do Uber, por exemplo, a receita do ISS vai toda para a cidade de São Paulo, onde está localizada a sede da empresa.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que elogiou o parecer de Armando Monteiro, revelou que, no ano passado, dos R$ 400 milhões de ISS recolhidos pelas empresas de aplicativos de transporte de passageiros em 700 municípios, mais de 90% foram destinados aos cofres da prefeitura de São Paulo.
“O foco do projeto é distribuir mais equitativamente entre os municípios o produto da arrecadação do ISS incidente nos aplicativos do transporte individual. Além disso, estaremos seguindo a tendência dos sistemas tributários mundo afora pela qual o imposto é devido no destino (onde se localiza o usuário final da operação) e não na origem (onde está sediado o fornecedor do bem ou serviço)”, pontuou Armando.
PADRONIZAÇÃO – Para evitar que a medida se torne inviável se estendida aos mais de cinco mil municípios do País, com cada um deles criando dispositivos próprios para cobrar o ISS no embarque, gerando uma verdadeira babel de documentos impossíveis de serem preenchidos pelas empresas de aplicativos, o senador petebista alterou o projeto de lei para padronizar nacionalmente o recolhimento do ISS, por meio de uma plataforma eletrônica.
Para definir o layout desse documento, será instituído um Comitê Gestor formado por dez representantes das cinco regiões do País, indicados pela Frente Nacional de Prefeitos e pela Confederação Nacional dos Municípios.

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Marinaldo Rosendo entrega ofício de emenda parlamentar ao prefeito de Toritama

O deputado federal Marinaldo Rosendo (PP) recebeu em seu escritório político, em Recife, representantes da capital do jeans, do Agreste Setentrional, nesta segunda-feira (14.05). O prefeito de Toritama, Edilson Tavares, acompanhado da pré-candidata a deputada estadual Aline Corrêa, recebeu ofício de emenda parlamentar com os valores já empenhados, pelo Governo Federal, para investimento na área da saúde.

O chefe de gabinete do gestor municipal Sergio Collins e alguns assessores da prefeitura também estiveram presentes. O deputado Marinaldo Rosendo reafirmou seu compromisso com o povo de Toritama, no Congresso Nacional.

Para completar, ao abordar algumas demandas de serviços públicos, o deputado Marinaldo Rosendo vai fazer encaminhamento, ao Governo Federal, em prol de trazer investimento para o calçamento das ruas do município. Vale destacar o trabalho do deputado em busca de recursos para o Estado de Pernambuco, mostrando dedicação, empenho e seriedade na política.

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Marco Aurélio defende Silvio Costa na majoritária da oposição

Após ler sua coluna, como faço ainda na madrugada todos os dias, fiquei totalmente convencido que Silvio Costa será fundamental para compor uma das vagas na chapa de oposição. Silvio é inteligente, mostrou aos pernambucanos que tem lado, é bom orador e a eleição sairá da mesmice com suas tiradas provocativas e bem colocadas.

É isso aí, Silvio senador.

Marco Aurélio

Vereador do Recife