Brasília, 29/05/18 – Ampla reforma tributária, com menos impostos ao setor produtivo e maior taxação dos mais ricos, além de uma política de preços de combustíveis que não esteja sujeita à volatilidade do câmbio e aos preços internacionais do petróleo. Este foi o caminho defendido hoje (29) pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) ao ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, para a solução do desabastecimento ocasionado pela greve dos caminheiros, que afeta a rotina da sociedade e a economia nacional.

“O brasileiro está dando um sinal claro que não suporta mais esta carga fiscal elevada”, destacou Fernando Bezerra, durante audiência pública nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. “Chega de cobrar imposto de empresas, de quem produz. O que temos que fazer é taxar quem ganha, é taxar o lucro, o dividendo, que continua isento do pagamento de impostos”, acrescentou o senador.

Fernando Bezerra também observou que, no Brasil, não há cobrança de tributos sobre grandes fortunas. “É preciso se transferir a taxação para outras áreas, parar de cobrar imposto na produção, o que inibe os investimentos no país. Passou do tempo deste Congresso Nacional ter a responsabilidade de taxar a turma de cima”, afirmou o vice-líder do governo no Senado, que ainda ressaltou: “Nós precisamos aprender com outros países e reduzir a taxação sobre a atividade produtiva. O Brasil precisa voltar a produzir, crescer e gerar empregos”, defendeu.

Autor de projetos de lei que propõem a taxação de grandes fortunas e heranças como também a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), Fernando Bezerra Coelho observou que os projetos estão parados no Senado. Aprovada por diferentes comissões da Casa, a PNDR prevê, entre outras medidas, a transformação do ICMS em um imposto de consumo ao invés de incidir sobre a produção.

COMPLEXIDADE – Ao reconhecer a atuação do ministro Eduardo Guardia em medidas implementadas pelo governo para a estabilização macroeconômica, o vice-líder ressaltou que a solução da crise “é complexa” e precisa ser tratada com responsabilidade; inclusive, para que os próximos governantes assumam o país, pós-eleições, com a economia equilibrada. “É importante que esta questão seja tratada com serenidade e sem oportunismos e demagogia”, salientou Fernando Bezerra, observando que a redução brusca de determinados impostos, como o ICMS, “pode quebrar os Estados”.

POLÍTICA DE PREÇOS – Na avaliação do senador, a Petrobrás cometeu erros ao fixar uma política de preços com enorme volatilidade em relação à variação do dólar e dos preços internacionais do petróleo. “Faltou previdência à direção da Petrobrás, que deveria ter criado ‘amortecedores” que evitassem reajustes de combustíveis sete vezes por semana, o que provocou a ira dos caminheiros e transportadores de cargas”, analisou.

Para Bezerra Coelho, “a saída deste impasse não pode ser a volta ao passado”, por meio da retenção dos preços. “Que quebrou a Petrobras”, destacou o vice-líder, ao avaliar que o governo “caminha” para os ajustes à atual política de preços dos combustíveis.

PROPOSTAS – Em resposta ao senador, Eduardo Guardia concordou com o que o ministro chamou de “taxação dos privilegiados”. E lembrou que não avançou, no Congresso Nacional, uma medida provisória enviada pelo governo que previa a incidência de impostos sobre fundos fechados de investimentos. “Esta era uma medida de justiça tributária, que resultaria na arrecadação de R$ 10 bilhões ao país”, disse o ministro.

PROPOSTA DO GOVERNO RESTRITA AO DIESEL – Conforme destacou Eduardo Guardia, o acordo apresentado aos caminhoneiros prevê, como principais medidas (válidas por 60 dias e, a partir de julho, revistas mensalmente):

Redução de R$ 0,16/litro do diesel, sendo R$ 0,05 relativos à diminuição da CID e R$ 0,11 correspondentes à redução do PIS/Cofins. Custo aos cofres: R$ 4 bilhões. Forma de viabilização: redução de benefícios fiscais ao setor empresarial (o ministro garantiu que não haverá aumento de impostos ao consumidor). Contrapartida/compensação: votação de projeto de lei de reoneração da folha de pagamento.

Redução de R$ 0,30/litro do diesel. Custo aos cofres: R$ 9,5 bilhões. Forma de viabilização: crédito extraordinário em conformidade com o Teto dos Gastos Públicos. Contrapartida/compensação: uso de “excessos no resultado primário” e corte de despesas públicas.

Brasília, 28/05/18 – O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) garantiu, nesta segunda-feira (28), apoio ao Sindicato Nacional dos Produtores de Coco no Brasil (Sindcoco), que defende a renovação da taxa de importação de coco ralado no percentual de 55%. Após receber o presidente da entidade, Francisco de Paula Porto, no gabinete do Senado, Fernando Bezerra adiantou que vai atuar junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e à Receita Federal para que a reivindicação do sindicato seja atendida pelo governo.

“A manutenção desta taxa é necessária para se garantir competitividade ao coco brasileiro e assegurar condições aos produtores nacionais, que, inclusive, não recebem os subsídios concedidos a empresas estrangeiras que industrializam o produto”, afirma o senador. Além da continuidade da taxa de 55% sobre as importações de coco ralado (cuja incidência vence no próximo mês de junho), o sindicato também reivindica a manutenção do coco ralado na chamada Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). A definição dos produtos da Letec é uma atribuição da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao MDIC.

“Se a taxação não for mantida – conforme já formalizamos ao Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) – perderemos competitividade, o que resultará em consequências importantes, como o fechamento de postos de trabalho”, alerta Francisco Porto. Segundo o IBGE, são mais de 220 mil produtores de coco no país, com 70% das propriedades localizadas na Região Nordeste e cerca de 1,5 milhão de pessoas vinculadas ao cultivo do produto.

BEBIDA INDUSTRIALIZADA – Outra demanda do Sindicoco junto ao governo federal é o cumprimento da legislação que padroniza procedimentos relativos a bebidas industrializadas, conhecidas como “néctar de coco”. “Estes produtos não podem ser tratados como se fossem água de coco natural. Néctar é obtido da diluição de água potável com extrato ou parte comestível de coco mais açúcares”, observa Francisco Porto.

De acordo com o sindicato, o Mapa ou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devem determinar o cumprimento das normas em vigor (Decreto-Lei 6.871/2009 e Lei 8.918/1995), exigindo a inspeção destas bebidas industrializadas como também a apresentação, no rótulo dos produtos, de informações necessárias aos consumidores de néctar de coco.