Depois de uma das sessões mais longas de sua história a Câmara Municipal de Itapissuma, por 8×3, acompanhou o parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco que rejeita as contas do ex prefeito, Clóvis Cavalcanti, por desvios de recursos do instituto dos aposentados no município, um saque de 1 milhão e 300 mil reais e ausências de repasses que foram descontados dos servidores e não foram depositados nas contas para manutenção e aposentadoria dos mesmos, que somam mais quase 4 milhões, num prejuízo irreparável para os servidores segundo julgamento do Tribunal de Contas. O julgamento da câmara que confirma o entendimento técnico do Tribunal, não isenta o ex prefeito, de responder civil e criminalmente pelas improbidade administrativas. Com o julgamento de hoje fica inelegível, por 8 anos, o ex prefeito que já foi candidato no município por 8 vezes, ganhou duas, desistiu 1 e perdeu 5 eleições.
Fernando Rodolfo oficializará entrada no PR
Uma das condições exigidas pelo PR nacional para a troca de comando em Pernambuco foi a chegada de novos deputados para o partido. Ciente disso, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, iniciou as articulações para atrair o deputado federal eleito Fernando Rodolfo, que disputou pelo PHS, mas o partido não atingiu a cláusula de barreira.
Investido na condição de presidente estadual do PR, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes deverá oficializar em breve o ingresso do jovem deputado de Caruaru. Com a chegada de Fernando Rodolfo, o PR deverá integrar a oposição ao PSB sob o comando de Anderson Ferreira e passará a ter dois deputados federais e dois deputados estaduais.
Joel da Harpa garante vitoria no TSE
O deputado estadual Joel da Harpa garantiu vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A maioria absoluta dos ministros que acompanharam o ministro relator do processo Admar Gonzaga Neto. Foram 7 x 0 no julgamento que aconteceu na noite desta terça-feira.A legitimidade da candidatura de Joel da Harpa, que havia sido questionada pelo Ministério Público Federal, foi acatada que havia impetrado uma ação contra o parlamentar por entender que ele se enquadraria nas causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990 porque foi condenado à pena de exclusão da Polícia Militar.
No entanto, o parlamentar alega que ingressou com recurso administrativo, com efeito suspensivo, contra o ato de demissão, o que afastaria a inelegibilidade. A alegação foi aceita pelo TRE-PE e agora aprovada pelo pleno da Corte Superior. Joel da Harpa foi reeleito para o seu segundo mandato com mais de 46 mil votos, sendo o segundo deputado mais votado da coligação PP/PR/SD/PMN na eleição de outubro.
Ministério Público Estadual requer condenação milionária de bancos em Timbaúba
Nesta terça-feira, 18, o Ministério Público de Pernambuco deu entrada em uma Ação Civil requerendo a condenação de três agências bancárias deste município a pagarem uma indenização de três milhões de reais por danos morais coletivos causados à população. De acordo com o documento, Banco do Brasil, Bradesco e Santander vêm desrespeitando a Lei de Defesa do Consumidor e a Lei Municipal que prevê o atendimento em, no máximo, 15 minutos. O promotor Dr. João Elias da Silva Filho, autor da ação, assegurou que utilizou de todos os recursos para não chegar a esse ponto, mas a prática desrespeitosa permaneceu se repetindo, cabendo agora uma decisão judicial para dar solução ao caso. A Ação Civil Pública vai ser processada e julgada pela 1ª Vara da Comarca de Timbaúba.
Em maio deste ano, o Ministério Público instaurou inquérito para apurar as denúncias feitas por populares contra os bancos. Após evidencia a veracidade dos fatos, a Promotoria Pública de Timbaúba, juntamente com o PROCON estadual e municipal passaram a cobrar das instituições financeiras, medidas que melhorassem o atendimento, tornando-o mais ágil; bem como melhorando suas instalações para atender a elevada demanda de clientes.
Pelo que foi apurado no inquérito, as agências da Caixa Econômica Federal, o Banco Bradesco e o Banco Santander não dispõem de espaços físicos suficientes para o atendimento do público, especialmente em dias de pagamento de salários ou benefícios sociais. No que se refere à deficiência do funcionamento dos caixas de autoatendimentos, ficou claro que agregam mais dificuldades para o atendimento das pessoas no Banco do Brasil e, muito pior, na Caixa Econômica Federal. “É muito frequente caixas desabastecidos ou apenas com cédulas de R$ 2,00 e R$ 5,00. Ninguém consegue sacar dinheiro a partir das 17h da sexta-feira”, comentou Dr. João Elias.
O Ministério Público entende que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica têm insuficiência de pessoal. Sendo a situação da Caixa Econômica Federal tão grave e estressante, que alguns funcionários se encontram com problemas psicológicos e até já “surtaram” dentro da agência, em horário de expediente, estando um deles afastado por tal motivo.
“O espírito da legislação (Código de Defesa do Consumidor, Lei Municipal de Timbaúba nº 2.559/2006, 13/01/2006 e Lei Municipal de Timbaúba nº 2.598/2006, 18/12/2006) invocada para abordagem desse problema é apenas o de alcançar o tratamento digno do ser humano, que rotineiramente não é atendido pelo Banco do Brasil, Bradesco, Santander e mais notadamente pela Caixa Econômica Federal. A população timbaubense tem se aglomerado em filas, algumas vezes até pelo lado externo dessas agências, passando horas para chegar ao caixa eletrônico, que muitas vezes se torna indisponível para saque”, pontuou Dr. João Elias, explicando que apesar das deficiências maiores e desrespeito ao consumidor serem da Caixa Econômica, o Decreto-Lei nº 759, de 12/08/69, só permite ao Ministério Público Federal a instauração de ação contra a Caixa Econômica, por isso a instituição não está inserida nessa petição, todavia, garantiu que está encaminhando cópia dessa ação ao órgão federal para que as devidas medidas sejam tomadas.
Dr. João Elias, Promotor de Justiça
A ação impetrada pelo Ministério Público pede o absoluto cumprimento, por parte dos réus, a partir do prazo de 72 horas, dos termos da Lei Municipal do prazo máximo de 15 minutos de espera em fila. Nesse mesmo prazo de 72 horas, manter seus caixas de autoatendimento funcionando e abastecidos com cédulas de R$ 20,00, R$ 50,00 e R$ 100,00, durante o horário próprio de funcionamento. Ao Bradesco e ao Santander a adequar, no prazo de 90 dias, seus espaços físicos para o cômodo atendimento de todos os clientes e usuários no ambiente interno de suas agências.
Segundo o Promotor Dr. João Elias, em caso de reconhecimento do poder judiciário em desfavor dos bancos, o valor da indenização será destinado 70% (setenta por cento) ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Timbaúba/PE), para fins de melhorias em toda a estrutura (material, treinamento pessoal, aprimoramento técnico e melhorias tecnológicas); e 30% (trinta por cento) ao Fundo Municipal de Defesa do Idoso, para fins de investimento em projetos e programas de atendimento dessa faixa da sociedade timbaubense. “Cada Banco deverá pagar cerca de R$ 1 milhão de reais em indenização, além de multa diária para cada agência, no valor de R$ 10 mil reais, no caso de constatação por algum órgão de defesa do consumidor da continuidade desse atendimento deficitário”, finalizou o promotor.
PR troca novamente de comando em Pernambuco
A executiva nacional do PR deliberou no último dia 17 pela troca de comando do partido em Pernambuco. O que estava sendo especulado nos bastidores se confirmou nesta quarta-feira com a oficialização do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, na presidência estadual do partido em substituição ao deputado federal Sebastião Oliveira.
Com a definição, o grupo Ferreira, que elegeu um deputado federal e um deputado estadual, passa a controlar dois partidos em Pernambuco, o PSC, com André Ferreira, e o PR com Anderson, levando as duas siglas para a oposição ao governador Paulo Câmara e fortalecendo o protagonismo no grupo em relação aos demais integrantes da oposição.
Coluna do blog desta quarta-feira
André Campos demonstra força política em aniversário
O secretário da Casa Civil, André Campos, completou ontem 60 anos de idade, com direito a uma reunião com amigos que lhe acompanham na sua trajetória política. Dentre os presentes, o principal convidado foi o governador Paulo Câmara, que fez questão de prestigiar o seu secretário, mas a lista de presença seguiu com o prefeito Geraldo Julio, o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, e muitos deputados federais, estaduais e secretários.
Com muitos anos de vida pública, tendo sido presidente do Náutico, vereador do Recife, de Jaboatão dos Guararapes, secretário de Turismo e deputado estadual, André Campos conseguiu construir muitos amigos e muito respeito no meio político. A prova é que hoje ocupa uma das principais secretarias do governo Paulo Câmara, que é a Casa Civil, e isso só foi possível por conta do seu excelente trânsito entre aqueles que fazem a política pernambucana.
O prestígio externado por André ao reunir a cúpula do PSB e a nata da política estadual em seu aniversário foi interpretado pelos presentes no evento como uma demonstração de que ele reúne as condições para seguir auxiliando Paulo Câmara, seja na própria Casa Civil ou em outra pasta, mas deverá integrar o primeiro escalão, que segundo o próprio governador, somente será anunciado no apagar das luzes de 2018.
Imprensa – A secretaria de Imprensa passará por uma grande reformulação para o segundo governo Paulo Câmara, no sentido de melhorar a imagem do governo e do próprio governador. Diante desta necessidade, o nome de Alexandre Gabriel está surgindo como uma grande possibilidade de ocupar o posto a partir de 2019. Alexandre hoje integra a equipe do prefeito Geraldo Julio.
Clodoaldo Magalhães – Indo para o quarto mandato como deputado estadual, Clodoaldo Magalhães está caminhando com muita desenvoltura para a disputa pela primeira-secretaria da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Se a disputa fosse hoje, ele teria não só o favoritismo na bancada do PSB para a indicação como também entre os demais pares para ser eleito.
Arena – Fica cada vez mais latente a irresponsabilidade que foi a construção da Arena Pernambuco em São Lourenço da Mata. A inviabilidade do equipamento denota o total desperdício de dinheiro público, quando havia a possibilidade de Pernambuco sediar a copa investindo em um dos estádios já existentes.
Batata – A respeito de sua pré-candidatura a prefeitura do Recife, a deputada federal eleita Marília Arraes jogou a indicação para o senador Humberto Costa. A estratégia de Marília foi vista como inteligente, pois deixa o senador em situação difícil com o PSB e com a própria militância do PT. A batata quente está na mão do senador, que poderá acabar sendo obrigado a bancar no futuro um projeto majoritário da deputada eleita.
Definição – Ontem (18), já após as 22 horas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu o registro de candidatura de José Queiroz (PDT) como deputado estadual. Por 5 votos contra 2, o TSE rejeitou o recurso do Ministério Público Eleitoral que impugnava o registro do pedetista. Com isso, Queiroz assumirá regularmente o mandato em fevereiro, já tendo sido até diplomado pelo TRE de Pernambuco. O primeiro suplente, defensor público Manoel Jerônimo (PROS), tinha se habilitado no processo do TSE contra José Queiroz, requerendo a vaga de deputado estadual. A tentativa de Manoel Jerônimo obter judicialmente o mandato gerou rusgas públicas entre os dois membros da coligação.
Disputa – Durante o julgamento da candidatura de Joel da Harpa ontem no Tribunal Superior Eleitoral, tanto os seus advogados quanto os advogados de Marcantonio Dourado Filho, primeiro suplente, apostavam na vitória. Os de Joel apostavam no 7×0 a seu favor, enquanto os de Marcantonio apostavam em 6×1 a seu favor. No fim, acabou prevalecendo o mandato de Joel da Harpa.
RÁPIDAS
Despedida – O encontro promovido pelos deputados Henrique Queiroz e Rogério Leão em apoio a Sebastião Oliveira foi interpretado por colegas na Assembleia Legislativa de Pernambuco como uma despedida do comando estadual do PR.
Habilidade – No exercício do primeiro mandato como vereador do Recife, Rodrigo Coutinho tem demonstrado grande habilidade e disposição para discutir os temas da cidade. A revisão do plano diretor que será discutida em 2019 certamente terá Rodrigo como um dos expoentes na discussão. Rodrigo é filho do deputado federal Augusto Coutinho, conhecido como um dos políticos com melhor trânsito em Pernambuco, portanto tem a quem puxar.
Inocente quer saber – Geraldo Julio convocará algum vereador para o seu secretariado?
Em visita a Serra Talhada, Alessandra Vieira concede entrevistas e agradece votos na região
A deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) esteve na cidade de Serra Talhada nesta terça-feira (18), onde concedeu entrevistas e conversou com os amigos que lhe apoiaram durante a campanha eleitoral.
Ela falou para os ouvintes das rádios Serra FM e Cultura FM, agradeceu os apoios locais, os votos que teve na região e falou sobre seu mandato que começa em fevereiro de 2019. “Estou em Serra Talhada hoje para agradecer os votos que tive aqui e aos amigos que me apoiaram. Foram votos de pessoas que nos acompanharam e pessoas que confiaram em Alessandra Vieira. Irei defender as causas referente às mulheres, que hoje ainda sofrem em suas casas e nas ruas, que ainda ocupam poucos espaços na sociedade. Vou trabalhar também pelas pessoas com deficiência, crianças com microcefalia e pelas causas sociais que vivenciei de perto quando fui secretária. Quero fazer um mandato presente, conversando, visitando as bases e estando sempre junto do povo”, pontuou a deputada durante falas nas emissoras.
Durante as entrevistas Alessandra Vieira esteve acompanhada de lideranças como Irlando Parabólica; dos vereadores de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Marcos e Flávio Eletricista; do suplente de vereador de Serra Talhada, Juvenal da Caçamba.
A deputada aproveitou a ida à Capital do Xaxado para fazer uma visita ao prefeito da cidade, Luciano Duque. Junto com o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, conversaram sobre assuntos pertinentes à administração municipal.
Câmara dá início a processo de revisão do plano diretor do Recife
A revisão do Plano Diretor do Recife, prevista para cada 10 anos, teve início na Câmara Municipal da capital pernambucana, nesta terça-feira (18), com a aceitação de requerimento do vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade) para instituir comissão especial que conduzirá os trabalhos de modernização do dispositivo legal. Pelo regimento, o mandatário se tornará presidente do grupo de trabalho instaurado para conceber o documento que rege as diretrizes de desenvolvimento urbano do município, desde sua ocupação, passando pelas questões de mobilidade e ambiental, até a definição de zonas de interesse humano. Na prática, é o instrumento que planeja e dita como a cidade deve crescer, considerando as mudanças do contexto tecnológico, a preservação da memória e a garantia de moradia e lazer dos moradores.
Para conduzir os trabalhos, foi solicitada a composição da comissão especial, que fará as propostas de emendas ao plano proposto pela Prefeitura do Recife, após consulta popular. Serão escolhidos 7 vereadores, entre eles um relator, que deverão apresentar a versão final do texto e submetê-lo à votação em plenário da Casa José Mariano.
“Já discuti com os colegas sobre a necessidade de termos um grupo de trabalho plural, que represente as diversas forças da sociedade. Se teremos representante da iniciativa privada e do setor construtivo, é importante que tenhamos também representante dos movimentos sociais e coletivos recifenses. O plano que sairá desta Casa será o que melhor corresponda ao tipo de crescimento que a cidade e seus moradores desejam para a próxima década”, declara Coutinho, que também preside a Comissão de Planejamento Urbano e Obras e integra a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana na Câmara.
Na primeira semana de dezembro foi realizada a Conferência Municipal do Plano Diretor do Recife, que revisou cerca de 250 itens e seus subtópicos com o intuito de lapidar a versão que final que seria levada à Câmara Municipal. A revisão dos instrumentos que norteiam a urbanização da capital pernambucana devem ser revisados de forma estratégica segundo o Estatuto da Cidade, instituído em 2001. Após a última versão do documento, o vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), juntamente com o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Marques e o vereador Aderaldo Pinto (PSB), recebeu na sede do poder legislativo do Recife a proposta do novo Plano Diretor. A formalização de recebimento foi realizada na última sexta (14) pelo secretário de Governo, Sileno Guedes.
PLANO DIRETOR
A última versão do Plano Diretor no Recife ocorreu em 2008, prevendo a forma como a cidade deveria crescer a partir da contribuição do governo, sindicatos, ONGs, universidades, empresas e população. Todos esses agentes são reunidos para pensar na inovação, tecnologia, sustentabilidade, preservação, integração e inclusão social que garanta as áreas de lazer e moradia a partir da inclusão e sustentabilidade. Todos esses elementos estão reunidos no caderno de propostas que chegou até Casa José Mariano.
A revisão do Plano Diretor contempla o Plano de Ordenamento Territorial (POT) do Recife, que regulamenta o Plano Diretor do Recife, (Lei nº 17.511/2008); Lei de Parcelamento do Solo (LPS – Lei nº 16.286/1997); Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS – Lei nº 16.176/1996); Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC); Transferência do Direito de Construir (TDC); Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória (PEUC) e o Imposto Predial Territorial Urbano Progressivo (IPTU-P).
Waldemar Borges faz balanço dos trabalhos na Comissão de Justiça
O presidente da a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Waldemar Borges, fez o balanço dos trabalhos do colegiado nesta terça-feira. Nesta 18ª Legislatura, a CCLJ distribuiu 280 projetos e votou 408, sendo 283 aprovados e 125 rejeitados, projetos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e MPPE, durante as 30 reuniões realizadas. A Comissão ainda realizou duas audiências públicas, a primeira sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 712/2016, de autoria do deputado Rodrigo Novaes, que proíbe as concessionárias prestadoras de serviços essenciais de água e energia elétrica de cobrarem uma tarifa mínima de consumo, e a segunda sobre os Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo que abordam Matéria Tributária. “Votamos mais projetos do que foram distribuídos porque conseguimos desengavetar muitos projetos de anos anteriores que estavam arquivados esperando para serem apreciados”, esclareceu o presidente.
“As reuniões dessa comissão são sempre no sentido de aprofundar a discussão, de respeitar a opinião dos colegas, de estabelecer o contraditório, de tentar trabalhar o consenso. Eu acho que isso é um valor importante da convivência democrática e que deve ser respeitado por todos os poderes e pela sociedade. Quero destacar que me sinto extremamente gratificado e também agradecer a toda assessoria da Comissão e a todos os deputados”, ressaltou Waldemar Borges.
Os deputados que fazem parte da CCLJ foram unânimes em destacar o bom trabalho desenvolvido no colegiado. “Em meu nome e em nome de toda bancada do Governo, quero parabenizar vossa excelência e toda a assessoria que cumpriram muito bem o seu papel”, disse Isaltino Nascimento. “Quero parabenizar pela condução desse biênio à frente da Comissão. Muito da produção da CCLJ se deve a capacidade de vossa excelência”, acrescentou o deputado Rodrigo Novaes.
“Como presidente, Wal foi uma pessoa que abriu muito os debates, sempre que foi pedido, principalmente pela oposição, dava tempo para que pudessem ser discutidas as matérias”, enfatizou Antônio Moraes. Já Aluísio Lessa destacou o equilíbrio com que o Borges conduz a CCLJ e o deputado oposicionista Edilson Silva falou sobre o papel do presidente do colegiado. “Waldemar Borges nunca se colocou de maneira açodada, parcial, sempre procurou trabalhar dentro do regimento, respeitando os ritos, as opiniões, com o máximo equilíbrio possível”, concluiu.
Ministério do Trabalho e Jaboatão implantam programa pioneiro de qualificação no município
O Ministério do Trabalho lançou, hoje (18), a Escola do Trabalhador, uma plataforma digital de ensino a distância com 12 cursos de qualificação para atuação em mais de 20 áreas. Jaboatão dos Guararapes foi escolhido pelo Governo Federal como o ponto de partida para implantação do programa no País. O Protocolo de Intenções de Cooperação Técnica foi assinado pelo prefeito Anderson Ferreira e o superintendente regional do Trabalho, Geovane Freitas, durante reunião no Complexo Administrativo do município. Os cursos serão chancelados pela Universidade de Brasília (UnB), com emissão de diplomas e certificados aos participantes.
O prefeito Anderson Ferreira ressaltou o pioneirismo da atual gestão ao viabilizar mais uma iniciativa que irá possibilitar o empoderamento financeiro das famílias jaboatonenses por meio da qualificação profissional. De acordo com o gestor, a intenção é expandir o programa às escolas da rede municipal, aumentando o alcance e permitindo que mais pessoas possam se capacitar.
“Muito nos orgulha o fato de termos sido selecionados pelo Governo Federal em face do sério trabalho que estamos desenvolvendo na Prefeitura do Jaboatão, principalmente em áreas como Desenvolvimento Econômico, Saúde, Educação e Ação Social. Serão inúmeros os benefícios advindos dessa parceria, com a geração de emprego e renda, além da melhora na autoestima de quem busca garantir o sustento para si e sua família”, ressaltou o prefeito.
O superintendente Geovane Freitas, por sua vez, destacou que a implementação da plataforma irá propiciar “uma enorme facilidade para o cidadão que precisa se qualificar”. “A Escola do Trabalhador é um programa permite que a pessoa acesse os cursos no próprio local em que reside ou trabalha, levando desenvolvimento para toda a população. Jaboatão dos Guararapes, por todo o trabalho que tem feito desde 2017, foi escolhido para ser o primeiro município brasileiro a implantar a plataforma, que, em breve, estará disponível a todas as cidades da região”, explicou.
Estiveram presentes à reunião, além do prefeito Anderson Ferreira e do superintendente Geovane Freitas, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, Sidnei Aires; o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Paulo Lages; o secretário-executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Daniel Pessoa, e o assessor jurídico da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, Felipe Brito.
