O prefeito de Itapissuma, Zé de Irmã Teca (PSD), afastado do cargo desde dezembro de 2019, teve uma decisão do desembargador Alexandre Guedes Alcoforado, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que determinou sua volta ao cargo.
O desembargador concedeu um habeas corpus preventivo ao gestor, que deverá voltar imediatamente à prefeitura.
Confira a decisão:
Decisão Terminativa
(Clique para resumir) HABEAS CORPUS Nº 0005781-91.2019.8.17.0000 (544598-3) IMPETRANTES : JOSÉ RAFAEL FONSECA DE MELO LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS VICTOR DE LEMOS PONTES PACIENTE : JOSÉ BEZERRA TENÓRIO FILHO RELATOR : DES. ALEXANDRE GUEDES ALCOFORADO ASSUNÇÃO ORGÃO JULGADOR : SEÇÃO CRIMINAL ______________________________________________________________ DECISÃO TERMINATIVA Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelos advogados JOSÉ RAFAEL FONSECA DE MELO, LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS e VICTOR DE LEMOS PONTES visando o trancamento do inquérito policial nº 0005600-90.2019.2019.8.17.0000 (543685-7), a que responde JOSÉ BEZERRA TENÓRIO FILHO, qualificado às fls. 02. Os impetrantes sustentam que o paciente teve seu direito de defesa cerceado em face da flagrante ilegalidade do sigilo das provas produzidas no inquérito supracitado. A inicial veio acompanhada dos documentos às fls. 31/560. Examino: Considerando que o inquérito policial em questão foi concluído e ofertada a denúncia pelo Ministério Público bem como que em 22/05/2020 proferi a decisão acostada às fls. 597, levantando o sigilo processual do feito, verifico que a presente ordem está prejudicada, nos termos do art. 659 do CPP1, pela perda de objeto. Diante do exposto e com fundamento no art. 150, IV, do Regimento Interno desta E. Corte de Justiça2, julgo prejudicado o presente Writ. Publique-se e intime-se. Após, arquive-se. Recife, de 2020. Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção Relator 1 Art. 659. Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido. 2 Art. 150.São atribuições do relator: IV – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;
O presidente da Câmara Municipal de Itapissuma, GG de Zé Antônio, vem se destacando no litoral norte de Pernambuco pela excelente gestão desenvolvida no poder legislativo. A Câmara de Itapissuma foi a primeira do Brasil a realizar o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro. O presidente da Câmara antecipou o pagamento da segunda parcela para o dia 14 novembro.
Segundo resultado de pesquisa de consulta interna, realizada pelo instituto de pesquisas de Pernambuco, IPESPE, a avaliação da gestão municipal é considerada boa ou muito boa por 75% da população e a aprovação pessoal do prefeito Zé de Irmã Teca, de sua maneira de governar por 70%. Ainda segundo a pesquisa que analisou cenários com os possíveis candidatos da oposição o resultado ficou assim:
A Prefeitura de Municipal de Itapissuma informa que a nota divulgada no Blog Edmar Lyra sobre o prefeito Zé de Irmã Teca não condiz com a verdade. O prefeito é conhecido como bom pagador, que nenhum serviço essencial de Itapissuma durante o período de dois anos sofreu com a ausência de pagamentos e que se há alguma pendência do São João em relação às festas, as mesmas estão relacionadas a processos burocráticos, por entraves de trâmites administrativos e processos licitatórios e que a informação emitida no blog é de total desconhecimento do prefeito. A Prefeitura reforça ainda que a gestão atual tem o compromisso com a verdade e transparência.
Depois de uma das sessões mais longas de sua história a Câmara Municipal de Itapissuma, por 8×3, acompanhou o parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco que rejeita as contas do ex prefeito, Clóvis Cavalcanti, por desvios de recursos do instituto dos aposentados no município, um saque de 1 milhão e 300 mil reais e ausências de repasses que foram descontados dos servidores e não foram depositados nas contas para manutenção e aposentadoria dos mesmos, que somam mais quase 4 milhões, num prejuízo irreparável para os servidores segundo julgamento do Tribunal de Contas. O julgamento da câmara que confirma o entendimento técnico do Tribunal, não isenta o ex prefeito, de responder civil e criminalmente pelas improbidade administrativas. Com o julgamento de hoje fica inelegível, por 8 anos, o ex prefeito que já foi candidato no município por 8 vezes, ganhou duas, desistiu 1 e perdeu 5 eleições.
Caro Edmar, em referência à nota acerca da discussão sobre as contas de nossa administração, esclareço que o TCE não acusou nenhum crime. Tanto que não houve aplicação de multa ou recomendou devolução de recursos. Não há motivos técnicos para rejeição de nossas contas na Câmara. Trata-se de um movimento político antecipando o debate eleitoral. O povo de Itapissuma está atento.
Ex-prefeito de Itapissuma, Clovis Cavalcanti, teve suas contas rejeitadas do anos de 2008, de quando foi foi prefeito daquele município. Dentre outras irregularidades o Tribunal de Contas apontou saque indevido da conta da previdência dos servidores efetivos de quase R$ 1,2 milhoes, e mais quase R$ 1,8 milhões que foram descontados dos servidores sem o devido repasse para previdência.