O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional três projetos de lei que definem os critérios de execução do orçamento impositivo. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o Congresso não quer “usurpar” nenhuma prerrogativa do presidencialismo nem ferir a harmonia entre os poderes. Por isso, o entendimento de que as regras para a execução do orçamento impositivo devem ser estabelecidas pelo governo federal.
Fernando Bezerra Coelho afirmou que o orçamento impositivo, que eleva o controle do Congresso sobre os recursos federais ao determinar o pagamento das emendas parlamentares de comissões e daquelas feitas pelo relator, é uma realidade. Ruídos e mal-entendidos, de acordo com o líder, foram provocados em função dos critérios de execução.
“O Congresso Nacional não quer usurpar nenhuma das prerrogativas do presidencialismo. O Congresso não deseja ferir a harmonia entre os poderes. Os ruídos e mal-entendidos foram provocados em função de critérios de execução do orçamento impositivo. E como esses critérios não estavam muito claros, inclusive havia muitos vazios legislativos de como regular questões importantes, como o pagamento de restos a pagar, os critérios de contingenciamento e a definição de prioridades, a decisão do presidente Davi [Alcolumbre, do Senado] foi remeter essas definições de volta para o Poder Executivo”, disse FBC.
Para o líder, o envio dos projetos de lei com os critérios de execução do orçamento impositivo reflete o entendimento em relação aos poderes da República. “O que existe é o respeito aos poderes e às instituições, e o que se quer também é que se respeite o Congresso Nacional. O Congresso Nacional é um poder que deve e merece ser respeitado. Se criou um clima de entendimento em relação ao papel dos poderes da República, e as propostas que estão aqui serão apreciadas com independência pelos membros do Congresso Nacional.”
A Escola Municipal Neusa Costa Rodrigues, situada em Caetés I, foi reinaugurada nesta terça-feira (03/03), pelo prefeito Marcos José. A unidade de ensino passou por uma completa restruturação, recebendo melhorias nas instalações elétricas e hidráulicas, além de nova pintura e readequação de espaço.
Com previsão de investimentos de R$ 15 milhões, a ordem de serviço para operação e manutenção do Projeto de Irrigação do Sistema Itaparica foi assinada ontem, 2 de março na presença do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira, e do coordenador da bancada de Pernambuco, o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), que havia levado a demanda ao órgão. Mais de três mil famílias serão diretamente beneficiadas pela obra.
O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) destinou, através de emenda parlamentar, R$ 300 mil para o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. Os recursos serão utilizados na aquisição de nova viatura de resgate com atendimento pré-hospitalar.
O deputado federal e presidente do Progressistas, Eduardo da Fonte, e o deputado estadual Clóvis Paiva, se reuniram com o secretário da Casa Civil, José Neto, juntamente com o secretário Executivo, José Maurício, para tratar de demandas da Mata Sul.
