De acordo com a lei, as instituições de ensino mantidas pela iniciativa privada ficam obrigadas a, quando fornecerem lanche coletivo, oferecer opção adequada para os alunos portadores de diabetes, celíacos, intolerantes à lactose ou com restrição alimentar em virtude de diagnóstico clínico. “Se para os adultos já é difícil gerenciar uma dieta com restrições alimentares, imagine controlar a alimentação de uma criança”, comentou o deputado Clodoaldo Magalhães.
Em períodos normais, um grande número de crianças e adolescentes lancha e almoça na escola. Ainda que alguns colégios anunciem ter orientação nutricional e ofereçam cardápios alternativos para as crianças com restrições, estão bem longe de oferecer uma alimentação de fato saudável e atraente aos seus alunos. “As queixas dos pais à orientação das escolas parecem inócuas frente à permanência de alimentos de baixa qualidade nutritiva e de alto teor calórico”, ressaltou Clodoaldo.
Diante desse cenário, nada mais condizente do que submeter as instituições privadas de ensino a oferecerem aos seus estudantes, quando do fornecimento da alimentação escolar, um cardápio adequado à sua condição de saúde. “As instituições de ensino devem assumir papel relevante na implementação dessa mudança, ofertando opções alternativas que atendam às necessidades de cada aluno especificamente, haja vista a relevância da dieta para o seu bem-estar”.
Como funciona?
Vale ressaltar que a medida só vale para as instituições de ensino que oferecem aos seus alunos refeições já inclusas no valor da mensalidade escolar. Os pais ou responsáveis dos alunos com restrições alimentares deverão, no ato da matrícula, entregar à instituição de ensino atestado ou ficha médica que especifique a condição e o tipo de dieta a que deve ser submetido o aluno.
As instituições de ensino que ofertam alimentação em cantinas, por meio de compra direta do lanche pelo aluno, deverão observar as normas regulamentares do Ministério da Saúde. O descumprimento da PLO sujeitará a instituição infratora à advertência (na primeira autuação), e multa de R$ 1 a R$ 5 mil (em caso de reincidência), que será avaliada de acordo com o porte do estabelecimento e circunstâncias da infração. Os valores serão atualizados de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A Presidência da República e o Ministério da Economia receberam nesta segunda-feira propostas do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) sobre a implantação do programa Renda Básica Brasileira, um programa social mensal e permanente de distribuição de renda. O parlamentar é autor do PL 3023/20, que trata sobre o tema.
Em meio às especulações no tocante ao sucessor de Abraham Weintraub no ministério da Educação, um interlocutor do presidente Jair Bolsonaro descartou qualquer possibilidade de Mendonça Filho para o MEC, não pela falta de competência para exercer a função, mas por uma nuance política.
O presidente Jair Bolsonaro em coletiva agora há pouco no Palácio do Alvorada apresentou seu exame de Covid-19 e o resultado deu positivo. O presidente afirmou que tomou hidroxicloroquina e azitromicina.
Além da divulgação da pesquisa de ontem que causou frisson entre atores oposicionistas, há um claro movimento em curso que objetiva inviabilizar de uma vez por todas a pré-candidatura da delegada Patrícia Domingos, do Podemos, a prefeita do Recife.
A deputada federal Marília Arraes (PT) afirmou nesta terça-feira (07) que está confiante na formação de uma frente de oposição a Bolsonaro e ao PSB no Recife, que poderá contar com a presença do PT e do PSOL.
Com o objetivo de dar vez e voz à comunidade, o vereador Hélio Guabiraba (PSB) irá realizar uma série de lives com lideranças comunitárias do Recife. A primeira, que acontece nesta terça (7), às 20h, será com o líder comunitário Nininho Costa e tem como tema “O papel das lideranças comunitárias na construção do Recife”. O internauta pode acompanhar tanto pelo Instagram no @vereadorhelioguabiraba ou pelo Facebook no @helioguabiraba.
A história em Aliança, mata norte de Pernambuco, recorda bem os momentos em que aquele município passou há alguns anos. O pré-candidato Azoka Gouveia (PSL), retornará a disputa e enfrentará o atual prefeito da cidade, Xisto Freitas (PSD) filho do ex-prefeito Carlos Freitas (in memorian) que foi derrotado no ultimo embate com Gouveia. As eleições no município promete, pois de um lado tem a força da máquina nas mãos do gestor, e do outro tem a máquina que não dorme quando se trata de conquistar votos, indo incansavelmente dia e noite porta a porta conversando com as pessoas. Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos da política de Aliança.
A discórdia da oposição no Recife