No segundo relatório elaborado com foco nas ações do Ministério da Educação durante a pandemia, a coalizão de parlamentares que compõem a Comissão Externa de acompanhamento do MEC (Comex) identificou a baixa execução orçamentária do MEC para a Educação Profissional e Tecnológica: apenas 17% até o último dia 16 de julho. Os resultados dessa análise, incluindo a de outros pontos sobre o tema, foram levantados pelos 8 deputados federais que coordenam a Comex: o coordenador do grupo, deputado João Campos (PSB-PE), o vice-coordenador Felipe Rigoni (PSB-ES), a relatora Tabata Amaral (PDT-SP) e os coordenadores temáticos Professor Israel Batista (PV-DF), Luísa Canziani (PTB-PR), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Aliel Machado (PSB-PR).
Os parlamentares veem com muita preocupação a baixa capacidade de execução da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. No âmbito das pesquisas e desenvolvimento de projetos, cabe o destaque para a quase nula execução das atividades de fomento a pesquisas e inovação, de apenas 2,28%. Menciona-se ainda o diminuto cumprimento das Metas do PNE (Plano Nacional da Educação) voltadas à Educação Técnico-Profissional: a meta 10 foi 6% cumprida e a meta 11 foi de 58%. Cabe mencionar que 68% dos Institutos Federais encontram-se com as atividades suspensas.
“Falhar na execução orçamentária para a educação técnico-profissional prejudica principalmente milhares de jovens que precisarão de qualificação para entrar no mercado de trabalho. Outras lacunas importantes do Ministério durante a pandemia também foram registradas pela Comex, como a falta de políticas públicas para a educação inclusiva”, afirmou o coordenador João Campos, explicando que o relatório foi entregue ao MEC com todas as informações.
No documento, a Comex/MEC também analisa as políticas educacionais adotadas no contexto da pandemia nas modalidades especializadas de educação, a conectividade na educação básica, a Portaria MEC nº 544/2020 para a educação superior e, finalmente, o novo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). “Houve um apagão do MEC durante a pandemia e o órgão não coordenou nenhuma política emergencial. Para se ter uma ideia, o MEC não sabe nem quantos alunos na educação básica estão tendo aulas remotas. Na sua ausência, precisamos priorizar na Câmara dos Deputados nosso projeto de lei que garante o acesso à internet a todos os alunos e professores da educação básica pública. Acesso à internet não é luxo, é condição imperativa para a educação nos próximos meses e, possivelmente, até no próximo ano”, salientou Tabata Amaral.
Desde o início da pandemia, as pessoas com deficiência não contam com nenhuma política voltada a solucionar o problema da educação inclusiva por meio remoto. A realização caberia à Secretaria de Modalidades Especializadas (Semesp). “Não tivemos informação de medidas da Semesp para promover a educação do campo, de povos indígenas, quilombolas ou educação inclusiva durante o isolamento social. Nesse período, seria necessário implementar um Atendimento Educacional Especializado em ambiente domiciliar ou, ainda, disponibilizar um suporte financeiro às redes por meio da distribuição de recursos educacionais para a acessibilidade”, ressaltou Eduardo Bismarck.
A readequação do ensino básico frente à pandemia e a crise sanitária do novo coronavírus demandam uma reorganização das atividades escolares de acordo com as possibilidades e características regionais. Nesse sentido, é necessário que a União assuma o papel indutor de boas práticas, além de ampliar o acesso à internet e demais meios, como rádio e TV, para os alunos, além de fomentar a capacitação de professores. Apesar do Programa Educação Conectada estar em vigor neste período de pandemia, o seu acesso é limitado e as residências dos estudantes não são abarcadas, demonstrado pelo atual período de crise, que tornou evidente o déficit de acesso a esse recurso e reforça as desigualdades educacionais.
“O Congresso criou diretrizes significativas com a MP 934/2020, que reforça a importância da Base Nacional Comum Curricular como norteadora dos conteúdos a serem trabalhados, do regime de colaboração e das políticas intersetoriais de apoio à comunidade escolar durante e pós-pandemia, mas a União ainda precisa garantir apoio financeiro e técnico para que os entes federados possam impedir que as desigualdades educacionais se perpetuem”, frisou Luísa Canzani.
O prazo de 15 dias concedido para que as Universidades manifestem a adesão à Portaria n° 544/2020, que dispõe sobre a substituição de aulas presenciais por aulas digitais, parece não ser o suficiente para a tomada de decisão no ambiente universitário. Além disso, notam-se preocupações dos Conselhos e Associações das diversas áreas da saúde sobre a regulamentação da Portaria, inclusive manifestando-se contrários à normativa, o que demonstra um fraco diálogo do MEC com essas organizações.
Sobre o novo Saeb, apesar de apresentar inovações enquanto instrumento de avaliação, o sistema deve considerar em seu planejamento as desigualdades de acesso à internet e equipamentos tecnológicos das escolas e das famílias brasileiras. Cabe ainda ao Inep apresentar as estratégias para avaliação dos alunos com deficiência, além do processo logístico visando a promoção da acessibilidade. “O Ministério da Educação gastou tempo e energia em pautas polêmicas que geram curtidas nas redes sociais, mas que nada resolvem para educação brasileira. Sabemos que o ensino profissional e tecnológico é o caminho para os jovens que precisam entrar mais rápido no mercado de trabalho. A falta de gestão do MEC interfere nos investimentos e deixa à míngua os Institutos Federais, o reflexo será direto na evasão estudantil sem precedentes”, destacou Professor Israel.
Acerca da implementação das recomendações propostas no 1º Boletim da Comex, divulgado publicamente em 17 de junho, observa-se que o Poder Executivo cumpriu cerca de 3 recomendações, das 18 recomendações propostas. Já as 3 recomendações direcionadas ao Poder Legislativo estão em tramitação pela Casa.
A falta de implementação das sugestões apresentadas pode trazer prejuízos ao andamento e a efetividade das políticas públicas educacionais, pode ocasionar desalinhamentos na retomada das aulas de estados e municípios e pode aprofundar desigualdades por meio da evasão escolar.
“A gestão do MEC gastou muito tempo em guerras ideológicas sem sentido e se esqueceu da eficiência. Precisamos resolver o passivo da educação brasileira, que mal ensina português e matemática para nossos jovens. O relatório sobre a formação de alunos é preocupante, principalmente, porque a educação profissional é crucial para o mercado de trabalho e determinante para a geração de oportunidades e renda”, concluiu Felipe Rigoni.
Enfim, é necessário esclarecer que a falta de atendimento das sugestões propostas pode potencializar os baixos índices de aprendizagem em municípios cujos estudantes e professores não tiveram acesso aos instrumentos tecnológicos e à conectividade para o desenvolvimento das aulas remotas. Neste sentido, foram construídas 16 recomendações ao Poder Executivo Federal e 3 recomendações para a Câmara dos Deputados, que se somam às 21 recomendações anteriores. O detalhamento de todas as recomendações e o monitoramento de seu cumprimento pode ser acompanhado por meio do link:
https://datastudio.google.com/u/0/reporting/e1a7246a-c53d-41a6-89d2-bcc58b292b34/page/NRtZB
CONTRATOS DO MEC
O próximo relatório será acrescido de uma análise sobre possíveis respostas do Ministério da Educação a respeito de pedidos de informação em relação aos contratos firmados durante a pandemia.
Indefinição já comprometeu candidato oficial da oposição 
Na manhã desta terça-feira (11), a deputada Roberta Arraes esteve no município de Dormentes, onde entregou um carro 0KM para secretaria da Mulher, fruto de sua emenda parlamentar, solicitado pela vereadora Cosminha.
Em agenda por cidades do Agreste e Sertão pernambucanos, o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) participou, nesta terça (11), da cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Incra-PE e a Prefeitura de Pesqueira. Uma parceria que vai permitir agilizar a elaboração de projetos e o acesso ao crédito para cerca de 700 famílias que estão instaladas nos 13 projetos de assentamentos mantidos pelo órgão no município.
O deputado federal e presidente do Progressistas no estado de Pernambuco, Eduardo da Fonte, se reuniu com o pré-candidato à prefeito da cidade de Cachoeirinha, Major Morais. Onde confirmaram a aliança, com um dos grupos político mais tradicional da cidade de Cachoeirinha, a família Raimundo.
O ex-senador Armando Monteiro Neto, definiu o apoio do diretório Estadual do PTB, à pré-candidatura à reeleição do prefeito Joaquim Neto (PSDB), em Gravatá, no agreste do Estado. O apoio foi garantido em uma reunião na presença do presidente do diretório municipal, Joeides Pereira que é secretário de Governo do município.
A baixa execução orçamentária do programa Educação Conectada, do governo federal, levou o deputado federal Danilo Cabral (PSB) a solicitar informações ao Ministério da Educação. Apesar de o MEC ter anunciado que 70 mil escolas seriam beneficiadas com dinheiro federal para instalar conexão à internet em 2019, com o investimento de R$ 224 milhões, somente 16% desse total foram pagos. Segundo o parlamentar, é importante saber se o programa continua travado.
