O Projeto de Lei do Executivo que cria o Auxílio Municipal Emergencial para artistas populares do Recife será analisado nesta segunda-feira (15) pelas comissões de Legislação e Justiça; Educação, Cultura, Turismo e Esportes; e Finanças e Orçamento. Após a apreciação nas comissões, o PL poderá ser votado amanhã em plenário em duas etapas: a primeira em reunião ordinária e a segunda de forma extraordinária, convocada pela Mesa Diretora.

“A Câmara Municipal do Recife está cumprindo toda a tramitação necessária para a análise do Projeto de Lei que cria o Auxílio Municipal Emergencial. Nosso compromisso é colocar para a votação em plenário assim que esta etapa for concluída, conforme determina o regimento interno. Sabemos que o setor da Cultura foi um dos mais prejudicados com a pandemia e o Carnaval é um evento de grande importância para os artistas”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, Romerinho Jatobá.

A proposta de Auxílio Municipal Emergencial prevê um aporte de R$ 4 milhões para os artistas populares do Recife, que deveriam se apresentar durante os dias de evento na cidade. Segundo a prefeitura, 27 mil pessoas serão beneficiadas com esses recursos.

O vice-líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Daniel Coelho (PE), assinou uma proposta de decreto legislativo (PDC) para derrubar as medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro que flexibilizam regras para compra e uso de armas no país. O parlamentar informou a assinatura do PDC nesta segunda-feira (15). O documento será protocolado na quarta-feira (17).

A iniciativa do deputado Daniel Coelho suspende os efeitos do Decreto nº 10.630, editado na última sexta-feira (12), que trata da aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.

A proposta do líder do Cidadania pede que o poder executivo respeite o devido processo legal no exercício do poder de iniciativa de leis. “O Decreto claramente desrespeita a prerrogativa legislativa do Congresso Nacional, agredindo o princípio da separação dos Poderes, extrapolando os limites legais, uma vez que pretende dar fiel execução à Lei, não podendo alterar disposições que vão no sentido contrário de ampliar o acesso às armas”, diz um dos trechos da proposta de Daniel Coelho..

O texto continua: “É matéria a ser amplamente discutida no Parlamento e, caso o Executivo tenha interesse em de fato debater o assunto e alterar a Lei, deve fazê-lo pelo meio correto: Projeto de Lei”. O PDC é instrumento de que dispõe o Congresso Nacional quando o Executivo ultrapassa o seu poder regulamentar. Se aprovado nas duas Casas Legislativas, a proposta de Daniel Coelho não precisa ir à sanção presidencial.

O deputado João Paulo Costa (Avante) foi reeleito por unanimidade presidente da Comissão de Esportes e Lazer da Assembleia de Pernambuco, nesta segunda-feira (15). Durante seu primeiro mandato à frente do colegiado, nos anos 2019-2020, a Comissão realizou 17 reuniões, discutiu 127 projetos e aprovou 52 deles. O parlamentar, que vai permanecer liderando no biênio 2021-2022, agradeceu o apoio da Casa e se mostrou entusiasmado com a nova legislatura.

“Acredito no esporte como forma de inclusão social. Por isso, vamos visitar algumas entidades esportivas e equipamentos públicos para estudar como podemos realizar ações nesse sentido. Além disso, nesse biênio, vamos continuar discutindo maneiras de viabilizar a retomada do setor de eventos, que é um dos mais afetados pela pandemia no Estado. Vamos nos reunir novamente com representantes do Governo do Estado e também com produtores de eventos de Pernambuco para transmitir as reivindicações da categoria e também as determinações do Governo, a fim de possibilitar a volta dos serviços com responsabilidade. Nesse próximo biênio, nosso objetivo é tornar nossa comissão ainda mais atuante. Agradeço aos colegas deputados pela confiança. Acredito que, juntos, podemos fazer muito pelo esporte pernambucano”, disse o deputado.

Depois de ser reconduzido à presidência, João Paulo Costa deu andamento à votação para a composição do grupo. O deputado Antônio Fernando foi eleito vice-presidente. Os titulares da Comissão são os deputados Gustavo Gouveia; Professor Paulo Dutra e Romero Albuquerque. Os suplentes da gestão são os deputados Clóvis Paiva; Guilherme Uchôa; Henrique Queiroz; Joaquim Lira e Manoel Ferreira. As reuniões serão realizadas quinzenalmente. Enquanto perdurar o estado de calamidade pública, os encontros serão feitos de forma remota.

Nesta sexta-feira (12), o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Henrique Queiroz, e o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Kaio Maniçoba, dialogaram com o objetivo de construir um Acordo de Cooperação Técnica voltado a desenvolver ações que beneficiem as famílias rurais administradas pelo Iterpe e assistidas pelo IPA.

“O Iterpe e o IPA possuem ações que são complementares para o desenvolvimento rural de Pernambuco. Nosso propósito é criar melhores condições para que as famílias de agricultores que vivem em assentamentos e unidades produtivas em todo o Estado tenham mais condições de produzirem alimentos”, explicou Henrique Queiroz durante o encontro.

Dentre as principais pautas discutidas, o presidente considera que a estruturação hídrica dos assentamentos é a prioridade para alavancar o desenvolvimento dos assentamentos. Em Pernambuco, 64 assentamentos públicos são administrados pelo Iterpe, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado.

O presidente estadual do Progressistas e deputado federal, Eduardo da Fonte, e o presidente municipal do PP no Recife, Lula da Fonte, se reuniram com o vereador e líder do PP na Câmara dos Vereadores, Chico Kiko.

Hoje, o partido Progressistas no Recife conta com a segunda maior bancada, com quatro vereadores, sendo eles Andreza Romero, Chico Kiko, Michele Collins e Eriberto Rafael, que é o primeiro secretário da Câmara Municipal do Recife.

O ministro tem 48 anos, nasceu em Recife e foi eleito deputado federal pelo Republicanos-BA. Ele assume a vaga deixada por Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que foi deslocado para a Secretaria Geral da Presidência.

Nos anos 1990 e 2000, João Roma Neto passou por cargos de confiança nos governos de Pernambuco, Ministério da Administração, Ministério da Cultura e Agência Nacional de Petróleo (ANP).

“Tenho certeza que como bom Pernambuco, haverá de fazer um excelente mandato a frente da pasta, enchendo de orgulho todos nós que acreditamos na força e na coragem do nosso povo.” Disse o vereador ao expressar seu orgulho de ter mais um conterrâneo assumindo um cargo tão importante no governo federal.

Foto: Felipe Dornellas, João Roma Neto e Davi Muniz

O prefeito João Campos, acompanhou, neste domingo (14), a vacinação contra a covid-19 no drive-thru instalado no Parque da Macaxeira, na Zona Norte da cidade. Desde a última sexta-feira (12), quando foi ampliada a imunização para idosos de 80 a 84 anos, a Prefeitura do Recife já aplicou a primeira dose do imunizante em quase 6 mil pessoas dessa faixa etária. Com isso, o município alcança a marca de 52.142 pessoas vacinadas contra o novo coronavírus, sendo que 3.135 delas já receberam a segunda dose do imunizante.

“Estamos aqui no Parque da Macaxeira, que é um dos pontos de vacinação na nossa cidade. São cinco drives-thru e nove centros de vacinação. A marcação é 100% digital, fomos a primeira capital do Brasil a fazer o cadastro e o agendamento de maneira digital. E já temos, no dia de hoje, mais de 52 mil pessoas vacinadas no Recife. Está aberto neste momento para profissionais de saúde com 60 anos ou mais e para a população em geral, com 80 anos ou mais, e todas podem se cadastrar e se vacinar em um dos centros de vacinação ou drive-thru da nossa cidade. Tenho certeza que a única forma de vencer a pandemia é com amplo programa de vacinação e o Recife está fazendo o seu dever de casa”, detalhou o prefeito na ocasião.

A enfermeira Amanda Albuquerque, 37 anos, tomou a segunda dose da vacina no Parque da Macaxeira e saiu de lá mais segura. “Estou realizada, com a segunda dose concluída, imunizada. Estou com o coração mais aliviado e a família também porque a gente protege os nossos familiares por tabela. Aqui está tudo muito organizado, muito bom”, contou ela.

Desde o início da campanha, no dia 19 de janeiro, o Recife já vacinou 24.332 trabalhadores de saúde da linha de frente da covid-19; 15.553 idosos a partir de 85 anos; 5.849 idosos de 80 a 84 anos; 5.160 trabalhadores da Atenção Básica à Saúde; 813 pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas; 435 pessoas com deficiência severa maiores de 18 anos que vivem em residências inclusivas.

Para tomar a vacina, as pessoas incluídas nesta etapa precisam realizar o agendamento através do Conecta Recife – www.conectarecife.recife.pe.gov.br ou app disponível nas lojas PlayStore, para Android; e AppStore, para dispositivos iOS. Se estiver dentro da faixa etária acima dos 80 anos e for acamado, deverá marcar a opção disponível durante o cadastro para receber a visita de uma das equipes volantes da Secretaria de Saúde.

Como forma de dinamizar a operacionalização do Plano Recife Vacina, na capital pernambucana, desde o início da campanha, a imunização tem sido realizada de domingo a domingo, das 7h30 às 18h30, em nove centros de vacinação e cinco pontos de drive-thru.

Os pontos para vacinação estão instalados no Compaz Dom Helder Câmara, no Coque; Unidade de Cuidados Integrais (UCIS) Guilherme Abath, no Hipódromo; Escola Nilo Pereira, em Casa Amarela; Compaz Miguel Arraes, na Caxangá; Compaz Ariano Suassuna, no Cordeiro; Escola Miguel Arraes de Alencar, na Estância; Ginásio Geraldão, na Imbiribeira; Escola Nadir Colaço, na Macaxeira; e UPA-E Fernando Figueira, no Ibura. A Secretaria de Saúde do Recife disponibiliza também cinco pontos de drive-thru, que funcionam no Parque da Macaxeira, Geraldão, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Estádio do Arruda e Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

* Por Sílvio Costa

O cardápio eleitoral que as oposições estão preparando para as eleições de 2022 está deixando Jair Bolsonaro com água na boca. A oposição de esquerda já apresentou três pratos requentados e sequer teve o discernimento de apresentar uma nova receita para o Brasil.

Como político, ex-parlamentar e cidadão, tenho grande respeito por Fernando Hadad (PT), Ciro Gomes (PDT) e Guilherme Boulos (PSOL), entretanto considero que eles, como lideranças nacionais, estão priorizando projetos partidários em detrimento do futuro do país. É a velha teoria do umbigo ou, como dizemos no Nordeste, repetindo o ditado popular: “farinha pouca, meu pirão primeiro” .

É inacreditável que, até pela experiência política que possuem, não compreendam que ‘a esquerda dividida e sem uma proposta de gestão para o país não vai chegar a lugar algum’. Aliás, eles não vão chegar a lugar nenhum, ressalto.

A oposição de centro-direita está cozinhando direitinho para o Messias, o Jair Bolsonaro. O João Dória (SP), ex-futuro candidato a presidente pelo PSDB, engoliu a corda de Bolsonaro e se enforcou. Suicidou-se. Ainda bem, entendo assim. Pois, duvido que um político com o perfil do governador de São Paulo consiga sensibilizar os menos favorecidos do Brasil. Dória sabe que não consegue passar em qualquer pesquisa qualitativa de candidatos.

Além do mais, o PSDB nunca aprendeu a conversar com o Norte e o Nordeste, permanece um partido decadente do Sudeste que terá dificuldade de voltar a eleger um presidente da República.

Reconheço que a oposição de centro-direita tem no seu cardápio pratos novos, como o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite – que é tucano fora das asas de Dória e Aécio Neves -, um dos melhores quadros do Brasil, o ex-ministro Henrique Mandetta (DEM), uma grande revelação da política brasileira, e o apresentador de TV, Luciano Huck, que semanalmente entra na casa de milhões de brasileiros e brasileiras.

Não conheço Huck, mas tenho informações de que ele sabe o que diz. Não descarto o senador Rodrigo Pacheco (DEM) – atual presidente do Congresso, político sério e preparado -, que por ser das Minas Gerais teria uma largada eleitoral fortíssima. Não levo a sério a pseudo-candidatura do ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro, até porque uma parcela da população gosta de ouvir “estórias de traição”, mas não gosta do traidor. Moro, hoje, é repelido pela esquerda, pela direita ideológica e não é nenhuma unanimidade na centro-direita.

As oposições brasileiras precisam voltar à sala de aula e, mais uma vez, estudar matemática e filosofia, ciências que têm tudo a ver com a política. Necessitam entender que esse movimento autofágico é uma conta de dividir, e mais do que nunca o Brasil precisa somar. É preciso que a oposição de esquerda compreenda que não basta ter cheiro de povo, tem que ter também cheiro de mercado; e a oposição de direita entenda o contrário, que não basta ter cheiro de mercado, precisa também ter cheiro de povo.

O presidente Jair Bolsonaro sabe que, mesmo com a eventual candidatura do general Hamilton Mourão, seu atual vice, que vai lhe tirar votos mais à direita, ele estará no segundo turno. E sabe que a direita se une muito mais rápido e fácil que a esquerda. Bolsonaro sabe, ainda, que as esquerdas não se reciclaram e dificilmente terão discurso para ganhar a eleição de 2022. Ele está consciente de que, se conseguir dividir a oposição de centro-direita, terá o melhor dos mundos. No segundo turno seria o dualismo esquerda x direita.

Considero que, se a oposição de centro-direita tiver juízo e pensar no Brasil, deixando de lado os projetos partidários e pessoais e lançando um candidato único, terá reais condições de ir ao segundo turno, podendo cozinhar um prato indigesto para Jair Bolsonaro.

* Sílvio Costa é ex-deputado federal.