O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica que volte a proibir a suspensão do fornecimento de energia elétrica para consumidores da tarifa social. Na solicitação enviada à Aneel (Ofício 267/21), o parlamentar defende que a medida seja mantida enquanto durar a pandemia de covid-19. A demanda também foi encaminhada à Presidência da República (Ofício 266/21).

“Sabemos das complicações econômicas e sanitárias que a pandemia trouxe. Nós precisamos dar condições para que todas as famílias brasileiras enfrentem essa crise com dignidade e isso inclui a garantia do fornecimento de energia elétrica. A Aneel precisa ter sensibilidade, sobretudo neste momento que o país está passando” defendeu Eduardo da Fonte.

O corte da luz de consumidores de baixa renda com contas atrasadas estava proibido, mas, após decisão da Aneel, voltou a ser permitido já neste mês de outubro.

Nesta segunda (04/10), primeiro dia do calendário oficial, os advogados e líderes do Movimento A Ordem É Renovar, Almir Reis e Fernanda Resende, já irão fazer o registro de sua candidatura à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE). A formalização será feita às 16h, na sede da entidade, no Bairro de Santo Antônio. Com o registro, a dupla oficializa os dois nomes como candidatos às eleições de 16 de novembro e reforça a base regional que eles constituíram nos municípios pernambucanos, desde o ano passado.

É a primeira vez que uma chapa é formada, respeitando a proporção entre advogados da capital e do interior de Pernambuco. Além dos cinco diretores do Movimento, também constituem outros 78 conselheiros, incluindo a advocacia feminina, negra e a jovem advocacia, representando os interesses da categoria, em diversos municípios. Fazendo comparação, é como uma eleição para governador do Estado, que constrói e consolida o apoio de prefeitos nas cidades para a eleição e a futura gestão.

Conhecendo de perto

Desde o ano passado, Almir e Fernanda percorrem o Estado para conhecer mais de perto, ouvir e debater as dificuldades e anseios do mundo jurídico. Principalmente no interior, onde os colegas passam por dificuldades no exercício da profissão. Ainda mais com a chegada da pandemia, que dificultou a agilidade nas respostas de pedidos, despachos e avaliação nos tribunais. Sem falar da tramitação e acesso à Justiça, valor da anuidade, risco de fechamento e fusão de comarcas, bem como distanciamento da OAB-PE quanto à resolução de pleitos, limitação em relação à divulgação de serviços, entre outros.

Propostas

Das visitações realizadas aos inúmeros municípios, já foi possível elaborar as primeiras 25 propostas à categoria. Entre elas, redução do valor da anuidade, coworkings gratuitos, maior transparência e presença da OAB-PE no interior do Estado. Dentre as propostas, 10 foram construídas especificamente para contemplar a advocacia feminina, como a criação de creches e alteração regimental para garantir que todas as indicações da OAB para composição dos tribunais tenham ao menos 50% de mulheres.

Votação

Atualmente, existem mais de 50 mil advogados inscritos na OAB-PE. Destes, há quase 38 mil ativos. Mas nem todos poderão votar nas próximas eleições de novembro por conta de restrições, como inadimplência na anuidade.

As propostas de emenda constitucional que alteram regras relacionadas ao regime de trabalho dosservidores públicos e empregados públicos será discutida em uma reunião pública realizada nesta terça, a partir das 14h. O evento foi proposto pela vereadora Cida Pedrosa (PC do B), com o objetivo de discutir as propostas contidas especialmente napolêmica PEC 32/2020, que está em processo de discussão na Câmara dos Deputados.

Organizações sindicais e entidades que compõem a Frente Pernambucana contra as PECs foram convidadas a participar da reunião. Já confirmaram presença o advogado Flávio Almeida; os representantes da Adufepe, José Audísio Costa e Cristovam Vieira; o representante do Sintrajuf-PE, Manoel Gerson; o representante do Sindcontas-PE, José Carlos Lucena de Albuquerque; o representante da UBES/UMES, Kelvin Rodrigues; Flor Ribeiro, da ANPG; Adalberto Tavares, do Sintufepe; Erika Suruagy, da Aduferpe; Paula Patrícia, do SindMPU, Philipe Ricardo, da UJS, Maria Luíza, da CUCA-PE, além de representantes da CUT, UNE e da UEP.

O público poderá acompanhar a reunião e enviar perguntas e sugestões pelo canal da Câmara Municipal do recife no Youtube.

A cidade do Recife vai receber, entre os dias 5 e 7 de outubro, uma missão institucional do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O objetivo da visita é acompanhar o andamento das ações e reforçar as relações com os parceiros co-executores do projeto CITinova, iniciativa financiada pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), cujo foco é viabilizar financeiramente projetos de enfrentamento aos principais desafios ambientais. A Agência Recife para Inovação e Estratégia (ARIES), que executa o projeto na capital pernambucana juntamente com o Porto Digital, é a articuladora da agenda.

Participam da missão o secretário de Pesquisa e Formação Científica do MCTI, Marcelo Morales; o gestor de Portfólio do PNUMA (ONU), Asher Lessels; o diretor do Departamento de Ciências da Natureza do MCTI, Sávio Raeder; o coordenador-Geral de Ciência para Biodiversidade e diretor nacional do CITinova (MCTI), Luiz Henrique Mourão do Canto Pereira; e a Coordenadora Nacional do CITinova (MCTI), Ana Lúcia Stival.

A programação da missão contará, entre outras atividades, com um encontro com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), e secretariado e com navegação exploratória no Capibaribe para apresentar a cidade da perspectiva do rio e abordar a potencialidade do Projeto Parque Capibaribe, em que dois trechos de urbanização serão executados pela ARIES, por meio de financiamento do CITinova.

O secretário Marcelo Morales externou satisfação com a visita: “O MCTI está à frente de diversas iniciativas relacionadas à temática da sustentabilidade, conduzindo, por meio da Secretaria de Pesquisa e Formação Científica, ações que contribuem para 11 dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Nossa missão é produzir conhecimento, produzir riquezas para o Brasil e contribuir para a qualidade de vida dos brasileiros”.

Para a diretora de projetos da ARIES, Mariana Pontes, será uma oportunidade de, em um mesmo momento, apresentar o andamento das entregas dos projetos, bem como avaliá-los em conjunto com nossos fornecedores, a Prefeitura do Recife, o MCTI e o PNUMA. “A nossa expectativa é que as relações institucionais sejam reforçadas e cada vez mais a ARIES possa contar com o apoio da Prefeitura para a finalização das entregas dos projetos-pilotos, visto que a PCR será a responsável pela manutenção dos espaços públicos, além de parte interessada principal para implantação dos estudos e planos que serão entregues”, antecipou Mariana Pontes.

O Projeto CITinova também está envolvido no processo de atualização do plano estratégico de longo prazo da capital pernambucana, o Plano Recife 500 Anos. “Dessa forma, a atuação do CITinova reverbera para a cidade como
um todo, para além das áreas focais de investimentos que receberão as intervenções dos projetos-pilotos, como é o caso, por exemplo, do Parque do Caiara, que receberá os Jardins Filtrantes. Essa ação que integra o Projeto CITinova terá sua execução iniciada nos próximos meses, por exemplo, é uma solução baseada na natureza cujas plantas fitorremediadoras realizam o processo de filtragem da água, necessitando essencialmente de manutenção para que a tecnologia cumpra seu papel em melhorar a qualidade da água, e nós contamos com a prefeitura para realização dessa manutenção, após o projeto CITinova”, completou.

Planejamento urbano – A sexta chamada do Fundo Global para o Meio Ambiente, o GEF 6, atua num total de 11 países e 27 cidades, sendo Recife uma das cidades brasileiras contempladas. Nacionalmente, o projeto é executado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e co-executado por parceiros nas cidades de Brasília, Recife e São Paulo. No Recife, a execução do Projeto CITinova é responsabilidade da Agência Recife para Inovação e Estratégia (ARIES) e do Porto Digital, tendo como tema principal o planejamento urbano e como ele pode nos trazer uma cidade mais sustentável e integrada para que consigamos enfrentar as mudanças climáticas.

Nêgo do Mercado (PSB) é o novo prefeito  de Capoeiras. Com o apoio do deputado federal e presidente estadual do partido Republicanos, Silvio Costa Filho, o candidato socialista venceu a disputa. A segunda colocada foi Celina de Dudu (PL).

“Tenho certeza que Nêgo do Mercado fará um excelente trabalho à frente da prefeitura da cidade de Capoeiras. Após a transição, vamos a Brasília para buscarmos ações e investimentos para melhorar a qualidade de vida do povo do município”, ressaltou Silvio.

Nêgo do Mercado foi o candidato da ex-prefeita Neide Reino. É um empresário respeitado pela população e tem diversos serviços prestados ao município.

Na passagem do Dia Nacional do Vereador, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, prestou homenagem aos vereadores pernambucanos, em discurso ao lado do governador Paulo Câmara. O discurso ocorreu durante eventos em Petrolândia e Floresta, no Sertão de Itaparica, na última sexta-feira (1º/10).

Ao lado do seu filho, vereador Eriberto Rafael, além dos vereadores Wilton Brito e Chico Kiko, do Recife, o presidente destinou sua fala para enaltecer o trabalho do Legislativo Municipal. “O vereador tem nossas homenagens porque é o político mais próximo do povo. Todo cidadão sabe onde encontrá-lo. É aquele político corajoso, que não mede esforços pra ajudar quem mais precisa”, afirmou o deputado.

Eriberto Medeiros ainda convidou para que Eriberto Rafael deixasse uma mensagem aos vereadores pernambucanos. “Nós estamos perto da população no dia a dia, escutando as demandas da população e buscando soluções para a vida das pessoas com os prefeitos e os gestores. Muito obrigado pela homenagem”, destacou o vereador.

Buscando uma aproximação maior da Alepe com os vereadores, Eriberto tem feito uma série de visitas institucionais às câmaras municipais de todo o Estado. “É nas casas legislativas que nascem as conquistas e direitos de uma sociedade através das leis aprovadas pelos vereadores, deputados. As realizações, sobretudo, resultam da soma de muito trabalho do Legislativo com o Executivo. A união é um ingrediente fundamental”, argumentou o presidente.