Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Tadeu: “Temer perdeu autoridade política para governar o País”

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) voltou à Brasília nesta segunda-feira (23) para participar da votação que definirá sobre o prosseguimento da denúncia contra o Presidente Michel Temer (PMDB). A decisão acontece na quarta-feira (25), no plenário da Câmara dos Deputados.

Para Tadeu, hoje a maior parte dos deputados federais – inclusive membros da própria base do governo -, reconhece claramente a gravidade das denúncias, mas é provável que isto não garanta a quantidade necessária de votos para que se instaure o processo criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), devido à exigência de quórum elevado: 342 votos.

“O Governo perdeu totalmente a respeitabilidade, a credibilidade e a autoridade política para governar o país – Governo esse que em tão pouco tempo já enfrentou duas denúncias graves feitas pela Procuradoria Geral da República e possui uma agenda de reformas polêmicas e controversas”, diz o deputado, que leu detalhadamente a segunda denúncia durante o voo entre o Brasil e a China, onde participou de missão oficial parlamentar durante a última semana.

“É uma orquestração criminosa, ora tratada por Eduardo Cunha, ora tratada por outros personagens muito próximos do Presidente da República, de modo que é muito difícil imaginar que Temer não estivesse também no topo dessa cadeia criminosa que saqueou o Brasil nos últimos anos”, observa o deputado.

Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, por 39 votos a favor e 29 contra, o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PMDB), que isenta Temer. “No plenário, a maioria deve ser favorável a investigação, mas insuficiente para que o processo seja aberto”, lamenta Tadeu.

 

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CONIAPE realiza palestra sobre gestão pública e comunicação

Com o tema: “A comunicação como ferramenta de sucesso para gestão pública”, o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras, realizou na tarde desta segunda-feira (23), palestra sobre Gestão Pública e Eficiência. O evento aconteceu no auditório da FIEPE (Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco), em Caruaru.

Participaram prefeitos, secretários e assessores de municípios associados ao consórcio intermunicipal. A palestra foi ministrada por Adriano Oliveira, Doutor em Ciência Política, Professor da UFPE, responsável pelas pesquisas do Instituto UNINASSAU.

Edson Vieira (PSDB), prefeito de Santa Cruz do Capibaribe e presidente do CONIAPE, falou da iniciativa do consórcio em buscar novos horizontes para tornar mais eficiente a gestão pública. “Encontros iguais a estes são formas de compartilhar os conhecimentos entre gestores municipais associados. Isso é importante, porque sabemos que os tempos mudaram, ou se prima pela eficiência dentro da gestão, ou não se tem sucesso, pois os prefeitos são cobrados a tomarem posições que às vezes vão de encontro ao fisiologismo, mas que no final, serão medidas valiosas para as cidades”, frisou o prefeito.

“O consórcio tem como missão, prestar serviços de forma integrada com qualidade e excelência, pensando nisso, o CONIAPE programou esta palestra sobre administração pública, com Adriano Oliveira, professor universitário e doutor em Ciência Política. Este encontro foi aprovado pelos prefeitos, alguns gestores municipais participaram do encontro, outros tiveram a sensibilidade de enviar seus representantes”, contou Priscila Ferreira, secretária executiva do CONIAPE.

O palestrante Adriano Oliveira, destacou a importância de primar pela busca de ferramentas que melhorem a gestão. “Foi uma iniciativa muito positiva, porque possibilita mais conhecimento para gestores, secretários e assessores dos municípios associados. Além disso, consórcios iguais ao CONIAPE têm uma função de proporcionar qualificação da gestão pública, gerar informação na aquisição de recursos e claro, o papel de orientar prefeitos a lidarem com a comunicação e buscarem administrações mais eficientes”, disse o palestrante.

O CONIAPE foi fundado em 2013 e tem como objetivo ajudar cidades consorciadas a encontrar uma solução para problemas comuns, através de núcleos intermunicipais: NIS – Saúde, NIE – Educação, NISB – Saneamento Básico e NIIP- Iluminação Pública, além de gerir e promover desenvolvimento regional.

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Coluna do blog desta terça-feira

A encruzilhada do PT de Pernambuco 

O PT nunca conseguiu ser protagonista da política estadual, na época em que tinha a faca e o queijo na mão para eleger o governador de Pernambuco em 2006 optou pelo nome mais fraco, já rejeitado nas urnas, e terminou tendo que apoiar Eduardo Campos no segundo turno. Aquela eleição iniciaria um processo de subserviência e coajduvância do PT em relação a hegemonia do PSB.

Até a prefeitura do Recife que desde 2001 tinha se tornado um feudo do partido foi retirada por Eduardo Campos, que conseguiu eleger Geraldo Julio. Tão logo houve a vitória de Geraldo, o PT amargaria mais duas derrotas, uma em 2014 para Paulo Câmara apoiando Armando Monteiro e outra para o próprio Geraldo em 2016.

Quando tudo convergia para uma candidatura própria do partido ao Palácio do Campo das Princesas com a vereadora Marília Arraes, oriunda do PSB, eis que alguns petistas sinalizaram para a retomada da aliança com o PSB quebrada em 2012 quando Eduardo se valeu das brigas e da fragilidade do partido. Daquele período pra cá, muita coisa aconteceu, inclusive a morte de Eduardo, o impeachment de Dilma Rousseff com o apoio do PSB e por fim a derrota de João Paulo, que tinha se tornado um mito no Recife, mas viu sua popularidade ir pro saco contra Geraldo Julio.

O partido está entre o orgulho ferido de lançar uma candidatura própria de Marília Arraes, que não tem estrutura, e colocar em xeque a vida dos seus candidatos proporcionais ou colocar o rabo entre as pernas e se aliar novamente ao PSB para tentar eleger João Paulo, Humberto Costa, Marília Arraes, Teresa Leitão e Odacy Amorim para mandatos proporcionais. Essa avaliação tem que ser feita pelo próprio PT, pois ambas possuem riscos significativos, com ônus significativo para a decisão que for tomada.

De todos os partidos que estão direta ou indiretamente ligados à sucessão de Paulo Câmara em 2018, o que tem maior dificuldade é o PT, que sabe que Lula não poderá ser candidato a presidente e consequentemente fragilizará ainda mais o partido e terá que escolher entre caminhos tortuosos e complexos para o partido que venceu as últimas quatro eleições presidenciais.

Homenagem – Está marcada para hoje, às 18 horas, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, uma Sessão Solene em comemoração ao centenário de nascimento do industriário Paulo Petribú. O autor do requerimento foi o deputado José Humberto (PTB). Falecido em 2007, Paulo Petribú se notabilizou por uma trajetória que foi responsável por criar um forte e respeitado conglomerado empresarial no Estado.

Majoritário – Pré-candidato a deputado estadual em 2018, o secretário de Educação de Ipojuca Romero Sales (PTB), que é esposo da prefeita Célia Sales, deverá sair majoritário da cidade no ano que vem. Romero terá como adversários Pedro Serafim Neto, que está com a reeleição dificílima, e Simone Santana, que deverá ter menos votos do que em 2014.

Rompimento – Está cada vez mais evidente o rompimento da prefeita de São Bento do Una Debora Almeida com o governador Paulo Câmara. Apesar de filiada ao PSB, Debora deverá seguir Bruno Araújo em 2018, inclusive podendo cerrar as fileiras na sigla tucana. Debora votou em Raquel Lyra para estadual e Bruno Araújo para federal em 2014.

Interação – Os prefeitos de Caruaru Raquel Lyra e de Gravatá Joaquim Neto, ambos do PSDB, decidiram realizar lives no Facebook para prestar conta dos seus mandatos. A sacada permite uma maior interação com os eleitores, que geralmente enviam mensagens respeitosas aos gestores, que estão dando um grande exemplo positivo aos seus colegas prefeitos que deveriam fazer o mesmo.

RÁPIDAS

Apoio – A Rádio Maranata, que é comandada por André Carvalho, vem defendendo abertamente um nome do segmento evangélico para o Senado em 2018. Além do nome do deputado estadual André Ferreira (PSC), o diretor da Maranata também vê com bons olhos a postulação da vereadora do Recife Michelle Collins (PP) para representar o setor no ano que vem.

Rádio – A Rádio Asa Branca AM 1570 de Salgueiro é mais uma emissora a receber nossos comentários políticos. Com ela já são mais de cinquenta rádios espalhadas por todo o estado. O programa Política em Foco, comandado por Marcelo Lima e Maurício Ribeiro, vai ao ar de segunda a sexta a partir das 13 horas.

Inocente quer saber – Por quê Fernando Bezerra Coelho deu uma mergulhada nos últimos dias?

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Em defesa do consumidor, vereador propõe lei para proibir conferência de mercadorias já pagas em supermercados

Nesta segunda-feira (23), o vereador e líder do governo Marlus Costa, protocolou na 1° secretaria da Câmara Municipal de Jaboatão, o projeto de lei que visa proibir a prática dos supermercados atacadistas de realizarem vistoria em mercadorias já pagas pelos consumidores, prática comum nas redes de supermercados atacadistas da região.

Segundo o autor do projeto de lei, a proposta visa proibir a prática considerada abusiva de acordo com o código de defesa do consumidor, já que o supermercado e/ou similares não pode transferir para o consumidor o risco do negócio, que é de responsabilidade exclusiva do fornecedor e expõe o consumidor de forma vexaminosa e desnecessária a nova conferência após o pagamento da mercadoria, uma clara ofensa a boa-fé objetiva e a equidade da relação consumerista.

Charles Alves é empresário do ramo alimentício e há mais de 10 anos realiza compras nesses estabelecimentos, após ter realizado o pagamento no caixa, o mesmo já foi submetido a vistoria item por item. Com o constrangimento, o empresário ingressou uma ação judicial contra a rede atacadista.

O projeto precisa ser aprovado na câmara, para em seguida ser sancionado pelo prefeito Anderson Ferreira. Os supermercados já em funcionamento, terão 30 dias para se adaptar à nova lei. Os estabelecimentos que não cumprirem a determinação, estarão sujeitos a punição com multa, e demais sanções previstas no art. 56 da Lei federal n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), inclusive ter a Licença ou Alvará Municipal de Funcionamento cassados.

O Projeto de Lei também determina que os estabelecimentos deverão obrigatoriamente fixar, em local e tamanho visível, a cópia desta Lei e o adesivo indicativo com o número do Disque-Denúncia do Procon Municipal.

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Gol anuncia ampliação de voos em Pernambuco

Helia Scheppa

Em reunião hoje com o governador Paulo Câmara, o presidente da Gol Linhas Aéreas, Paulo Sérgio Kakinoff, anunciou a ampliação dos voos da companhia em Pernambuco. O Estado vai ganhar o reforço da terceira frequência do voo Recife/Buenos Aires e um novo destino internacional: Córdoba, na Argentina. Além disso, Kakinoff confirmou o retorno do voo Guarulhos/Petrolina, atendendo um pedido do governador Paulo.

Além desses, foram anunciados quatro voos diretos para Porto Alegre, Vitória, Salvador e Belém. A expansão contará ainda com uma frequência adicional Recife/Congonhas.

Na avaliação do governador Paulo Câmara, Pernambuco se consolida como um dos hubs aéreos mais importantes do Brasil. “Todo esse trabalho em parceria com as companhias aéreas tem o objetivo de fortalecer ainda mais a nossa economia e criar o que é mais importante nesse momento que é o emprego. E o setor de serviços tem contribuído, de maneira expressiva, para a recuperação da economia pernambucana, afetada por essa crise nacional sem precedentes. A Gol também teve a sensibilidade de voltar com o voo entre Petrolina e Guarulhos. É assim que o nosso Governo trabalha: em parcerias para melhorar a vida dos pernambucanos”, disse Paulo.

Para o secretário de Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras, a expansão da companhia acompanha o ritmo atual do Estado. “A Gol é uma das grandes companhias aéreas do País, e esse anúncio de hoje reforça que Pernambuco vem desenvolvendo uma política de conectividade aérea acertiva. A partir da notável expansão do setor no Estado, a empresa decidiu ampliar suas operações com novos destinos internacionais e para dentro do Brasil. Uma expansão que vai além do Recife. O Sertão pernambucano será beneficiado com um voo direto para São Paulo”, destacou Carreras.

Além de Paulo Câmara, Paulo Kakinoff e Felipe Carreras, participaram da reunião, no Palácio do Campo das Princesas, o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry, o diretor de Relações Institucionais da Gol, Cláudio Borges, Bhrener Matos, consultor de Relações Institucionais da Gol, e Victor Viana, analista de Planejamento da Gol.

EXPANSÃO – Só em número de assentos, o crescimento será de 13%, chegando a 2.615.433. Marca que coloca o Aeroporto Internacional do Recife entre as suas principais operações no País. O novo destino internacional, Córdoba, na região central da Argentina, é estratégico, pois o país vizinho é hoje o maior emissor de turistas estrangeiros para Pernambuco.

Com as novidades, a companhia operará 15.222 voos no Estado, em 2018. A projeção para o próximo ano, no Recife, supera inclusive capitais do Nordeste como Fortaleza, que terá, em 2018, 14.283 voos operados pela Gol.  A nova frequência da Gol partindo do Recife com destino a Buenos Aires chega para incrementar as outras duas já operadas pela companhia, frutos do voo lançado em 2016. Uma comprovação do verdadeiro sucesso da rota. O início das operações do voo inaugural está marcado para janeiro de 2018.

O novo voo Guarulhos/Petrolina e a nova frequência Recife/Congonhas entram em operação já no próximo mês de novembro. O retorno ao mercado de Salvador e a nova frequência para Fortaleza estão previstas para maio de 2018. Os voos domésticos para Belém, Vitória, Porto Alegre e Salvador, e o novo voo para Córdoba, na Argentina, fazem parte do pacote de incremento para a alta temporada. A previsão é um aumento de 20% no número de assentos nos voos da companhia partindo do Recife, só nesse período.

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Roberta Arraes comemora perfurações de poços em Araripina

A deputada Roberta Arraes (PSB), nos últimos dias vem comemorando perfurações de poços em Araripina.
Semana passada, a parlamentar celebrou a chegada dos poços no povoado da Sipaúba e Sítio Capim, favorecendo muitas famílias com a água.

Hoje (23), Roberta comemorou mais uma importante perfuração, dessa vez de um poço com 20 a 30 mil litros/h, no distrito de Bom Jardim do Araripe (Rancharia), em Araripina.

“Sabemos a importância da água para o povo sertanejo, é um bem precioso! Muito gratificante ao lado do governador Paulo Câmara, poder levar essa alegria aos sertanejos. E não podemos parar, é preciso intensificar e estamos fazendo isso, juntos trabalhando diariamente para levar cada vez mais aos que tanto precisam”, afirmou a deputada.

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Petrolina adota tecnologia que permite 40% de desconto em multas de trânsito

Ivaldo Reges

O prefeito Miguel Coelho lançou, na manhã desta segunda-feira (23), um aplicativo para facilitar o acompanhamento de notificações no trânsito. A grande vantagem para os motoristas é que ao aderir à nova tecnologia poderá ter um desconto de 40% nas multas. O aplicativo já está disponível para ser baixado em qualquer celular com sistema Android ou iOS.

Petrolina é a primeira cidade de Pernambuco a aderir a esse tipo de tecnologia que já é empregada em Belo Horizonte entre outras capitais do Brasil. O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) permite o recebimento, em tempo real, de infrações aplicadas pelos órgãos e municípios que aderiram à tecnologia. Além disso, é possível consultar detalhes de cada multa, fotos do momento da autuação e baixar formulário de indicação do motorista responsabilizado pela infração. “É um aplicativo que vai facilitar a vida do motorista e reduzir custos para a Prefeitura. Por conta dessa economia é que o usuário poderá ter um desconto de 40% na multa. Então é uma tecnologia que beneficia a todos, desde os órgãos de trânsito até o motorista, que evitará o excesso de burocracia”, explicou o prefeito Miguel Coelho.

Após baixar o aplicativo SNE, o usuário deve preencher um cadastro (CPF, registro da CNH, placa do veículo, Renavam, e-mail, senha e código de segurança). Para ter direito ao desconto de 40%, o condutor terá que reconhecer que houve a infração, sem apresentar defesa prévia ou recurso. Também é necessário que o usuário faça um cadastro prévio no aplicativo para receber as notificações via celular. O desconto é válido até o vencimento da multa.

Além da redução nos gastos da Prefeitura com impressão das multas, envio pelos Correios e equipamentos, o aplicativo vai agilizar o atendimento ao público, que antes esperava até dois meses para receber a notificação e pelo aplicativo leva 72 horas. “Com essa ferramenta podemos desafogar um pouco o sistema e incentivar que as multas sejam pagas, sem a necessidade de apresentar recursos que tenham o único objetivo de prolongar o processo de infração, além disso, vamos agilizar o atendimento e dar maior transparência ao processo de notificação”, avaliou Geraldo Miranda, diretor-presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (Ammpla).

Saiba como baixar o SNE

O motorista será informado das multas cometidas dentro de Petrolina e nos municípios que já contam com o SNE. Em vias federais e estaduais, a notificação também chegará pelo sistema. Quem não se cadastrar no SNE, continuará recebendo as notificações por Correios.

1) Fazer download do aplicativo “Sistema de Notificação Eletrônica” ou “SNE” no Google Play e na Apple Store.

2) Cadastro: informar CPF, e-mail, CNH, código de segurança da carteira de habilitação e criar uma senha.

3) Ao se cadastrar no SNE, será possível inserir quantos veículos forem necessários e receber as infrações no smartphone ou tablet.

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Fernando Monteiro anuncia recursos para reformar a Feira de Pesqueira

Hélia Scheppa/Sei

O deputado federal Fernando Monteiro (PP) anunciou, nesta segunda-feira (23), recursos para reformar a Feira de Pesqueira, no Agreste. O anúncio foi feito no Palácio do Campo das Princesas, após o governador Paulo Câmara (PSB) assinar um decreto desapropriando o imóvel da antiga fábrica da Peixe, onde funciona a feira.

Estiveram presentes no no ato o vice-governador Raul Henry (PMDB); a prefeita Maria José (PRP); o deputado estadual João Eudes (PRP); o secretário da Casa Civil, Nilton Mota (PSB); além de parlamentares, secretários e o povo de Pesqueira.

Os recursos serão empregados na revitalização das bancas. “Essa reforma só tratará benefícios aos feirantes e ao povo de Pesqueira, com o aumento do número de empregos e incremento da economia da cidade. O ato assinado hoje pelo governador vem nesse sentido, pois assegura tranquilidade aos feirantes quanto ao seu local de trabalho”, destacou Fernando, ressaltando o empenho e a dedicação da prefeita Maria José.

Fernando Monteiro também enalteceu o governador. “Já andei mais de 200 mil quilômetros em Pernambuco durante meu mandato. E por onde passei eu vi obra do Governo Paulo Câmara. Onde eu passei, tem estrada. Onde eu passei, tem saúde. E, agora, terá a pista dos feirantes e do povo de Pesqueira”, comemorou.

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Paulo Câmara anuncia quarta fábrica da Tramontina em Pernambuco

Hélia Scheppa/SEI

Pernambuco ganhará  uma nova fábrica da Tramontina.  Com investimento de R$ 130 milhões, a quarta planta industrial da empresa no Estado vai ser instalada no município de Moreno, na Região Metropolitana do Recife, e será a única do grupo a produzir porcelanato no Brasil, para distribuição em todo o território nacional e em alguns pontos estratégicos do mercado internacional. O empreendimento vai gerar 200 empregos diretos. As tratativas para anúncio da nova planta foram concluídas nesta segunda-feira (23.10), durante encontro do governador Paulo Câmara com o presidente da Tramontina, Clóvis Tramontina, no Palácio do Campo das Princesas.

“Estou muito feliz de poder anunciar a instalação de mais um expressivo empreendimento em nosso Estado, num momento que o Brasil encontra-se parado. A Tramontina é uma grande empresa, que é referência no Brasil e no exterior, e vai nos ajudar a dar mais um importante passo para a superação dessa crise nacional. São 200 empregos diretos e muitos outros indiretos que se juntam aos postos de trabalho que estamos abrindo em nosso Estado. Pernambuco, em setembro, foi o líder na geração de emprego no País, e vamos seguir trabalhando para criar as condições para empregar cada vez mais pernambucanos”, destacou Paulo Câmara.

O terreno que receberá a nova planta da Tramontina foi doado pelo Governo de Pernambuco e conta com uma área de 66,2 hectares. A administração estadual também será responsável pela viabilização das obras de infraestrutura, como o acesso viário, no distrito industrial de Moreno, concluído em maio deste ano, além da concessão de incentivos no diferimento do pagamento do ICMS devido de importação de máquinas e equipamentos destinados a integrar o ativo fixo da empresa/diferimento na aquisição interna de máquinas e equipamentos.

Participaram do encontro o vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; o presidente da AD Diper, Leonardo Cerquinho; o diretor executivo da Tramontina, Rui Baldasso; o diretor administrativo da Tramontina, Igor Arregul; e Karina Adriana Willms; além do presidente da Ferreira Costa, Guilherme Ferreira Costa.

A EMPRESA – A Tramontina é uma empresa brasileira que possui mais de 100 anos de operação, reconhecida como referência de qualidade em mais de 120 países. A companhia emprega mais de sete mil funcionários, atuam em fábricas e unidades operacionais e comerciais espalhados por todo o Brasil. Em Pernambuco, as plantas já instaladas estão localizadas no bairro da Várzea (uma unidade), no Recife, e no município de Moreno (duas unidades). A Tramontina produz cerca de 18 mil produtos divididos em linhas como reforma e construção, móveis, infantil, ferramentas industriais cozinha, jardim e agricultura, banheiro e churrasco.

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Com apoio de mais de 200 parlamentares, Danilo Cabral vai criar Frente em Defesa do SUAS

Com 220 assinaturas de parlamentares, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) alcançou o número necessário para criar a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é evitar o esvaziamento do SUAS, principalmente depois que o governo federal anunciou um corte no orçamento da Assistência Social no Orçamento Geral da União (OGU) do próximo ano.

“O governo do presidente Temer vem promovendo uma série de cortes no orçamento de diversas políticas públicas. E, recentemente, anunciou um corte de aproximadamente 95% no orçamento do SUAS”, denuncia Danilo Cabral. A proposta orçamentária do Governo foi imediatamente condenada pelo deputado, que iniciou a mobilização para defender o SUAS e coletar assinaturas para criação de uma Frente no Congresso Nacional.

Na avaliação do parlamentar, o corte põe em risco o Sistema Único de Assistência Social porque vai impossibilitar a realização de serviços fundamentais, como o funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

“O SUAS é muito importante porque mantém e preserva toda uma rede de proteção social. Aqueles que na sua trajetória de vida não tiveram acesso à construção de sua cidadania precisam do Sistema. Estamos falando aqui de pessoas em situação de vulnerabilidade social que são atendidas pelos CRAS, CREAS, Núcleos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, dentre outras ações, programas e projetos. O governo do presidente Temer quer acabar com tudo isso. Não podemos permitir”, destaca.

Segundo o socialista, é preciso mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional para que não haja retrocessos nas políticas públicas da área. “Com a Frente Parlamentar, pretendemos unir parlamentares, gestores, assistentes sociais, profissionais, conselhos, fóruns, sindicatos e a sociedade em geral para defender e fortalecer o Sistema Único de Assistência Social”, disse Danilo. A principal pauta da Frente será a imediata recomposição do orçamento federal destinado ao SUAS para o ano de 2018.

SUAS – Garantido pela Lei 12.435/2011, o Sistema Único de Assistência Social está organizado de forma descentralizada e participativa, nos níveis federal, estadual e municipal. Atende e protege famílias, crianças, adolescentes, jovens, pessoas com deficiência, idosos, população em situação de rua, mulheres em situação de violência, dentre outros grupos vulneráveis socialmente. Integram o SUAS os entes federativos, conselhos de assistência social e entidades da assistência social, constituindo uma rede articulada e complementar responsável pela gestão da assistência e proteção social em todo Brasil.