Maurício Costa Romão
Na reforma eleitoral de 2017 houve uma importante correção no modelo brasileiro de lista aberta.
Trata-se da alteração do art. 109 do Código Eleitoral, que estabelece regras para a distribuição de lugares nos Legislativos não preenchidos diretamente pelos quocientes partidários, ou seja, que dita normas para repartição das chamadas “sobras de voto”.
No § 2°original do art. 109 estatuía-se que somente poderiam concorrer às sobras os partidos ou coligações que tivessem obtido quociente eleitoral (QE).
A nova legislação da reforma mantém o caput do art. 109, mas reescreve o § 2º da seguinte maneira, ipsis verbis:
“§ 2º Poderão concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos e coligações que participaram do pleito.”
O novo regramento permite, assim, que siglas que não alcançam o QE, normalmente aquelas de pouca musculatura eleitoral, entre pequenas e médias, possam disputar sobras de voto com o pelotão acima do QE e ter perspectiva de ascender aos Legislativos.
Esse alento propiciado pela reforma, entretanto, é restrito a apenas algumas agremiações do “pelotão de baixo”.
De fato, a condição necessária, porém não suficiente, para um partido ou coligação do pelotão de baixo ter alguma chance de conquistar vaga por sobras no Legislativo é possuir votação nas proximidades do QE. Portanto, é uma sigla ou coligação de certa densidade de votos, vale dizer, de relativo apoiamento eleitoral da sociedade.
A condição suficiente é a de que essa votação esteja entre as maiores médias de voto nas rodadas de cálculo de repartição das sobras (o partido ou coligação que não alcançou o QE tem sua média de votos dada pelos votos válidos obtidos na eleição).
Ilustrando: na eleição para deputado estadual em 2010, em Pernambuco, a coligação PTN / PRTB ficou no pelotão de baixo com 83.125 votos, quantidade de votos relativamente próxima do QE, que foi de 91.824 votos, atendendo à condição necessária.
Naquele pleito, das 49 vagas em disputa, havia cinco a distribuir por sobras de votos. Entretanto, a coligação PTN / PRTB não ficaria com nenhuma delas, posto que sua média de votos se situaria na sexta colocação entre as mais altas (a última vaga por sobras – a quinta – coube a uma coligação com média de 84.016 votos, ligeiramente acima da votação da aliança PTN / PRTB). A condição suficiente não estaria satisfeita.
Padrão semelhante aconteceria na disputa para o Legislativo federal, naquele ano de 2010, em Pernambuco. O QE foi de 178.008. No pelotão de baixo, a votação da aliança PSL / PSDC / PHS / PRP / PTdoB, com 149.237 votos, foi a que mais se aproximou do QE. Considere-se que esta votação satisfaz a condição necessária.
Foram distribuídas três vagas por sobras, mas a média mais baixa das três rodadas de cálculos foi de 163.525 votos, bem maior do que a votação da referida coligação. De novo, a condição de suficiência não estaria atendida.
Nas eleições para deputado estadual e federal no estado, em 2014, os respectivos pelotões de baixo não tinham agremiações com densidade eleitoral e, portanto, sequer preencheriam a condição necessária.
Para não ficar apenas nos casos de não acesso aos Legislativos por siglas do pelotão de baixo, é oportuno apresentar um contra-exemplo:
No pleito de 2012 para vereadores, em Jaboatão dos Guararapes, o QE foi de 11.719 votos. A coligação PSL / PTB (11.488 votos) e dois partidos que concorreram isoladamente, o PSDC (10.364 votos) e o PMN (9.495 votos), não conseguiram assentos na Câmara Municipal apesar de suas votações ficarem próximas do QE, satisfazendo a condição necessária.
Das 27 vagas da Câmara, ficaram nove para distribuir por sobras. Tanto a coligação, quanto os dois partidos ascenderiam ao Parlamento municipal se aplicado o novo regramento, pois obteriam a primeira, a quinta e a nona vaga por média, respectivamente, contemplando a condição suficiente.
Há agora maior democratização de acesso aos Parlamentos, mas se requer certa estatura eleitoral dos concorrentes para fazer jus à abertura gerada na nova legislação.
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Maurício Costa Romão, é Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos. mauricio-romao@uol.com.br
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes divulgou, na última sexta-feira (26), o calendário de pagamento dos servidores municipais para o ano de 2018. Assim como realizado no ano anterior, o depósito dos proventos do funcionalismo será realizado até o dia 30 de cada mês. Já o 13º salário será pago em duas parcelas, uma no mês de junho e a outra em dezembro. O anúncio foi feito pelo prefeito Anderson Ferreira, que destacou a organização financeira da atual gestão e lembrou que, ao ter conhecimento do dia exato em que irá receber o salário, o servidor consegue se programar de forma mais responsável e eficiente.
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) prestigiou, nesse domingo (28), a procissão de São Sebastião, no município de Machados, no Agreste pernambucano. Um dia após participar em Petrolina, no Sertão, do segundo ato do “Pernambuco Quer Mudar”, o petebista acompanhou o cortejo religioso em homenagem ao padroeiro da cidade ao lado da população e de lideranças como os ex-prefeitos Manoel Plácido e Cido (PTB), e do presidente estadual do PTB e deputado, José Humberto Cavalcanti. A festa completa o centenário neste ano e levou uma multidão às ruas, num gesto de devoção e espiritualidade.
Derrota para Marília Arraes seria mais devastadora para o PSB 
Um deputado da base governista de Paulo Câmara, que não é do PSB, disse que muita gente não pula para a oposição porque ninguém quer trocar o certo pelo duvidoso. Paulo Câmara com sua caneta é o que se tem materializado hoje na conta deste deputado, a oposição não tem o que oferecer, pelo menos nesta fase de pré-campanha. Então se o Palácio fizer um esforço de pagar aos fornecedores, o FEM dos prefeitos e as emendas impositivas dos deputados, ninguém vai pular para o outro barco, pois na oposição só tem palavras hoje, perspectiva de poder em Pernambuco ainda quem oferta é somente o governador. “Se o governador resolver essas pendências, ninguém trocará o certo pelo duvidoso e por isso será Paulo de novo”, afirmou o parlamentar.
Por Pablo Fernandes
Nada melhor do que uma boa pesquisa para dar uma sacudida na tropa como a que foi divulgada esta semana e colocou Armando Monteiro numa situação excelente para disputar o governo. O senador lidera o levantamento e tem a menor rejeição. O próprio discurso de Armando foi muito mais contundente e emotivo do que o do evento do Recife. Se havia qualquer dúvida sobre a candidatura de Armando Monteiro ao governo, esta dúvida não existe mais.
Os deputados Julio Cavalcanti, estadual, e Zeca Cavalcanti, federal, participaram neste sábado do evento da oposição em Petrolina, ao lado do senador Armando Monteiro, pré-candidato a governador pelo PTB.