O blog da política de Pernambuco
Os pré-candidatos Diogo Prado e Júnior Uchôa, a estadual e federal, respectivamente, fecharam nesta quarta-feira uma parceria eleitoral. Ambos serão candidatos pelo PSC e a dobradinha poderá levar Diogo a Alepe e Júnior a Câmara Federal com expressiva votação na Mata Norte.
O juiz eleitoral Douglas José da Silva acatou a recomendação do Ministério Público de Pernambuco e cassou o prefeito de Belo Jardim, Hélio dos Terrenos, por abuso de poder econômico. Na denúncia houve doação de terrenos, sorteio de carros e outras práticas vedadas pela justiça.
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em primeira discussão, nessa terça (17), o projeto de lei 1303/2017, que estabelece o controle social sobre a Federação Pernambucana de Futebol. A proposta é de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD) e visa obter mais transparência e democracia com as entidades responsáveis pelo futebol no Estado.
O texto obriga as entidades gestoras do futebol profissional em Pernambuco a prestarem contas anualmente ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), além de implantar um portal da transparência para disponibilizar todas as operações financeiras ao exterior a cada três meses.
“Com tantos exemplos negativos, em todo o país, de presidentes de federação que usam a entidade para corromper, enriquecer e lavar dinheiro, esta iniciativa traz regras rígidas para coibir este tipo de falta. São órgãos importantes que geram recursos públicos e administram um patrimônio cultural do povo brasileiro. Nada mais justo, neste momento, do que trabalharmos na implantação de um controle social destas entidades”, ressaltou Rodrigo Novaes.
O projeto determina, ainda, que 51% dos cargos de direção devem ser compostos por atletas profissionais escolhidos por seus pares. Outro ponto de destaque trata de um tipo de “ficha limpa” necessária para assumir cargo de direção na entidade. Aqueles que infringirem alguma das 15 normas compostas no texto, não poderão se eleger, por um prazo de oito anos, a cargos de diretoria.
Ficam inelegíveis pessoas condenadas por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, abuso de autoridade, lavagem e ocultação de dinheiro; tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, formação de quadrilha e corrupção eleitoral. Além desses, estarão impedidos de se candidatar os detentores de cargos públicos, condenados na justiça eleitoral por abuso de poder político ou econômico ou os que tiverem seus direitos políticos cassados, os que foram demitidos do serviço público ou os excluídos do exercício de alguma profissão.
Durante as campanhas para direção em entidades como a FPF, fica proibido, de acordo com o texto, o recebimento de doações por pessoas jurídicas ou empresas. Na disputa, os candidatos estão obrigados, também, a prestarem conta das suas campanhas no prazo de 30 dias após o término da eleição.
Chapão da oposição para estadual é mais frágil do que em 2014
Nas eleições de 2014 a oposição composta por PTB, PT, PDT, PSC, PRB e PTdoB atingiu 1.118.570 votos totais, elegendo onze deputados estaduais direto e um na sobra, totalizando 12 parlamentares para a Casa Joaquim Nabuco. Naquela ocasião o chapão da Frente Popular emplacou 26 deputados, o PP cinco, e as demais siglas ficaram com as seis vagas restantes.
Passados quatro anos, a situação da Frente Popular tende a reduzir significativamente a quantidade de cadeiras em relação ao pleito passado, porém as vagas diminuirão no chapão e ampliarão nas chapinhas que devem figurar em torno de Paulo Câmara, com destaque para as chapas lideradas por André Ferreira e Eduardo da Fonte, que juntos podem aproximar de 20 deputados eleitos. Mas em nenhum momento a oposição, composta hoje por PTB, PSDB, DEM, PV, PRTB, PRB, Podemos e Avante sinaliza viabilidade para passar de dez parlamentares para a Alepe.
Nas contas de uma eventual chapão, a situação da oposição mostra-se dificílima, uma vez que não existe nenhum puxador de votos como as chapas do PP que tem Cleiton Collins, do PSC que tem Guilherme Uchoa e Manoel Ferreira e a do PSB que tem Presbítero Adauto. O melhor nome da oposição hoje é Alvaro Porto que poderá passar de 60 mil votos, os demais figuram abaixo desta votação, fragilizando a luta por vagas na disputa.
A oposição tem de mandato que tentarão a reeleição Alvaro Porto, Socorro Pimentel, Julio Cavalcanti, Zé Humberto, Augusto Cesar e Priscila Krause, e como novatos João Paulo Costa, Alessandra Vieira, Gustavo Gouveia, Andrea Mendonça, Miguel Ricardo, Antonio Coelho, Romero Sales e os nomes que serão apresentados por Raquel Lyra e pela Igreja Universal, além de uma cauda e os votos de legenda.
Numa conta preliminar a oposição teria Alvaro Porto (60 mil), Antonio Coelho (55 mil), Socorro Pimentel (50 mil), Romero Sales (50 mil), Alessandra Vieira (45 mil), Priscila Krause (45 mil), Julio Cavalcanti (45 mil), Zé Humberto (45 mil), João Paulo Costa (45 mil), Andrea Mendonça (40 mil), Gustavo Gouveia (40 mil), Miguel Ricardo (35 mil), bem como os nomes de Raquel e da Universal que podem ter um pelo outro 100 mil votos, 50 mil votos de legenda e 100 mil votos de cauda.
Nesta conta a oposição atingiria 800 mil votos totais, num resultado que considerando um quociente eleitoral de 85 mil votos, atingiria nove parlamentares para a Casa Joaquim Nabuco. Este resultado além de ser aquém do atingido pelo chapão liderado por Armando Monteiro em 2014, daria um ponto de corte muito arriscado, uma vez que quem tivesse abaixo de 45 mil votos na oposição correria sério risco de não se eleger. Evidentemente que esta situação pode melhorar nos próximos meses, mas pelo panorama colocado é pouco provável que a oposição suplante as 12 vagas obtidas em 2014 pelo grupo que foi derrotado por Paulo Câmara.
Certificados – Na tarde desta quarta-feira, o prefeito Geraldo Julio entrega os certificados para cerca de 3 mil alunos que concluíram os cursos profissionalizantes do programa Qualifica Recife. O evento acontece no Auditório Tabocas, situado no Centro de Convenções de Pernambuco (Cecon), a partir das 14h. Os estudantes iniciaram as aulas em janeiro e agora estão capacitados para atuar no mercado de trabalho e criar seus próprios negócios. O Qualifica Recife é um programa da Prefeitura do Recife que tem o objetivo de capacitar a população para o mercado de trabalho e para a prática do empreendedorismo.
SUDENE – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer do senador Armando Monteiro (PTB) a projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 os incentivos fiscais da Sudene e da Sudam, que venceriam em dezembro próximo. O projeto seguirá direto ao exame da Câmara dos Deputados. Numa outra medida, Armando alterou o projeto de lei para possibilitar que seja usada para capital de giro metade da opção dada às empresas instaladas com os incentivos fiscais da Sudene e Sudam de reinvestir 30% do imposto de renda devido. Estima-se que tais recursos, depositados no Banco do Nordeste e no Banco da Amazônia, somem mais de R$ 650 milhões.
Secretariado – O governador Paulo Câmara deverá oficializar na próxima sexta-feira a alteração do seu secretariado. O ex-deputado André Campos está cotado para assumir a Casa Civil, e há a expectativa pelos espaços que serão dados a outros partidos integrantes da Frente Popular como PP e PSC.
Réu – O senador Aécio Neves virou réu no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção e obstrução à justiça. A expectativa agora é que o processo dele seja tramitado com a mesma agilidade do de Lula, para que fique claro que a justiça não persegue Lula e serve também para colocar atrás das grades um tucano de alta plumagem como Aécio.
RÁPIDAS
Estadual – Histórico militante do PSB, tendo atuado ao lado de Miguel Arraes e Eduardo Campos, o secretário-geral da sigla Adilson Gomes decidiu que será candidato a deputado estadual em outubro. A postulação ocorre depois de 52 anos de dedicação a política, ao PSB, Arraes e Eduardo.
Aplausos – O deputado estadual Alberto Feitosa (Solidariedade) apresentou um Voto de Aplausos na Assembleia Legislativa de Pernambuco pela passagem dos 10 anos do Blog Edmar Lyra. Meu agradecimento ao deputado por esta homenagem e aos demais parlamentares que aprovaram a proposição.
Inocente quer saber – Ricardo Lewandowski irá engavetar a briga no STF pelo MDB de Pernambuco?
A frente da Secretaria de Saneamento do Recife (Sesan) desde fevereiro de 2015, o deputado Alberto Feitosa se despediu da pasta comemorando os resultados positivos alcançados na gestão. O parlamentar fez um pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na tarde desta terça-feira (17). Na Sesan, Feitosa destravou obras antes paralisadas, realizou serviços de saneamento integrado em ruas do Recife e iniciou projetos voltados para a capacitação e educação sanitária e ambiental.
Com habilidade de articulação destacada pelo prefeito Geraldo Júlio, o então secretário foi responsável pela retomada dos Programas de Aceleração do Crescimento (PAC) Beberibe e Cordeiro, este em processo administrativo para a contratação de uma nova construtora. Na época, com Bruno Araújo comandando o Ministério das Cidades, após negociações com o ministro, os programas tiveram um investimento federal de 95% do valor total, deixando para o município a contrapartida de 5%. A renegociação dos investimentos feita por Feitosa foi fundamental para o reinicio das obras.
O projeto de saneamento integrado da bacia do Beberibe, dividido em duas etapas, ganhou velocidade com o trabalho realizado na Sesan. “Com um investimento de R$ 131,7 milhões no PAC Beberibe I, conseguimos entregar mais de 700 moradias divididas em 10 conjuntos habitacionais. Casas com um novo padrão, com cuidados no acabamento, reboco, cerâmica nas áreas molhadas e forro de gesso. Colaborar com a mudança de vida dessas famílias me trouxe muita satisfação”, afirmou o deputado.
Com a obra paralisada desde 2015, o PAC Beberibe II foi reiniciado em 2017 custando R$ 119,5 milhões. Nele, os recifenses receberam recentemente mais de 1km da Avenida Poeta Vinicius de Moraes (Via Marginal) com asfaltamento, sistema de esgotamento sanitário, ciclovia, calçada, iluminação pública e paisagismo; os serviços também foram realizados em 20 ruas dos bairros de Campina do Barreto, Arruda e Água Fria, totalizando 3.898,68m de rede coletora e ramal condominial; e a construção da Praça Maria José dos Santos (Dona Lia), onde antes passava um canal a céu aberto, também em Água Fria.
Sob seu comando, a Sesan finalizou e lançou o Mapeamento das Áreas Críticas da Cidade do Recife, que resultou em um censo completo de 50 mil famílias residentes em 480 áreas de interesse social. Em dezembro do ano passado, Recife se tornou a primeira capital do Nordeste a ter um Plano Municipal de Saneamento Básico. Além das obras estruturais, foram intensificadas as ações voltadas para a geração de emprego e renda da população, como os cursos de Manicure e Pedicure, Design de Sobrancelhas, entre outros.
Em 2017, com emenda própria de R$ 500 mil, Feitosa lançou a Capacitação em Educação Sanitária e Ambiental, que teve início no bairro da Mustardinha. As atividades conscientizaram estudantes, capacitaram professores e agentes comunitários, além de profissionais de saúde sobre o descarte correto do lixo, o uso correto do sistema de esgotamento sanitário e prevenção de arboviroses. Com o projeto, segundo a Secretaria de Saúde do Recife, os números de epidemias de Dengue, Zika e Chikungunya no bairro caíram de 4.612 em 2016, para 202 casos confirmados em 2017.
Em aparte, a deputada estadual Laura Gomes elogiou o trabalho desenvolvido por Feitosa, destacando a atenção dada às obras de saneamento e a retirada das famílias de moradias antes precárias. “Fico muito feliz em ver o resultado do seu trabalho dentro da Secretaria de Saneamento do Recife. Além das obras de pedra e cal, a secretaria teve o cuidado de dar assistência a essas famílias, dando mais dignidade a todos. O seu trabalho foi brilhante”, afirmou Laura. Também parabenizaram Alberto Feitosa os deputados Rodrigo Novaes, Waldemar Borges, Antônio Moraes e Romário Dias.
A reunião de hoje (17), da Comissão que discute o PL 9463/18 – Projeto de Lei que trata sobre a Privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias, foi marcada por fortes debates e questionamentos da oposição. O aumento da tarifa da conta de energia elétrica como consequência da privatização foi um dos temas mais discutidos da Audiência Pública promovida pela Comissão. De acordo com o deputado federal Danilo Cabral (PSB\PE), a população não tem mais condições de lidar com esses aumentos e o Governo precisa dar explicações. “O Governo deve explicar as consequências desta venda a esta Casa e, sobretudo, aos brasileiros.
O parlamentar, que também é presidente da Comissão em Defesa da Chesf, também voltou a cobrar posicionamento do Governo sobre a situação do Rio São Francisco. “Temos a preocupação de que a transposição seja resolvida. A água e a energia estão preservadas neste debate ? Hoje mesmo foi publicado relatório da Controladoria Geral da União, já identificando fragilidades quanto ao impacto do custo da energia”, argumentou.
Danilo cobrou novamente a presença do Ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior também foi convidado a participar das discussões.
A segunda Audiência Pública promovida pela Comissão será realizada amanhã (18), e pede a convocação do ex-presidente da Aneel e representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, Nelson Hubner; Fabíola Antezana, representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários; Gustavo Teixeira, representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos; Dorival Gonçalves Júnior, professor da Universidade Federal de Mato Grosso; Luiz Alberto Rocha, doutor em Direito Público da Universidade Federal do Pará; e Joel Kruger, presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.
Requerimentos – Na última quarta-feira (11), o presidente da Comissão especial que analisa o PL de venda da Eletrobrás, Hugo Motta (PRB/PB) propôs a aprovação dos requerimentos, visto que já estava na quinta reunião do grupo sem haver nenhuma deliberação. Os outros 108 requerimentos devem ser votados nas próximas reuniões deliberativas. O deputado Danilo Cabral ressalta que a oposição continuará pressionando o Governo, visto que apenas seis audiências públicas estão propostas no Plano de Trabalho apresentado, enquanto existem inúmeros outros requerimentos solicitando audiências.
O silêncio do Governo do Estado diante das delações em que o empresário João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho revelou ao Ministério Público Federal a existência de um esquema de corrupção que beneficiou o PSB, levou o deputado Álvaro Porto (PTB) a cobrar, nesta terça-feira (17.04), posicionamento do Palácio do Campo das Princesas.
Em discurso, o petebista disse que a seis meses das eleições “os pernambucanos esperam um posicionamento do Governo e não o silêncio” sobre o trabalho que a Polícia Federal tem feito no estado. “Não dá para fazer de conta que nada está acontecendo”, destacou.
Na semana passada foi noticiado que, ao falar ao MPF, Lyra, dono do avião usado pelo PSB na campanha presidencial do ex-governador Eduardo Campos em 2014, declarou ter feito repasses de propinas de empreiteiras a dirigentes socialistas.
Foi veiculado também que os nomes do governador Paulo Câmara e do prefeito do Recife, Geraldo Júlio, constariam dos anexos da delação de Lyra como beneficiários do esquema. Os mesmos anexos incluiriam ainda informações sigilosas sobre os três inquéritos da Operação Lava Jato que investigam Paulo e Geraldo.
“Há indícios de desvios de recursos públicos por meio de supostos esquemas que envolveriam propinas, superfaturamentos, lavagem de dinheiro, empresas fantasmas e contas no exterior geram não só questionamentos na população”, disse. “Este quadro exige de nós, deputados, uma atitude de cobrança de esclarecimentos e de posicionamento do governo”, disse, endossando a nota que a oposição emitiu no fim de semana cobrando posicionamento do governo.
O deputado observou que muitas das denúncias envolvem o PSB, gestões do PSB, nomes do partido que estão no comando do governo do estado e da prefeitura do Recife, nomes que tiveram cargos nos governos socialistas e outros que mantiveram relações de diversas naturezas com o partido.
“É sobre esse tipo de informação que se faz necessário se questionar. O cidadão pernambucano precisa saber se os recursos dos seus impostos estão viabilizando obras ou bancando eleições do PSB”, disse. “Precisa saber se os péssimos serviços de saúde, a falta de medicamentos de uso contínuo, a insegurança, a piora no transporte público, a paralisação de obras decorrem de falta de capacidade de gestão, de pouco dinheiro ou de desvio de recursos públicos”, completou.
Porto destacou que Lyra era alguém que gozava de prestígio dentro do PSB. “Era o dono do avião usado na campanha de 2014. E um empréstimo de avião por meses não é algo corriqueiro. Não por acaso ele é investigado nas operações Lava-Jato e Turbulência”, frisou.
No discurso, o deputado lembrou que Lyra se apresentou como operador do esquema e, por isso mesmo, deu detalhes como o dinheiro endereçado aos políticos chegava ao destino. O intermediário era o ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás, Aldo Guedes. “Era alguém que tinha cargo de confiança e trânsito no governo socialista”.
Na delação, Lyra informou a existência de superfaturamento em obras com o Pier petroleiro, Orla de Jaboatão dos Guararapes, BR-101, Arena Pernambuco, PE-60, dentre outras. “Em outras palavras, o esquema revelado pelo empresário, teria fixado seus tentáculos em obras milionárias executadas no Estado e, assim, carreado recursos públicos para o PSB”, frisou Porto.
“Não por acaso, ele apresenta detalhes de transações, como lugares inusitados para a entrega de dinheiro, telefonemas feitos por secretárias, aberturas de firmas no exterior. Não por acaso, as revelações de Lyra coincidem com delações de representantes de diversas empreiteiras já ouvidos pela Polícia Federal”, acrescentou.
O vereador Wanderson Florêncio (PSC) homenageou os 31 anos de luta do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social, o PREZEIS, na manhã desta terça-feira (17), no Plenário da Câmara Municipal do Recife. O PREZEIS surgiu através de reivindicações de setores do movimento popular e da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife, com o objetivo de aperfeiçoar a Lei de uso e ocupação de solo na cidade. Aprovado pela Câmara e Poder Executivo, se tornou a Lei 14.947, de 30 de março de 1987.
O vereador Wanderson lembrou que o Recife possui 547 comunidades, dessas, 74 são “ZEIS” que abrigam ao menos 200 dessas comunidades, correspondendo a 53% da população do Recife morando em área “ZEIS” ou comunidade semelhante às “ZEIS”. “Posso afirmar sem dúvida que o PREZEIS é o maior instrumento de reforma urbana do Brasil, além de ser a primeira Lei do Recife de iniciativa popular”. E exaltou que o PREZEIS é o único fórum do Brasil que se reúne todos os meses, há 31 anos.
Para João Alberto, presidente da Autarquia de Urbanização do Recife, URB, o PREZEIS é uma luta cotidiana contra as injustiças e contra um grande ataque que está sendo perpetuado contra os pobres brasileiros. “O Prezeis é um grande instrumento da luta, para não deixar o Brasil ser diminuído como está sendo”.
O Coordenador Geral do PREZEIS, Degenildo Trajano, registrou que o PREZEIS precisa ser reestruturado. Já Joseneide Souza, conhecida como Jô, coordenadora do PREZEIS representando o governo, destacou a paixão e luta que ela tem pelo Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social. “Me apeguei com paixão em lutar por melhor qualidade de vida, por segurança no local das moradias. Sempre estarei lutando por esses objetivos. Precisamos nos unir cada vez mais para mostrar que o Prezeis existe e merece respeito”
Wanderson exclamou que a Câmara do Recife debaterá em 2018 a revisão do Plano Direto da Cidade. “Temos que arregaçar as mangas e trabalhar nesse caminho, para constar na lei de uso e ocupação do solo, a garantia ao direito à cidade, evitando de uma vez por todas, o pânico da expulsão! Isso é que é revolucionário”.
Brasília, 17/04/18 – Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu hoje (17), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a extensão do prazo de utilização dos recursos financeiros depositados às superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco) para programas de investimentos nestas regiões. “Está na hora de tomarmos uma atitude, em nome das bancadas do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste, no sentido de haver um pouco mais de equanimidade quando se tratar da concessão de incentivos fiscais; especialmente, para estas três regiões, as mais carentes do país”, afirmou o vice-líder, durante votação do Projeto de Lei (PLS) 656/2015.
Relatado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), o PLS fixa novos prazos para a aprovação de projetos beneficiados pela redução do imposto sobre a renda (e adicionais) nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene. Por sugestão da senadora Simone Tebet (MDB-MS), a Sudeco também será contemplada pelo projeto de lei, aprovado pela CAE do Senado em decisão terminativa e remetido à Câmara dos Deputados.
Conforme observou Fernando Bezerra, a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) tem incentivos assegurados até 2035 e os incentivos da Lei de Informática – também para aquela zona franca – vão até 2035. O senador lembrou, ainda que os incentivos ao Repetro para a indústria de petróleo e gás terão prazo de 30 anos. “E nós, da região mais pobre do Brasil, que é a Região Nordeste, ficamos penando aqui no Congresso Nacional renovando esses incentivos regionais a cada cinco anos”, argumentou.
A proposta de Bezerra Coelho foi elogiada pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Armando Monteiro, que afirmou: “é uma proposta oportuna e pertinente”. A senadora Simone Tebet também apoiou a sugestão do vice-líder, sugerindo que a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) seja levada à votação no Plenário do Senado. Construída desde que Fernando Bezerra era ministro da Integração Nacional (entre 2011 e 2013), a PNDR já foi aprovada diferentes por comissões da Casa, incluindo a CAE.
ROYALTIES – Na mesma reunião deliberativa, a CAE aprovou Projeto de Lei (PLC 94/2015) que assegura parcela dos royalties de Itaipu ao município de Guaíra (PR), onde localizava-se o Salto de Sete Quedas, submerso pelo lago da usina hidrelétrica. “O município de Guaíra perdeu sua principal atração, o que ocasionou sensível diminuição da atividade turística”, observou o senador Fernando Bezerra Coelho, relator do PLC.
De acordo com o projeto de lei, ficam assegurados a Guaíra 8% dos royalties, pagos pela Itaipu Binacional aos municípios e estados diretamente afetados pela usina. A matéria segue ao Plenário do Senado.
BANCO CENTRAL – Ainda nesta terça-feira, a CAE aprovou, por unanimidade, a indicação de Carolina de Assis Barros, servidora do Banco Central (Bacen), para ocupar o cargo de diretora de Administração do Bacen. A indicação segue para votação, com urgência, pelo Plenário do Senado.
LICITAÇÕES – Relator do Projeto de Lei (PLS) 559/2013 – aprovado pelo Senado em 2016 e que modernizou a legislação sobre licitações e contratos – Fernando Bezerra Coelho também defendeu, hoje, que o governo valorize projetos técnicos “com qualidade” para a contratação de obras e serviços pela administração pública. “É preciso que o Executivo tenha uma boa carteira de projetos, que devem ser definidos pelo critério da qualidade e não só pelo critério do preço”, ressaltou o senador ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro.
A análise foi feita durante audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, que ouviu as explicações do ministro sobre o andamento de obras rodoviárias na malha federal, com destaque para as condições da BR 364, em Rondônia. Na avaliação do senador Fernando Bezerra, também são necessários “recursos mais robustos” no Orçamento da União direcionados à elaboração de projetos consistentes que permitam iniciar e finalizar obras de ferrovias, rodovias, portos e aeroportos.
Aprovado pelo Plenário do Senado em dezembro de 2016, o PLS 559/2013 aprimorou as normas sobre licitações e contratos públicos; especialmente, a Lei 8.666/1993. Entre outras inovações, o substitutivo de Fernando Bezerra valorizou a chamada “cultura de projetos”, colocando a legislação brasileira entre as mais modernas do mundo. Encaminhado à Câmara dos Deputados, o projeto (PL 6.814/2017) tramita atualmente em comissão especial daquela Casa.
PERNAMBUCO – Durante a audiência pública na CI do Senado, Fernando Bezerra Coelho elogiou a atuação de Valter Casimiro à frente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), cargo que ocupou antes de assumir o ministério. “No Dnit, foi decisivo o apoio do (agora) ministro para a licitação de terminais do Porto de Suape, em Pernambuco, como também para a realização de obras nas avenidas 7 de Setembro e Honorato Viana, na minha cidade-natal de Petrolina”, destacou o senador.
Petrolina e o município mato-grossense de Sorriso tem algo em comum, são cidades referência em desenvolvimento agrário. A vocação para a agricultura fez com que as prefeituras das duas localidades iniciassem uma troca de experiências. As conversas avançaram e, nesta segunda-feira (16), uma comitiva de Sorriso encabeçada pelo prefeito Ari Lafin se reuniu com o prefeito Miguel Coelho para conhecer o trabalho de Petrolina, principalmente, na fruticultura irrigada.
Os dois gestores conversaram por quase uma hora sobre projetos desenvolvidos nas duas cidades a fim de fortalecer a produção rural. Miguel Coelho apresentou também iniciativas desenvolvidas pela prefeitura em outros setores produtivos estratégicos. “Mostramos o potencial de Petrolina mas também aproveitamos para conhecer experiências de sucesso de Sorriso, que é considerada a capital do agronegócio”, resumiu o prefeito após o encontro.
No final da reunião, os gestores trocaram presentes, produtos típicos e as bandeiras das duas cidades. “Queremos fazer algo parecido com o que já é feito há mais de 30 anos na fruticultura de Petrolina, fortalecendo o pequeno produtor e a geração de empregos”, explicou o prefeito Ari Lafin.
No próximo mês, será a vez de uma comitiva de Petrolina conhecer o modelo de trabalho desenvolvido na cadeia produtiva de Sorriso, cujo principal vetor é a soja. Uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Agrário viajará para a cidade mato-grossense para verificar de perto iniciativas que possam ser replicadas no desenvolvimento agrário petrolinense.