O deputado estadual Alberto Feitosa (SD), presidente da Comissão Especial de Segurança Pública, instalada na Assembleia Legislativa, apresentou nesta tarde (17), com o relator Júlio Cavalcanti (PTB), o relatório final produzido pelo comitê que traz propostas relativas ao combate da violência. Segundo o documento, após a escuta de diferentes profissionais e estudiosos da área, as ações devem ser voltadas para a repressão qualificada, prevenção à violência, política de drogas, sistema prisional e o financiamento da segurança pública. Como resultado, dois Projetos de Lei também estão sendo apresentados. O documento será encaminhado o Governo Federal, para o Senado, Câmara e Governo de Pernambuco. Também poderá ser encontrado no site da Alepe.
O relatório traz números alarmantes sobre a violência no Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018, só no ano passado, 63.880 pessoas foram assassinadas, 60.018 foi o total de estupros, 221.238 casos de violência doméstica e 543.991 roubos e furtos praticados no país. Ganham destaque também o poderio das organizações criminosas que, de maneira cada vez mais sofisticada, controlam o tráfico de drogas; e as 726.712 pessoas que cumprem pena, a maioria de forma subumanas, sem condições necessárias à ressocialização nas penitenciárias brasileiras.
Foi consenso entre os especialistas consultados o impacto positivo das políticas de prevenção à violência sobre a redução da criminalidade. Para eles, também é importante destacar a visão de que os municípios são os atores mais adequados para desenvolver ações de prevenção, em razão da sua proximidade com o território e com o público-alvo das ações. Fica proposta a alteração da legislação estadual para incentivar os municípios a adotarem políticas de segurança e de prevenção à violência. Para isso, o documento traz dois Projetos de Lei, um deles modificando os percentuais do ICMS a serem distribuídos aos municípios de acordo com o critério de segurança pública, saindo de 1% para 2%, a parte relativa ao Selo Pacto pela Vida (SPPV). O outro cria novos critérios para a concessão do SPPV e Redução da Criminalidade nos Municípios.
Entre as propostas destacadas no documento, estão a regulamentação e implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e da Política nacional de Segurança Pública da Defesa Social (PNSPDS), a criação de estruturas estatais coercitivas e regulatórias para enfrentar o crime organizado, além da redução da maioridade penal e a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente. “A evolução social levou os jovens de 16 anos a serem considerados capazes para a prática de diversos atos da vida civil, levando a maioridade a partir dos 18 anos a perder suas justificativas e servindo de amparo para os criminosos que usam os adolescentes entre 16 e 17 anos para o cometimento de crimes”, afirmou Feitosa.
Na política de drogas, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) constata que as mais exitosas abordagens de prevenção do uso de drogas incluem o papel essencial da família, da escola e da comunidade em geral no fortalecimento de fatores de proteção que garantam uma infância e uma adolescência saudáveis e livres de riscos. Segundo o relatório, entre as sugestões, é essencial que a juventude seja orientada de forma clara o objetiva, pelos serviços locais de saúde e de educação, sobre os riscos e os efeitos das drogas. Além das possibilidades, pelo Sistema Único de Saúde, do tratamento voluntário.
Para o sistema prisional, ganham destaque os itens que falam sobre o fortalecimento da gestão para o enfrentamento do crime organizado e da corrupção dentro dos presídios. É importante que sejam realizadas auditorias nas unidades prisionais, de forma a localizar os casos de corrupção e instaurar os procedimentos de desligamentos dos profissionais envolvidos e mapear, em caso de fuga, quem fugiu e quem foi capturado. Os estados devem ser auxiliados a reestruturarem seus estabelecimentos e sua política de gestão prisional, por meio de normativas uniformizadas e direcionamento de recursos.
A COMISSÃO – Instalada em 17 de maio de 2018, a Comissão é formada pelos deputados Alberto Feitosa, presidente do comitê, Antônio Moraes, Bispo Ossésio Silva, Nilton Mota e Júlio Cavalcanti – esse último relator. Teve um período de atuação de 90 dias e ouviu os profissionais de segurança, os Coronéis da Reserva da Polícia Militar de São Paulo, José Vicente, que foi secretário nacional de Segurança Pública no Governo de Fernando Henrique Cardoso; e Adriano Telhada, hoje deputado estadual por São Paulo. Na capital paulista, representantes da Comissão também tiveram um encontro com a equipe técnica do Fórum Brasileiro de Segurança Público, com Maurício Stegemann, professor doutor de Criminologia e Direito Penal da USP; e Magino Alves, secretário de Segurança Pública de São Paulo.
No Recife, as reuniões aconteceram com Murilo Cavalcanti, secretário de Segurança Urbana da Cidade, representantes do Fórum Popular de Segurança Pública de Pernambuco, Plínio Leite Nunes, advogado e doutor em Direito Penal; o Desembargador Mauro Alencar de Barros, o Juiz de Direito José Carlos Vasconcelos; e o Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado, Luís Aureliano de Barros, ex-secretário de Ordem Pública do Município de Caruaru.
Numa articulação liderada pelo prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, o vereador Josias Alexandre, com o apoio da oposição capitaneada pelo ex-prefeito Paquinha, conquistou a presidência da Câmara Municipal de Macaparana, impondo uma derrota ao prefeito Maviael Cavalcanti e seu grupo político. O resultado mostra a força da oposição no município e evidencia que o grau de influência de Anderson Ferreira não fica restrito ao Recife e a Jaboatão dos Guararapes, onde é prefeito, mas tem se alastrado por diversas regiões do estado.
O presidente em exercício da Comissão de Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Ossesio Silva apresentou recentemente, o balanço dos trabalhos realizados ao longo da sua gestão á frente do colegiado no biênio 2017-2018. No total a comissão aprovou 10 projetos, efetuou 80 requerimentos com temática Internacional, realizou 01 reunião extraordinária, 03 grandes expedientes especiais e 07 reuniões ordinárias e foram realizados 80 participações da equipe técnica em eventos internos e externos.
Palácio refuta críticas de João Lyra Neto 
O governador Paulo Câmara assina, nesta segunda-feira (17.12), no Palácio do Campo das Princesas, o contrato de doação da Unidade de Regime Fechado de Internação do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga (URFI-I). O equipamento, entregue em 2018, será doado ao Governo Federal. A unidade dispõe de 1.000 vagas e atualmente abriga 242 detentos.
O prefeito Geraldo Julio e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, acertam o repasse de cerca de R$ 18 milhões para construção de três novas unidades do Centro Comunitário da Paz (Compaz) no Recife. Os espaços serão erguidos nos bairros do Pina, Ibura e Várzea e vão somar aos dois já existentes, o Compaz Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha, e o Compaz Ariano Suassuna, no Cordeiro. O ato ocorre 
Durante a comemoração dos 25 anos do PRTB em São Paulo, o vice-presidente da República eleito General Hamilton Mourão confirmou que virá ao Recife em fevereiro para receber o título de cidadão recifense. Na ocasião ele estará no exercício da presidência da República devido a uma viagem do presidente Jair Bolsonaro. A sua vinda ficou acertada com o deputado estadual eleito Marco Aurélio, propositor do título, o presidente nacional do PRTB, Levy Fidelix, o presidente estadual, Edinázio Silva, e o vereador do Recife Samuel Salazar.