Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Ossesio Silva quer utilizar mão-de-obra dos presos para reformas de presídios

O Deputado Ossesio Silva (PRB-PE), protocolou projeto de Lei para estabelecer a obrigação do uso da mão-de-obra do preso nas reformas e manutenção dos estabelecimentos prisionais. Assim, os artigos 29 e 31 da Lei de Execução Penal (7.210/1984) passarão a vigorar com alterações. O projeto do parlamentar é o 3937/2019 em tramitação na Câmara dos Deputados.

O trabalho do preso será remunerado mediante prévia tabela, não podendo ser superior à ¾ do salário mínimo e será aplicado na quantidade de 1/3 para assistência à família e à pequenas despesas pessoais, 1/3 para indenização pelos danos civis causados pelo crime praticado e 1/3 para o ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado.

O preso, quando condenado ao regime semiaberto ou aberto, poderá prestar serviços para compensar o valor das despesas que servirão para ressarcir ao Estado.  “E esses serviços poderão ser feitos em reformas, construção e manutenção dos presídios, escolas e hospitais públicos, reabilitando socialmente o presidiário enquanto ele trabalha”, enfatiza o parlamentar.

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Miguel assina ordem de serviço para construção de duas ciclovias em Petrolina

Uma antiga reivindicação dos ciclistas vai ser atendida. A Prefeitura de Petrolina inicia na próxima semana a construção de ciclovias nas estradas do Jatobá e das Pedrinhas. A ordem de serviço para as obras foi assinada pelo prefeito Miguel Coelho na noite desta quinta-feira (11), com a presença de grupos de ciclistas do Vale do São Francisco.
Uma das ciclovias será construída do posto L3, no final da Orla, até o Barcarola, na Estrada do Jatobá, totalizando 2 km de percurso. A outra começa na Cardoso de Sá, segue pela Estrada das Pedrinhas até o Cemitério Campo da Paz, beneficiando os bairros Henrique Leite e Fernando Idalino. As duas pistas para ciclistas somarão 3,5 km de extensão e receberão investimentos de R$ 1,6 milhão.
O ciclista Luciano Oliveira participou do evento com outros parceiros de pedal. Na ocasião, o esportista ressaltou como as novas pistas poderão até preservar vidas, garantindo um espaço seguro aos ciclistas. “Amigos de outras cidades vem aqui e gostam de andar de bicicleta mas reclamam da segurança nas pistas. Essa obra vai dar mais segurança para todos nós e dessa forma incentivará o turismo, lazer e esporte”, resumiu.
Além de anunciar o início das obras nas duas novas pistas, o prefeito Miguel Coelho adiantou que a Avenida Sete de Setembro, a Clementino Coelho e a Estrada da Banana receberão ciclovias já a partir deste ano, marcando a atual gestão como a que mais promoveu o incentivo ao uso de bicicleta em Petrolina. “Já são mais de 8 km construídos na orla e Cardoso de Sá. Nesta semana, vamos anunciar a duplicação da Estrada da Banana com uma ciclovia e breve as avenidas Sete de Setembro e Clementino Coelho. Tudo isso criará um grande cinturão de mobilidade segura para os ciclistas de nossa região”, destacou Miguel.

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“De fato há muita dificuldade de fazer com que essa harmonia na prática ocorra. É um governo completamente diferente”, Afirma André de Paula em relação ao governo Bolsonaro

O deputado federal e presidente estadual do PSD, André de Paula, esteve concedendo entrevista ao programa Cidade em Foco, onde avaliou de forma negativa o início do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e destacou projeto de sua autoria em tramitação na Câmara Federal que visa garantir incentivos fiscais a mototaxistas.

De acordo com o deputado, que é líder do PSD na Câmara Federal, existe uma dificuldade de harmonia entre os poderes diante do novo governo. Para o mesmo, a harmonia entre os poderes é fundamental para a democracia. “De fato há muita dificuldade de fazer com que essa harmonia na prática ocorra. É um governo completamente diferente”, avaliou.
André demonstrou preocupação com o clima de instabilidade que, de acordo com o mesmo, dificulta a discussão e o progresso das reformas que o país precisa. “Eu sempre me obrigo a dar pelo menos seis meses a um governo que se inicia e no começo eu imaginei que era só o início. Agora, são tantos os fatos, a desarticulação, o disse me disse, isso tudo me faz acreditar que não é passageiro”, lamentou o deputado, dizendo que o novo governo não tem capacidade de dialogo.
Incentivo aos mototaxistas – André comentou na oportunidade um projeto de sua autoria que começa a tramitar na Câmara Federal que visa garantir incentivos fiscais a categoria de mototaxistas. De acordo com o deputado, a proposta foi fruto de uma solicitação de vereadores de Toritama e da categoria da região do agreste.
O mesmo disse que está confiante no projeto e na estrutura do partido para conseguir dar celeridade na aprovação da proposta. “É de profunda justiça social e no momento em que nós enfrentamos uma crise muito grande de empregos formais. O mototaxista é um profissional que tira o sustento da sua família aí  que é um serviço de enorme utilidade pública”, disse.
Líder – Na oportunidade, o deputado falou da experiência de ser líder do partido, onde consegue o espaço necessário para dialogar de forma direta com o presidente da Câmara Federal, estabelecendo pautas prioritária e conquistando uma força política maior. “A liderança tem um lado também negativo, ela me faz chegar em Brasília na segunda-feira de manhã e só voltar na quinta a noite. Eu tenho a família e todos os municípios para visitar, então é claro que estou menos presente em Pernambuco, do que sempre estive. Na contrapartida, nós estamos ocupando um espaço nobre e daí recorre prestígio e recursos para o estado”, avaliou.

Se ligue – O programa “Cidade em Foco” vai ao ar de segunda a sexta-feira: 11:00 hs, na Rede Agreste de Rádios, composta pelas Emissoras: Rádio Filadélfia FM (104,9), Farol FM (90,5), Rádio Vale FM (91.7), Rádio Cambucá FM e pela Internet:www.filadelfiafm.net

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Coluna do blog desta sexta-feira

Foto: Heudes Régis

Mais uma vitória política do “técnico”

Escolhido por Eduardo Campos para sucedê-lo em 2014, Paulo Câmara ganhou as eleições naquele ano, no primeiro turno e iniciou a sua vitoriosa trajetória política, garantindo também a vaga de senador para Fernando Bezerra Coelho. Discreto e assertivo, Paulo vem colecionando sucessos desde então.

Em 2016, ajudou Geraldo Julio a se reeleger no Recife e o PSB atingiu o número recorde de 70 prefeitos eleitos em Pernambuco. Contabilizando todos os aliados, a Frente Popular obteve 156 prefeituras. No ano passado, novamente a atuação política de Paulo Câmara assegurou uma frente ampla que o reelegeu no primeiro turno, assim como os dois senadores da chapa e o consolidou como maior liderança do partido.

Com a aprovação por unanimidade, nesta quinta-feira, do advogado Carlos Neves para o TCE, Paulo deu mais uma mostra de sua sagacidade e capacidade por apresentar um nome acima de qualquer crítica e totalmente diferente das especulações que tentaram tumultuar o processo.

Digital – A escolha de Carlos Neves teve a digital do governador Paulo Câmara, que escolheu pessoalmente um nome que não recebeu nenhuma resistência entre a sociedade e os parlamentares. Paulo demonstrou que possui uma grande sagacidade política e uma sensibilidade acima da média na hora de tomar decisões complexas.

Empenho – A sessão que escolheu Carlos Neves contou com o empenho dos parlamentares e com a extraordinária articulação do presidente da Casa Joaquim Nabuco, deputado Eriberto Medeiros, que se empenhou pessoalmente para garantir a presença de 42 deputados num momento de recesso parlamentar.

Habitações – O governador Paulo Câmara inaugura, nesta sexta-feira, a primeira etapa de um dos maiores projetos habitacionais do Estado. O conjunto é um modelo de bairro planejado, construído pela Caixa Econômica Federal (CEF) dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, que no total terá 2.620 residências. O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, participa da solenidade.

Expulsão – O deputado federal Felipe Carreras ficou numa situação difícil dentro do PSB após a sua votação a favor da reforma da Previdência. O presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira, chegou a cobrar R$ 1,3 milhão que foi destinado a sua campanha em 2018 através do fundo partidário. Pelo andar da carruagem, ficou sem clima para Felipe seguir no ninho socialista.

Justiça – O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) entrou com uma ação popular com pedido de tutela de urgência contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) na justiça federal. O texto aponta violação dos princípios constitucionais da administração pública. Além disso, o deputado também apresentou um mandado de segurança com pedido de liminar contra o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pela liberação de recursos públicos pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 (Reforma da Previdência).

RÁPIDAS

Fragilidade – Setores governistas avaliam que a oposição está tão fragilizada que está precisando fabricar nomes que hoje estão alinhados com o PSB como Raul Henry e Felipe Carreras. Para estes mesmos governistas, a falta de nomes é um sinal que a oposição está mais perdida que cego em tiroteio e não tem nomes para enfrentar o candidato de Geraldo Julio.

Humildade – O governador Paulo Câmara, ao receber o conselheiro Carlos Neves, afirmou que daqui a três anos e meio ele será o seu chefe, uma vez que Paulo é auditor do TCE, cujo cargo é subordinado aos conselheiros daquele órgão. A postura de Paulo denota a sua conhecida humildade.

Inocente quer saber – Ao sinalizar que voltará para o TCE em 2023, Paulo Câmara está decidido a não disputar mandato em 2022? 

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Câmara de Vereadores de Goiana aprova abertura de impeachment

Nesta quinta-feira (11), durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Goiana, foi aprovado o pedido de impeachment contra o prefeito Osvaldo Rabelo Filho e seu vice Eduardo Honório Carneiro. A decisão foi tomada no início da tarde, por volta das 13h.

Por unanimidade, os 15 vereadores presentes acataram o recebimento da denúncia de suposto superfaturamento em contratos licitatórios e iniciaram o processo de impeachment. Agora, uma comissão processante formada por três vereadores, escolhidos em sorteio, avaliará o pedido de impeachment e terá cinco dias para notificar a Prefeitura de Goiana sobre as denúncias recebidas pela Câmara. O Poder Executivo terá 10 dias para apresentar sua defesa sobre o caso e, a partir daí, desfecho deve ocorrer em até 90 dias.

A comissão que analisa o pedido de impeachment é composta pelos vereadores Bruno Salsa, Sargento Torres e Flávio Fuba, que assumiram as funções de presidente, relator e membro, respectivamente.

O vereador Bruno Salsa afirmou que a denúncia possui 66 itens que detalham as possíveis fraudes e irregularidades praticadas pelo Poder Executivo Municipal, através da empresa Locar Saneamento Ambiental, que presta serviços de limpeza urbana ao município desde o ano de 2017. Se constatada a veracidade dos crimes praticados, o prejuízo ao erário pode ultrapassar os R$ 10 milhões de reais.

Os membros da Comissão Processante terão até 90 dias para apresentar a conclusão do impeachment e realizar a votação pela cassação ou rejeição do pedido.

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Prefeitura doa terreno para construção de prédio do Tribunal Regional Eleitoral em Gravatá

A formalização da doação foi realizada no gabinete do Prefeito Joaquim Neto. Além do chefe do Poder Executivo, também estiveram presentes, o Presidente Estadual do TRE, Desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, o Vice-Presidente e Corregedor do TRE, Itamar Pereira da Silva Júnior, a Promotora de Justiça, Fernanda Nóbrega, os Juízes da comarca de Gravatá, Brenda Paz e Luiz Vital, a Tabeliã Madalena Medeiros, secretários e vereadores municipais.

O terreno de 17m x 35m contém 610 m² e fica localizado na rua Quintino Bocaiúva, ao lado do Fórum Municipal e da Delegacia, onde também será construída a sede da Ordem dos Advogados de Pernambuco – (OAB), terreno também doado à ordem pela prefeitura em abril de 2018.

“Foi de uma sensibilidade enorme do prefeito integrar os serviços em um mesmo local. Isso mostra interesse em melhorar o atendimento à população. Quando visitou a nossa sede atual, Joaquim viu a precariedade do nosso cartório eleitoral, sem acessibilidade alguma e que não conseguia acomodar a todos. Agora, ficará bem melhor. Teremos um espaço adequado e propício ao que os gravataenses merecem,” disse o Presidente Estadual do TRE.

Durante a cerimônia, o prefeito agradeceu à Câmara dos Vereadores de Gravatá que aprovou o projeto em junho de 2019 e ao Cartório do 1º Ofício da cidade, por ter organizado a documentação.

‘É um momento muito importante para o município de Gravatá, porque contribuímos com o desenvolvimento das ações do judiciário e isso vai permitir a construção de mais um prédio público de qualidade, para que os usuários sejam atendidos com conforto e qualidade. Estamos instalando um polo jurídico integrado, facilitando a vida do cidadão, com vários serviços próximos,” falou o prefeito.

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Paulo Câmara recebe Carlos Neves no Palácio

O governador Paulo Câmara acabou de receber uma comitiva de deputados estaduais liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco para oficializar a escolha do conselheiro Carlos Neves, ocorrida na manhã desta quinta-feira na Casa Joaquim Nabuco.

Participaram do encontro os deputados Aglaílson Victor, Antônio Fernando, Claudiano Filho, Henrique Queiroz Filho e Fabrizio Ferraz. Bem como o presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto e o secretário Alexandre Rebelo.

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PEC da Reforma da Previdência deve ser promulgada até 15 de setembro, diz líder do governo no Senado

Brasília, 11/07/2019 – O Senado vai incluir os estados e os municípios na Reforma da Previdência sem atrasar o cronograma de votação. A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição que altera as regras para aposentadorias e pensões seja promulgada pelo Congresso Nacional até 15 de setembro. A afirmação é do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Segundo ele, para não comprometer o prazo, a Reforma da Previdência será “fatiada”, retornando para análise da Câmara apenas a mudança que estabelece novas regras para estados e municípios. “Estão falando em PEC paralela, mas não é uma outra proposta de emenda constitucional. É a mesma. O que vamos fazer é incluir estados e munícipios e, antes de devolver para a Câmara, o presidente do Senado vai fatiar a parte nova e promulgar o texto aprovado”, explicou.

A inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência será votada em comissão especial e depois no plenário da Câmara, o que deve ser feito até o fim do ano. “Depois de promulgada a PEC da Reforma, o diálogo com os governadores deve evoluir de forma mais positiva”, acrescentou.

Para o líder, é dever do Senado garantir que estados e municípios estejam na reforma. “O Senado representa os interesses dos estados. Não concordamos com a exclusão. Não dá apara aceitar que um país tenha 27 regimes previdenciários distintos. Tampouco vamos delegar a 2 mil municípios, com regime próprio, legislar de forma diferente em relação à questão previdenciária.”

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Camaragibe reforça parceria com Compesa para solucionar problemas recorrentes na cidade

A prefeita do município de Camaragibe, Nadegi Queiroz, se reuniu, na manhã desta quinta-feira (11), com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), para restabelecer a parceria e estreitar o relacionamento com o órgão, a fim de solucionar os problemas do abastecimento de água nos bairros de Tabatinga e Vila da Fábrica.

O encontro aconteceu com Jarbas Leite, da Gerência Oeste da Compesa, e também com a equipe da Secretaria de Serviços Públicos da cidade. Além de discutir as soluções para sanar a problemática, foi acordado um mutirão entre a pasta de Serviços Públicos e a Compesa para fiscalização dos reparos.

“Temos uma grande preocupação com o desabastecimento nesses bairros. As pessoas sofrem com essa situação e a nossa intenção é cuidar para que isso não seja mais um problema. Vamos trabalhar juntos em busca de resolução”, destacou a prefeita.

Em Tabatinga, o serviço já está em andamento, e, assim que for finalizado, o sistema será religado, com o monitoramento das pressões, resolvendo o problema.

De acordo com Jarbas, “os estouros das tubulações são comuns, assim como o dano às vias”. “Por isso, entendemos a importância de fiscalizar dia a dia o reparo, para que este possa ser realizado de forma correta e eficiente”, disse.

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Equipe da Perpart prestigia lançamento do Programa Propriedade Legal

O governador Paulo Câmara apresentou – ontem – o Programa Propriedade Legal, que trata da regularização fundiária (urbana e rural), a ser executado pela Perpart, em conjunto com a Cehab e o Iterpe. Ao todo, serão regularizadas mais de 65.000 unidades imobiliárias, até 2022, beneficiando cerca de 328.000 pessoas, nas 12 regiões de desenvolvimento do Estado.

O “Propriedade Legal”, por meio da integração e aperfeiçoamento das estruturas administrativos que trabalham a legalização de imóveis no Estado de Pernambuco, planeja regularizar as áreas oriundas de ocupações consolidadas, como também os conjuntos habitacionais da antiga COHAB, além de promover o reordenamento urbano e agrário de 104 municípios, cumprindo, assim, a função social da propriedade.

O Governo de Pernambuco, com processos mais ágeis e sem qualquer custo para a população, regularizará a situação de milhares de famílias pernambucanas, garantindo dignidade à moradia e acessibilidade à terra legal, abrindo, assim, novas possibilidades para a obtenção de crédito, a transmissão da propriedade, entre outros direitos.