O blog da política de Pernambuco
Na próxima quarta-feira, por proposição do vereador e atual secretário de Trabalho, Alberes Lopes, a Câmara Municipal de Caruaru concederá o título de cidadão caruaruense ao jornalista Edmar Lyra.
A cerimônia será no plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio a partir das 20 horas e deverá reunir a classe política da capital do forró.
Representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apoiam o projeto de lei nº 439/2019, de autoria do deputado estadual Delegado Erick Lessa. Conhecido como ‘projeto das tornozeleiras eletrônicas’, o intento dispõe que presos com condições financeiras paguem pelo uso dos equipamentos de monitoramento eletrônico. Na tarde desta quarta-feira, 04, o parlamentar apresentou a proposta na sede do Ministério Público em Recife, recebendo apoio do procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.
Ademais, o defensor-público geral do estado, José Fabrício Silva de Lima, além de integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado do MPPE, advogados e promotores também se colocaram favoravelmente à proposta, assinando um parecer reconhecendo a “constitucionalidade formal e material” do projeto, “uma vez respeitados os requisitos constitucionais de competência, iniciativa legislativa, resguardados direitos e garantias individuais, ampliando mecanismos de promoção de justiça social”.
De acordo com o deputado Erick Lessa, o foco do projeto são criminosos que têm condições financeiras, a exemplo de políticos envolvidos em corrupção, empresários que cometeram crimes fiscais, agressores de mulheres e líderes de facções criminosas. “Os presos que não dispõem de dinheiro para arcar com a despesa terão gratuidade garantida pela proposta, que tem sido bem aceita em diversos segmentos da sociedade”, salienta o parlamentar, que, quando atuava como delegado de polícia civil presidiu investigações sobre pessoas do alto escalão da sociedade.
Levantamentos apontam que a superlotação carcerária de Pernambuco é uma das maiores do Brasil. Há quase 34 mil presos em um sistema que deveria acolher uma média de 13 mil pessoas. Segundo especialistas, o uso das tornozeleiras eletrônicas é uma das principais alternativas para amenizar a superlotação nas unidades prisionais e oferecer melhores condições de ressocialização ao apenado. Entretanto, os custos do equipamento são onerosos ao erário. Cada tornozeleira custa R$ 236,50, gerando uma despesa bienal de R$ 11 milhões aos cofres públicos. De acordo com a justificativa do projeto, os valores ressarcidos serão empregados no sistema prisional, inclusive para a aquisição de novos equipamentos, facilitando o acesso de mais pessoas às tornozeleiras.
Apresentado pelo deputado estadual Delegado Erick Lessa no primeiro semestre, o projeto está em tramitação na Alepe, já tendo sido aprovado nas comissões de Constituição e Justiça; Orçamento e Tributação e Administração Pública. Outro projeto, com matéria semelhante, de autoria do deputado estadual Gustavo Gouveia, está tramitando simultaneamente ao PL 439, seguindo o regimento interno da Casa Joaquim Nabuco.
Uma das mais antigas denominações protestantes do País, a Igreja Presbiteriana do Brasil teve seus 160 anos de existência comemorados, nesta quarta (4), em Reunião Solene na Assembleia Legislativa. A iniciativa, que partiu do deputado Joel da Harpa (PP), foi bastante prestigiada por diversos segmentos da sociedade.
O vice-presidente do Supremo Concílio, reverendo Augustus Nicodemus, recebeu uma placa comemorativa da Alepe. Ele agradeceu a iniciativa da Casa. “É um reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol da evangelização, da educação e da melhoria social”, destacou. A cerimônia foi pontuada por músicas entoadas pelo Coro de Presbiterianos de Pernambuco e pelo Coral Cataventus.
Joel da Harpa afirmou que, além da ação evangelizadora, é preciso destacar a relevante atuação de pastores, missionários e membros comuns que, inspirados na visão da igreja, criaram vários centros educacionais. “Meus parabéns vão para todos os irmãos pelo brilhante trabalho e para os pastores, presbíteros e diáconos que fazem a Igreja Presbiteriana de Pernambuco.”
Por iniciativa de Joel da Harpa, 15 instituições e personalidades ligadas à denominação religiosa também receberam placas alusivas à data. Dentre elas, o tradicional Colégio Agnes Erskine, Colégio XV e Novembro e Instituto Bíblico do Norte.
Candidatura de Marília Arraes pode ser benéfica para o PSB em 2020
Se em 2018 o PSB fez de tudo para retirar Marília Arraes da disputa pelo governo de Pernambuco, em 2020 o que se desenha é que a tática não será repetida na disputa pela prefeitura do Recife. Polarizada com o deputado federal João Campos, Marília Arraes poderá enfrentá-lo no segundo turno, neutralizando qualquer chance de a oposição chegar à segunda etapa.
Como a oposição não tem a menor condição de chegar a um entendimento, uma vez que Mendonça Filho está decidido a ser candidato a prefeito de todo jeito e Daniel Coelho quer a todo custo ser novamente candidato, o grupo oposicionista irá novamente dividido, e neste caso fortalece a polarização entre João e Marília.
Em um cenário onde parte significativa do eleitorado rejeita o PT, num segundo turno entre Marília Arraes e João Campos, é impensável que o eleitor que vota em Mendonça ou Daniel prefira votar numa candidatura do PT no segundo turno, o que tende a beneficiar João Campos. Caso a oposição chegue a um entendimento e lance uma candidatura, como Mendonça Filho que é o mais bem posicionado em pesquisas efetivamente confiáveis, também é pouco provável que o eleitor de Marília Arraes migre para Mendonça num eventual segundo turno, novamente beneficiando João Campos.
É importante salientar duas variáveis que podem apontar o caminho do favoritismo do PSB na disputa. Em 2016 a polarização entre PSB e PT aconteceu e no segundo turno parte significativa de quem votou em Daniel Coelho e Priscila Krause migrou para Geraldo Julio. A segunda variável, que não pode ser dispensada, é a boa avaliação de Geraldo Julio, que dentre os principais eleitores, como Paulo Câmara e Jair Bolsonaro, é o que tem melhor avaliação é maior potencial de transferência de votos. Portanto, a candidatura de Marília Arraes a prefeitura do Recife é o melhor caminho atualmente para o PSB pois evita desgaste maior com a classe média e pode atraí-la num eventual segundo turno.
Corrupção – O presidente Bolsonaro assinou um decreto, publicado nesta quarta-feira (4), para estabelecer “salvaguardas de proteção à identidade do denunciante de ilícitos ou irregularidades contra a administração pública federal”. Segundo o decreto, a preservação dos elementos de identificação será realizada por meio do “sigilo do nome, do endereço e de quaisquer outros elementos que possam identificar o denunciante”. O nome do denunciante só será compartilhado com órgãos de investigação, como Ministério Público e Polícia Federal.
Tornozeleiras – O projeto de lei nº 439/2019, do deputado estadual Delegado Erick Lessa, que estabelece que presos com condições financeiras paguem pelo uso dos equipamentos de monitoramento eletrônico, está recebendo amplo apoio entre juristas. O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, o defensor-público geral do estado, José Fabrício Silva de Lima, além de integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado do MPPE, professores universitários, renomados juristas, advogados e promotores assinaram um documento a favor da proposta, em tramitação na Assembleia Legislativa.
Risco – Caso seja mesmo candidata a prefeita de Jaboatão dos Guararapes, Gleide Ângelo só tem uma opção na disputa que é vencer a eleição. Se perder para o atual prefeito Anderson Ferreira, cuja força da máquina não poderá ser menosprezada, Gleide não só arranhará seu capital político e eleitoral como transformará o atual prefeito em uma liderança ainda maior.
Homenagem – O deputado estadual Antonio Moraes (PP) foi homenageado pela Associação Pernambucana de Shopping Centers (Apesce) pela sua atuação em defesa das pautas da categoria na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Ele recebeu a homenagem do presidente da instituição, Dr. Paulo Carneiro.
RÁPIDAS
Almoço – O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, ofereceu um almoço aos integrantes da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco no buraco frio. O evento foi bastante prestigiado pelos deputados e pelos membros daquela instituição.
Irregularidades – A Controladoria Geral da União apresentou um relatório com diversas irregularidades na aplicação dos recursos públicos na prefeitura de Araripina, apontando indícios de superfaturamento em contratos realizados pela atual gestão.
Inocente quer saber – O Ministério Público pedirá o afastamento do prefeito de Araripina com base no relatório da CGU?
A Controladoria Geral da União – CGU divulgou nessa segunda-feira, 02/12, Relatório de Fiscalização nº 201902352, no tocante a aplicação de recursos públicos federais do Fundeb, PNATE, PAR, PBF, MAC, PAB, em obras e serviços públicos no município de Araripina – PE.
O relatório foi emitido com base no trabalho de avaliação realizado no âmbito da Fiscalização em Entes Federativos, 6º ciclo, com objetivo de verificar a regularidade da aplicação de recursos públicos federais executados de forma direta
ou descentralizada ao município de Araripina/PE.
Na área de Desenvolvimento Regional, no tocante ao Planejamento Urbano, os trabalhos tiveram como objetivo avaliar a aplicação dos recursos das obras de pavimentação em paralelepípedos nos Contrato de Repasse nº 845563/Ministério das Cidades e nº 847137/Ministério das Cidades, firmados com a Caixa Econômica Federal. Os trabalhos de campo foram realizados no município de Araripina/PE, no período de 05 a 09.08.2019.
No total o relatório da CGU aponta 10 irregularidades, conforme abaixo:
Entre as irregularidades mais graves que constam do relatório da CGU, está a realização de pagamentos de despesas com recursos do Fundeb não permitidas pela legislação ou sem comprovação de que foram aplicadas em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino da educação básica pública de competência municipal, totalizando R$ 2.350.455,81. E, a ocorrência de sobrepreço, superfaturamento e prejuízo em várias contratações do município de Araripina/PE.
O relatório da Controladoria Geral da União – CGU aponta ainda a ocorrência de falhas na execução de obras, obras abandonadas e atrasadas e falhas na contratação de serviços pela gestão municipal.
Segundo o relatório da CGU os recursos do Fundeb foram utilizados inclusive para realizar contratação e pagamento de pessoal não ligados a área da educação básica, contrariando as disposições legais que regulamentam a aplicação dos recursos destinados ao Fundeb, conforme trecho do relatório abaixo:
“Considerando a legislação vigente, foram constatados pagamentos no total de R$ 2.350.455,81, relativos a despesas que não podem ser custeadas com recursos do programa, gerando prejuízo ao Fundeb e consequentemente à educação pública municipal.
Os pagamentos realizados de forma irregular referem-se à remuneração a servidores lotados em setores e departamentos que não atuam na educação básica ou cujo local de trabalho não foi informado, retenção de valores para cumprimento de decisão judicial, inscrição em curso de licitação, publicação de edital em jornais, compra de gêneros alimentícios, serviços de consultoria em contabilidade e pagamentos de tarifas bancárias.”
Foram objeto de fiscalização o total de R$ 225.614.540,18 de recursos públicos destinados ao município de Araripina – PE.
Sendo que, o relatório aponta a existência de irregularidades e superfaturamentos, no contrato de transporte escola no total de R$ 31.086,38; Superfaturamento de R$ 5.883,88 no aditivo do Contrato nº 011/2012, Tomada de Preços nº 011/2011, relativa à construção da ESF Vila Santa Maria; Superfaturamento de R$ 13.680,80 no aditivo do Contrato nº 039/2017, Tomada de Preços nº 003/2017, relativa à construção da Escola Honorato Jordão; Pagamento indevido com recursos federais por serviços complementares na planilha orçamentária da Escola Vanda Jacó, no valor de R$ 230.086,32.
Gerando danos ao erário público em contratos no total de R$ 280.737,38, e mais os R$ 2.350.455,81 referente aos pagamentos indevidos com recursos do Fundeb, perfaz o montante total de R$ 2.631.193,19.
Além de diversas outras irregularidades apontadas no relatório da CGU, que relata movimentação financeira realizada em desacordo com a legislação, falhas em pregões presenciais, falhas na contratação de combustíveis e lubrificantes, fragilidade no controle de abastecimento dos veículos. Apontando inclusive, ausência de competição nos pregões presenciais para aquisição de combustíveis e lubrificantes, realizados entre 2017 e 2019. Apontando indícios de simulação de pesquisas de preços e de direcionamento dos resultados dos certames.
Foram encontrados nos trabalhos de visitas pelos técnicos da CGU até remédios fora do prazo de validade, vencidos em unidades de saúde no município.
A Prefeitura do Ipojuca, por meio da Secretaria Municipal de Educação, lançou, nesta quarta-feira (04), o aplicativo para celular SEI (Sistema Educacional do Ipojuca) – Família Conectada. A ferramenta, coloca o município, entre os poucos do Brasil, que oferecem aos alunos da rede pública de ensino, inovação, conectividade e transparência nas ações escolares. O aplicativo está disponível nas lojas de apps para Android e IOS e pretende facilitar a comunicação entre pais e responsáveis, alunos e as escolas públicas do município.
Pelo Família Conectada, tanto os pais como os estudantes ipojucanos poderão acompanhar a frequência escolar, as notas, o quadro de aulas e horários, informações sobre matrícula, entre outros dados. Também pelo app a família do aluno receberá notificações sobre a vida escolar, como por exemplo avisos de reunião de pais, comunicações gerais e pesquisas. Após baixar o aplicativo cada usuário irá fazer o cadastro e terá uma senha de acesso. No caso de um pai que tenha mais de um filho na rede municipal, o Família Conectada irá mostrar o acompanhamento de todos os alunos.
Jacira Ribeiro de Melo, mãe de Deivson Alves de Melo, aluno do 5º ano da Escola Aderbal Jurema, localizada no Centro do Ipojuca, gostou da iniciativa da Prefeitura. “A gente vive com o celular na mão mesmo, agora vou poder acompanhar todas as atividades do meu filho”, disse ela conferindo o boletim de Deivson. De acordo com o secretário de Educação, Francisco Amorim, Ipojuca sai na frente dos municípios vizinhos como o Recife, por exemplo. É uma conquista da gestão da prefeita Célia Sales e um avanço na forma de se relacionar com a comunidade escolar (pais, alunos e mestres)”, explicou o secretário.
O acesso aos dados é fácil e muito intuitivo. As informações são dadas em tempo real e tudo sobre o ano letivo de 2019 está alimentado no sistema. Outra vantagem do aplicativo é a economia de papel, uma vez que as escolas não irão mais emitir o boletim dos estudantes, que estará disponível no Família Conectada. As notas do último bimestre do ano letivo do município já serão lançadas só pela ferramenta. Apenas os pais que desejarem poderão solicitar o boletim impresso das unidades de ensino.
“Vamos fortalecer o PSDB escutando e articulando as nossas bases e os novos quadros para que o partido saia fortalecido nas eleições de 2020.” Foi assim que a presidente estadual do PSDB, deputada Alessandra Vieira, iniciou na manhã desta quarta-feira, 4, sua fala no Congresso Estadual 2019, na sede do partido. Na ocasião, a Alessandra filiou e apresentou diversos pré-candidatos para as eleições de 2020.
Os pré-candidatos as prefeituras pelo PSDB são Irmão Lailton, de Escada; Paulinho Tem de Tudo, de Parnamirim; vereador Major Moraes, de Cachoeirinha; Fábio Júnior, de Barra de Guabiraba; Nena Cabral, de Paulista; Walter ETP, de Goiana; e Alexandre Leal, de Palmares.
Com o auditório lotado, a tucana que está trabalhando para levar o PSDB de Pernambuco ao protagonismo nas eleições do ano que vem, destaca que o partido vem ganhando força e construindo novas diretrizes com através da gestão nacional do pernambucano Bruno Araújo.
“Somos um partido com história, de grandes serviços prestados ao Brasil e a Pernambuco. Somos o presente e o futuro. Por isso, esse congresso estadual foi tão importante. Poder escutar nossos gestores, lideranças e, principalmente, nossos filiados e simpatizantes nos faz acreditar que estamos no caminho certo. E estamos apostando e trabalhando nos novos quadros para que 2020 seja de vitória”, afirma a presidente estadual.
O Congresso Estadual contou com os nomes de força do PSDB de Pernambuco como a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, e o ex-governador de Pernambuco João Lyra. Além deles, também estiveram presente o prefeito de Gravatá, Joaquim Neto; de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira; de São Joaquim do Monte, Joãozinho Tenório, de Lagoa do Carro, Judite Botafogo; e de Ouricuri, Ricardo Ramos; de Vertentes, Romero Leal. Vice-prefeitos, vereadores e lideranças tucanas estiveram no local.
No local ainda ocorreu debate dos prefeitos e filiados presentes. O evento faz parte da primeira etapa em que os diretórios tucanos de todo o Brasil realizam encontros estaduais preparatórios para o Congresso Nacional do PSDB, que acontece no próximo sábado, 7, em Brasília.
O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE)lamentou a falta de empenho governamental em votar no plenário da Câmara a Medida Provisória 891/2019, da qual foi relator, cuja validade venceu ontem (terça, 3). A MP 891/2019 tornava permanente a antecipação do 13º salário dos aposentados e beneficiava o trabalhador na concessão do auxílio-doença.
“O desinteresse do governo em votar no plenário a MP 891/2019 prejudica duplamente o trabalhador. Em primeiro lugar, faz retornar à edição de decreto a antecipação do 13º dos aposentados, que dessa forma continua sob o risco da disponibilidade de caixa, quando poderia estar assegurada se estabelecida em lei. E o trabalhador que tem de recorrer ao auxílio-doença permanece sendo punido, pela burocracia do INSS, com a séria possibilidade de ficar sem receber”, declarou.
Segundo Rodolfo, é “incompreensível e inexplicável” que o governo edite uma Medida Provisória para reverter prejuízos ao trabalhador, tenha negociado intensamente com ele sua tramitação na Comissão Mista, na qual foi aprovada em 30 de outubro, e acabe abandonando, na prática, sua aplicação. “É como nadar, nadar, nadar e morrer na praia”,comparou.
A MP 891/2019 antecipava por lei e não mais por decreto do presidente da República a metade do 13º do INSS, livrando o benefício do perigo de uma eventual indisponibilidade de caixa do governo nos meses de agosto e setembro, quando é depositada a primeira parcela.
Emenda- Uma emenda do deputado pernambucano à MP determinava às empresas pagar o auxílio-doença por até 120 dias, eliminando a ameaça dofuncionário ficar sem receber até a realização da perícia do INSS, que demora, em média, 40 dias.
Lembrou ele que, com o fim da validade da Medida Provisória, a empresa permanece bancando o auxílio-doença até o 15º dia de afastamento. Do 16º dia em diante, explicou Fernando Rodolfo, o auxílio continua a ser pago pela Previdência Social, mas somente depois de realizada a perícia.
“Dessa forma, o empregado pode ficar sem receber, o que leva muitos deles a recorrer à Justiça contra o INSS. Se a MP tivesse caminhado, teria sido um problema a menos para o trabalhador e para o próprio INSS, que teria menos embates na Justiça, cujos custos são altos para a autarquia”, concluiu.
#PrefeituraDeCaruaru
#FazendoOFuturoAgora
Integrante da bancada de oposição e um dos atores das Blitzs da Oposição, o deputado estadual Romero Sales Filho (PTB) tem vivenciado a realidade da saúde pública do estado. Foi pensando na precariedade dessas unidades de saúde que o parlamentar destinou R$1.028.400,00 para o setor.
“A população e os profissionais de saúde não merecem as condições atuais. Quando concentrei grande parte das emendas para o setor, pensei na melhoria dos acolhimentos, permitindo melhor atendimento para os usuários, e na condição dos trabalhadores da saúde, que vivem essa rotina exaustiva”, comenta Sales Filho.
Saiba para onde serão destinados os recursos:
Hospital do Câncer
Hospital Getúlio Vargas
Instituto do Câncer Infantil
AACD
Procape
Fundação Altino Ventura
Aquisição de ônibus para tratamento fora do domicílio
Aquisição de ambulâncias para Ipojuca e Caruaru
Aquisição de equipamentos médicos
Cenário – O deputado Romero Sales Filho integra a Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federais e Estaduais em Pernambuco. Os parlamentares possuem direito a percentual do orçamento estadual para as emendas parlamentares. O mesmo consta no substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Emendas, aprovado por unanimidade em 2019, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). Estes recursos são destinados diretamente para ações pré-definidas pelos parlamentares. Desde 2014 as emendas parlamentares são impositivas, ou seja, obrigatória, de acordo com a Constituição Estadual.