A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP foi fundada no dia 20 de março de 2015 na cidade de Belo Horizonte-MG com sede em Brasília-DF é formada por diversos profissionais das mais variadas formações (advogados, professores, juízes eleitorais, membros do ministério público, profissionais da comunicação social, cientistas políticos, entre outros) e tem como propósito fomentar um debate equilibrado, transparente, objetivo e qualificado sobre a reforma política, promovendo a difusão de temas referentes ao direito eleitoral e a intersecção entre direito e política.
De Pernambuco vários são os expoentes que integram a ABRADEP à exemplo do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Carlos Neves, do experiente advogado eleitoral Bruno Brennand, do Procurador do Estado e Doutor em Direito Walber Agra e do ex-desembargador eleitoral (2107/2020) e advogado Delmiro Campos,
Nesse mês de abril a ABRADEP tomou a iniciativa de criar grupos de trabalhos e estudos acadêmicos tendo por objetivo precípuo contribuir com as discussões que se avizinham no Congresso Nacional, e dentre os temas, destaca-se: “Crise da pandemia do COVID-19 e as implicações nas eleições brasileiras 2020, no Direito Eleitoral e no Estado Democrático de Direito”, tendo os pernambucanos Delmiro Campos e Pablo Bismarck integrado o subgrupo que aborda “O impacto da pandemia no calendário das eleições Municipais: propostas de enfrentamento.”
Sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos, Delmiro Campos destaca: “Os integrantes do subgrupo de trabalho vão apresentar dentre em breve um Parecer Jurídico sobre a inconstitucionalidade e inconveniência da unificação das eleições, espancando o oportunismo desse debate durante a crise dessa pandemia e enfrentando de forma didática e objetiva os cenários que justificaria o adiamento das eleições, desta feita, em defesa da sua realização ainda em 2020, sem prorrogação dos atuais mandatos”.
“Os estudos que estão sendo concluídos já apontam para a redação de um projeto de emenda constitucional e um projeto de lei infraconstitucional com o objetivo de enfrentar todas as repercussões que a mudança da data das eleições impreterivelmente causa” resume Delmiro Campos, recém saído do quadro de magistrados do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para dedicar-se às eleições 2020 como advogado.
O ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral em maio, admitiu pela primeira vez a possibilidade de adiamento das eleições para prefeitos e vereadores. “A gente não deve fechar os olhos à realidade. Se chegarmos em junho sem um decréscimo substancial da pandemia, é possível ter que fazer esse adiamento, que não deve ser por um período mais prolongado do que o absolutamente necessário para fazerem eleições com segurança. Gostaria de trabalhar com a ideia de que não seja necessário adiar e que, se necessário, que estejamos falando de algumas semanas e nada mais do que isso”, afirmou, em entrevista à Folha de S. Paulo.
Em razão das incertezas e especulações que norteiam os nefastos efeitos do avanço do novo coronavírus (covid-19) no Brasil, antecipar o debate acadêmico em torno do iminente enfrentamento da pauta – eleições 2020 pelo Congresso Nacional é medida louvável e que merece tomar corpo.
A ABRADEP conta ainda com os seguintes pernambucanos em seus quadros: Antônio Ribeiro Júnior, Diana Câmara, Yanne Teles, Maria Stephany dos Santos e Pedro Pontes e pode ser melhor conhecida através do site http://abradep.org/.
Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco o Projeto de Lei 1.054/2020, de autoria do deputado Wanderson Florêncio (PSC), que garante aos profissionais de saúde que estão trabalhando diretamente no combate ao Coronavírus aqui no estado hospedagem em hotéis e pousadas. O objetivo é preservar os familiares de possíveis contaminações fora do ambiente hospitalar e também movimentar a rede hoteleira.
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Artigo de Daniella Brito
A cidade “Princesinha do Pajeú” comemora neste dia 11 de abril seus 58 anos de emancipação política. Tuparetama que na língua Tupi significa “Terra de Tupã” ou “Terra de Deus”, banhada pelas águas do “Rio Feiticeiro”, tem no dia de hoje a sua data magna, o dia em que a pequena vila alçou a condição de cidade quando foi instituída a primeira formação dos poderes executivo e legislativo.
