A Defensoria Pública de Pernambuco informou que a Celpe continua proibida de fazer cortes de energia de todos os consumidores residenciais pelo menos até 16 de setembro, data estipulada pelo Governo de Pernambuco como período de emergência e que pode ser prorrogada. A proibição foi conseguida em uma liminar concedida pela 3ª Vara Cível do Recife e celebrada pelo deputado federal Eduardo da Fonte.

“Os defensores públicos estão atentos e sensíveis aos direitos da população, especialmente nessa crise sanitária que o Brasil atravessa. Parabenizo todos por combaterem os desmandos da Celpe, que não se furta em avançar sobre os pernambucanos”, destaca Eduardo da Fonte.

Também tramita na Justiça uma ação protocolada por Eduardo da Fonte, que tem histórico de ações em defesa do consumidor contra abusos do setor elétrico, solicitando a suspensão do reajuste médio de 5,16% na tarifa de energia, em vigor desde julho.

Além de ter as contas de 2017 rejeitadas, o prefeito de Sanharó, Heraldo José Oliveira Almeida (PSB), foi multado em R$ 12 mil pela 2ª Câmara do TCE-PE nesta quarta-feira (05.08). As decisões se basearam no não recolhimento de obrigações previdenciárias ao Regime Previdência no valor de R$ 746,5 mil, descontados de servidores, e outros R$ 1,7 milhão oriundos da parte patronal. O secretário de Saúde do município, Érico Gilmar de Almeida Costa, também foi condenado e multado em R$ 8,4 mil pela mesma irregularidade. Ele deixou de recolher R$ 331,1 mil referentes ao segmento patronal. A decisão será encaminhada ao Ministério Público Federal. O crime de apropriação previdenciária pode render de 2 a 5 anos de prisão mais multa.

Considerando o desafio mundial de colocar as pessoas no centro do debate sobre a mobilidade urbana, o deputado federal João Campos (PSB-PE) propõe a criação de uma área exclusiva na estrutura organizacional da Prefeitura do Recife para pedestres, ciclistas e usuários de transporte coletivo. Segundo ele, o setor deve se reportar diretamente ao prefeito para garantir a priorização das ações. “É importante ter foco e agilidade nas decisões que impactarão a vida da maioria da população. Estamos falando de 71% dos recifenses que vão a pé ou utilizam o ônibus como principal meio de transporte. Defendo que voltemos o nosso olhar à mobilidade humana”, afirmou João, antecipando o nome para essa área de atuação.

O parlamentar considera que houve avanços significativos nas gestões do PSB e que devem ser continuados, a exemplo do aumento das ciclovias (expansão superior a 420% na malha desde 2013) e da faixa azul (desde 2013, quando o projeto foi iniciado, a cidade já conta com cerca de 58 km de faixas exclusivas). João entende que as realizações são acertadas, tendo em vista o fato de que apenas 15% dos recifenses usam carro para ir ao trabalho e que, historicamente, já existem órgãos e políticas próprias para gerenciar a mobilidade urbana para esses veículos.

No entanto, para além do que já faz a Prefeitura, o deputado defende que se avance na discussão e se chegue a um novo patamar. “Para a próxima gestão, é preciso avançar e criar uma organização que garanta ainda mais prioridade na padronização e uniformização de todas as intervenções de acessibilidade, segurança, arborização, pavimentação de vias com calçadas ampliadas, faixas de ônibus, ciclovias, assim como aprofundar o debate em torno de iniciativas bem sucedidas ao redor do mundo”, complementa.