Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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O acordo mirabolante.

Não é novidade pra ninguém a boa relação que o governador Eduardo Campos e o deputado Sérgio Guerra têm. Eu já tinha percebido algumas movimentações claras sobre a sucessão no Recife, em Jaboatão dos Guararapes e em outras cidades como o Cabo de Santo Agostinho e Moreno.

Em conversa com algumas pessoas do tucanato, percebi que a afinidade entre Sérgio Guerra e Eduardo Campos é maior do que se imaginava.

A informação que tenho é que o PSDB após as eleições passará a integrar oficialmente a aliança que sustenta o governador Eduardo Campos e ocuparia parte do que ocupa hoje o PT, a outra parte iria para o PMDB de Jarbas Vasconcelos, onde Raul Henry seria anunciado como secretário estadual.

Rumores apontam para a indicação de Evandro Avelar para o Grande Recife Consórcio de Transportes, a antiga EMTU que Avelar presidiu no governo Jarbas Vasconcelos, hoje ocupada pelo petista Dilson Peixoto.

Uma outra secretaria seria repassada ao deputado Daniel Coelho, haja vista, segundo o acordo mirabolante, ele ficaria em terceiro lugar, ultrapassando apenas Mendonça Filho. Obviamente caso o candidato a prefeito aceite, se eventualmente não for eleito prefeito do Recife.

Mas a grande e ousada arquitetura política não está na vitória de Geraldo Júlio no Recife no primeiro turno, nem na rifada de Vavá Rufino em Moreno em prol da vitória de Dilsinho, muito menos na vitória de Elias Gomes em Jaboatão dos Guararapes.

O mais mirabolante de tudo isso é o acordo para que Betinho Gomes seja sacrificado no Cabo em prol da vitória de Vado da Farmácia, candidato do PSB, apoiado pelo prefeito Lula Cabral e pelo governador Eduardo Campos. Tudo isso com o aval de Elias, não seria estranho se o prefeito de Jaboatão não fosse pai de Betinho.

Tem coisa que até o diabo duvida, para todas as outras existe a política.

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O autoritarismo democrata.

O candidato Mendonça Filho por diversas vezes se autoproclamou democrata, respeitoso com as pessoas, etc. Aproveitou as ocasiões para sempre se colocar como melhor que os outros.

Pois bem, existe uma questão um pouco obscura que ocorre na personalidade do político, que é uma pessoa proba, sempre respeitador da coisa pública, até que se prove o contrário.

A questão que soube esta semana é que um jornalista de um determinado jornal, não citarei pessoas nem veículos para não prejudicá-los, foi fazer uma matéria sobre o deputado ‘democrata’.

O ‘democrata’ pediu para ver a matéria antes de ser publicada. Fato que naturalmente desagradou o jornalista, que se negou a mostrar, e ainda sofreu a ameaça de que procuraria os superiores dele.

Pois bem, eu não posso confirmar nem desmentir este caso.  Apenas ilustrarei o meu caso.

Como todos sabem, tinha uma militância dentro do partido de Mendonça, o DEM, onde inclusive fui candidato a vereador. A maioria deve saber que deixei o partido em 2009.

O motivo principal da minha saída, dentre outros, foi o cerceamento da minha liberdade de expressão por parte do partido. Integrantes do partido, com a anuência do presidente estadual, cobravam ‘coerência partidária’ no meu blog e na minha coluna, assinada periodicamente no jornal Gazeta Nossa.

Muito antes do blog, que foi criado em janeiro de 2008, os textos de minha autoria que eram publicados no blog de Jamildo, blog do Magno e muitos outros, passavam pela revisão da assessoria de comunicação do político democrata.

Como eu era ingênuo, aceitava isso com a maior naturalidade. Afinal, queria mostrar serviço ao partido. Mas hoje sei o quanto aquela atitude do partido era equivocada. Isso se chama censura prévia.

Por isso não duvido do que fala o jornalista.

Foi por esse motivo, pra hoje ficar livre pra falar o que eu bem entender, estou sem partido. Não participo mais do Democratas, que de democrata só tem o nome.

É esse tipo de prefeito que queremos pra cidade?

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O salve-se quem puder do DEM.

Na fase de pré-campanha houve a possibilidade de Priscila Krause ser candidata a prefeita do Recife pelo Democratas no lugar de Mendonça Filho, haja vista as duas derrotas majoritárias do deputado federal. Porém, o presidente estadual bateu o pé e insistiu com a candidatura.

Houve também quem ventilasse a chance de Priscila Krause compor a vice com Raul Henry (PMDB) então candidato a prefeito, ou com Daniel Coelho (PSDB), que acabou sendo candidato com o apoio do PPS.

Neste contexto, Gustavo Krause, ex-governador e pai da vereadora disputaria um mandato na Câmara para segurar a vaga da filha caso o projeto majoritário não desse certo. Mais uma vez o deputado Mendonça Filho vetou a aliança com outros partidos e insistiu em ser candidato.

Faltando pouco mais de 40 dias para o primeiro turno das eleições municipais, observamos a desidratação de Mendonça Filho semanalmente nas pesquisas que são apresentadas.

Não bastasse isso, o Democratas está correndo sérios riscos de eleger apenas um vereador no Recife, haja vista a falta de cauda e a escassez dos votos de legenda que o partido terá na eleição.

Priscila sempre foi dedicada ao partido, sendo uma brilhante vereadora no âmbito da oposição e vê os riscos de não ser reeleita cada vez mais previsíveis. Tendo em vista que o partido também quer eleger Marcos Menezes e pode ser que um deles sobre, tanto ele quanto ela.

Diante disso, Priscila não mais solicitou a dobradinha aos seus eleitores, como em eleições anteriores. Deixando cada um livre para que ela consiga se salvar do naufrágio eleitoral do partido.

Isso explica a imagem acima, que em eleições anteriores era inimaginável.

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Mendonça visita mercado de Areias.

Mendonça visitou na manhã de hoje o Mercado Público de Areias e a comunidade do Capuá, reforçando o compromisso de recuperar os principais centros comerciais de bairro do Recife. A situação do mercado de Areias é caótica: o esgoto corre por entre os corredores onde os comerciantes ficam instalados e parte da estrutura corre risco de desabamento. “Vez por outra a gente escuta algo tremendo e sai todo mundo correndo com medo de que seja desabamento. Mas a gente vive disso aqui, não tem para onde ir”, disse a comerciante Joseane Pereira.
Após visitar o local e cumprimentar moradores e comerciantes, Mendonça reiterou sua intenção de cuidar de verdade dos mercados públicos. “Sei que esse mercado de Areias é privado, mas é possível a Prefeitura ajudar na reforma através de uma parceria público-privada (PPP). Na campanha de 2008, o então candidato João da Costa foi provocado por nós sobre a situação desse ponto e disse que faria a reforma. Pois o mandato dele está acabando e a situação só fez piorar: hoje as pessoas correm risco de vida e também riscos à saúde”.
O democrata afirmou que o mercado de Areias vai se inserir no programa Viva o Bairro, cujo objetivo é dotar os bairros da cidade de equipamentos hoje faltantes, além de recuperar centros comerciais. “Frequento os mercados da cidade há muitos anos e nessa campanha já estive na maioria deles, e a situação é muito parecida: desorganização, sujeira e falta de gestão. Vamos reerguer todos esses pontos comerciais, pois eles são o coração de cada bairro”.

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Coluna Gazeta Nossa primeira dezena de junho.

Falta foco e unidade à oposição.

Mesmo diante de um cenário favorável a oposição recifense não se move corretamente e não existe uma unidade de fato buscando vencer uma eleição na capital depois de três derrotas consecutivas. O primeiro ponto é observar que bons números nas pesquisas neste momento não significam absolutamente nada. Sobretudo quando candidatos que começaram com bons números perderam eleições majoritárias. No caso do deputado Mendonça Filho (DEM) fica latente que sua candidatura não agrega e não tem condições de crescimento. Em 2006, mesmo com o cargo de governador, não conseguiu superar os 40 pontos em votos válidos, ficando no primeiro turno com 39% e no segundo com 35%. Já em 2008, Mendonça se mostrou incapaz de agregar partidos, tendo ficado sozinho na disputa e, de 30% em intenções de voto, que significaria algo em torno de 40% de votos válidos, terminou o primeiro turno com menos de 25% dos votos válidos, perdendo a sua segunda disputa majoritária. Já o ex-deputado Raul Jungmann (PPS) se mostrou incapaz de crescer, tanto em 2004 quando foi candidato a prefeito do Recife, perdendo para João Paulo, Cadoca e Joaquim Francisco, obtendo menos de 4% dos votos válidos, quanto em 2010 quando disputou o Senado, obtendo apenas 7% dos votos válidos. Mas nem tudo são espinhos para a oposição. O deputado Raul Henry (PMDB) em 2008 se mostrou um político de forte apelo majoritário, quando começou com 2% de intenções de voto e acabou com 17%, crescendo 15 pontos numa campanha sem recall e sem estrutura governamental. O deputado Daniel Coelho (PSDB) que já foi vereador do Recife por dois mandatos e bem votado na capital em 2010 para o cargo que ocupa atualmente, também surge com bons percentuais. Sem nunca ter disputado uma eleição majoritária, aparece com 8% em intenções de voto, quando transformado em válidos, surge com 13% a 15% a depender do cenário. Fica evidente que a oposição sem as máquinas deve afunilar seu projeto em apenas duas candidaturas, sendo Daniel Coelho e Raul Henry os melhores candidatos para enfrentarem todo o poderio do PT e da Frente Popular. Eles são os únicos capazes de derrotar o favoritismo governista da capital, que já venceu três eleições consecutivas. Campanhas bem organizadas, com bom discurso e leveza tendem a ajudar a oposição que tem a sua maior chance de voltar a governar a cidade com novos nomes e novas ideias. Apostar em nomes rejeitados nas urnas em eleições anteriores beira o suicídio. Se unir, focar e inovar é preciso. Senão ela estará fadada ao fracasso novamente.

Candidato – Sileno Guedes, presidente estadual do PSB, em conversa com este colunista, desmentiu os boatos que João Fernando Coutinho havia desistido de disputar a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.

Xico de Assis Filho – O jovem advogado de 27 anos Xico de Assis Filho disputará pela primeira vez um mandato de vereador do Recife nas eleições de outubro pelo PTC. Ele conta com o apoio dos deputados Eriberto Medeiros e Ricardo Costa, seus correligionários.

DEM – Em conversa com vereadores do Recife, esta coluna obteve acesso a informação de que o DEM elegerá apenas um vereador. Priscila Krause está correndo sérios riscos de não ser reeleita. 

Mais votados – A aposta dos próprios colegas de Câmara é que Antônio Luiz Neto (PTB), Augusto Carreras (PV), Aline Mariano (PSDB) e André Ferreira (PMDB) já estão com o mandato garantido por serem os campeões de votos dos seus respectivos partidos.

Cláudio Carraly – Alegando problemas de saúde, o ex-secretário de Elias Gomes anunciou que não disputará mais mandato de vereador em Jaboatão dos Guararapes pelo PCdoB.

Betinho Gomes – Líder nas pesquisas para prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Betinho, que é jeitoso na política, já contabiliza diversos apoios de partidos da Frente Popular. O tucano tem grandes chances de virar prefeito nesta eleição.

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STF derruba ação do DEM no Recife contra reajuste do IPTU.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu ação proposta pelo presidente do Democratas, Mendonça Filho, contra a Prefeitura da Cidade do Recife, questionamento o aumento do IPTU em alguns imóveis do Recife.

O ministro arquivou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 247) ajuizada pelo partido Democratas (DEM) para questionar a Instrução Normativa nº 001/2011, da Secretaria de Finanças de Recife (PE), que prevê aumento da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O partido recorreu ao STF contestando a alteração da base de cálculo do imposto promovida pela instrução normativa da Secretaria de Finanças do Município de Recife que estabeleceu novos critérios para a fixação do valor do metro quadrado de construção além do índice inflacionário previsto no período, conforme determinado pela Lei municipal 16.607/2000. O DEM pedia a concessão de liminar para suspender a eficácia da norma municipal e, no mérito, que fosse reconhecida a inconstitucionalidade da mesma.

O relator da matéria, ministro Luiz Fux, considerou que a ADPF não poderia ser analisada, pois a questão jurídica apontada na ação “não se reveste de índole constitucional apta a desafiar o processo de fiscalização abstrata perante o Supremo Tribunal Federal.”

O ministro Luiz Fux observou que jurisprudência firmada no STF entende que a majoração de base de cálculo do IPTU exige lei formal, como dispõe o artigo 150 da Constituição Federal. Contudo, a atualização monetária da planta de valores, segundo o ministro, “pode ser realizada por ato normativo infralegal, na medida em que não implica remodelamento da hipótese de incidência do tributo, mas apenas manutenção de seu conteúdo econômico”.

Dessa forma, o ministro considerou que a possibilidade de se avaliar a majoração de tais valores segundo índice superior à inflação seria uma discussão de índole infraconstitucional. Assim, “não cabe ao Supremo Tribunal Federal, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, proceder a tal juízo, que deve ser realizado nas vias ordinárias próprias”, afirmou o ministro Luiz Fux antes de indeferir a ADPF.

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Os números da pesquisa Maurício de Nassau sobre o Recife.

Hoje o instituto Maurício de Nassau em parceria com o Jornal do Commercio, divulgou sua terceira rodada de pesquisas sobre as eleições municipais de outubro no Recife.

No cenário 1, o prefeito João da Costa detém 20%, o deputado Mendonça Filho 13%, o deputado Raul Henry 6%, o deputado Daniel Coelho 5%, Raul Jungmann 3%, demais candidatos 11%, brancos e nulos 27%,  Não sabe/Não respondeu 14%. Considerando os votos válidos, o prefeito João da Costa aparece neste cenário com 34%, Mendonça Filho 22%, Raul Henry 10%, Daniel Coelho 9%, Raul Jungmann 5% e demais candidatos 20%.

No cenário 2, João da Costa aparece com 22%, Raul Henry 10%, Daniel Coelho 7%, Raul Jungmann 5%, Silvio Costa Filho 3%, Branco e Nulo 35%, Não sabe/Não respondeu 18%. Nos votos válidos, João da Costa aparece com 47%, Raul Henry 21%,  Daniel Coelho 15%, Raul Jungmann 11%, Silvio Costa Filho 6%.

No cenário 3, João da Costa surge com 21%, Mendonça Filho 17%, Daniel Coelho 6%, Raul Jungmann 4%, Silvio Costa Filho 3%, Branco/Nulo 33%, Não sabe/Não respondeu 16%. Votos válidos: João da Costa 41%, Mendonça Filho 33%, Daniel Coelho 12%, Raul Jungmann 8%, Silvio Costa Filho 6%.

No cenário 4,  João da Costa 21%, Mendonça Filho 16%, Daniel Coelho 6%, Raul Jungmann 5%, Silvio Costa Filho 3%, André de Paula 1%, Branco/Nulo 32%, Não sabe/Não respondeu 16%. Nos válidos: João da Costa 40%, Mendonça Filho 31%, Daniel Coelho 12%, Raul Jungmann 10%, Silvio Costa Filho 6%, André de Paula 2%.

No último cenário, João Paulo que substitui João da Costa, surge com 41%, Mendonça Filho 15%, Daniel Coelho 5%, Fernando Bezerra Coelho 3%, Branco/Nulo 21%, Não sabe/Não respondeu 13%. Válidos: João Paulo 62%, Mendonça Filho 23%, Daniel Coelho 9%, Fernando Bezerra Coelho 6%.

No que diz respeito a aprovação da gestão João da Costa, 7% consideram ótima, 18% boa, 29% regular, ruim 21%, péssima 24%. Dependendo do referencial, 54% aprovam e 45% desaprovam. Apenas 1% não sabe nem respondeu. O governador Eduardo Campos com 95% de aprovação e a presidente  Dilma Rousseff com 91% serão eleitores fundamentais no Recife.

O cenário mais plausível é aquele que apresenta João da Costa, Mendonça Filho e Daniel Coelho como candidatos. O mais próximo disso é o cenário 3, com a saída de Raul Jungmann e  Silvio Costa Filho e distribuindo proporcionalmente suas intenções de voto, João da Costa surge com 47%, Mendonça Filho 38% e Daniel Coelho 15%.

Nos quatro cenários onde seu nome é colocado, o prefeito João da Costa aparece entre 34% e 47% dos votos válidos. Quando o processo é afunilado, como provavelmente a Frente Popular trabalhará, o prefeito amplia suas intenções de voto, quando pulveriza, o prefeito naturalmente perde.

Fazendo um comparativo Frente Popular x Oposição, chegamos aos seguintes números: Cenário 1 (54% x 46%), Cenário 2 (53% x 47%), Cenário 3 (47% x 53%), Cenário 4 (48% x 52%), Cenário 5 (68% x 32%). Isso mostra que se as eleições fossem hoje, a oposição vencia em apenas dois cenários e perdia em três.

Vale considerar o peso dos cabos-eleitorais. Enquanto João da Costa tem João Paulo, Eduardo Campos, Dilma Rousseff, Humberto Costa, Armando Monteiro que somados influenciam 58% dos eleitores, a oposição só tem Jarbas Vasconcelos como cabo eleitoral com 8% apenas. 24% não vota em candidato apoiado por alguém.

Para João da Costa, a neutralidade de João Paulo já é uma senhora ajuda, afinal 20% dos eleitores do ex-prefeito migram para o atual. Isso influencia na decisão da Frente Popular em optar pela reeleição do prefeito.

Entendo que no campo governista a pesquisa apenas deixa claro que não há muito o que se fazer com outras candidaturas. Exceto a de João Paulo que seria uma nomeação, as demais precisariam ser construídas e, convenhamos, faltando menos de sete meses para o pleito, é algo muito difícil.

O que nos leva a entender que o melhor candidato para a Frente Popular é o próprio João da Costa, que já dá sinais de recuperação nas pesquisas. O próprio eleitorado já está começando a diminuir a visão negativa que tinha em relação ao prefeito.

No caso da oposição, fica cada vez mais claro que a indefinição dela por qual estratégia a ser adotada prejudica e muito os planos da mesma. Apesar do prefeito ter uma rejeição considerável, o eleitor recifense não vislumbra em nenhum candidato oposicionista uma alternativa de mudança. A grande prova disso é que o eleitor enxerga João Paulo como o maior opositor do prefeito.

Essa pesquisa apenas corrobora a tese que venho defendendo que o prefeito tem grandes chances de ser reeleito e de liquidar a fatura no primeiro turno, desde que tenha o apoio integral da Frente Popular e a oposição continue sem rumo.

Para a oposição vencer a eleição de outubro ela precisará apostar no imponderável. Ou seja, um caso que mude completamente o curso da eleição. Caso contrário, a tendência é amargar a sua quarta derrota consecutiva na capital pernambucana.

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Justiça suspende pagamento abusivo do IPTU no Recife‏.

O juiz JOSÉ MARCELON LUIZ E SILVA do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital concedeu oito liminares determinando a suspensão do pagamento do IPTU para contribuintes que entraram com ações individuais contra o aumento abusivo no Recife. Na liminar o Juiz considera plausível o argumento da abusividade da cobrança do IPTU, apresentado nas ações individuais, movidas pelo jurídico do Democratas. “É uma vitória do recifense, que foi submetido a um aumento abusivo do IPTU e não se intimidou com a força da prefeitura e foi buscar seus direitos na Justiça” comemorou deputado federal e presidente do Democratas, Mendonça Filho, que também ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental(ADPF) pedindo a derrubada do aumento.

     Ao todo 30 processos individuais já foram protocolados no Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital pelo jurídico do Democratas. Os casos apresentam aumento muito acima inflação com reajuste que chegam a 90%, 100%. Alguns dos processos são de pessoas que, embora morem no mesmo prédio, o reajuste do IPTU variado de 25% a 85%. Como as ações são individuais, o juiz concede liminar a cada um dos processos.

     Nas primeiras liminares concedidas, o juiz acata o argumento de abusividade da cobrança e considera que, mesmo podendo o Município revisar a base cadastral dos imóveis, deve dar ao contribuinte a possibilidade de exercer seu direito de defesa na esfera administrativa. O que não ocorreu, uma vez que a própria prefeitura admitiu na imprensa que os aumentos foram concedidos de forma aleatória.

   Mendonça Filho explica que o Democratas está questionando o aumento abusivo do IPTU no Recife em duas frentes: uma no Supremo, onde entrou com uma ADPF e outra na Justiça Estadual com ações individuais, movidas pelo jurídico do Democratas. “Além das ações na Justiça entramos, junto com a vereadora Priscilla Krause, com um pedido de informação na Secretaria de Finanças, para que a Prefeitura explique os motivos deste tarifaço”, afirmou Mendonça.

     O coordenador jurídico do Democratas, Ramiro Becker, diz que o juiz está analisando os demais processos e deve se pronunciar sobre os mesmos nos próximos dias. “Como as ações tem a mesma fundamentação jurídica, que argumenta que o aumento foi abusivo e ilegal, estamos otimistas em relação aos demais processos”, afirmou. Becker ressalta que o jurídico do Democratas continua recebendo ações de pessoas que se sintam prejudicadas pelo aumento. “Essas pessoas podem procurar a sede do Democratas, na Rua Marques do Amorim, 548, Ilha do Leite, com os documentos necessários copias de identidade, CPF, da escritura ou promessa de compra e venda do imóvel e carnê do IPTU de 2011 e 2012″, informou Becker.

 

 

Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, IMBIRIBEIRA, RECIFE – PE – CEP: 51150-001 – F:(81) 3183-1623

Processo nº 0005536-62.2012.8.17.8201
DEMANDANTE: LUIZ BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR

DEMANDADO: MUNICÍPIO DO RECIFE

 

DECISÃO

LUIZ FELIX CAVALCANTI VILA NOVA apresenta queixa contra o Município do Recife dizendo, em resumo, que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) lançado em relação ao imóvel de sua propriedade, situado na Rua Professora Anunciada da Rocha Melo, nº 97, no bairro da Madalena, nesta cidade, foi majorado em 100% no exercício de 2012, porquanto no exercício de 2011 o valor cobrado foi de R$ 2.411,43, incluindo taxas. Relata que, tomando a inflação do período, de 6,9%, o acréscimo não poderia superar os R$ 166,38, pelo que entende abusivo o que lhe é cobrado, requerendo antecipação de tutela que suspenda a exigibilidade da cobrança.

É a suma.

Decido. 
Conquanto seja possível ao município revisar a base cadastral dos imóveis sobre seu território para adequar as alterações decorrentes dos diversos fatores previstos em lei, como o acréscimo construtivo, dentre outros, não há como proceder tal revisão sem a participação direta e efetiva do administrado, a quem deverá ser garantida ampla defesa com os meios a ela inerentes, sob pena de violação do devido processo legal.

É pulsante o argumento segundo o qual se mostra abusiva e surpreendente a majoração do imposto (IPTU) de R$ R$ 2.411,43 no exercício de 2011 para R$ 4.821,99 no atual exercício (2012), quando a inflação do período não alcançou oficialmente os 7 pontos percentuais.

Neste contexto, reconheço a verossimilhança das alegações pelos documentos juntados em ordem a autorizar a antecipação dos efeitos da tutela, em caráter cautelar, para suspender a exigibilidade do crédito tributário questionado até ulterior decisão, sem prejuízo da cobrança quanto aos demais tributos e emolumentos incidentes sobre o imóvel, para o quê guias de recolhimento deverão ser expedidas. Designe-se audiência. Cite-se. Intime-se.

Recife, 07 de Março de 2012
JOSÉ MARCELON LUIZ E SILVA
Juíz de Direito exercício cumulativo