O vereador do Recife João da Costa (PT) fez um apelo ao governador Paulo Câmara (PSB) para isentar os motoristas de aplicativo do rodízio estabelecido na quarentena forçada, nos cinco municípios da Região Metropolitana. Durante sessão remota da Câmara Municipal, o petista disse ser favorável ao isolamento mais rígido, elogiou os índices obtidos pelas cidades em quarentena, mas lamentou que os motoristas não foram incluídos no decreto governamental como serviço essencial à população. Segundo ele, essa categoria não são acobertados por direitos trabalhistas, são precarizados e não tiveram acesso ao auxílio emergencial por decisão do governo federal.

“Essa categoria ficou de fora da quarentena, pois foram enquadrados no rodízio de carros pelo número da placa. Mas, eles prestam um serviço igual ao do táxi. Porém, não foram tratados da mesma forma”, argumentou João da Costa. “A categoria não tem rendimento, dependendo exclusivamente do trabalho. Se rodam, geram renda. Se não, não tem. Com o decreto, eles estão restritos para trabalhar. Por isso, entendemos que eles deveriam ser liberados como os taxistas o são”, completou o vereador.

Os vereadores Almir Fernando (PCdoB) e Ivan Moraes (PSol) apoiaram o pleito de João da Costa em favor dos motoristas de aplicativo. Almir reforçou o pedido para que os profissionais “tenham a mesma isonomia que foi dada aos taxistas na questão do rodízio de carros”. Já Ivan apontou que deveria “fazer um rodízio por placas, mas ser um rodízio baseado no fundamento da necessidade, no objeto do deslocamento, no destino”.

RECURSOS PARA PANDEMIA – Outro tema abordado por João da Costa foram os questionamentos das despesas emergenciais que a Prefeitura do Recife tem realizado no plano de contingência de enfrentamento à Covid-19. “A discussão está sendo apresentada como se houvesse malversação do dinheiro público. As pessoas estão partindo do pressuposto de que há roubo de recursos e, a partir dessa suposição, estão fazendo o debate. É uma forma oportunistas de tratar a questão em tempos de eleição”, observou João da Costa. Ele afirmou que não dá para comparar os gastos de uma cidade com os de outra, como vem se dando no caso do Recife. Enquanto a Prefeitura do Recife empenhou R$ 619 milhões para pandemia, a de São Paulo empenhou R$ 287 milhões.

“Eu vejo muita gente comentar que São Paulo gastou cerca de R$ 200 milhões, enquanto que o Recife deve gastar cerca de R$ 600 milhões. Isso induz na cabeça do povo que aqui está tendo roubo. Mas a questão é: São Paulo diz ter gastado R$ 200 milhões na pandemia, mas isso pode estar acontecendo por negligência do prefeito paulista e não por irresponsabilidade do prefeito do Recife. Essa é a discussão que a Câmara tem que levantar”, enfatizou João da Costa. “Se têm denúncias objetivas, vamos investiga-las, mas não vamos fazer o discurso eleitoreiro induzindo as pessoas que aqui está se gastando mal”, reagiu o parlamentar.

Como forma de coibir a propagação do novo coronavírus no Recife, o vereador João da Costa (PT) propõe o uso obrigatório de máscaras em todos os espaços públicos da cidade. A proposta é que a população utilize a proteção facial, preferencialmente feita de tecido, sempre que necessitar sair de suas residências, de modo a se prevenir do contágio e transmissão do vírus. Quem descumprir a medida, segundo a proposição, poderá responder processo administrativo por parte do poder público. O petista solicitará à presidência da Câmara Municipal urgência e dispensa de prazos para apreciação da proposta

Estudos apontam que ambientes onde há presença de duas pessoas, mas que somente uma utiliza máscara, o risco de contágio do novo coronavírus é de 70%. Porém, caso as duas pessoas utilizem a proteção facial, a chance de contaminação cai para 1,5%. Para João da Costa, essa informação foi fundamental para embasar o projeto de lei. O vereador do Recife lembra que o uso de máscaras é respaldado e incentivado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de modo a minimizar a transmissão do vírus pela população.

A proposta do vereador João da Costa também veda o uso compartilhado de máscaras de tecidos, devendo esses materiais serem higienizados com produtos corretamente, seguindo instruções da Vigilância Sanitária.

“Diversos países no mundo onde a pandemia já deixou o rastro de milhares de mortes em função do coronavírus, como a Itália, Espanha, China e França vêm adotando o uso obrigatório de máscaras por parte da população. Essa medida, aliada ao isolamento social, pode ajudar conter o avanço da doença no Recife e evitar mortes desnecessárias”, justifica João da Costa.

O vereador do PT ressalta que o sistema público de saúde no Recife tende a saturar com o aumento de internações em função do coronavírus nas próximas semanas, levando ao colapso do sistema. “Consideramos louvável a iniciativa da Prefeitura do Recife de abrir novos leitos de UTI e de retaguarda para pacientes do Covid-19, mas precisamos fazer a nossa parte, se cuidar e evitar a transmissão do vírus. O uso de máscaras em todos os espaços públicos contribui para desafogar a rede pública de saúde”, completa João da Costa.

Em reunião com representantes do corpo consular no Recife, o vereador João da Costa (PT) apresentou, nesta quinta-feira (25), a proposta de criação de uma comissão especial de Relações Internacionais na Câmara Municipal. A ideia do colegiado, conforme anunciou o petista, é usar o espaço do Legislativo municipal para aproximar os consulados do poder público, debatendo o papel que as relações diplomáticas têm no Recife e estabelecer parcerias e cooperações descentralizadas em favor da cidade. No retorno do recesso parlamentar, em agosto, o vereador informou que formalizará a comissão no âmbito da Casa de José Mariano.

“A reunião foi muito importante porque observamos que o Recife possui um corpo consular expressivo, sendo a terceira capital brasileira com maior número de representações diplomáticas. Os principais países do mundo estão aqui no Recife e é uma oportunidade que pode ser mais bem aproveitada pela cidade”, afirmou João da Costa.

“Toda essa representatividade possibilita firmar cooperações, permitindo que a cidade celebre intercâmbios culturais, sociais, educacionais e econômicos”, disse o vereador, acrescentando: “A história do Recife é a história das Relações Internacionais. Os principais movimentos vividos pela cidade, seja na expansão do açúcar, na invasão holandesa, no ciclo do comércio pelo Reino Unido e entre outros, deu-se por conta das Relações Internacionais.” Estiveram presentes cônsules da República Tcheca, Romênia, Chipre, Colômbia, Guatemala, Bulgária, Cabo Verde, México, Eslováquia, Malta, Países Baixos, Áustria, Costa do Marfim, Grécia, Suíça e Eslovênia.

João da Costa salientou que parte do trabalho da futura comissão será identificar o peso econômico advindo das Relações Internacionais, de modo a procurar intensificar a atração de novos investimentos. Para tanto, ele citou importantes projetos, como o Porto Digital e a JEEP, que são internacionalizados e possuem influência econômica na cidade. O vereador também sublinhou que o colegiado também buscará fomentar parcerias com os países para alavancar o turismo na cidade e em Pernambuco. A proposta da comissão de RI recebeu apoio integral do corpo consular.

Para o cônsul da Eslovênia, Rainier Michael, a iniciativa da comissão cria um canal de interlocução entre a rede consular, a Prefeitura do Recife e o Legislativo. O cônsul do Chipre, Christos Avarani, destacou importância do grupo no fortalecimento das relações de reciprocidade entre o Recife e Pernambuco com os demais países. O cônsul da Suíça, Rodolfo Fehr, lembrou a coordenadoria criada durante a gestão de João da Costa na Prefeitura do Recife e frisou que a iniciativa chega em boa hora quando a rede consular passa por reestruturação. E o cônsul de Malta, Thales Castro, realçou que o futuro colegiado dará um “salto qualitativo” na percepção do Executivo de que as Relações Internacionais estão atreladas às gestões político-partidárias.

Ao fazer o balanço das últimas chuvas no Recife, o vereador João da Costa (PT) destacou que políticas públicas implantadas durante os governos do PT garantiram que o município não registrasse mortes neste ano. O petista lembrou que gestões petistas institucionalizaram a Coordenadoria de Defesa Civil do Recife (Codecir), contrataram servidores para atuarem na prevenção de tragédias e destinaram recursos para realizar obras e ações preventivas. Ele aproveitou para elogiar a atitude do governo Geraldo Julio (PSB) de dar continuidade ao conjunto de ações desenvolvidos pelos petistas.

“Quero parabenizar o atual governo pela continuidade dessa política institucional. É preciso que as ações públicas que deram certo avancem e a gente possa reforçar e melhorar, garantindo que o conjunto de investimentos tenham continuidade”, disse o petista. João da Costa recordou que, somente nos quatro anos de sua administração, foram investidos no Recife R$ 273 milhões em obras de prevenção de enchentes, como contenção de encostas, por exemplo.

O petista parabenizou o fato de o governo Geraldo Julio dar continuidade a ações criadas em sua gestão, tais como o programa de geomanta nos morros, o alerta de chuvas enviado por SMS aos moradores, o call center para registrar atendimentos da Codecir, entre outras ações. João da Costa também lembrou da retirada, por parte da Prefeitura, de cerca de duas mil pessoas que moravam às margens do rio Beberibe, Canal do Arruda e parte do rio Morno para ocupar 700 casas.

Por fim, o vereador do Recife lembrou que, até o ano 2000, o município do Recife registrava, em média, 20 mortes decorrentes dos problemas causados pelas chuvas. Mas que com os governos do PT e posteriormente com os do PSB, as tragédias minimizaram chegando a zero mortes em alguns anos. “Saímos, antes de 2000, de uma média de 20 pessoas que morriam com as chuvas no Recife para praticamente zero mortes. Isso é um legado dos nossos governos”, sublinhou João da Costa.