
Longe do ministério da Saúde há quase uma semana, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta tem mais um motivo para dormir tranquilo: conseguiu, no STJ, manter o arquivamento de uma denúncia por improbidade administrativa – herança dos tempos em que era secretário de Saúde de Campo Grande, sua terra natal.
A decisão é do ministro Napoleão Nunes Maia, que manteve o que entendera o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: que os supostos crimes estavam prescritos, ou seja, perderam o prazo para serem punidos. O TJ do estado também não viu “os indícios mínimos da prática de ato ímprobo”.
Mandetta foi secretário de Saúde da capital sul mato-grossense de 2005 a 2010, durante a gestão do agora senador Nelsinho Trad (PSD) na prefeitura da cidade.
O Ministério Público do estado acusava Mandetta e Trad de terem firmado convênios genéricos para a contratação de funcionários com intuito de burlar a regra da licitação. E recorria ao STJ das decisões de arquivamento.
Para o ministro do STJ, porém, “ação alguma pode ser processada, sobretudo aquelas com vocação para impor sanções”.
Com informações de Veja



O presidente Jair Bolsonaro chamou o ministro Henrique Mandetta para uma conversa no Palácio do Planalto neste momento que sacramentará a saída do ministro da Saúde. O escolhido para o posto é Nelson Teich, um médico oncologista do Rio de Janeiro.
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Servidor de carreira da Câmara dos Deputados, com trânsito fácil em todos os segmentos partidários da Casa, o advogado pernambucano Alex Machado Campos tem um currículo de alto nível, com 15 anos de parlamento, larga experiência em processos legislativos, assessor jurídico da Corregedoria Parlamentar, chefe de gabinete da 2ª Secretaria, assessor técnico e jurídico de lideranças partidárias e comissões, além de professor de Direito Administrativo com atuação nos tribunais superiores.