Longe do ministério da Saúde há quase uma semana, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta tem mais um motivo para dormir tranquilo: conseguiu, no STJ, manter o arquivamento de uma denúncia por improbidade administrativa – herança dos tempos em que era secretário de Saúde de Campo Grande, sua terra natal.
A decisão é do ministro Napoleão Nunes Maia, que manteve o que entendera o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: que os supostos crimes estavam prescritos, ou seja, perderam o prazo para serem punidos. O TJ do estado também não viu “os indícios mínimos da prática de ato ímprobo”.
Mandetta foi secretário de Saúde da capital sul mato-grossense de 2005 a 2010, durante a gestão do agora senador Nelsinho Trad (PSD) na prefeitura da cidade.
O Ministério Público do estado acusava Mandetta e Trad de terem firmado convênios genéricos para a contratação de funcionários com intuito de burlar a regra da licitação. E recorria ao STJ das decisões de arquivamento.
Para o ministro do STJ, porém, “ação alguma pode ser processada, sobretudo aquelas com vocação para impor sanções”.
Com informações de Veja
