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Coluna da Folha desta terça-feira

Verdade eleitoral deve aumentar ponto de corte em 2022 

Uma das opções estudadas pelo Congresso Nacional para a disputa de 2022 é a adoção do voto majoritário para deputado estadual e federal, repetindo o que já acontece para prefeito, governador, senador e presidente, onde os mais votados são eleitos.

A conta de algumas pessoas acaba sendo errônea, pois considera somente a votação pura e simples dos eleitos e consequentemente chegam à conclusão equivocada de que os eleitos seriam com certeza os que tiveram maior votação no pleito e que suas respectivas votações seriam suficientes para elegê-los na verdade eleitoral.

Pois bem, tirando como exemplo a disputa de 2018, tivemos 4.330.375 votos entre nominais mais legenda, equivalendo a 80,32% de votos válidos para deputado federal. Dentre os 25 eleitos em outubro daquele ano, eles tiveram, somados, 2,8 milhões de votos. Se considerarmos os não-eleitos acima de 40 mil votos, são quase 3,3 milhões de votos para 34 candidatos. Juntos, eles representaram 75% dos votos concedidos pelo eleitor para deputado federal.

Com a verdade eleitoral, os candidatos que disputam apenas para cumprir tabela deixam de existir, pois não há mais o incentivo partidário para que eles entrem na disputa.  Eles tiveram, somados, cerca de 1 milhão de votos, que invariavelmente irão para algum lugar, que em sua maioria tende a migrar para os atuais detentores de mandatos. Se considerarmos apenas os quase 40 candidatos competitivos, fazendo um recorte linear, o voto médio desses candidatos ficaria algo em torno de 82 mil votos, como uma espécie de ponto de corte.

A lei de oferta e demanda acaba impactando na disputa legislativa, pois teríamos as mesmas 25 vagas para algo em torno de 40 nomes que disputarão efetivamente tais vagas. Se existem menos candidatos em jogo, mais votos migrarão para os mais votados, e com isso a votação necessária para chegar a um mandato na Câmara dos Deputados poderá ampliar em até 40%. O que poderá exigir uma votação de 100 mil para ter a segurança da eleição em 2022, números que em 2018 seriam necessários apenas 70 mil para ser eleito seguramente em qualquer chapa proporcional.

Pipeiros – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável habeas corpus de 20 pipeiros contratados pelo Exército para o combate à seca em Pernambuco. Eles foram denunciados na Justiça Militar por suposto estelionato. Segundo o processo, os pipeiros foram contratados em 2017 para levar água na região de Parnamirim, mas teriam feito os carregamentos em mananciais mais próximos, para economizar no deslocamento. O Exército diz ter tido um prejuízo de R$ 1,2 milhão.

Fundão – O Fundo Partidário será de R$ 979 milhões em 2021, segundo a Justiça Eleitoral. Criado há 56 anos, o Fundo é depositado mensalmente na conta de cada legenda, com dinheiro do orçamento da União. Atualmente, existem 33 partidos registrados, mas apenas 23 estão aptos a receber o Fundo. O dinheiro pode ser usado, dentre outras finalidades, para manutenção de sedes e serviços do partido, além de campanhas eleitorais. Não se confunde com o Fundão Eleitoral, que só é pago em ano de eleição.

Inocente quer saber – Teremos algum deputado federal eleito com menos de 80 mil votos se for adotada a verdade eleitoral?

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É preciso enterrar o fundo partidário com dinheiro do pagador de impostos

Por Marcelo Araújo

Se tem um assunto que causa arrepio aos brasileiros é a política. Infelizmente, lamentável, pois é justamente esse o sentimento desejado pela classe que hoje detém o poder. Quanto menos gente interessada em assumir o protagonismo das decisões, mais fácil será o caminho para os que gozam dos privilégios.

“Não há nada de errado com aqueles que não gostam de política, simplesmente serão governados por aqueles que gostam”, disse Platão. É o que tem acontecido. E para isso

O brasileiro precisa acordar dessa letargia que assombra o presente e o futuro de nosso País. Consequentemente, precisa entender também que a política é algo imprescindível para o indivíduo e está relacionada diretamente com a vida em sociedade. Identificar o real papel e tamanho do Estado. Recuperar a sua capacidade de indignação. Lutar pela sua liberdade individual.

O Congresso Nacional, hoje, discute uma nova Reforma Política. Na verdade, é mais um remendo que atenda ao seu bel-prazer, onde buscam o melhor remédio para a sobrevivência política. Apesar dos vários pontos questionáveis da discussão, até para não ser cansativo, focarei a observação no absurdo financiamento público de campanha. De antemão, deixo claro que não desejo ser o dono da verdade, mas apenas expressar a minha opinião sobre a temática.

Questiono-o antes de prosseguir: Você acha razoável que o seu dinheiro, arrecadado pelo Estado através da cobrança de altos impostos, seja destinado aos partidos políticos para financiarem campanhas eleitorais?

Reflita! Esses R$ 3,5 bilhões, de acordo com o texto original da reforma, poderiam muito bem ser aplicados em áreas essenciais para o desenvolvimento social e econômico dos vários brasis que existem aqui.

Sigo para a esfera privada. Proibiu-se, acertadamente, a doação por parte de empresas privadas. Excelente. Isso se confirma ao assistimos atônitos – ou nem tanto assim – a Operação Lava Jato desarticular um mega esquema de corrupção envolvendo essas empresas e agentes públicos. Muito dinheiro de propina circulando descaradamente dentro e fora do País, abastecendo caixa 2 de partidos e políticos.

Voltemos a esfera pública. E já respondendo ao meu próprio questionamento: sou totalmente contra também ao financiamento público de campanha. Não aceito que o meu dinheiro seja usado para financiar ideias e ideais diferentes daquilo que penso ser o melhor caminho. Não podemos financiar campanhas políticas milionárias, acordos escusos e a compra de votos e apoio.
A política precisa ser feita com o debate de ideias, sendo financiada por pessoas que compartilhem delas e com limite de doação. Jamais se justificará um candidato gastar um determinado valor, quando ele nunca irá recuperá-lo no exercício do mandato. É um disparate.

Lutemos pela reforma do sistema político geral, que acabe com os privilégios, que reduza o alto custo dessa jovem democracia e que mande para a cadeia os asseclas cleptocráticos. É preciso enterrar o Fundo Partidário com dinheiro do pagador de impostos.

Marcelo Araújo é liberal, empresário, consultor e palestrante.