Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Coluna do blog desta sexta-feira

Exército de candidatos proporcionais deve fortalecer candidato do PSB em outubro 

O prefeito Geraldo Julio anunciou que serão entregues 1.500 inaugurações para a população no Recife. Este número representa diversas ações que foram dividas em quatro eixos de atuação como 1.397 em infraestrutura e mobilidade, 77 em cidadania, cultura, meio ambiente, esporte e lazer, 24 em saúde e 56 em educação.

Dentre as ações que serão realizadas, destaque para a inauguração do Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, a Nova Conde da Boa Vista, Compaz Dom Helder Câmara, Geraldão, Teatro do Parque e três novas Upinhas que certamente contribuirão para a ampliação da aprovação do prefeito e consequentemente o fortalecimento daquele que vier a ser apresentado como o seu sucessor.

Mas se as obras terão papel determinante na competitividade do PSB para as eleições em outubro, não se pode menosprezar outro item que ajudará a disseminar na cidade o nome escolhido por Geraldo Julio para sucedê-lo, que é a quantidade de vereadores e suplentes de vereador que estarão na Frente Popular em 2020.

Com uma eleição de tiro curto, apenas 45 dias de campanha propriamente dita, ter um exército de apoiadores terá peso significativo na eleição. Hoje são estimados algo em torno de 400 candidatos a vereador espalhados pelos partidos que integram a Frente Popular, onde a maioria significativa desses nomes têm potencial entre 1.000 e 2.000 votos, o que ajudará a disseminar o nome escolhido pelo PSB. Portanto, o volume de obras e ações da prefeitura associado ao exército de apoiadores que a gestão de Geraldo Julio tem serão determinantes na disputa para que o prefeito possa emplacar seu sucessor.

Emancipação – o deputado estadual Guilherme Uchoa Júnior irá marcar presença na manhã desta sexta-feira (10) nas festividades programadas pela Prefeitura de São Lourenço da Mata em comemoração aos 130 anos de emancipação política daquela cidade, localizada na Região Metropolitana do Recife. Ao lado do prefeito Bruno Pereira, o parlamentar deve participar da caminhada da Banda Marcial pelas principais ruas do centro e da entrega de medalhas de honra ao mérito no Paço Municipal. Conhecida como capital nacional do Pau-Brasil, São Lourenço tem uma história marcada por lutas libertárias e por uma pujante riqueza cultural.

Ribeirão – O prefeito Marcello Maranhão (MDB) comemorou a liberação de R$ 548 mil do FNDE com emenda do deputado federal Fernando Monteiro (PP) para a aquisição de transporte escolar para o município. O gestor agradeceu o deputado, que tem lhe ajudado a entregar ações para melhorar a qualidade de vida das pessoas na cidade.

Prestígio – O superintendente da SUDENE, Douglas Cintra, participou do almoço oferecido ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli que aconteceu ontem no restaurante Leite. Ao ser convidado, Cintra deu grande demonstração de prestígio.

Inovação – O tema do almoço que reuniu o presidente do STF, Dias Toffoli, o superintendente da SUDENE, Douglas Cintra e líderes do Porto Digital foi a urgente necessidade de debater a inovação tecnológica como pré-requisito para o desenvolvimento do país, especialmente do Nordeste. Dias Toffoli registrou os avanços já obtidos pelo Judiciário brasileiro com o uso da tecnologia e fez questão de conhecer pessoalmente o Porto Digital. Não faltaram ideias para integrar conceitos e estabelecer ações em conjunto (Porto Digital e SUDENE) que transformem a inovação em um instrumento do desenvolvimento regional.

RÁPIDAS

Moreno – Diante da desastrosa gestão do prefeito Vavá Rufino, crescem as chances de Edmilson Cupertino lograr êxito na disputa pela prefeitura em outubro. Na eleição passada ele foi a grande surpresa do pleito e o sentimento na cidade é que em 2020 chegou a sua vez de governar o município.

Mosar Tato – O prefeito de Itamaracá, Mosar Tato, vem enfrentando dificuldades com abastecimento de água na cidade. Apesar de ser uma incumbência da Compesa que é um órgão subordinado ao governo de Pernambuco, a população acaba colocando a culpa no prefeito, que precisa do apoio do governo estadual para imprimir ações importantes para a população.

Inocente quer saber – Quantos candidatos a vereador a oposição apresentará no Recife?

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Articulação de Fernando Monteiro possibilita recursos para pavimentação em Santa Filomena

A busca por recursos para atendimento a demandas dos municípios pernambucanos pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) tem rendido bons frutos já neste início de 2020. Entre os mais recentes está a liberação de R$ 1,9 milhão para a pavimentação asfáltica em Santa Filomena. A conquista para a cidade sertaneja deve-se a solicitações do prefeito da cidade, Cleomatson Vasconcelos, que contou com o apoio do parlamentar.

Fernando Monteiro levou a demanda, ainda em junho passado, ao ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, que se comprometeu em estudar a viabilidade da solicitação, que acaba de ser atendida. “Esse é um pleito antigo que, graças ao deputado, poderá se concretizar. Com o empenho e capacidade de articulação de Fernando Monteiro, conseguimos”, destaca Cleomatson.

O deputado pernambucano reitera que não medirá esforços nem conversas com todas as esferas federais para a conquista de mais verbas para o Estado. “São obras que, ao serem concluídas, impulsionam o desenvolvimento das regiões e é para isto que trabalho”, reforça Fernando Monteiro.

Há poucos meses, o deputado federal esteve na cidade da região do Araripe para a entrega para a população de uma máquina retroescavadeira e um caminhão caçamba, ambos conquistados através de emendas do parlamentar pernambucano. Na ocasião, o prefeito Cleomatson destacou a atuação do deputado na busca por recursos para o município sertanejo. “Já são inúmeras as conquistas também para a área da saúde. Se não fosse a sua ajuda, a gente não teria avançado como avançamos, honrando com nossos compromissos”, reiterou o gestor de Santa Filomena.

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Coluna do blog desta segunda-feira

Fernando Filho pode suceder Rodrigo Maia na Câmara dos Deputados 

A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados começa a entrar no radar das articulações, uma vez que ela ocorrerá em 1 de fevereiro de 2021 e o atual presidente Rodrigo Maia não poderá disputar a reeleição. Muito articulado, o atual presidente tem capital político para emplacar o sucessor e nos bastidores o nome do deputado federal Fernando Filho vem ganhando muita força.

Nos últimos dias ventilou-se a possibilidade de Fernando Bezerra Coelho ser presidente do Senado no próximo biênio, porém na condição de líder do governo no Senado, talvez não seja interessante para o pernambucano ingressar na disputa pela presidência daquela Casa.

Diante do exposto, o deputado Fernando Filho é o integrante da família Coelho com boas chances de emplacar um cargo de comando no Congresso Nacional. A relação de Fernandinho com Rodrigo Maia não é de hoje, o pernambucano ingressou no DEM pelas mãos do presidente da Câmara dos Deputados e possui grande amizade com o deputado fluminense.

Aos 35 anos de idade, Fernando Filho está no quarto mandato como deputado federal, e se destacou como ministro de Minas e Energia durante o governo do presidente Michel Temer. Único deputado federal do DEM e maior liderança do partido em Pernambuco, Fernando Filho poderá voltar a uma posição de destaque em 2021 caso seja efetivado como sucessor de Rodrigo Maia.

Sem reeleição – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), não poderá disputar a reeleição, uma vez que a prática é vedada pela Constituição. Alcolumbre só poderia ser reeleito se tivesse no segundo biênio desta legislatura e fosse candidato ao segundo mandato no primeiro biênio da seguinte.

Troca – Não estaria descartada a hipótese de uma troca de postos entre os senadores Davi Alcolumbre e Fernando Bezerra Coelho. O primeiro assumiria a liderança do governo, enquanto o segundo seria presidente do Senado. Porém qualquer definição será alinhada entre Alcolumbre, FBC e o presidente Jair Bolsonaro.

Eleição – Será realizada, nesta segunda-feira (6), a eleição para procurador geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). Após mudanças regimentais, é a primeira eleição que se realizará totalmente no âmbito interno do próprio MPCO. A atual procuradora geral é Germana Laureano, que cumpre o primeiro mandato.

Lista – Será formada uma lista tríplice no MPCO, votada pelos procuradores, que será encaminhada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao governador, a quem cabe a escolha e nomeação do novo procurador geral. O mandato é de dois anos.

Disputa – O prefeito de Limoeiro, Joãozinho e os deputados federais Fernando Monteiro e Ricardo Teobaldo travaram uma disputa no final de semana pela paternidade da liberação de recursos para o município.

RÁPIDAS

Inviabilizado – O prefeito de Belo Jardim, Hélio dos Terrenos (PTB), faz uma gestão desastrosa na cidade, porém o que está piorando sua situação na cidade são declarações totalmente desrespeitosas contra seus adversários.

Isabelle Mendonça – A pré-candidata Isabelle Mendonça, esposa do ex-prefeito João Mendonça, chega bastante fortalecida nas eleições deste ano em Belo Jardim. Com o desastre do atual prefeito, ela é a grande beneficiária na disputa de outubro.

Inocente quer saber – Célia Sales chega com favoritismo na disputa pela reeleição em Ipojuca?

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Articulação de Fernando Monteiro resulta em conquista de R$ 24 milhões para Limoeiro


Na última sexta-feira (03), a cidade de Limoeiro, no Agreste pernambucano, conquistou, por intermédio do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), a liberação de recursos para construção de ponte e pavimentação de mais de 70 ruas do município. O montante, de R$ 24 milhões, já depositado na conta da prefeitura, na Caixa Econômica Federal, foi liberado via Ministério do Desenvolvimento Regional.

“A boa política, que independe da questão de voto, se constitui por pessoas do bem, que trabalham. Depois de mais de três anos e muitas idas minhas à Brasília, muitos já nem acreditavam que conseguiríamos, mas, Fernando Monteiro, quando soube da demanda da nossa cidade, entrou nessa luta. Através dele conseguimos os recursos. Nesta segunda-feira (06) já vou a Recife contactar a empresa, que estava prestes a fazer o destrato por falta de pagamento, para a retomada das obras da ponte”, atesta o prefeito João Luís.

Para o deputado federal, a busca por recursos é obrigação. “Nunca medi esforços para a melhoria da qualidade de vida do povo do meu Estado. Estar atento às demandas e fazer a ponte entre os que trabalham pelos avanços e os que podem contribuir para que eles aconteçam é dever de todos nós, que fomos eleitos para isto”, avalia o parlamentar pernambucano.

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Fernando Monteiro: “O ano que se inicia continuará sendo de muita luta pelo NE”

O ano de 2019 se despediu deixando avanços em setores prioritários para o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), que entra no segundo ano de seu segundo mandato. Neste 2020, haverá a colheita de pleitos com datas previstas para a sua execução e de muitos em andamento para Pernambuco. Para a saúde, o parlamentar comemora a conquista de recursos que, somente em emendas para custeio chegaram a mais de R$ 20 milhões – cerca da metade junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e outra metade via emendas para a Atenção Básica (PAB) e de Média e Alta Complexidade (MAC) – onde foram atendidos diretamente mais de 16 municípios.

O novo ano também começa com a notícia da melhoria do transporte escolar em vários municípios pernambucanos através da conquista de recursos, na ordem de mais de R$ 9 milhões, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), chegando na conta das prefeituras das cidades beneficiadas. A boa nova permitirá mais segurança e comodidade no transporte dos estudantes que hoje sofrem no deslocamento necessário e diário.

Para breve também está previsto o início da restauração da rodovia PE-635, pleito antigo de Fernando Monteiro e de quem trafega pela via, que liga os municípios de Afrânio e Dormentes, no Sertão do São Francisco. Serão 33 km de obras na rodovia, com valor aproximado de R$ 30 milhões.

CASAS DE FARINHA
A normatização das casas de farinha será outro assunto constante na agenda de Fernando Monteiro para 2020. O parlamentar tem trabalhado incansavelmente, junto ao Ministério Público do Trabalho, pela criação de um modelo que regulamente a atividade das raspadeiras de mandioca na agricultura familiar com o caráter artesanal.

O deputado federal também é autor de Projeto de Lei que propõe a criação da Zona Franca do Sertão do São Francisco. O objetivo é estimular o desenvolvimento da vitivinicultura, da fruticultura e do enoturismo na região, que hoje é a maior exportadora de frutas e segunda maior produtora de vinhos do país, estimulando o desenvolvimento, a geração de emprego e de renda na região do Sertão do São Francisco.

Segundo Fernando Monteiro, os desafios de 2019 resultaram em avanços necessários, mas a luta por conquistas para os pernambucanos continua. “Não podemos descansar um só minuto. O Congresso é a casa de todo cidadão desse País. É lá que trabalhamos pela garantia de recursos para setores primordiais e pela manutenção da nossa democracia. Continuaremos atentos ao que precisa ser feito com base no nosso regimento maior, a Constituição Federal”, reforça o deputado.

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Coluna do blog deste sábado

PSB melhora interlocução política com aliados 

Ao longo das gestões de Paulo Câmara e Geraldo Julio, havia um desgaste significativo no tocante aos responsáveis pela articulação política do governo de Pernambuco e da prefeitura do Recife. As reclamações eram constantes e traziam muito desgaste para o prefeito e governador, com chiadeira de vereadores do Recife, prefeitos e deputados.

Mas ao longo deste ano, o governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Julio fizeram escolhas extraordinárias para a articulação política de suas gestões, que como todos sabem é o coração de qualquer governo bem-sucedido. O governador nomeou José Francisco Neto para a secretaria da Casa Civil e em pouco tempo a relação da pasta com parlamentares e prefeitos mudou da água para o vinho, uma vez que Zé Neto além de ser extremamente meticuloso e atencioso com seus interlocutores, tem autonomia para resolver as demandas que aparecem ao governo. De acordo com alguns deputados, Zé Neto não deixa nenhuma demanda sem resposta e possui uma atuação extremamente transparente, dizendo o que é possível e o que não é possível resolver.

Na prefeitura do Recife, a escolha de João Guilherme Ferraz para a secretaria de governo também foi um gol de placa de Geraldo Julio. Assim como José Neto, João Guilherme é extremamente competente e atencioso, solucionando as demandas de vereadores e aliados do prefeito Geraldo Julio de forma bastante efetiva.

A atuação de ambos na articulação política, sobretudo considerando que o projeto do Recife é umbilicalmente ligado ao do estado, terá papel determinante nas eleições municipais de 2020, sobretudo na capital quando o PSB tentará garantir doze anos à frente da PCR.

Ônibus – O vereador Alcides Teixeira Neto (PSB) comemorou a aprovação da Lei que moderniza os ônibus no estado, sancionada pelo governador Paulo Câmara. O vereador é autor de projeto similar na capital pernambucana que visa melhorar a oferta do transporte público para os recifenses.

Ribeirão – O deputado federal Fernando Monteiro (PP) conseguiu a liberação de R$ 600 mil para o custeio da saúde pública em Ribeirão. O parlamentar, que foi majoritário no município, tem contribuído efetivamente para o êxito da gestão do prefeito Marcello Maranhão.

Apoio – Muita gente tem apostado que Mendonça Filho (DEM) receberá o apoio formal do presidente Jair Bolsonaro na disputa pela prefeitura do Recife. Recentemente, Bolsonaro declarou que a capital pernambucana é uma de suas prioridades em 2020.

Sivaldo Albino – O deputado estadual Sivaldo Albino (PSB) realizou ontem a confraternização da Frente Popular de Garanhuns. O evento serviu para animar ainda mais a tropa para a disputa do ano que vem pela prefeitura de Garanhuns, quando ele deverá ser o candidato do PSB no pleito.

RÁPIDAS

Clovis Paiva – O deputado estadual Clovis Paiva (PP) encerra o primeiro ano do seu mandato na Alepe com um saldo bastante positivo. Além de assumir a liderança do seu partido na Casa, Clovis tem ampliado suas bases e deverá sair ainda mais fortalecido das eleições municipais de 2020.

Gravatá – O prefeito Joaquim Neto (PSDB) encerra seu terceiro ano do primeiro mandato com um volume de obras acima da média em Gravatá. Além disso detém uma expressiva aprovação. Bem-avaliado e tendo o que mostrar na eleição, Joaquim não tem nenhum adversário de peso disposto a enfrentá-lo nas urnas.

Inocente quer saber – Felipe Carreras pode voltar a assumir alguma secretaria nas gestões do PSB na reforma administrativa?

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Projeto relatado por Fernando Monteiro dá maior segurança jurídica às importações

O Projeto de Lei (PL) Nº 4.726/2016, que teve como relator o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), foi aprovado, nesta terça-feira (17), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Segundo o parlamentar, o projeto, de autoria do também deputado federal licenciado Covatti Filho (PP-RS), estabelece uma nova diretriz para o conceito de interposição fraudulenta, garantindo uma maior segurança jurídica nas operações de importações feitas por conta e ordem de terceiros, bem como as importações por encomenda, o que fortalece as empresas, com destaque para as pequenas e médias e seus operadores.
“Temos a oportunidade de atualizar essa legislação, que, por vezes, desrespeita a Constituição e a livre iniciativa, além de podermos reverter essa insegurança jurídica”, atesta Fernando Monteiro. O relator observa que, pela proposta aprovada pela CFT, “o importador é o responsável pelas informações na importação da encomenda, e, no caso da importação por conta e ordem de terceiros, este mesmo importador não precisa comprovar a origem dos recursos quando isso já tiver sido feito por meio da Declaração de Importação, já que existe um contrato celebrado entre as partes, no qual a comprovação dos recursos do adquirente é exigida”.
O parlamentar argumenta que a legislação sobre o assunto, datada da década de 60, encontrava-se desatualizada, sendo necessária a sua revisão diante dos novos desafios da economia global e para evitar divergências quanto à sua interpretação e aplicação. “Evoluímos muito, especialmente com a instrução normativa da RFB (Receita Federal do Brasil) 1861/18. Além disso, temos graves problemas de divergência de interpretação pela fiscalização e, por isso, precisamos que as regras fiquem claras. Essa proposta vai abordar possíveis abusos dentro da aduana brasileira e falta de sensatez com o uso de normas que não condizem com os interesses democráticos da nossa economia”, destaca o parlamentar.
“Para se ter uma ideia de como a legislação é antiga, nas regras em vigor, o ministro da Fazenda define os casos em que poderá ser admitida a liberação de mercadorias, objetos de litígios fiscais, antes da decisão final. Propomos que a mercadoria poderá ser liberada antes do fim do processo mediante garantia no valor aduaneiro integral”, observa Monteiro. “Hoje você não pode pagar o valor aduaneiro, da mercadoria e impostos, liberar sua carga perecível e continuar respondendo ao processo. Queremos corrigir distorções como estas”, complementa.

Ainda segundo o relator, a proposta sugere outras atualizações, como as que tratam dos trâmites aduaneiros. “Sobre a pena de perdimento, sugerimos que o recurso de uma autuação possa ser levado ao CARF, que é um conselho deliberativo. Hoje, essa competência encontra-se no mesmo patamar de quem autua”, exemplifica Fernando Monteiro. Para ele, é necessário “defender os interesses do país junto aos mercados nacional e internacional e fortalecer a confiança e a credibilidade dos que investem no vasto campo do comércio internacional, acabando, definitivamente, com as práticas abusivas do Fisco”.

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Fernando Monteiro leva universitários pernambucanos para conhecerem a Câmara dos Deputados

A participação de estudantes pernambucanos no Estágio-Visita de Curta Duração da Câmara dos Deputados, em Brasília, promovido pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) foi sucesso absoluto. Os estudantes de Direito Jadson Danilo, de Belém do São Francisco, e Gabriela Alves, de Primavera, participaram do “Luz, Câmara, Ação”, iniciativa do parlamentar. O objetivo foi fazer uma seleção democrática, através das redes sociais, onde os internautas escolheram os vídeos elaborados pelos participantes que melhor mostrassem o potencial turístico e vocação econômica de suas cidades.

O representante de Belém do São Francisco, que teve o segundo vídeo com o maior número de “likes”, está vivenciando a experiência em Brasília até esta sexta-feira (06). Aluno do 9º período do curso de Direito na Facesf, ele avalia o programa como uma vivência enriquecedora e extremamente diferente. “Conhecer a rotina dos deputados, aprender sobre o processo legislativo e acompanhar sessões no plenário em um momento repleto de reformas e mudanças polêmicas me mostrou como a rotina da Câmara é corrida. Pretendo compartilhar tudo o que aprendi com a minha comunidade. Quero esclarecer os pontos que não são mostrados na mídia”, revela.

A estudante de Primavera, que obteve o maior número de votos dos internautas, esteve na capital federal durante cinco dias no final de novembro, também conhecendo de perto o dia a dia na Câmara, acompanhando sessões do Plenário, reuniões das comissões e um pouco da rotina do gabinete do deputado pernambucano. “Foi uma experiência que vou levar para toda a minha vida, no campo pessoal e profissional. Tive a oportunidade de ver como as coisas realmente funcionam, conheci pessoas novas, de outros estados. Cada momento foi único”, avalia Gabriela Alves, que cursa o segundo período de Direito do campus de Santo Agostinho da Uninassau.

Fernando Monteiro comemora a oportunidade de dividir experiências com os estudantes, que levarão para suas cidades a bagagem do conhecimento adquirido nos dias de aprendizado. Segundo o deputado, “pensar no futuro é apostar no presente. Levar para nossos jovens a vivência da democracia foi uma oportunidade especial e necessária”. Os selecionados tiveram hospedagem e alimentação pagas pela Câmara dos Deputados e passagens custeadas pelo parlamentar.

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Fernando Monteiro parabeniza o blog pelos 12 anos

Estimado amigo Edmar Lyra,

devido à Sessão Deliberativa Extraordinária da Câmara dos Deputados, convocada para esta segunda-feira, não poderei estar presente no evento para celebração dos 12 anos do Blog.

Desejo um novo ano de muito trabalho e dedicação na cobertura jornalística do cenário político brasileiro e que tenhamos notícias sempre melhores. Parabéns pelo conteúdo de qualidade e positiva repercussão. Vida longa ao “Blog da Política de Pernambuco”.

Um forte abraço.
Deputado Federal Fernando Monteiro.

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Fernando Monteiro articula atendimento a demandas de perímetros irrigados do Sistema Itaparica

Sempre atento às demandas dos municípios pernambucanos, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) articulou encontro, nesta terça-feira (19), em Brasília, entre o prefeito de Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes, e o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Pinto. Na pauta, as possibilidades de melhorias do sistema de irrigação de projetos dos perímetros irrigados do Itaparica.

O prefeito da cidade sertaneja destacou as soluções para a revitalização dos projetos de Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista, e Brígida, em Orocó. Entre elas, a importância da instalação de equipamentos para o uso de energia solar, a implantação de sistemas mais modernos de irrigação e bombeamento, além da criação de uma comissão para mais discussões sobre os projetos ligados ao sistema.

Fernando Monteiro comemorou a garantia, pelo presidente da Codevasf, dos recursos para quitar as contas da energia nos reassentamentos pernambucanos até o final deste ano e a ampliação do contrato para atender aos projetos nas cidades do Sertão do São Francisco. “Fomos em busca de mais ação e uma solução para assegurar o direito das cerca de 25 mil famílias que dependem de estrutura adequada nos reassentamentos e avançamos”, afirmou o deputado.

Também estiveram presentes os representantes de perímetros irrigados das cidades sertanejas pernambucanas, da Bahia e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Aristides Veras dos Santos.