O governo federal já repassou R$ 10 bilhões para estados e municípios adotarem medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia do coronavírus, informou nesta sexta-feira (24) o líder do governo do Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em entrevista a emissora de rádio de Petrolina (PE). Segundo ele, os recursos fazem parte do total de R$ 22 bilhões já disponibilizados pelo Ministério da Saúde para fazer frente à pandemia.

“Na realidade, o governo federal tem feito todos os esforços no sentido de disponibilizar recursos para o Ministério da Saúde e para estados e municípios poderem enfrentar as despesas adicionais necessárias para as medidas preventivas e de enfrentamento do coronavírus”, explicou. “Foram repassados mais de R$ 10 bilhões para estados e municípios para reforçar o Sistema Único de Saúde e fazer despesas extraordinárias, como compras de equipamentos de proteção individual e respiradores, além da contratação extraordinária de pessoal, ou seja, uma série de investimentos que foram necessários nesses últimos 60 dias para preparar todas as cidades para o momento do pico, no sentido de evitar a sobrecarga no sistema de saúde”, acrescentou.

O líder lembrou que o Senado trabalha agora no pacote de ajuda a estados e municípios. “Hoje, há uma proposta da Câmara, que não recebeu boa acolhida no Senado, e o presidente Davi Alcolumbre está construindo a proposta alternativa, ouvindo governo, Câmara e as lideranças do Senado. Acredito que essa proposta deve estar pronta até segunda ou terça para deliberação do Senado”, disse.

Além dos recursos para as ações de saúde, Fernando Bezerra Coelho citou as medidas anunciadas pelo governo federal para amparar as parcelas mais vulneráveis da população e os trabalhadores informais, além das empresas e dos trabalhadores com carteira assinada que tiveram redução de salário ou suspensão de contrato. Ele lembrou a ampliação em 1,2 milhão do número de pessoas cadastradas no programa Bolsa Família em todo o país. “Isso significa a ampliação da proteção social para os mais pobres, para não deixar ninguém na fila de acesso ao Bolsa Família. Ao lado disso, tem o auxílio emergencial de R$ 600,00 que está levando um pouco de alívio para trabalhadores informais tendo em vista a paralisação das atividades do comércio.”

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu nesta terça-feira (14) a edição de uma Medida Provisória com os valores e os critérios para o socorro a estados e municípios. Segundo ele, a compensação da perda de arrecadação com ICMS e ISS, como prevê o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, não é o melhor critério para a ajuda federal. Ele lembrou que o auxílio à população vulnerável e aos trabalhadores informais seguiu critérios de renda e por um período de três meses.

“Não é justo. A União não tem recursos para assistir a todos de igual forma e igual montante. É preciso discutir esse critério de querer compensar totalmente a perda de receita com ICMS e ISS”, afirmou.

Fernando Bezerra Coelho explicou que o projeto aprovado pela Câmara supera os R$ 85 bilhões em ajuda a estados e municípios porque trabalha com a previsão de queda de 30% da arrecadação com ICMS e ISS.

“Mas todos nós sabemos que a previsão média de perda de receita não será menos de 50%, e isso abre a possibilidade de acudir os estados com mais de R$ 165 bilhões. Esse é o número que tem que ser discutido. E esse número vai ser repassado de acordo com a proporcionalidade da receita de ICMS de cada estado. A União vai assistir mais os estados mais ricos e menos os estados mais pobres. Precisamos sair com apoio imediato. Tanto assim que defendo a edição de uma Medida Provisória com o governo fixando quais são os valores que julga plausíveis e adequados para assistir estados e municípios”, disse.

De acordo com o senador, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem admitido a liberação de R$ 127 bilhões para dar fôlego a estados e municípios sendo R$ 66 bilhões a fundo perdido. Os recursos, no entanto, seriam direcionados para a saúde, assistência social e merenda escolar de acordo com a população de cada estado. “Um melhor critério para assistir aqueles estados mais pobres”, avaliou Fernando Bezerra Coelho.

Ele lembrou ainda a suspensão do pagamento das dívidas dos estados com a União. “São R$ 30 bilhões que a União vai deixar de receber para aliviar o caixa dos estados. Não é justo não considerar esse valor expressivo.”

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu nesta segunda-feira (13) que o Banco Central (BC) tenha instrumentos para dar liquidez e irrigar a economia brasileira no momento em que enfrenta uma grave crise em decorrência da pandemia do coronavírus. Durante sessão remota do Senado para discutir a chamada PEC do Orçamento de Guerra, que permite ao BC comprar e vender títulos públicos, o líder alertou para a gravidade da situação e fez um apelo aos senadores.

“Essa crise não é pequena. Será a maior retração econômica da história brasileira. Precisamos de instrumentos excepcionais para enfrentar essa crise. Todos os países estão atrás de instrumentos para não deixar a economia perecer”, afirmou, citando a adoção de novas medidas para a atuação da autoridade monetária por Estados Unidos, Reino Unido, Japão e países emergentes.
Segundo o senador Fernando Bezerra Coelho, esse novo instrumento para intervenção do BC vai evitar que o sistema bancário quebre. “Estamos tratando aqui de dar liquidez, mas não é liquidez a banco. É para o sistema bancário não quebrar”, disse.

“Talvez alguns estejam achando que é dinheiro para banqueiro. Não é dinheiro para banqueiro. Esse é o instrumento que o BC está pedindo para irrigar a economia, para que os bancos não deixem de assistir as empresas. Esse é o dinheiro que poderá salvar a economia brasileira. Não podem faltar instrumentos às instituições brasileiras, notadamente ao Banco Central, para que a gente possa enfrentar essa crise e sair dela mais fortalecido”, concluiu.

O Senado fechou um acordo para discutir os projetos de enfrentamento da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus junto com a análise das Medidas Provisórias editadas pelo governo para socorrer empresas e preservar o emprego. A proposta de ação coordenada com o Poder Executivo foi feita nesta quarta-feira (8) pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que alertou para o impacto fiscal e para a insegurança jurídica gerada por eventual aprovação de iniciativas voltadas a setores econômicos já atendidos pelo governo. Além disso, o líder lembrou as medidas anunciadas pelo governo federal para dar fôlego a estados e municípios, que incluem a manutenção dos repasses dos Fundos de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM), a suspensão das dívidas com a União e bancos públicos, além de recursos para operações de crédito. Juntas, essas medidas somam R$ 88 bilhões.

“Nesse momento, estamos observando com muita preocupação o movimento de alguns que querem aproveitar a necessária sensibilidade dos parlamentares e da sociedade com relação ao atendimento das demandas de combate ao coronavírus para pleitear volumes de recursos que suplantam a capacidade da União e que colocam em risco a capacidade de crescimento do país após vencermos essa primeira onda, que é a onda de atenção à saúde”, afirmou. “O governo está convicto que isso poderá levar a um superendividamento dos estados e municípios, porque muitos desses pleitos é para ampliação da dívida, e isso vai obrigar a União a elevar impostos para tentar administrar a situação.”

O acordo firmado no Senado permitiu a retirada de dois projetos de lei que previam a liberação de recursos do Tesouro Nacional para o pagamento da folha de salários de micro e pequenas empresas e a suspensão do recolhimento de encargos e contribuições patronais, como FGTS e INSS. Essas iniciativas, lembrou Fernando Bezerra Coelho, estão nas Medidas Provisórias 936 e 944, que criam, respectivamente, os programas emergenciais de Manutenção do Emprego e da Renda e de Suporte a Empregos.

“O governo também já postergou o pagamento de tributos e reduziu impostos que trazem impacto de mais de R$ 100 bilhões para as atividades produtivas. Todos esses e outros programas representam um impacto de R$ 227 bilhões. Somadas as medidas que não geram impacto primário, temos mais de R$ 468 bilhões em programas já anunciados pelo governo federal. Só com as medidas anunciadas, o déficit fiscal já ultrapassa 6% do PIB, e a trajetória da dívida pública deve superar 100% do PIB”, ressaltou.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta sexta-feira (3) que o auxílio emergencial começará a ser pago na próxima semana. Em entrevista a emissoras de rádio de Pernambuco, ele explicou que os cadastrados no Bolsa Família serão os primeiros a receber o benefício a ser pago pelo governo federal em meio à crise provocada pela pandemia do coronavírus. São 14 milhões de brasileiros inscritos no Bolsa Família sendo que a região Nordeste concentra metade deles. Já os trabalhadores informais serão contemplados com o auxílio emergencial até 20 de abril.

O próximo passo do governo, segundo o líder, é socorrer as microempresas, com oferta de crédito barato e longo prazo. As medidas devem ser anunciadas na próxima semana.

“O governo está fazendo um grande esforço para minimizar os efeitos da crise. Após atender os trabalhadores informais e com carteira assinada, o governo se concentra agora para ampliar as medidas que possam proteger as empresas, sobretudo as microempresas, através de oferta de crédito a juro barato e prazo longo, para que os microempresários possam ter liquidez e manter a suas atividades, porque são eles que mais geram emprego no Brasil”, disse.

Segundo Fernando Bezerra Coelho, os recursos liberados contribuem para que a população siga a política de isolamento social recomendada pelo Ministério da Saúde. “Estamos apostando nessa orientação para que os brasileiros possam ficar em casa neste período mais crítico, quando as estatísticas apontam aumento exponencial do contágio do vírus.”

Entre as medidas já anunciadas pelo governo federal, o líder também destacou o socorro a estados e municípios por meio da suspensão do pagamento das parcelas das dívidas com a União e da manutenção dos valores dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios repassados em 2019. Somente o governo de Pernambuco deixará de pagar R$ 700 milhões relativos à dívida com a União.

“O governo está dando essa ajuda aos prefeitos e também aos governadores através do FPE e do FPM no sentido de evitar a queda dos fundos em relação aos valores alcançados em 2019. O governo estima que deveremos ter R$ 16 bilhões – R$ 4 bilhões por mês, que o governo federal está segurando para que não haja perda de arrecadação por parte dos prefeitos e governadores”, ressaltou.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) divulgou nesta segunda-feira (30) manifesto em defesa do isolamento social como a medida mais eficaz para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus. Segundo o documento, assinado por diversos líderes partidários no Senado, somente o isolamento social será capaz de promover o “achatamento da curva” de transmissão da Covid-19 no Brasil.

“A experiência dos países que estão em estágios mais avançados de disseminação da doença deixa claro que, diante da inexistência de vacina ou de tratamento médico plenamente comprovado, a medida mais eficaz de minimização dos efeitos da pandemia é o isolamento social. Somente o isolamento social, mantidas as atividades essenciais, poderá promover o ‘achatamento da curva’ de contágio, possibilitando que a estrutura de saúde possa atender ao maior número possível de enfermos, salvando assim milhões de vidas, conforme apontam os estudos sobre o tema.”
No documento, os líderes lembram que “ao Estado cabe apoiar as pessoas vulneráveis, os empreendedores e segmentos sociais que serão atingidos economicamente pelos efeitos do isolamento”.

Por fim, reiteram o apoio ao isolamento social. “O Senado Federal, através da maioria expressiva dos seus líderes, se manifesta de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde e apoia o isolamento social no Brasil, ao mesmo tempo em que pede ao povo que cumpra as medidas ficando em casa.”

Confira a íntegra do manifesto:
Pelo isolamento social

A pandemia do coronavírus impõe a todos os povos e nações um profundo desafio no seu enfrentamento.

A experiência dos países que estão em estágios mais avançados de disseminação da doença deixa claro que, diante da inexistência de vacina ou de tratamento médico plenamente comprovado, a medida mais eficaz de minimização dos efeitos da pandemia é o isolamento social.

Somente o isolamento social, mantidas as atividades essenciais, poderá promover o “achatamento da curva” de contágio, possibilitando que a estrutura de saúde possa atender ao maior número possível de enfermos, salvando assim milhões de vidas, conforme apontam os estudos sobre o tema.

Ao Estado cabe apoiar as pessoas vulneráveis, os empreendedores e segmentos sociais que serão atingidos economicamente pelos efeitos do isolamento.

Diante do exposto, o Senado Federal, através da maioria expressiva dos seus líderes, se manifesta de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde e apoia o isolamento social no Brasil, ao mesmo tempo em que pede ao povo que cumpra as medidas ficando em casa.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu nesta quarta-feira (25) que o isolamento social seja mantido nas próximas semanas para diminuir a propagação do coronavírus no Brasil. Ele ponderou, contudo, que os impactos na economia devem ser considerados em caso de isolamento por um período maior.
“Acho que tudo recomenda para que a gente possa sim manter o isolamento social pelas próximas duas, três semanas no sentido de achatarmos a curva dessa epidemia. É recomendável que o isolamento social indicado por governadores e prefeitos possa ser acatado. Mas acho que a fala do presidente [Jair Bolsonaro] vai na direção que todos nós temos que refletir. Qual é o período de isolamento social que a gente pode suportar do ponto de vista das repercussões econômicas?”, afirmou o senador durante sessão remota do Senado.

“Os desdobramentos de uma recessão aguda, de uma depressão econômica são muito graves do ponto de vista das atividades produtivas, da geração de emprego. Então, não acho que estamos diante de uma matéria simples, de uma escolha simples”, acrescentou.

O líder Fernando Bezerra Coelho citou o Japão, a Rússia e o México como exemplos de países que não adotaram o isolamento social como medida para conter a transmissão da Covid-19. “Não é um tema fácil. Não é um tema que é unanimidade em nível internacional.”

Ele também ressaltou o papel do Congresso Nacional para que o “equilíbrio das posições” seja alcançado e pediu a união de todos no enfrentamento da pandemia do coronavírus. “O Congresso está presente, está atuando, está debatendo e, sempre que possível, será um ponto de unidade da federação brasileira. Unir a todos: o presidente da República, governadores de estado, prefeitos e sociedade civil. Todos nós temos que estar unidos para que o Brasil possa superar esse momento muito difícil.”

RESPIRADORES – Ainda durante a sessão, FBC negou que tenha havido uma disputa entre o Governo Federal e o governo de Pernambuco em torno de respiradores importados pela Prefeitura do Recife por meio do Porto de Suape. Segundo ele, o Governo Federal fez uma requisição administrativa para que os respiradores pudessem atender os hospitais do País. “O próprio prefeito Geraldo Julio, após decisão judicial, abriu mão da ação porque foi informado que aquela requisição administrativa era para atender todos os hospitais espalhados pelo Brasil”, explicou o senador.

VOTAÇÕES – O Senado aprovou dois projetos relacionados ao combate a Covid-19. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 232, de 2019, dá mais flexibilidade a estados e municípios no uso dos recursos destinados à saúde. Isso significa a realocação das verbas repassadas em anos anteriores pelo Ministério da Saúde para ações de combate ao coronavírus. Já o PLP 668, de 2020, proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil, como máscaras, luvas, óculos de proteção e ventiladores, enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta sexta-feira (20) que novas medidas devem ser anunciadas pelo governo para minimizar o impacto da pandemia do novo coronavírus na economia brasileira.

Durante a sessão remota realizada pelo Senado para a votação do projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no País, o líder lembrou as medidas já adotadas, como a antecipação do pagamento do abono salarial e do 13º salário dos aposentados do INSS, a ampliação do Bolsa Família para incluir 1 milhão de pessoas que hoje não recebem o benefício e o socorro aos microempreendedores individuais, pequenas e médias empresas.

Segundo ele, as iniciativas mostram a preocupação do governo com os idosos e a parcela mais pobre da população, assegurando renda para as famílias neste momento de grande apreensão.

“Esse conjunto de medidas significa uma injeção de mais de R$ 147 bilhões na nossa economia – um volume expressivo de recursos para reduzir o impacto da pandemia do coronavírus em nosso País, que ainda se recupera da pior crise da sua história. Novas medidas serão anunciadas. Não faltarão disposição ou coragem para o Governo Federal para minimizar os efeitos dessa grave ameaça”, afirmou.

O senador Fernando Bezerra Coelho também chamou a atenção para a grave situação que o País atravessa. “A gravidade do momento exige união e solidariedade de todos os brasileiros. Todos devem fazer a sua parte. O Congresso Nacional está fazendo a sua parte ao aprovar, com a máxima celeridade, este decreto de calamidade.”

SESSÃO HISTÓRICA – Foi a primeira sessão remota em 196 anos do Senado Federal. O projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública e permite ao Governo Federal elevar os gastos para o enfrentamento da pandemia foi aprovado por todos os 75 senadores que participaram da sessão.