Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Frente Popular conquista a vitória em mais de 10 ações de combate à Fake News

A Frente Popular do Recife ganhou, na Justiça Eleitoral, 13 processos por divulgação de Fake News contra a candidatura da chapa majoritária. As ações envolvem a divulgação de diversas informações falsas envolvendo o candidato João Campos, a Frente Popular e o PSB. A Justiça concedeu liminares para a retirada das informações das redes sociais e também direito de resposta em cinco das ações. “A gente não pode tolerar a produção de informação falsa. E isso não é só na política. Isso é na vida. Temos uma excelente oportunidade, na eleição, de mostrar que não compactuamos com isso e que combatemos a divulgação de inverdades”, afirmou o prefeiturável, que lançou em setembro uma ação de campanha contra as fake news.

Atos que se relacionem com criação, divulgação e disseminação de informações falsas se enquadram em oito artigos do Código Penal e um do Código Eleitoral, com penas que, em casos mais graves, vão desde a aplicação de multas até a prisão e a perda de direitos políticos.

Três dos processos julgados são referentes à divulgação de que João Campos teria realizado uma festa de convenção que teria gerado aglomeração. No entanto, a convenção da Frente Popular foi realizada de forma remota, transmitida pelo Youtube, respeitando todas as regras de distanciamento social indicadas pelas autoridades sanitárias. Duas ações foram contra o Facebook e uma envolveu o Twitter. Todas foram julgadas procedentes.

Em relação às redes sociais, João Campos já vem apoiando ações de combate em meios com circulação internacional e que chegaram também ao Brasil, como ocorre com o Sleeping Giants. O grupo não governamental começou uma ação nos Estados Unidos contra a disseminação de informações falsas, financiamento do discurso de ódio e desinformação, tendo chegado ao Brasil neste ano. Ainda no primeiro semestre, em suas próprias redes, Campos divulgou o apoio ao grupo em publicações específicas. No segundo semestre, cinco dias após lançar a própria campanha contra fake news, João foi ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para reforçar junto à instituição o compromisso com a verdade e com a guerra contra os crimes praticados pelos produtores e disseminadores de fake news.

RECIFE NÃO TÁ PRA FAKE

A candidatura de João Campos, que tomou a iniciativa de um movimento contra o envio de falsas informações na cidade, lançou a ação “o Recife não tá pra Fake”, que disponibiliza um número de Whatsapp para denúncias. O canal é o 81 99164-1000. A ação gerou um engajamento entre figuras públicas recifenses, que se manifestaram, a exemplo da medalhista olímpica Yane Marques, das ex-atletas olímpicas Joanna Maranhão e Cisiane Dutra, da artista Michelle Melo e dos ex-jogadores de futebol e ídolos de clubes pernambucanos, Carlinhos Bala e Kuki.

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Polícia Federal faz nova operação

A Polícia Federal, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, realiza na manhã desta quarta-feira nova operação, desta vez para investigar a disseminação de fake news. A busca se dá no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.

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A praga das “Fake News” na mira do Tribunal Superior Eleitoral

A cada semana, textos leves, atuais e capazes de aprofundar os temas presentes no noticiário político. Essa proposta do Blog Edmar Lyra com os seus articulistas da área jurídica – os advogados Antonio Ribeiro Junior e Yuri Herculano – tem tido permanente aprovação dos nossos leitores. E nesta quarta-feira (30.10), um tema que deverá ocupar as manchetes na corrida eleitoral para o pleito municipal de 2020, é pauta para o artigo de Antonio Ribeiro: mais uma vez, as “Fake News” devem marcar presença e causar estragos nas eleições do próximo ano. Mas o Tribunal Superior Eleitoral – TSE vai usar os antídotos necessários para neutralizar as malfadas notícias falsas.

A PRAGA DAS “FAKE NEWS” NA MIRA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

A vedete jurídica das últimas eleições, as “Fake News” não estarão nas eleições municipais de 2020. Calma, não se quer dizer com isso que acabou o fenômeno das notícias “Fakes”. Pelo contrário, estão mais presentes do que antes, porém, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, com a finalidade de aproximar mais a população de um debate tão importante, lançou o “projeto de enfrentamento à desinformação” para as eleições do próximo ano.

A expressão “Fake News” não é uma criação brasileira. Ela se inseriu no debate jurídico e popular no país depois das eleições presidenciais Americanas de 2016, entre Hilary Clinton e o atual Presidente, Donald Trump, nas quais a candidata Democrata acusou o rival republicano de disseminar notícias falsas contra ela.

As “fake News” são um artifício de comunicação. Consistem em notícias falsas, “achismos” e boatos, distribuídos de forma livre e deliberada, com a finalidade de desinformar um grupo determinado ou indeterminado de pessoas, criando ou incutindo no imaginário humano uma mensagem com a intenção de enganar para proveitos políticos e eleitorais.

Um caso muito comum de desinformação são as notícias em meios de comunicação (ex: blogs, redes sociais, rádios e outros), que se utilizam de dados e fatos sem, no entanto, se apoiar em fontes como, por exemplo, pesquisa registrada na justiça eleitoral, estudos publicados, dados do IBGE etc. Um exemplo comum são notas aduzindo que determinado candidato não está na disputa eleitoral ou foi rifado por ter baixa intenção de votos, todavia, não se apresentando a fonte de onde foi retirada essa informação. Isso se configura, em tese, como uma notícia com intenção de desinformar a população, descreditar o candidato e criar um proveito político-eleitoral.
Outra forma muito presente de desinformação – porém, com presença de ardil – são algumas notas jornalísticas em que se joga a opinião pública e/ou a população contra uma determinada pessoa, acusando-a de ter integrado um complô, de ter feito ou participado de algo, quando não há nenhuma prova de tal ou quando sabidamente inverídico. E para “justificar” a “notícia” o autor se apoia no “sigilo da fonte”, mas nunca se sabe sequer se essa “fonte” realmente existe.

Os candidatos nas próximas eleições terão que ter muito cuidado com as notícias falsas, seja como receptor (vítima) ou como proliferador (autor). O Tribunal Superior Eleitoral – TSE, tem levado o assunto a sério: tem firmado parcerias com Facebook, WhatsApp e outras redes sociais, aplicativos e instituições, com a finalidade de realizar um trabalho mais efetivo na garantia do eleitor de receber informações verdadeiras e a identificação dos mentores, produtores e executores dos abusos na proliferação deliberada da desinformação.

Por vezes, a divulgação de notícias falsas independe de ações do candidato, sendo realizadas por apoiadores ou adversários que criam perfis falsos (com a identificação visual do candidato) para a dispersão de conteúdos inverídicos, mas que podem acarretar punição.
Nesses casos, para a proteção, o candidato deve no processo de registro de candidatura, informar as redes sociais e sites oficiais de campanha, evitando sanções pecuniárias ou até mesmo a perda de mandato por abuso.

As eleições do próximo ano serão de intensa presença de candidatos e apoiadores nas redes sociais. E assim deve ser, com liberdade de expressão, mas os cuidados deverão ser redobrados com o que se posta, pois a fiscalização será, também, redobrada e as punições não serão leves. Portanto, todos devem ficar bem atentos para o mal das “Fake News”.

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Democratas quer proibir fake news sobre Mendonça Filho

O presidente estadual do Democratas, José Fernando Uchôa, entrou no Tribunal Regional Eleitoral com uma representação eleitoral contra a propaganda irregular por fake News, pedindo a imediata remoção de postagens inverídicas e ofensivas contra o deputado federal e pré-candidato a senador pelo Democratas, Mendonça Filho, publicadas nas páginas do facebook pelos advogados André Luiz Barreto Canuto e José Maria da Silva, professor de direito da Universidade Católica de Pernambuco. “A fake news tem mobilizado instituições como o Tribunal Superior Eleitoral no combate a essa prática danosa à democracia. É inaceitável que advogados, dirigentes da OAB e professor do direito reproduzam essa prática, quando deviam combatê-la como cidadãos e profissionais da lei”, afirmou José Fernando Uchôa.

   O advogados André Luiz Barreto Canuto e José Maria da Silva usaram suas contas no Fabebook para propagar notícias falsas contra o deputado Mendonça Filho publicadas nos sites “mídia popular” e “diário de classe”, portais de notícias ligados ao Partido dos Trabalhadores, PSOL e CUT e responsáveis por propagar inverdades contra a gestão de Mendonça Filho no Ministério da Educação, entre maio de 2016 a abril de 2018. As postagens dos advogados foram compartilhadas, inclusive por outros advogados e professores de direito, além de servirem de base para propagação de comentários baseados na mentira propagadas por eles.

     A fake news propagada pelos advogados foi veiculada em junho de 2017, durante a gestão de Mendonça Filho no MEC, onde se tentou de forma inverídica, atribuir a ele a autoria da frase de que “é preciso enxugar regalias dos professores para equilibrar os cofres de estados e municípios”.  Na época, Mendonça Filho entrou na Justiça e ganhou direito de resposta no site Mídia Popular, que é ligado a um membro do PSOL do Piauí. Mendonça acionou, também, a Polícia Federal para investigar a propagação dessa e de outras fake news produzidas e propagadas com o objetivo de desestabilizar a sua gestão no Ministério da Educação. Como ministro, Mendonça lançou ações de valorização do professor como a política nacional de formação e a antecipação do repasse da complementação do Fundeb para estados e municípios pagarem o piso de professores.

     Na representação ao TRE, o Democratas defende que a reportagem “além de ser nitidamente falsa, também foi “requentada” pelos advogados, o que reforça ainda mais a gravidade e repreensão de suas condutas, incompatíveis com a função social da advocacia em um Estado Democrático de Direito, que não deveria estimular a pratica de notícias falsas no mundo digital, principalmente quando estas possuem o nítido proposito de macular a história de qualquer cidadão de bem ou qualquer  pré-candidato.

      “O Democratas foi um dos 10 partidos que assinaram um termo de colaboração com o TSE, para a manutenção de um ambiente eleitoral imune de disseminação de notícias falsas. Nós não vamos abrir mão de uma eleição limpa, onde a verdade prevaleça e o debate ocorra no campo das ideias”, afirmou o presidente do Democratas de Pernambuco, José Fernando Uchôa, destacando que o partido adotará todas as providências legais cabíveis, recorrendo às instituições policiais e judiciais, para fazer valer a verdade e garantir o pleno funcionamento da democracia.