O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) protocolou, nesta terça-feira (24), Projeto de Lei que autoriza estados e municípios a utilizarem recursos oriundos da Compensação Ambiental e parte da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito nas ações de enfrentamento ao Covid-19. O objetivo da proposta, que deve ser votada em sessão remota da Câmara dos Deputados ainda nesta semana, é aumentar a capacidade de investimentos em novos leitos de UTI, laboratórios, material de prevenção, de testes, além do reforço de equipes, entre outros pontos, para o combate ao coronavírus.
A Compensação Ambiental é um mecanismo legal para que as empresas minimizem os impactos que podem ser causados na natureza a partir de atividades utilizadoras de seus recursos. A proposta é que uma parcela deste fundo seja direcionada para a Saúde neste período de emergência. O uso de parte da receita recolhida na cobrança de multas em todo o País é visto como outro reforço necessário nesta luta contra o novo vírus. Numa cidade como Recife, por exemplo, foram arrecadados R$ 98,2 milhões com as infrações apenas em 2019. Em 2018, as três principais infrações no trânsito, que se referem a excessos de velocidade, resultaram na arrecadação de R$ 11,3 bilhões aos cofres da União.
Fernando Monteiro reafirma a importância de cada um destes orçamentos para as suas finalidades de origem, mas destaca que a pandemia evoca o senso de urgência e a necessidade de análise de todas as possibilidades de aporte de recursos pelo período necessário. “Os efeitos desta pandemia na Saúde são os primeiros desafios a serem ultrapassados. Além destes, é necessária a garantia da renda da população que precisa se resguardar em casa. Mais à frente, precisaremos debater as soluções para o reaquecimento da economia. Tudo em conjunto, com sensatez e a certeza de que, com responsabilidade e proatividade, vamos ultrapassar este momento tão difícil e inédito. Estamos todos juntos nesta empreitada”, enfatiza o deputado federal.
Em tempos de pandemia do COVID19 (coronavírus) o advogado eleitoralista Delmiro Campos resolveu promover uma agenda com LIVES diárias através do perfil de Instagram @eleitoralemdebate reunindo especialistas de todo o País.
A Bancada do PSB na Câmara dos Deputados solicitou que o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), dê, entre as prioridades entre as prioridades das proposições para o enfrentamento à crise sanitária do coronavírus, especial atenção aos projetos de lei que taxam grandes fortunas e lucros e dividendos. De autoria do deputado Danilo Cabral (PSB), as proposições poderiam gerar uma arrecadação de R$ 123,9 bilhões por ano, se aprovadas.
A luta contra o coronavírus em Abreu e Lima ganhou um importante aliado. Em reunião com o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus no município, ocorrida ontem (23) e hoje, o empresário Marcos Oliveira, proprietário da Artefarma, que possui farmácia de manipulação e indústria de cosméticos na cidade, decidiu doar parte da sua produção de álcool em gel para o município. O produto será utilizado em toda Rede Municipal de Saúde e outros locais de atendimento ao público.
Com o intuito de reforçar os serviços de Assistência Social nos municípios pernambucanos e, consequentemente, promover o fortalecimento das ações de combate ao Coronavírus, o Governo de Pernambuco vai liberar R$ 1,4 milhão para repasse fundo a fundo às 184 cidades pernambucanas, além do arquipélago de Fernando de Noronha. O valor, que será destinados aos Fundos Municipais de Assistência Social, foi aprovado e pactuado durante reunião realizada pela Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), que reúne os gestores da política de assistencial do estado e municípios. Para evitar a aglomeração de pessoas, a votação se deu de maneira virtual.
A prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, tem desenvolvido, uma série de ações e medidas para combater o novo Coronavírus em todo o município. A primeira medida adotada pela gestão do prefeito Edson Vieira, foi a criação de um “Comitê Gestor de Enfrentamento ao Coronavírus”, que é formado pelas Secretarias de Saúde, Governo e Desenvolvimento Social, Educação, Desenvolvimento Econômico e Agricultura, Defesa Social e Gabinete do Prefeito. O comitê está realizando encontros diários para avaliar ações e discutir planos de prevenção.
O deputado estadual Aglailson Victor (PSB), ciente do problema do coronavírus, decidiu destinar R$1,3 milhão de suas emendas parlamentares que serão realocadas para ampliar o apoio do Governo do Estado aos municípios.
O esquema de vacinação contra a gripe por “drive-thru” para os idosos acima de 60 anos começou a funcionar nesta terça-feira (24), no Cabo de Santo Agostinho. Os pontos de atendimento são: Shopping Costa Dourada e Centro de Saúde Manoel Gomes, no Centro do Cabo, de hoje até dia 
O Governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (24.03), novas medidas para tentar conter o avanço do novo coronavírus em Pernambuco. Portaria extraordinária determina a circulação de ônibus na Região Metropolitana do Recife com passageiros preferencialmente sentados, e proíbe a aglomeração de pessoas nos Terminais Integrados (TI), em concordância com ações restritivas decretadas pelo Executivo estadual nos últimos dias. O documento é assinado pelos secretários de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, e de Saúde, André Longo, e pelo presidente do Grande Recife Consórcio de Transportes (CTM), Erivaldo Coutinho. A fiscalização está sendo intensificada nos TIs e nos principais corredores de ônibus, contando com o apoio da Polícia Militar.