Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Clodoaldo Magalhães defende regulamentação da telesaúde durante audiência pública na Alepe

Ao lado de importantes nomes da medicina e tecnologia do Estado o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Clodoaldo Magalhães, denfendeu a necessidade de regulamentação da telesaúde. Durante audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, o médico e deputado estadual afirmou que com investimento e normas o uso da tecnologia em práticas médicas vem para somar e não substituir.

“A medicina vive em constante avanço e precisamos usar isso a nosso favor. O intuito da regulamentação é amparar a classe médica e proteger a população, além de propagar o serviço público de saúde nas áreas onde o povo não tem acesso à exames, consultas especializadas e diagnóstico rápido. Para isso, é preciso investimento em órgãos como o Núcleo de telesaúde da UFPE (NUTES) que atua no interior do estado levando atendimento especializado à população, além de aplicação em infraestrutura como conexão à internet nessas áreas”.

O parlamentar ainda encerrou a audiência prospectando outros encontros, com a presença dos conselhos regionais da área da saúde para troca de conhecimento entre a classe médica, o legislativo e a população.

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Clodoaldo Magalhães defende projetos de saúde e educação no Todos por Pernambuco

Médico de formação, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Clodoaldo Magalhães, defendeu investimentos na área de saúde no município de Palmares, na Mata Sul do Estado.  Em discurso, o parlamentar citou o feito do governo Eduardo Campos, que implementou um sistema de hemodiálise no município. Desta vez, o deputado estadual sugeriu que fosse feito algo similar na área da oncologia.
“Precisamos que seja feito um credenciamento para que algum investidor traga recurso para construir esse tipo de serviço aqui em Palmares. É uma demanda de extrema importância e que não podemos ficar de braços cruzados esperando. A população precisa se deslocar para o Recife quando precisa desse tipo de tratamento, é precário”, pontuou.
Na área de educação, o parlamentar destacou a construção de uma escola em tempo integral no município de Xexéu, que ganhou o primeiro lugar no IDEPE 2018/2019, nas séries iniciais do ensino fundamental, com nota 5,9. “Precisamos continuar investindo naqueles municípios que tem se destacado. O prefeito, Eudo Mgalhães, já fez a parceria com o terreno, agora é preciso partir para a próxima etapa. Continuar investindo em educação”, defendeu Clodoaldo durante o seminário que aconteceu na quadra da EREM Monsenhor Abílio Américo Galvão, no bairro Santa Rosa.

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Festa de Nossa Senhora do Carmo entra no Calendário Oficial de Pernambuco

O reconhecimento de uma festa tão importante para o povo pernambucano. Que é expressão de fé, cultura e valorização da terra. A um dia do aniversário de Centenário da  Coroação Canônica de Nossa Senhora do Carmo, a Festa do Carmo passa a constar oficialmente no calendário turístico e cultural de eventos do estado. O projeto de lei, de autoria do deputado estadual e primeiro secretário, Clodoaldo Magalhães (PSB), foi aprovado em tempo recorde pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e está sendo sancionado pelo Governador do Estado nesta sexta-feira (20). É a primeira festividade reconhecida oficialmente no estado pelas mãos da Alepe.

O deputado protocolou o requerimento de dispensa de interstício, que se trata da redução do prazo entre uma votação e outra, para que a Lei nª16.241 – Art 199-a pudesse ser aprovada antes da Festa do Centenário da Coroação Canônica de Nossa Senhora do Carmo, que acontece neste sábado (21). O evento lembra o pedido de de canonização da imagem da santa, pelos próprios pernambucanos, lá em 1909. Dez anos depois, o papa Bento XV concedeu a benção à imagem de Nossa Senhora do Carmo, que até hoje está na Basílica do Carmo, no Recife.

Também há cem anos, Nossa Senhora do Carmo foi declarada como Rainha do Recife e de Pernambuco. E a Basílica e o Convento do Carmo foram tombados em 5 de outubro de 1938 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). De acordo com o livro Uma História de Fé e Devoção – Um Centenário da Coroação de Nossa Senhora do Carmo, do Frei Cristiano Garcia, da Ordem Carmelita, a data da primeira Festa do Carmo estima-se em 1828, mesmo Santo Antônio sendo padroeiro da cidade. Desde então, virou tradição.

“Anualmente, milhares de fiéis participam da comemoração deste evento, em missas na Basílica do Carmo, nas datas que precedem o dia 16 de julho, quando ocorre a procissão, pelas ruas centrais do Recife. Trata-se, sem dúvidas, de um dos maiores símbolos da fé do povo pernambucano, motivo pelo qual a inclusão desse importante acontecimento no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco revela-se medida da mais elevada justiça”, destaca o parlamentar.

Para o Frei Rosenildo, reitor da Basílica do Carmo, a iniciativa do deputado Clodoaldo Magalhães foi de extrema sensibilidade. “Achei muito interessante porque é um reconhecimento da própria história do povo pernambucano, de algo que eles mesmos pedem e valorizam”, comentou. Agora, inserida oficialmente no calendário do estado, a Festa do Carmo passará a ter a dimensão que, no coração dos fiéis, sempre teve.

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Coluna do blog desta sexta-feira

José Neto melhora ambiente da Casa Civil

Membro de uma família tradicional na política pernambucana, José Francisco Neto nunca apareceu publicamente no sentido de almejar disputar cargos eletivos, porém desde a chegada de Paulo Câmara ao Palácio do Campo das Princesas que ele vem desempenhando papéis extremamente importantes no governo.

Recentemente, atendendo a um convite do governador, José Neto trocou a secretaria de Administração pela complexa Casa Civil, com a responsabilidade de dar uma nova dinâmica à pasta, que foi ocupada por Antonio Figueira, Nilton Mota e André Campos somente nos quatro anos e oito meses de governo de Paulo Câmara.

Analisando de agora em diante, a escolha foi considerada uma aposta pessoal de Paulo Câmara no sentido de dar uma maior dinâmica à pasta, e ao que parece foi uma escolha bastante acertada, uma vez que José Neto tem desempenhado uma postura de estabelecer diálogo com diversos setores da política, incluindo deputados, prefeitos e pessoas ligadas ao segmento.

Apesar da lua de mel, é preciso lembrar que não basta atender telefonemas ou manter uma relação cordial com os prefeitos e parlamentares, para que José Neto seja um secretário efetivamente forte, ele terá que ter autonomia para atender às demandas que forem surgindo. E quem acompanha os bastidores do Palácio aposta que o secretário contará com esta autonomia proferida pelo governador, que sabe que a função de José Neto será estratégica para o PSB sair novamente vitorioso nas eleições municipais de 2020.

Fusão – O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na manhã desta quinta-feira (19), o pedido de incorporação do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ao Podemos (PODE). O relator Edson Fachin acolheu o pedido, acatando parecer do Ministério Público Eleitoral. A decisão foi unânime. O PHS não atingiu a cláusula de barreira nas últimas eleições.

Palmares – O prefeito de Palmares, Altair Junior, esteve reunido com o deputado federal Raul Henry em Brasília para tratar da situação dos moradores da Linha Férrea no sentido de garantir a propriedade dos moradores que vivem numa situação litigiosa com a Transnordestina.

Cidadã pernambucana – A juíza da 4ª vara de Sucessões da capital Andréa Cartaxo foi homenageada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco recebendo o título de cidadã pernambucana. Paraibana de nascimento, a juíza realiza um trabalho extraordinário à frente da 4ª vara de Sucessões em benefício dos pernambucanos. A iniciativa foi do deputado estadual Clodoaldo Magalhães.

Auxílio – O vereador do Recife Ivan Moraes  (PSOL) da boca pra fora é contra regalias. Mas chegando ao último ano do seu mandato, até agora,não abriu mão de nenhuma regalia oferecida aos vereadores da capital pernambucana. Pelo contrário. Até agora não devolveu o auxílio -alimentação no valor de R$ 4 mil, como prometido. Hoje Ivan vem articulando o apoio do PSOL ao PSB no Recife.

Alepe – Comandado pelo presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, o seminário sobre as novas regras das Eleições 2020 teve mais uma edição na cidade de Serra Talhada, com o auditório da Câmara Municipal lotado. Dentre as mudanças, a principal é o fim das coligações proporcionais.

Festival – Começou na noite de ontem o Festival de Arte e Música de Abreu e Lima. O evento ocorrerá até o dia 29 deste mês. O show de abertura foi de Nando Reis, hoje é a vez de Bell Marques subir ao palco. O prefeito Marcos José se destaca valorizando a cultura na cidade.

RÁPIDAS

Primeira Infância – A secretária de Habitação do Recife, Isabella de Roldão, anuncia que no final do mês o Pertencer – Espaço de Convivência, ação do programa Chegando Junto da Prefeitura do Recife, será inaugurado no Habitacional Travessa do Gusmão. 

Prêmio – O projeto está está entre os dez projetos aprovados para participar do iLab Primeira Infância do Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI) e os quatros finalistas receberão um aporte financeiro de até R$ 150 mil.

Inocente quer saber – A operação ocorrida no Senado pela Polícia Federal teve viés político?

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Clodoaldo Magalhães entrega o título de cidadã pernambucana à juíza Andrea Cartaxo

Durante sessão solene no Auditório Sérgio Guerra, a juíza da 4º Vara de Sucessões e Registros Públicos do Recife, Andrea Rose Cartaxo, recebeu da Assembleia Legislativa de Pernambuco o título honorífico de cidadã pernambucana. A cidadania foi conferida à juíza através da resolução 1216/2013, de autoria do ex-deputado Sebastião Rufino e em reiteração teve intenção de entrega do primeiro-secretário, Clodoaldo Magalhães.

Compondo a mesa diretora estavam o deputado estadual Sivaldo Albino, representando o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, o desembargador Fausto Freitas, o juiz Emanuel Bonfim Filho, presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco e a juíza Maria Aparecida Sarmento, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba. O evento também contou com a presença dos familiares da homenageada, o defensor público do estado da Paraíba, Levi Borges, seu pai, a juíza do estado de Pernambuco, Marisa Borges, sua mãe, o médico radiologista, Henrique Cartaxo, seu marido, além de amigos e colegas de profissão.

Natural da Paraíba, onde foi oficial de Justiça e promotora, passou a exercer a magistratura em Pernambuco em 2003, mediante concurso público. Atuou nos municípios de Brejo da Madre de Deus, Ipojuca, Moreno, Jaboatão dos Guararapes e agora está locada no Recife. A juíza fez parte da delegação que participou da elaboração do Estatuto do Torcedor e esteve presente em missões a diversos países europeus. A homenageada também integrou a coordenação de combate à violência doméstica em Pernambuco.

O deputado Clodoaldo Magalhães , fez a entrega do título e salientou que a homenagem é mais do que justa. “Com uma sólida formação jurídica, senso de justiça, imparcialidade, respeito ao processo legal, celeridade e coragem para aplicar a lei, Andréa trouxe forte contribuição para a Justiça do Estado”, destacou.

Andrea, que foi vítima de ameaça de morte, em 2004, por exercer sua profissão, fez um discurso baseado na importância da sua base familiar para que se tornasse o que é hoje. Por fim, agradeceu a sensibilidade dos deputados pelo reconhecimento. “Ninguém continua o mesmo depois da alegria de receber, da terra que lhe adotou, tamanha honraria”, frisou.

O Coral Vozes de Pernambuco, formado por servidores da Casa, fez apresentações musicais durante a cerimônia, que foi encerrada com a entrega de ramalhete de flores.

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Projeto social Alepe Cuida é oficializado em solenidade no TJPE

Uma corrente composta por muitas mãos para minimizar a vulnerabilidade de adolescentes em liberdade assistida. Em poucas palavras, foi assim que o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e deputado estadual, Clodoaldo Magalhães (PSB), definiu o projeto Alepe Cuida, que foi oficializado na manhã desta quarta-feira (18), em solenidade com assinatura no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Idealizado pelo deputado Clodoaldo Magalhães em parceria com o juiz Paulo Brandão, titular da 3ª Vara da Infância e Adolescência, o Alepe Cuida vem somar um braço de saúde ao Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica) Cidadania. A iniciativa do TJPE já garantia aos jovens em liberdade assistida serviços como acesso à regularização da situação educacional, emissão de documentação civil básica e inserção em cursos profissionalizantes.

Com o novo projeto, o Alepe Cuida, a assistência aos adolescentes fica garantida também no eixo da saúde, através de atendimentos no Hospital Ana Neri, no departamento médico  da Alepe. De acordo com o deputado Clodoaldo Magalhães, eles poderão ter acesso a exames médicos, atendimentos de rotina, odontológico, psicológico e psiquiátrico. “Será realmente dada uma atenção especial à saúde deles”, comentou.

Toda semana, quatro adolescentes serão atendidos no departamento médico da Alepe. De acordo com a Dra. Sara Behar, superintendente de saúde e medicina da instituição, será feito um check up de acordo com as especialidades que o paciente estiver precisando. “No final será emitido um laudo constando se ele é apto ou não a realizar uma atividade laboral, como estágio ou emprego. Caso haja necessidade de algum atendimento fora do departamento, encaminhamos até a resolução do problema”, explicou a Dra. Sara.

Na parte odontológica, também contemplada pelo Alepe Cuida, está inclusa toda a parte de odontologia preventiva e reparativa. “Nosso objetivo é trazer a autoestima do paciente de volta, fazer com que ele tenha um novo sorriso e não precise colocar a mão sobre a boca para sorrir porque os dentes estão estragados”, explicou a Dra. Danielle Ferraz, coordenadora do departamento odontológico da Alepe. A ideia é que, com a recuperação da autoestima, os jovens sintam-se mais estimulados e preparados  na hora de buscar um emprego.

De acordo com Luiz Guilherme, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAOPIJ), o setor da saúde era justamente onde se encontravam as dificuldades, porque não havia um link direto com a Assembleia, apenas por troca de ofícios ou encaminhamentos de urgência. “Ter a definição de dia, hora e atendimento é algo excelente”, afirma. Os atendimentos aos jovens estão previstos para começar na próxima semana.

Parceria entre Judiciário e Legislativo

Na solenidade de assinatura do projeto Alepe Cuida, o juiz Luiz Carlos Figueirêdo, coordenador da Infância e Juventude do TJPE, comemorou a parceria entre a Alepe e o Tribunal. “É um momento de alegria que estamos vivenciando. Juntos, o Poder Judiciário e Legislativo de PE estão exercendo a responsabilidade cidadã. Com um pouquinho de cada, a coisa de não fica pesada para ninguém e o resultado vem para a sociedade”, comenta.

O presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, presente na cerimônia desta quinta-feira (18), também comemorou a parceria entre os dois e elogiou o primeiro-secretário pela iniciativa. “Parabenizo o deputado Clodoaldo Magalhães, que se dedicou para chegar a esse momento, e todo o corpo técnico da casa”. Eriberto garantiu que a Alepe irá dar sua colaboração para a reintegração social dos jovens. “Há quem diga que o número semanais de atendimentos seja pequeno, mas essa é apenas uma semente plantada pela Assembleia”, comentou Adalberto Melo”, presidente do TJPE.

Para o juiz Paulo Brandão, titular da 3ª Vara da Infância e Adolescência, a parceria é um dever do poder público. “Não há herói nessa missão. É dever da família o resgate, assim como é dever da comunidade e do poder público recuperar o déficit histórico que temos com esses jovens”, comentou. A expectativa do juiz é trabalhar de uma forma preventiva, garantindo a capacidade dos menores em liberdade assistida como sujeitos de direito.

Alepe Acolhe

Em agosto deste ano, a Alepe e o TJPE iniciaram as atividades do projeto social Alepe Acolhe, outra iniciativa voltada para menores em situação de vulnerabilidade social. O objetivo do projeto é promover a inclusão social e formação profissional de adolescentes próximos da faixa etária dos 18 anos, com poucas chances de adoção. Eles estão participando de cursos de atualização em língua portuguesa, estrangeira e informática, além de terem aprendizagem de rotinas no ambiente de trabalho da Alepe.

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Clodoaldo Magalhães busca solução para transporte alternativo no em Pernambuco

O deputado Clodoaldo Magalhães está acompanhando de perto junto às secretarias estaduais de Desenvolvimento Social de Infraestrutura a solução para o transporte alternativo em Pernambuco. As duas pastas integram a comissão criada pelo governo de Pernambuco para ouvir sugestões que viabilizem a manutenção da atividade. A categoria reivindica, por exemplo, a regularização da profissão de loteiros, a legalização do deslocamento entre as cidades, o cadastramento individual dos profissionais e a descentralização da Empresa Pernambucana de Transporte Municipal.
“É fundamental que se ache uma saída consensual. Trata-se de um setor que movimenta bastante os municípios e estamos preocupados para que não se prejudique a atividade e que não se eleve mais ainda o nível de desemprego”, destaca Clodoaldo Magalhães.
A comissão foi criada depois do protesto da categoria, realizado na última segunda-feira (9 de outubro), por causa da Lei federal 13.855, que estabelece a ampliação das sanções para o transporte alternativo sem autorização, seja de ônibus, van escolar ou transporte remunerado de pessoas ou bens. A Lei, sancionada em 9 de julho pela Presidência da República, vai entrar em vigor em 9 de outubro deste ano. A punição começa com a classificação de infração gravíssima, com multa e perda de sete pontos na carteira, até a retirada do veículo de circulação como medida administrativa.

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Assembleia Legislativa de Pernambuco inicia atividades do projeto social Alepe Acolhe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco iniciou nesta segunda as atividades do projeto social Alepe Acolhe, idealizado pelo deputado estadual Clodoaldo Magalhães, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco. A cerimônia marcou o acolhimento de Valéria Lima e Xaiâne Amâncio, adolescentes selecionadas para o projeto pelo juiz da 2 vara da Criança e do Adolescente, Élio Braz.

Compondo a mesa também estavam presentes o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, o Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e e Juventude, Sileno Guedes, o Superintendente da Superintendência de Gestão de Pessoas da Alepe, Enoelino Júnior, a Promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Ana Maria da Fonte, o Secretário Adjunto da Casa Civil, José Maurício e o Vereador do Recife, Eriberto Rafael.

“Grandiosos são os momentos nos quais temos a satisfação de fazermos o bem. O Alepe Acolhe me traz essa felicidade. Hoje estamos cumprindo uma das etapas desse projeto, que é recepcionar Valéria e Xaiâne. Outros Adolescentes virão. O desejo é que essa ideia seja adotada também por outras instituições aqui do estado e nos demais estados da federação. É um exemplo a se seguir”, comenta o Primeiro Secretário, Clodoaldo Magalhães.

O intuito do projeto é promover a inclusão social e a formação profissional de jovens em situação de extrema vulnerabilidade e aptos à adoção. Os jovens participarão de cursos de atualização em língua portuguesa, estrangeira e informática, além de terem aprendizagem de rotinas no ambiente de trabalho.

As adolescentes não viam a hora de começar as atividades. Xaiane, é da Casa de Acolhimento Raio de Luz. Órfã de pai e mãe, a garota sonha em ser desembargadora. “Não me preocupo em sonhar alto, sei que sou capaz de chegar onde muitos nem imaginam”, foi a frase soltou a adolescente que completou 17 anos em maio. Já Valéria, 16, quer aproveitar essa oportunidade para fazer um curso técnico e virar uma bombeira profissional. Assim, poderá morar com o meio irmão, de parte de pai, que mora com a avó em Paulista.

O Alepe Acolhe prevê ajuda financeira aos jovens para a transição no período subsequente ao da saída das casas de acolhimento. O valor da bolsa-auxílio é de R$ 500, 00. O estágio, que pode ser renovado, terá duração de seis meses e as despesas decorrentes do programa serão oriundas de dotações orçamentárias próprias da Assembleia.

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Clodoaldo Magalhães realiza ação para acompanhar melhorias na PE-85

Atendendo a uma solicitação do deputado Clodoaldo Magalhães, primeiro secretário da Assembleia Legislativa, o pré-candidato a prefeito de Barra de Guabiraba, Diogo Lima, juntamente com o primeiro secretário da Câmara de Vereadores do município, Genivaldo Gonçalo,  e a ex prefeita Valeria Lima foram recebidos pelo secretário executivo de Transportes de Pernambuco,  Tarcísio Ribeiro, para acompanhar os trabalhos de melhoria  da PE-85, que liga os municípios de Cortês a Bonito, no Agreste pernambucano.

O deputado Clodoaldo Magalhães tem feito uma série de ações junto ao governo do Estado para acompanhar de perto a execução do Caminhos de Pernambuco, um programa que vai até 2022 recuperar e reconstruir todas as estradas de Pernambuco que precisam ser restauradas. As obras de recuperação da PE-85, por exemplo, começam agora no mês de setembro.

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Clodoaldo Magalhães intercede por recuperação de rodovias junto ao governo do Estado

O Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães intercedeu diante do governador Paulo Câmara e da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do estado, Fernandha Batista, pela recuperação das rodovias que passam por Pernambuco. O parlamentar representa diante do Estado os municípios nos quais foi majoritário, sendo legitimado a interceder pelos mesmos, recebendo assim garantia do governador de que as rodovias estaduais (PEs), que cruzam estas cidades, serão contempladas pelo plano de conservação. O programa Caminhos de Pernambuco tem investimento de R$ 505 milhões e pretende realizar obras em 5.554 quilômetros de estradas, em 364 rodovias, até 2022, cumprindo um calendário de ações estabelecido pela Diretoria de Operações responsável por cada distrito.