O blog da política de Pernambuco
A manobra do Planalto de trocar os deputados da Comissão de Constituição e Justiça surtiu efeito e o governo derrotou por 40×25 o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB/RJ) que pedia a abertura de investigação contra o presidente Michel Temer.
Agora a denúncia segue para o plenário da Câmara mas só deverá ser apreciada em agosto porque nem o governo nem a oposição querem analisar agora.
O deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE) afirmou, em entrevista à Rádio CBN, na manhã desta quarta-feira, a permanência do PSDB do governo Temer, ao invés de ajudar, tem prejudicado o país, pois prolonga a crise de um governo que já acabou. “A presença do PSDB no governo faz muito mal ao país, porque alonga uma crise que na minha opinião não tem como acabar. Não vejo como esse governo se recuperar, readquirir credibilidade e força política para tocar matérias importantes. Quanto antes acabar essa crise, melhor”, disse.
O parlamentar tucano vê no governo “uma fábrica de crise” e “quanto mais tempo ele existir, mais crises aparecerão”, pois seu formato, de fatiamento do Estado e de coalizão é muito parecido com o do governo Dilma. “Quanto mais tempo durar o governo, mais escândalos virão. A tendência é que cada dia seja pior do que o outro. Então, o que o partido está fazendo num ambiente como este”, questionou.
Na leitura de Daniel, “o partido está evidentemente dividido” tanto quanto a deixar o partido, quanto nos votos para acatar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. “Eu acho os argumentos apresentados pelo próprio presidente Temer e por aqueles que defendem enterrar essa denúncia (da PGR) muito frágeis. E dentro do PSDB eles ficam mais frágeis ainda porque o partido foi muito duro na cobrança da corrupção e dos erros cometidos na época do governo Dilma e fica inexplicável agora você não deixar que a investigação contra Temer prossiga”, destacou.
Daniel Coelho acredita, no entanto, ser possível que essa posição do partido seja revista. “Principalmente na bancada na Câmara dos Deputados, há uma vontade grande de que o partido se afaste da base do governo. A decisão não é permanente, a gente acredita que alguns podem mudar de opinião e o que foi na última semana uma posição minoritária, pode se tornar uma posição majoritária”, concluiu.
Cutucaram Cunha com a vara curta
O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha é incendiário. Conhece o Congresso Nacional como a palma da sua mão. Nos tempos de líder do PMDB na Câmara, Cunha colocou a presidente Dilma Rousseff contra a parede por diversas vezes, causando sucessivos constrangimentos para o Palácio do Planalto.
Na eleição da mesa diretora da Câmara dos Deputados impôs uma derrota acachapante ao Palácio do Planalto ao se eleger no primeiro turno com 267 votos contra o preferido do Planalto Arlindo Chinaglia (PT). Ao longo dos meses em que assumiu a presidência da Câmara conseguiu impor uma agenda de votações que contrariaram o governo.
Persona non grata no Palácio do Planalto, Eduardo Cunha virou alvo dos torpedos articulados pelo núcleo duro do governo Dilma Rousseff. Independentemente de entrar no mérito da questão se ele é culpado ou inocente no que diz respeito a ter recebido US$ 5 milhões, é no mínimo estranho um delator falar uma versão e depois modificar completamente. Em uma das duas versões apresentadas por Julio Camargo ele está mentindo e apenas por isso sua delação não deveria ser homologada.
Mas o que está em jogo, pelo menos pelo que foi dito pelo próprio Eduardo Cunha, é que há um movimento orquestrado pelo Planalto a fim de desestabilizá-lo. Afinal ele virou uma pedra no sapato da presidente Dilma Rousseff desde fevereiro. Ele não se fez de rogado e deu o troco. Não só abriu duas CPIs que atingem diretamente o governo federal, como deu prosseguimento aos onze pedidos de impeachment protocolados contra a presidente Dilma Rousseff.
Foi uma jogada de alto risco, que apesar de ter aparentado ser vitoriosa por parte do Planalto, em vez de acuar Eduardo Cunha, lhe deixou com sede de vingança e sangue nos olhos a fim de explodir o governo Dilma Rousseff. Num momento crítico como o que vive Dilma, essa tentativa pode ter sido um verdadeiro tiro no pé. Haja vista que o presidente da Câmara dos Deputados, um expert do regimento interno da Casa e profundo conhecedor dos meandros da política e do poder, já solicitou a acareação com Julio Camargo a fim de esclarecer os fatos. Como diz o ditado: cutucaram a onça com a vara curta.
Programas – Além da coluna política do Blog Edmar Lyra e do programa Painel do Lyra na TV Guararapes, estamos voltando a falar com frequência nos programas de rádio do estado. Esta semana começamos a fazer comentários nas rádios Nova Carpina FM de Carpina, Farol FM e Filadélfia FM da região do Agreste. Em breve teremos rádios de outras regiões para levar informações de bastidores em primeira mão.
Copergás – Após a saída de Aldo Guedes da presidência por conta de ser envolvido na Operação Lava Jato, a Copergás anunciou ontem novo presidente. Trata-se de Décio Padilha, que foi secretário da Fazenda e de Administração nos governos de Eduardo Campos.
Antonio Figueira – Ocupante de uma das pastas mais importantes do governo Paulo Câmara, o secretário da Casa Civil Antonio Figueira tem acompanhado o governador em quase todos os eventos públicos. Figueira é tido como pule de dez para ser um dos candidatos a senador na chapa de reeleição do governador em 2018.
Bruno Martiniano – Eleito em 2012 pelo PTB, o prefeito de Gravatá Bruno Martiniano apoiou nas eleições passadas o governador Paulo Câmara causando constrangimento dentro do partido de Armando Monteiro. Agora o seu caminho é o PMDB do vice-governador Raul Henry. Em breve assinará a ficha de filiação pra tentar uma complicada reeleição.
RÁPIDAS
Lula Sampaio – O ex-prefeito de Araripina Lula Sampaio é um poço de mágoas com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Armando Monteiro. Isso porque Armando decidiu dar o comando do PTB no município ao ex-deputado Raimundo Pimentel, que deverá disputar a prefeitura no ano que vem.
Lucas Ramos – Com o aval do prefeito Julio Lóssio para disputar a prefeitura de Petrolina, o deputado Lucas Ramos pode trocar o PSB pelo PMDB. Lucas inclusive esteve na convenção do PMDB que elegeu Raul Henry presidente estadual no último sábado.
Inocente quer saber – Por quê a presidente Dilma Rousseff ainda não nomeou o ex-deputado João Paulo para o comando da SUDENE?
O ajuste fiscal saiu, a vaca tossiu e o povo pagou o pato
Durante a eleição presidencial a então candidata à reeleição Dilma Rousseff afirmou que nem que a vaca tossisse iria mexer nos direitos do trabalhador, chegando a insinuar que seus adversários fariam isso caso vencessem as eleições.
A prática mostrou uma realidade muito diferente da fantasia da propaganda eleitoral, que serviu para denegrir adversários e mostrar um Brasil diferente do que estamos vendo ao longo dos anos. Estelionato eleitoral é o mínimo que pode se dizer sobre o que estamos vivenciando no atual governo Dilma Rousseff.
Ontem a base governista votou a Medida Provisória 665 que trata sobre o acesso do trabalhador ao seguro-desemprego. Antes era preciso trabalhar seis meses para ter direito ao benefício. Agora, graças ao governo Dilma Rousseff e sua base governista, que aprovou a MP com 252 votos a favor, o trabalhador terá que trabalhar doze meses para ter direito ao seguro-desemprego.
A MP 665 se mostra muito mais danosa ao trabalhador do que o PL 4330 que trata das terceirizações. Enquanto o PL modificava a realidade de uma parcela muito pequena da população, a MP 665 acerta em cheio quase todos os trabalhadores que podem vir a precisar do benefício do seguro-desemprego.
Também deve ser votada hoje a MP 664 que restringe o acesso a pensão por morte, reduzindo o valor das pensões e dificultando a vida de viúvas que perdem seus maridos precocemente. Novamente o governo em vez de cortar da própria carne, reduzindo ministérios e consequentemente reduzindo o custeio da máquina pública, prefere colocar a fatura pra ser paga pelo povo brasileiro.
O ajuste fiscal saiu, a vaca tossiu e o povo pagou o pato.
Vinicius Labanca – O deputado estadual Vinicius Labanca (PSB) solicitou ontem no plenário da Alepe que a Fiat Chrysler Automobiles, detentora da Jeep, patrocine os clubes de futebol do estado. Além dos três grandes da capital, o deputado solicitou que o patrocínio se estendesse ao Central e ao Salgueiro.
Daniel Coelho – O deputado federal Daniel Coelho (PSDB) assumiu a relatoria do projeto para instalação da CPI contra maus tratos de animais. Daniel tem uma ligação muito forte com o segmento onde parte da sua expressiva votação foi graças à Defesa Animal.
São João – O prefeito de Araripina Alexandre Arraes (PSB) está na expectativa para que o governo de Pernambuco e a inciativa privada possam viabilizar os recursos necessários para que o São João de Araripina seja um sucesso de público como tem sido nos últimos anos e se consolidando como um dos cinco maiores do estado.
Rejeição – Após o lamentável episódio de invadirem o Shopping RioMar, os membros do Ocupe Estelita perderam qualquer respeito que restava da sociedade. Além de disseminarem o ódio nas suas palavras de ordem, causaram pânico naqueles que estavam no estabelecimento no momento.
RÁPIDAS
Ciclismo – O secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco Felipe Carreras anunciou ontem que Recife receberá em março de 2016 uma etapa da volta de ciclismo mais famosa do mundo, a Le Tour de France – L’Étape Brasil. A volta ciclística tem 112 anos de história.
Justiça – O vereador de Olinda Arlindo Siqueira (PSL) acionou a deputada federal Luciana Santos no TRE por propaganda política irregular e extemporânea. Luciana espalhou outdoors em comemoração ao Dia do Trabalhador. Para o vereador ela quis se autopromover visando a disputa pela prefeitura de Olinda em 2016.
Inocente quer saber – O ex-governador João Lyra Neto quer mesmo ser novamente prefeito de Caruaru?
A maioria da base aliada na Câmara se prepara para dar o troco nos petistas nas votações das MPs 664 e 665. Ela não engoliu ser apontada como adversária dos trabalhadores no debate da terceirização. Nem gostou da hostilidade da CUT. Agora, quando estará em jogo o ajuste fiscal (que muda a pensão por morte, o seguro-desemprego, o auxílio-doença e o abono salarial), ela pretende carimbar no PT a pecha de quem tira direitos dos trabalhadores.
E, para garantir a plateia para ouvir esse discurso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), anunciou que abrirá as galerias do plenário para os militantes das centrais sindicais.
Os petistas voltaram a repetir na semana passada, depois do piti do presidente do Senado, Renan Calheiros, que o governo cometeu um erro na montagem do Ministério. Menosprezou o PMDB. E valorizou demais o PROS, o PSD, o PP e o PR. (Ilimar Franco – O Globo)
Parlamentares e representantes de entidades e associações ligadas à engenharia, agronomia e arquitetura do País inteiro prestigiaram nesta terça-feira (13), na Câmara Federal, o lançamento da Frente Parlamentar em defesa dessas três categorias profissionais. O evento aconteceu às 17h30 no Plenário 7, do anexo 2, e foi um dos mais concorridos e participativos da Casa. Presidente do grupo, o deputado federal Augusto Coutinho (DEM-PE) abriu a sessão solene e destacou que “a Frente é resultado de uma articulação entre diversas entidades representativas das profissões, sendo fruto de um anseio antigo dessas entidades e dos diversos profissionais a elas associados”.
“Não é de hoje que as áreas de engenharia, agronomia e arquitetura, essenciais para o desenvolvimento do País, se ressentiam de não ter nesta Casa uma atenção maior para os assuntos que tramitam ou são debatidos relativos a cada uma. Havia ainda o estranhamento de que em um Congresso que conta com tantos engenheiros entre seus quadros, tanto na Câmara como no Senado, ainda não houvesse algum tipo de representação focada nos interesses das profissões”, disse Augusto Coutinho, ao discursar para um plenário lotado. O parlamentar explicou que um dos primeiros e principais objetivos da Frente é o de acompanhar e trabalhar para agilizar o trâmite de propostas e projetos na Câmara, que tenham relevância e interesse para arquitetos, engenheiros e agrônomos do Brasil.
Ele também adiantou que o próximo passo será traçar uma agenda de trabalho com os representantes da Frente formada por parlamentares de diversos partidos e que terá o apoio das mais diversas entidades e profissionais, que terão um papel fundamental na elaboração de futuras diretrizes para os três setores. Entre elas: o papel dos engenheiros, agrônomos e arquitetos no serviço público; a qualidade do ensino de engenharia, agronomia e arquitetura no Brasil; engenheiros, agrônomos e arquitetos e o mercado de trabalho; e a importância da engenharia, agronomia e arquitetura no crescimento econômico brasileiro. Coutinho ressalta que esses temas podem vir à tona a partir dos projetos que já tramitam no Congresso, mas serão também debatidos mesmo que não haja projetos sobre eles em nenhuma das casas.
O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu, lembrou que o Congresso sempre fez discussões importantes de leis que regulamentam o coordenamento jurídico do País, mas sempre houve uma carência muito grande na área tecnológica da engenharia, agronomia e arquitetura. “Essa Frente irá dar uma contribuição muito grande juntamente com os conselhos profissionais da nossa categoria”, afirmou.
Para o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Haroldo Pinheiro, a Frente irá possibilitar o processo de retomada de um projeto de Estado para a arquitetura, engenharia e agronomia. Ele lembrou que nas últimas décadas, essas três profissões perderam a importância e citou como exemplo a construção da cidade de Brasília, implantada através de concurso público para arquitetos e engenheiros em apenas três anos e meio. “Não é necessário que tragamos profissionais de outros países para resolverem questões nacionais e essa Frente é a possibilidade de uma reorganização das nossas profissões”, alertou Pinheiro, ao término do evento.
HISTÓRICO – Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), José Mário Cavalcanti, prestigiou o lançamento da Frente Parlamentar e viu a iniciativa como um “acontecimento histórico”. “Nunca foi constituída uma frente de tal natureza e agora teremos um canal direto de ligação com o Parlamento. Temos leis que precisam facilitar o trabalho dos profissionais e a sociedade terá a segurança de ter um trabalho de qualidade prestado por esses profissionais. O deputado Augusto Coutinho está conquistando um grande espaço nesse parlamento e essa frente será capaz de unir os engenheiros, arquitetos e agrônomos”, disse Cavalcanti.
Um projeto de lei apresentado hoje na Câmara dos Deputados pode revolucionar o tratamento de dependentes de álcool e drogas, como os usuários de _crack. O PL 3365/2012, do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), prevê a possibilidade de internação compulsória dos dependentes químicos por ordem judicial, a pedido da família, responsável legal ou do Ministério Público, quando comprovada a necessidade desse tipo de tratamento.
“Não há mais espaço para a retórica”, afirma Eduardo da Fonte. “O consumo de drogas aumentou no país inteiro e são poucos os resultados das ações de prevenção ao uso. As drogas geram intranquilidade nas famílias, na Saúde e na Segurança Pública”.
Coordenador da Pauta Brasil de Combate às Drogas, movimento que discutiu vários aspectos do problema com técnicos, parlamentares, policiais e sociedade civil, Eduardo da Fonte lembra que entre as propostas concretas entregues ao Governo Federal, a recuperação dos usuários tinha lugar de destaque. “Não existe uma política ideal e nem única, mas precisamos somar esforços e tomar coragem para combater a epidemia das drogas”.
Estudiosos apontam que cerca de 50% dos dependentes químicos apresentam algum transtorno mental, sendo o mais comum deles a depressão. Esses distúrbios fazem com que os dependentes não consigam entender a gravidade e a nocividade de seu comportamento para si mesmo e para os outros, gerando violência e tragédias familiares.
O próprio Ministério da Saúde vem trabalhando com a hipótese da internação compulsória. O ministro Alexandre Padilha afirmou recentemente que “considera a internação compulsória um mecanismo fundamental em situações onde há risco de vida”.
O Deputado Federal Mendonça Filho (DEMOCRATAS/PE) apresentou o Projeto de Lei n° 3.283 de 2012, que regulamenta o uso de embarcações movidas por jato propulsão, popularmente conhecidas por Jet Ski. A proposta quer a responsabilização penal para punir quem entregar a condução da embarcação a pessoas não habilitadas, especialmente menores de idade, a criação uma categoria específica de condutor de Jet Ski e obriga a utilização de equipamentos de segurança.
O projeto visa alterar a Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas nacionais e que é omissa em relação a este tipo de veículo marítimo. Um das alterações propostas é a criação de uma categoria específica de condutor de Jet Ski, com a exigência de documento de habilitação próprio, estabelecendo a obrigatoriedade de aulas práticas e teóricas para sua concessão e obrigando a utilização de equipamentos de segurança no veículo, como corta corrente e sistema codificado de ignição, que evitem a utilização da embarcação por pessoas não habilitadas e, principalmente, por menores, sem o conhecimento dos pais.
Segundo Mendonça Filho, “os veículos conhecidos pelo nome genérico e comercial de Jet Ski, tem se popularizado enormemente, mas ainda não tem qualquer regulação de uso, uma legislação específica que estabeleça limites à sua utilização, o que coloca em risco tanto condutores como banhistas e não dá às autoridades mecanismos para uma fiscalização adequada”.
O Democrata é grande defensor do estabelecimento de limites ao uso dos Jet Ski: “Não é possível mais convivermos, principalmente a cada período de férias, com tragédias como as ocorridas recentemente na represa de Guarapiranga, na zona sul de São Paulo, quando duas dessas máquinas colidiram de frente, ambas conduzidas por jovens pilotos sem habilitação, e a trágica morte da menina Grazielly, de apenas 04 anos, na praia de Guaratuba, no litoral paulista. São apenas dois exemplos de acidentes que já se tornaram uma dolorosa rotina”.
De acordo com dados das Capitanias dos Portos do nordeste, em 14 meses, ocorreram 15 mortes em sete dos nove Estados nordestinos. Segundo o Deputado Mendonça Filho “Os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte registraram, ao todo, 20 acidentes envolvendo Jet skis de dezembro de 2010 a fevereiro de 2012, sendo que em 20 casos tivemos 15 mortes. Este feriado de Carnaval deixou em Pernambuco ao menos uma família enlutada por acidente com Jet Ski. Um universitário da cidade de Carpina sofreu um acidente de Jet ski na praia de Pitimbú, na Paraíba, onde passava o feriado com familiares. São índices alarmantes e que exigem medidas imediatas. Este é o objetivo do projeto que apresentei na Câmara Federal”.
O projeto de Mendonça Filho também obriga aos fabricantes de Jet Ski a padronização das placas de identificação do motor e do casco do veículo, que atualmente são diferentes de um fabricante para outro e facilmente removíveis e adulteráveis o que facilita a atuação de delinquentes, em caso de furto ou roubo.
O deputado pernambucano pretende ainda propor a discussão e defender a criação de um Código Aquaviário Nacional à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal: “A apresentação do projeto de lei que regula a utilização dos Jet Skis é apenas um primeiro passo, vamos trabalhar para a criação de uma legislação unificada e moderna que seja compatível com a realidade viária e a segurança necessária nas águas brasileiras”, assegura Mendonça Filho.
e adulteráveis o que facilita a atuação de delinquentes, em caso de furto ou roubo.
PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO
RESPONSABILIZAÇÃO PENAL
A proposta quer a responsabilização penal para punir quem entregar a condução da embarcação a pessoas não habilitadas, especialmente menores de idade;
FABRICANTE
Obriga a padronização das placas de identificação do motor e do casco do veículo. Atualmente são diferentes de um fabricante para outro e facilmente removíveis e adulteráveis o que facilita a atuação de delinquentes, em caso de furto ou roubo.
CONDUTOR
• Cria uma categoria específica de condutor de Jet Ski;
• Exige documento de habilitação próprio;
• Obriga aulas práticas e teóricas para a concessão da habilitação;
• Obriga a utilização de equipamentos de segurança no veículo, como corta corrente e sistema codificado de ignição, que evitem a utilização da embarcação por pessoas não habilitadas;
ACIDENTES COM JETSKI
20 acidentes em 7 estados do Nordeste entre dez/2010 a fev/2012;
Dos 20 acidentes, a Capitania dos Portos registrou 15 mortes;