O deputado estadual Alberto Feitosa cobrou punição aos integrantes das já extintas torcidas organizadas de Pernambuco na tarde desta terça-feira (10). Feitosa solicitou medidas mais efetivas do Estado, da Federação Pernambucana de Futebol e uma resposta da Assembleia Legislativa à sociedade.

“Esta Casa precisa dar a resposta que a população merece. Vamos discutir o assunto no seio da Frente Parlamentar de Segurança Pública e cobrar punições para as pessoas que participam desses atos de vandalismo e violência, a exemplo do que aconteceu no último sábado no Recife. Vamos construir um Projeto de Lei junto com a sociedade, os órgãos de segurança, as Polícias Militar e Civil, Ministério Público e magistrados que possa ser apresentado e trazer, de fato, soluções para esse grande problema em nosso estado”, disse.

Segundo o parlamentar, a ponte José de Barros Lima, nas proximidades da Ilha do Retiro, virou um verdadeiro palco de guerra. “Tem que haver uma ação rígida! Imagine estarmos em um carro com nossa família assistindo a tudo isso. Adolescentes se agredindo, linchamentos, um deles pulando no canal para fugir da violência. Não pode ocorrer num estado democrático de direito, onde a lei tem que ser válida. Isso é formação de quadrilha, no mínimo”, disse.

Em defesa dos direitos dos pensionistas, inativos e portadores de doenças graves policiais e bombeiros militares, o deputado estadual Alberto Feitosa entregou, no início da tarde desta segunda-feira (09), ao Procurador Geral do Estado, Dirceu de Barros, uma representação solicitando que haja uma intervenção a favor dos que estão sendo prejudicados com o desconto previdenciário. O documento também foi encaminhado ao Governador Paulo Câmara.

Na representação, o parlamentar solicita que seja devolvido o valor que foi descontado a título de contribuição, além do pagamento dos proventos e pensões com base no princípio da integralidade e paridade, assim como é pago aos militares em atividade.

“Muitos pais de família estão sofrendo com essa situação. São remunerações que foram diminuídas, com perdas de quase mil reais em alguns casos. Um desconto absurdo, feito de forma dupla, referente a janeiro e fevereiro, que prejudica o dia a dia dos pensionistas, inativos e portadores de graves doenças da Polícia e Bombeiro Militar. Uma categoria que se dedicou ao povo pernambucano e recebe esse tipo de retribuição do Governo do Estado”, afirmou.

“Isso é desumano!”, afirmou o deputado Alberto Feitosa ao falar da situação dos pacientes ostomizados do Estado. O parlamentar usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (19) para denunciar e cobrar ao Governo do Estado a regularização da compra das bolsas de colostomia (bolsa que fica colada ao corpo para coletar fezes ou urina) para as pessoas que passaram por ostomia em Pernambuco. A ostomia é uma cirurgia realizada para construir um novo caminho de um órgão ao meio externo. Atualmente, os pacientes estão sem receber as bolsas necessárias para a convivência social.

Segundo a Associação de Ostomizados de Pernambuco (Aospe), o Hospital Barão de Lucena é o responsável pela aquisição e distribuição das bolsas. A entrega das bolsas acontece um mês sim, dois ou três meses não. O Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, estaria comprando poucas unidades. “Segundo a Aospe, os pacientes estão buscando outras alternativas, como sacos de acondicionamento de açúcar, feijão, caixas vazias de margarina, preservativo feminino, panos e outros tipos de materiais em substituição. Isso é desumano, isso é falta de capacidade administrativa!”, disse em pronunciamento o deputado.

Para o deputado Alberto Feitosa a solução do problema é simples. “Na era da tecnologia cada paciente poderia ser cadastrado pelo Governo do Estado, passar por uma avaliação para  receber as bolsas que necessita por mês. Isso seria multiplicado por 12 meses, seria feita uma compra e planejada a entrega desse material, tirando essas pessoas dessa verdadeira agonia”.

Desde 2017 a situação não é regularizada. “Tivemos reuniões com o a Secretaria de Saúde com a presença da Defensoria da União e do Estado sobre essa situação. Muitos ostomizados já entraram na justiça, possuem decisões favoráveis e mesmo assim não recebem as bolsas de colostomia”, contou José Roberto, presidente da Aospe.

Para piorar a situação, os atendimentos dermatológicos também foram suspensos para os ostomizados. Após os médicos constatarem que o uso das bolsas não adequadas estavam ferindo os pacientes, as consultas foram canceladas, sem remarcação. “Eu espero que após esse pronunciamento o Governo do Estado tome uma providência, que José Roberto me ligue e diga que o problema foi resolvido. Se isso não acontecer, tomaremos outras providências, buscaremos uma reunião com a Secretaria de Saúde, ou entraremos com uma representação no Ministério Público para que essa parcela da população possa viver com mais dignidade”, concluiu o parlamentar.

O deputado estadual Alberto Feitosa usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, para cobrar ao Governador do Estado, Paulo Câmara, que lidere e proponha uma discussão mais aprofundada com o Governo Federal sobre o projeto que versa sobre o ICMS sobre o Combustível. O assunto foi levantado pelo presidente Jair Bolsonaro no domingo, dia 02, através de uma postagem no Twitter, onde ele anunciou que será enviado ao Congresso um projeto de Lei Complementar para mudar a cobrança do ICMS sobre a gasolina e o diesel.

O Governo Federal propõe a incidência de um valor fixo de ICMS por litro e não mais sobre a média de preço cobrado nos postos. Em resposta, 23 governadores, entre eles Paulo Câmara, assinaram um carta nota afirmando que “têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis“, mas que o debate sobre o assunto deve ser feito “nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriado”.

Segundo o deputado, o Governo do Estado fez muito pouco, apenas assinando uma nota. “Paulo Câmara foi secretário de Administração e da Fazenda. Deveria, com toda a sua capacidade e sua formação como auditor, propor e liderar essa discussão. Precisamos ter Pernambuco como protagonista e liderança de algo tão importante e impactante na vida dos pernambucanos. Não podemos apenas criticar por criticar o Governo Federal. O que temos visto são as coisas acontecendo em outros estados e nada acontecer em Pernambuco. É preciso discutir esse assunto, pois a população quer uma resposta. Foi ouvido isso do presidente, e nada foi dito pelo Governo de Pernambuco. ”, afirmou o parlamentar.

Em Pernambuco o ICMS cobrado por litro é de R$ 1,334 para gasolina; R$ 0,803 para álcool e R$ 0,648 para o diesel, segundo dados do Fecombustíveis. O estado tem o 20º ICMS mais caro do país na gasolina.

O economista Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, acredita que Bolsonaro está correto em dizer que a alta do preço dos combustíveis se deve à tributação excessiva estadual, que na média geral dos estados fica em 30%.Segundo ele, hoje o combustível e a energia elétrica têm impostos semelhantes aos de cigarro e bebidas. “ Isso é ativo, é meio de desenvolvimento. Tributar combustível igual a cigarro e bebida é um erro. Precisamos aquecer a economia, é preciso ter inovação, criatividade”, concluiu.

Na reunião plenária, o deputado Alberto Feitosa (SD) subiu à tribuna para chamar a atenção quanto à reforma da previdência estadual proposta no Projeto de Lei 803/2019, nesta quinta-feira (12).

De acordo com o parlamentar, a proposta do Estado se baseia na Reforma feita pelo Governo Federal e é até mais dura para o trabalhador, quebrando pontos que os governadores do Nordeste colocaram como inegociáveis, tais quais: a desconstitucionalização, a capitalização e, não prevê o escalonamento.

“Os governadores chegaram a colocar essas quatro exigências: não podia mexer nos trabalhadores rurais, também não podia ter o BPC (Benefício de Prestação Continuada), não poderia ter a capitalização e não podia desconstitucionalizar. Hoje, estamos tratando um Projeto de Lei, porque não mandou uma PEC se não podia desconstitucionalizar?”, questionou.

Feitosa ponderou que o discurso dos governadores era não penalizar aqueles que ganham menos e cobrar de quem ganha mais, quando na verdade isso não foi incluso no projeto do Estado.

“O que era para amenizar os sacrifícios do trabalhador, só piorou . Há uma grande diferença entre a reforma proposta por Paulo Câmara e a de Bolsonaro: a Reforma Estadual penaliza o cidadão que ganha menos e terá que pagar mais, pois não tem o escalonamento. Alertei em maio deste ano, que teríamos que votar a reformas nos estados, pois a previdência estadual está deficitária em 2,7 milhões. Isto porque os governadores do Nordeste não fizeram o acordo e deixaram de fora os estados E municípios, assim, prefeitos e vereadores estão numa situação dificílima, pois terão que apresentar, discutir e votar um tema, necessário, mas extremamente impopular em ano de eleições municipais ”, explicou.

O deputado defendeu que o Brasil e Pernambuco precisa da Reforma para se desenvolver economicamente e gerar mais empregos e oportunidades para os cidadãos.

“Falo da recuperação da indústria, do comércio, do emprego e da região que espera pela reforma da previdência. É preciso garantir a segurança e o investimento, para que a região possa ter mais visibilidade e oportunidades”, finalizou.